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segunda-feira, 2 de junho de 2014

O COCHICO DO MINISTRO


O ministro Teori Zavascki é ministro do STF, desde novembro de 2012, quando foi nomeado para ocupar a vaga deixada com a aposentadoria do ministro Cezar Peluso. Seu voto no processo do mensalão foi fundamental para alterar o destino dos condenados, porque mudou a decisão oferecida  por Peluso nos Embargos Infringentes.
No dia 18 de maio, um domingo, o ministro libertou os presos da Operação Lava-Jato; um dia depois, reconsiderou a decisão para manter a prisão do doleiro Alberto Youssef, Raul Henrique Srour, Nelma Mitsue Penasso Kodama, Carlos Habid Chater e Renê Luiz Pereira. Deixou solto apenas o ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, que está preso desde o mês de março.
Determinou que todos os processos sobre a operação Lava-Jato sejam encaminhados ao STF, apesar de nem todos envolverem autoridades com direito a foro privilegiado. Essa decisão contribuirá para paralisar a apuração dos fatos envolvendo os doleiros, parlamentares e outras autoridades federais.
A operação Lava-Jato, deflagrada pela Polícia Federal, presta-se para apurar irregularidades na Petrobrás que causou o desvio de 10 bilhões de dólares. Foi a primeira vez que a Polícia entrou na sede da Petrobrás para revirar papéis em busca de irregularidades ocorridas no governo de Lula e Dilma Rousseff, como também, pela primeira vez, um dirigente da estatal foi preso como integrante de quadrilha de lavagem de dinheiro.    
Sebastião Nery, célebre jornalista baiano, radicado no Rio de Janeiro, sobre o assunto escreveu:
       “Não sei com quem o ministro Teori Zavbaschi, do Supremo, cochicoou. Mas deve ter cochichado com um cochicho muito poderoso, para chegar a uma decisão tão estapafúrdia, a uma teroai tão zavascada. Tudo bem. Ninguém entende mesmo cabeça de juízes. Mas tentem entender o tortuoso Zavascki. Eram 12 presos. Ele queria soltar um, o cochichado. Em vez de manter 11 presos e soltar o cochichado, ele soltou à noite todos os 12 e rendeu novamente 11 ao amanhecer. O país levou um susto, as machetes das TVs e jornais explodiram. E o cochichado? O cochichado, ora,! Continua cochichando.

QUINTO CONSTITUCIONAL NOS JUIZADOS


A aprovação da Emenda Constitucional n. 369/2014 implica na chegada do Quinto Constitucional nos Juizados. 
        
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal promulgam a Emenda Constitucional n. 369, alterando a redação do inciso I, art. 98 da Constituição e acescentando um parágrafo.

Como era:
Art. 98. …
I – juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procediments oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lie, a trnsação e o julgamento de recuros por turmas de juzies de primeiro grau;

Como ficou com a nova redação:
I – juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau E ADVOGADOS.   

Parágrafo acrescentado:
Para efeito do disposto no inciso I, entende-se por juizes leigos auxiliaries da Justiça recrutados entre advogados com mais de 2 (dois) anos de experiência”.

A PROFESSORINHA.



