É NECESSARIO O STM?

O Suprerior Tribunal Militar, (STM), pela primeira vez na sua longa história de 206 anos, é presidido por uma mulher; trata--se da ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, que tomou posse no último dia 16, para completar o mandato, 2013/2015, do presidente, general-de-exército, Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, que se aposentou, tudo na forma do art. 5º do Regimento Interno do STM.

Além da presidência, Maria Elizabeth foi a primeira mulher a integrar a Corte, nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2007, em vaga destinada à advocacia, pelo quinto constitucional; antes, fazia parte do corpo de procuradores federais e atuou junto ao Congresso Nacional, ao TSE e à sub-chefia para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. 

A atual presidente é doutora em Direito Constitucional, pela Faculdade de Direito da UFMG, além de professora de Direito Constitucional Comparado e de Direito Constitucional Comunitário e da Integração. 

Foi criada uma comissão, pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, para avaliar a relevância da Justiça Militar; indagava-se sobre os poucos processos julgados e por julgar e a pergunta era se o Judiciário castrense como um todo é realmente necessário?

Em 2011, o STM gastou 300 milhões e apreciou apenas 54 casos, segundo o conselheiro Bruno Dantas; em 2012, as cortes militares dos únicos estados que ainda as mantém, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, custaram 107,5 milhões; a carga de trabalho por juiz militar, em 2012, foi de 345 demandas, no ano, enquanto os juizes da Justiça comum julgaram em média 5.618 feitos. 

A Justiça militar passou a integrar o Judiciário somente em 1934 e cada ministro conta com assessores, carros oficiais, remuneração e estrutura semelhante à do STJ.

Esse Tribunal é quase todo ele formado por estranhos à àrea jurídica; são 15 ministros, dos quais três escolhidos entre oficiais generais da Marinha, quatro oficiais generais do Exército, três oficiais generais da Aeronáutica, cinco civis, dos quais três advogados e dois entre juízes auditores e membros do Ministério Público da Justiça Militar. Todos são vitalícios e de livre escolha do Presidente da República, com aprovação do Senado.    

A COPA E A SAÚDE

MORRE EX-PRESIDENTE DO TJ GOIANO

O desembagador Vitor Barboza Lenza, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, morreu ontem, dia 15/06, aos 72 anos, vítima de câncer. Deixa mulher, Maria Eutália Lenza e cinco filhos.  

Lenza foi delegado de polícia, promotor público e juiz de direito, no interior do Estado, no período 1970/1990; nesse ano, assumiu a 1ª Vara de Assistência Judiciária de Goiânia.

Na capital, Lenza foi vice-presidente do TRE, corregedor eleitoral e presidente entre 2007/2008. Em 2010 foi eleito presidente do Tribunal de Justiça, aposentando-se no décimo terceiro mês de sua gestão, pela compulsória; escreveu 27 obras, entre livros, teses e estudos jurídicos publicados; foi idealizador das Cortes de Mediação Cível de Segundo Grau de Jurisdição.

Como presidente, lançou em junho/2011, a pedra fundamental do fórum cível da comarca de Goiânia, ainda em construção, em área de 57 mil metros quadrados, no Parque Lozandes. O prédio terá 11 pavimentos e será a maior edificação pública no Estado, podendo abrigar até 60 varas cíveis da capital, além de estacionamento para 867 vagas.

Lenza era um entusiasta dos Juizados Especiais e foi responsável pela instalação dos 1º e 2º Juizados Especiais Cível e Criminal na comarca de Anápolis.

                  

PRESOS FOGEM

Mais uma fuga acontece nas cadeias da Bahia. Em Jiquiriça, 06 (seis) presos, no ultimo dia 15/06, serraram as grades de uma das celas, renderam o carcereiro e fugiram.

As delegacias, cadeias do interior tem merecido do Ministério Público ações judiciais, visando obrigar o Executivo a recuperá-las; todavia, não tem havido disposição das autoridades competentes para manutenção dessas casas velhas que abrigam os detentos; esse fato tem provocado ação por parte de alguns juizes que terminam por desativá-las, considerando o estado precário das referidas cadeias.    

ALL OVER THE MAGISTRATE

The Brazilian, worldwide, who is more demand in the judiciary; in 1990, 01 of every 40 Brazilians seeking justice; in 1998, rose to 01, and 21 each in 2012, 05 out of 10 Brazilians seeking justice, according to the latest report by the CNJ.

