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terça-feira, 24 de junho de 2014

JUIZO ARBITRAL

Uma das formas alternativas de solução dos litígios, a Arbitragem, não tem merecido o crédito que se esperava com a edição da Lei n. 9307/1996; ultimamente, no Estado de São Paulo, a busca da Arbitragem por franqueados e franqueadores. Segundo dados levantados pelo Conselho de Arbitral calcula-se em 10% o número de demandas entre franqueadores e franqueados resolvidos em arbitragem, no Estado de São Paulo. Anuncia o órgão que, no corrente ano, já são 30 procedimentos em andamento através da arbitragem; durante todo o ano passado foram apenas 30.

As discussões mais frequentes são rescisão contratual, falta de pagamento de taxas, troca de bandeira da marca, falta de suporte do franqueador, desrespeito à cláusula de raio, que é a distância entre franquias.

A arbitragem resolve conflitos de menores valores através da internet; esse procedimento apresenta resultado em aproximadamente três meses e o valor gasto é fixo de R$ 6.999.

JUIZ É REINTEGRADO

O juiz Carlos Augusto Lucas Benasse, afastado de suas funções desde março/2012, por falta disciplinar, será reintegrado ao quadro da magistratura do Tribunal de Justiça de Rondônia.
O CNJ não reduziu a pena requerida pelo magistrado e imposta pelo Tribunal, mas determinou a abertura de procedimento administrativo para reintegrar o magistrado, juiz substituto, desligado há mais de dois anos. 
Disse o relator Flávio Sirangelo:
"Se é certo dizer que a questão alusiva à data final do período da disponibilidade é entregue à deliberação do próprio tribunal processante do PAD (Processo Administrativo Disciplinar), é também coreto afirmar que tal deliberação não depende de discricionariedade absoluta do órgão sancionador”.  
No final, entende o CNJ que a pena excessiva de afastamento do juiz pode ser pior do que outra punição.

segunda-feira, 23 de junho de 2014

PUBLICADO EDITAL PARA CONCURSO JUIZ


Nesta segunda feira, 23/6, foi publicado o edital para inscrição ao concurso de juiz de direito de São Paulo. Foram disponibilizadas 215 vagas e a remuneração inicial é de R$ 21.657,29.

Os candidatos deverão pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 216,57 e seguir a orientação anotada no site – www.vunesp.com.br - para inscrever até o dia 25/07/2014.

As exigências estão consignadas no edital, a exemplo da prova de ser bacharel há pelo menos 03 anos e a comprovação de 03 anos de atividade jurídica. A primeira prova, objetiva e seletiva, já está marcada para o dia 14 de setembro.

OPINIÃO
Acertou o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, pois o Judiciário só prestará melhores serviços ao jurisdicionado, quando prestigiar o 1º grau, responsável pelo trabalho braçal do sistema.

JUDGES IN PORTUGAL, UNITED STATES AND BRAZIL

In Portugal, totaling 1970 magistrates, 1,040 are female. In the first instance, 973 are women against 634 men. “Tribunais de Relação” in 05 courts, are only 66 “desembargadoras” against 231 male. STJ there a “conselheira judge and 65 judges of appeal. By the year 1974, the judiciary was forbidden for females.
In the United States, the judge Sandra Day O'Connor was the first woman to join the Supreme Court in 1981, but resigned in 2006; the second woman to hold such an important office in American Justice Ruth Bader Ginsburg was in 1993, and currently she is 78 years old. Sonia Sotomayor was the third judge and took office in August/2009. Elena Kagan, former dean of Harvard Law School, along with the previous two, form the group of three women on the Supreme Court, among the 112 members who passed by.
The Center for Women in Government and Civil Society, the State University of New York at Albany, EE.UU, reports that "women represent only 22% of the body of federal judges and 26% of all positions statewide" . However, they achieve the percentage of 48% of law school graduates.
In Brazil, the CNJ published Census Magistrates, reporting that most of the Brazilian judiciary is made up of men; 64% are male, reaching a percentage of 82% in the higher courts.
The survey conducted by the Department of Judicial Research, in the period from 4/11 to 20/11/2013, notes that most are married or in a stable relationship, 80%; have children, 76%; age of judges and justices is located on average 45 years, decreasing to 42, the Federal Court; Also it was reported that the career of judges starts at 31.6 years, while the magistrates begin at 30.7 years.
In 84.5% of cases, the judges declare to be white; 14% mixed race, 1.4  black and 0.1 indians; only 91 disabled, out of 17 thousand professionals.

On average the journey of judges is 9.18 minutes; surrogate judges, early career, has a workload of 9.37 minutes; 14% of judges are also teachers, of which 65% have graduate degrees.

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