            Uma das profissões mais antigas, o professor devia ter nas escolas todos os instrumentos necessários para poder contribuir com a educação do povo; ao revés, mal possuem as ferramentas para cuidar da instrução. Falta-lhe digna remuneração, condição de trabalho, respeito, treinamento, reciclagem.   
A educação infantil, o ensino fundamental até o ensino superior são os responsáveis pela formação do cidadão do amanhã e quem mais concorre mais para isso, induvidosamente, são as professorinhas, responsáveis pelos primeiros ensinamentos, abrindo as mentes infantis para descobertas de um novo mundo.
Quem não se lembra de sua primeira professora! Se guardamos reminiscência desse longo tempo que ficou para trás é porque influenciou muito nossas vidas.
            O cidadão letrado passou pelos bancos escolares e aprendeu a ler e escrever, a respeitar o outro, através da professorinha, da pró. Com ela conviveu, em certos casos, mais intensamente do que com a própria família.
A professorinha, no interior, gozava de significativa autoridade sobre as famílias e sobre a sociedade local. Sua situação social era singular e repercutia até mesmo na vida sentimental. Casava cedo, e gozava de boa condição econômica no meio em que vivia. O quadro de professores do infantil e do fundamental era, em sua maioria, composto por mulheres. Pedagogia não era do interresse dos homens. A labuta, em sala de aula, o estudo para aperfeiçoamento profissional, a correçao de provas, a avaliação de trabalhos, o controle de frequência e o registro de notas, em casa, exigia muita dedicação e perserverança. Por tudo isso, ganhava a simpatia da comunidade.
O declínio da profissão deve-se fundamentalmente aos baixos salários, ao modelo de ensino massificado pelas salas de aula apinhadas de alunos, com os professores mal pagos, humilhados e desvalorizados.
Hoje a professorinha está sozinha, impotente e sem autoridade para garantir a disciplina, fundamentalmente, porque não encontra amparo nem mesmo junto à direção da escola onde ensina, vez que maior o proveito quando se dispensa atenção ao aluno, fonte de renda, de voto e de bons negócios. Entre o aluno rude e rebelde e a professorinha humilde e competente maior prestígio para o capital, representado pelos altos valores que se paga nas escolas particulares.  
As escolas tornaram-se máquinas de fazer dinheiro ou voto, desviando-se de outra vocação mais consistente e segura de engenho apto a fazer bons cidadãos e bons profissionais. O resultado da opção seguida é um a transformação para um mundo cheio de violência, de corrupção e de desrespeito.
Os valores do capitalismo engoliram as benesses das comunidades, influenciadas pela mídia que criou a aldeia global.
Grande parte dos segmentos da sociedade, na área privada ou pública, no campo político, jurídico ou empresarial, desconsidera o alto valor da missão das professorinhas.
Esse descompasso aparece com a falta de educação, de cultura e de futuro para os jovens. Já se disse que não há país civilizado sem boa educação e não há boa educação sem bom professor.
Além desses problemas externos, esses profissionais sofrem com o estresse do dia a dia da carreira, com obrigações dentro e fora da sala de aula. E quando, vencidas pelo desgaste da atividade, aposentam-se, na certeza de colher frutos para compensar o intenso e sacrificado trabalho desenvolvido durante anos; ledo engano, porque encontram os malefícios da redução do salário, queda-se no desespero de uma vida dificil, porque sem força para gritar pelos seus direitos, surripiado inclusive pela invenção dos governantes do fator previdenciário.
A politica de melhorar a educação perde-se nos discursos vazios e nas incoerências dos governantes; a valorização do magistério é inversa, porque situada na condição de reunir governadores e buscar os tribunais para celebrar pacto de redução de salários ou conseguir decisões que implicam em derrubar o piso salarial.
Não foi assim sempre, pois, a começar pela remuneração, mostrava-se suficiente para oferecer uma vida digna e apta a manter a família.
Não se quer dizer que naqueles tempos, havia valorização da classe dos professores; não é isso. Todavia, os mestres de antanho, não encontravam, em salas de aula, xingamentos, rispidez, não ouviam comentários obscenos, não eram furados com lápis, lesionados com faca, nem mortos com revólver.
            As punições arbitrárias, a exemplo da transferência das profesorinhas da sede do município para a zona rural ou o corte de vantagens acumuladas no curso do tempo e garantidas pelas leis, são providências arbitrárias que se prestam para usar a educação como trampolim para subir na vida política eleitoral.
Anos atrás, havia um programa na televisão, denominado “Sai de Baixo”, e o bordão usado por um personagem era: “Por favor, salvem a professorinha”. Esse grito merece ser retomado, não na expressão humorística de Caco Antibes, mas no anseio de uma sociedade que esquece seus mais completos valores, simbolizados nas professorinhas.


Salvador, junho/2014.

Antonio Pessoa Cardoso.