Complicating the situation further is when you know that the largest customer of the system is the state itself, represented by all its organs. It has been said that the slow pace of justice will be settled on the day that the state comply with the law.

The situation resembles the creation of an entity to distribute largesse and the creator become the first and most constant user of what was intended.

It did not help the creation of regulatory agencies, for any difficulty in the area of ​​health service delivery of utilities, such as the telephone, banks, electricity flows into the judiciary. Moreover, these organs to represent the consumer, are driven by related undertakings, hence the lack of credible people.

The mechanisms installed by the Judiciary to filter the demands that can climb to higher authorities, such as the general repercussion of standardization of case law or "súmula vinculante", were not adequate to prevent, for example, that the bite of a dog cross the first degree with the sentence, the judgment of the State Court and the final decision depend the Supreme Court and even the Supreme Court.

In 1988, when the Federal Constitution was enacted, being handled at all levels of the judiciary, 350,000 shares; in 2013, that number rose to 92 million, according to the report CNJ; now it is estimated at 100 million in the current year. The embarrassment grows as it is not ready for the judicial system to work the minimum infrastructure.

To get an idea of ​​what this phenomenon is called "judicialização" is known that, in the United States, the Supreme Court justices decide around 120 claims per year, while the Supreme Court resolves over 90,000 causes.

The search for solutions to the crisis on the large volume of cases in the Supreme Court has attracted the attention of the legal world. The path found by the Supreme Court, consisting of the permission for each minister, monocratically decide many processes, is rebuked by lawyers, because there have been many conflicting decisions of one with another minister about same kind of action, in addition to reflecting uncertainty in the system. Furthermore, there is talk that the Supreme radicalized because over 90% of cases are decided monocratically.

In the same vein goes the STJ, because in 2012, were about 30% of decisions taken by each Minister in 2013, this percentage rose to 77% of cases defined in the offices.

In 2011, the retired Minister Cezar Peluso presented the so-called "PEC Resources" to amend the constitution to streamline and reduce the number of features in the STF and STJ.

That project proposes immediate enforcement of judgments, after the judgment of the courts of the states, thus ending the suspensive effect of appeals.

The lawyers were positioned firmly against this measure and the ministers of the STF and STJ still deciding any suit initiated in counties, passing through the state courts and one day land in Brasilia to remain there until there is time to final resolution.

SERVIDOR TEM BÔNUS.

A Lei n. 15.310 de 10/06/2014 instituiu no Judiciário de Pernambuco o pagamento de Bônus de Desempenho Jurisdicional para os servidores efetivos e comissionados em pleno exercício de suas atividades. Busca-se estimular, como na empresa privada, maior comprometimento do servidor com a prestação jurisdicional.

O bonus será pago no primeiro semestre do ano, de acordo com o § 1º, art. 3º da referida lei e obedecerá aos resultados da prestação jurisdicional de cada servidor. No prazo de 60 dias, o Tribunal de Justiça, através de Resolução, definirá os parâmetros para aferir a produtividade. Já se sabe, entretanto, art. 3º, que o valor da vantagem corresponderá ao máximo de 100% da remuneração mensal do servidor, mas esse bônus não incorpora aos vencimentos como base para eventuais cálculos de vantagens ou benefícios.  

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Des. Frederico Neves, na justificativa do projeto enviado ao Legislativo e já sancionado pelo Executivo, assegurou que haverá “aumento do grau de motivação e mais envolvimento dos servidores na busca da eficiência nos serviços judiciais, materializada no cumprimento de resultados diretamente relacionados à melhoria da prestação jurisdictional e aferidos por indicadores objetivos”.  

TUDO ACABA COM O MAGISTRADO

O brasileiro, em todo o mundo, é quem mais demanda no Judiciário; em 1990, 01 em cada 40 brasileiros procuravam a Justiça; em 1998, subiu para 01 de cada 21 e em 2012, 05 em cada 10 brasileiros buscavam a Justiça, segundo o último relatório do CNJ.

Complica-se mais a situação quando se sabe que o maior cliente do sistema é o próprio Estado, representado por todos os seus órgãos. Já se disse que a morosidade da Justiça será resolvida no dia em que o Estado cumprir a lei.