OAB 3.378

domingo, 1 de junho de 2014

MINISTER JOAQUIM BARBOSA


As a magistrate, for a few, or figuring as a promoter, for other, restrained or temperamental, nobody denies that Joaquim Barbosa, the last 10 years as Minister, and now as President of the Supreme Court, the largest Court in the country, was largely responsible for the end of the cycle of impunity of the powerful, leading real revolution in the STF and improving the low credibiliade of the judiciary.
The appointment of Babu to the STF was not his legal training, but considered, first and foremost, the commitment to racial diversity.
As a member and President of the Court, prevented the creation of new federal courts, because costly initiative; understand that the focus of attention should be the Justice of the first degree, through which most of the processes and where it is found that the judges work in complete abandonment.
Committed itself to punish corrupt officials and criminals of the PT in the process termed monthly allowance; without their expertise and intransigence, aiming to speed the trial, the Prosecution would be 470 until today in the works or stop in any Office.
Prohibited the convicts of the mensalão were benefited with the work outside, in contested interpretation about the semi-open regime, after compliance with 1/6 of the sentence. Remained intransigent, with incarceration as with most poor prisoners do not receive this benefit.
Opened lawsuit against Rep. Ronaldo Cunha Lima, then Congressman, historic decision, because unusual against the powerful. The Congressman resigned to escape the mandate process, which deserved severe criticism from Barbosa.
Positioned itself against the privileged forum for authorities and in favour of the thesis according to which politicians convicted in first instance could have their applications cancelled.
There are other fairly controversial points in his short career in the Supreme Court, following the example of verbal assaults against colleagues, delivered against journalists and against the lawyers; restriction in these, or the large number of cases paralyzed in his Office. Is the Minister who has greater accumulation of achievements under your rapporteur.  
Left right operators and authorities fight from now on to substantial continuity and necessary changes in the Brazilian Judiciary, because as is cannot and should not be.
                                                      
                                                     Salvador, June/2014.
                                                 Antonio Pessoa Cardoso.
                                                            OAB 3.378.

APOSENTADORIA DO MINISTRO


Como magistrado, para uns, ou figurando como promotor, para outros,comedido ou temperamental, ninguém nega que Joaquim Barbosa, nesses dez anos como ministro, e agora como presidente do Supremo Tribunal Federal, maior Corte do país, foi o grande responsável pelo fim do ciclo de impunidade dos poderosos, liderando verdadeira revolução no STF e melhorando a baixa credibilidade do Judiciário.
A nomeação de Barbosa para o STF não se deveu à sua formação jurídica, mas considerou, fundamentalmente, o compromisso com a diversidade racial. 
Como membro e presidente da Corte, impediu a criação de novos tribunais federais, porque dispendiosa a iniciativa; entendia que o foco de maior atenção deveria ser a justiça de primeiro grau, por onde passam a maioria dos processos e onde se verificar que os juizes trabalham em completo abandono.
Empenhou-se para punir os dirigentes corruptos e criminosos do PT, no processo que se denominou mensalão; sem sua atuação e intransigência, visando a celeridade do julgamento, a Ação Penal 470 estaria até hoje tramitando ou parada nalgum gabinete.
Proibiu que os condenados do mensalão fossem beneficiados com o trabalho fora, em interpretação controvertida acerca do regime semiaberto, após cumprimento de 1/6 da pena. Manteve-se intransigente, com o encarceramento como acontece com a maioria dos pobres presos que não recebem esse benefício.
Abriu processo contra o deputado Ronaldo Cunha Lima, então deputado federal, decisão histórica, porque inusitada contra os poderosos. O parlamentar renunciou ao mandato para escapar do processo, fato que mereceu severas críticas de Barbosa. 
Posicionou-se contra o foro privilegiado para as autoridades e a favor da tese segundo a qual os políticos condenados em primeira instância poderiam ter suas candidaturas anuladas.
Há outros pontos bastante polêmicos na sua curta trajetória no STF, a exemplo das agressões verbais desferidas contra colegas, contra jornalistas e contra os advogados; restrição no atendimento a estes, ou no grande número de processos paralisados em seu gabinete. É o ministro que tem maior acúmulo de feitos sob sua relatoria.  
Resta aos operadores do direito e às autoridades lutar de agora em diante para a continuidade de substanciais e necessárias mudanças no Judiciário brasileiro, porque como está não pode nem deve ficar.  

Salvador, junho/2014.

        Antonio Pessoa Cardoso.
                        OAB 3.378.