A situação assemelha-se à criação de uma entidade para distribuir benesses e o criador tornar-se o primeiro e o mais constante utilizador daquilo que foi concebido. 

De nada adiantou a criação das agências reguladoras, pois qualquer dificuldade na área de saúde, na prestação de serviços das concessionárias, a exemplo da telefonia, bancos, energia elétrica, desemboca no Judiciário. Ademais, esses órgãos para representar o consumidor, são dirigidos por pessoas vinculadas às empresas, daí a falta de credibilidade.     

Os mecanismos instalados pelo Judiciário para filtrar as demandas que podem subir às instâncias superiores, a exemplo da repercussão geral, da uniformização da jurisprudência ou da súmula vinculante, ainda não foram adequados para impedir, por exemplo, que a mordida de um cão atravesse o primeiro grau com a sentença, o acórdão do Tribunal do Estado e a decisão final depnde do STJ e até do STF. 

Em 1988, quando foi promulgada a Constituição federal, tramitavam em todos os níveis do Judiciário, 350 mil ações; em 2013, esse número subiu para 92 milhões, segundo relatório do CNJ; já se calcula em 100 milhões no corrente ano. O embaraço cresce na medida em que não se disponibiliza para o sistema judicial a infraestrutura minima para funcionar.

Para se ter ideia do que representa esse fenômeno denominado de judicialização sabe-se que, nos Estados Unidos, os ministros da Suprema Corte decidem em torno de 120 demandas por ano, enquanto o Supremo Tribunal Federal soluciona mais de 90 mil causas.

A busca por soluções para a crise sobre o grande volume de processos no STF tem merecido a atenção do mundo jurídico. O caminho encontrado pelo Supremo, consistente na permissão para cada ministro, monocraticamente, decidir muitos processos, é censurado pelos juristas, porque tem havido muitas deliberações conflitantes de um com outro ministro acerca do mesm tipo de ação, além da insegurança que reflete no sistema. Ademais, já se fala que o Supremo radicalizou, pois mais de 90% dos casos são decididos monocraticamente.

Nesse mesmo sentido caminha o STJ, pois, se em 2012, eram cerca de 30% de decisões tomadas por cada ministro, em 2013, esse percentual subiu para 77% dos casos definidos nos gabinetes.

Em 2011, o ex-ministro Cezar Peluso, apresentou a denominada “PEC dos Recursos” destinada a alterar a Constituição para agilizar e reduzir o número de recursos no STF e no STJ.

Essa PEC propõe execução imediata das decisões judiciais, logo após o acórdão dos tribunais dos estados, acabando assim com o efeito suspensivo dos recursos. 

Os advogados posicionaram-se firmemente contra essa medida e os ministros do STF e do STJ continuam decidindo todo tipo de processo, iniciado nas comarcas, que passam pelos tribunais estaduais e um dia desembarcam em Brasilia para aí permanecer até que haja tempo para definição final. 

CAPITAL: THOMAS PIKETTI

Thomas Piketti, French economist, recently released the book "Capital", which has caused much controversy; second commentators Piketti with his work, replace the book "Das Kapital" by Karl Marx, the XIX century, the XXI century, although ensure that the economist or read the work of his predecessor, Marx.
For Marx, the free market system, called "capitalism," resembles a poker game in which they are eliminated one by one until only one player. Understood that this fact would lead to the existence of a minority, the capitalist, and most proletarians. This situation would lead to the proletariat that would culminate in the seizure of power revolution. This has not occurred.
Piketti offers the following concept for capital: inventory of all property owned by private individuals, corporations and governments, that can be marketed. This designation estate and intellectual property rights can be included.
The author defends the idea of ​​progressive taxation on the overall wealth of the millionaires, formed by 1%, as a means to contain the "terrifying inequalities" accumulated by the powerful in the modern world. Says that this situation is due to the rate of return on capital that is always greater than the growth rate of income, the theory developed by "The Capital" by Marx. Analyzes the whole evolution of social inequality in the last two centuries.
Piketti shows the shortcomings of capitalism, especially in regard to the free market; differentiates between income and wealth and state intervention considers necessary to prevent the production of antidemocraticas oligarchies, as in the present world; serves many statistics to support his thesis at world level.
Piketti has been panned by economists, showing errors in published statistics, but no one denies that the rich are getting richer and the middle class remains stationed mainly in the world's greatest power, the United States.