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sábado, 19 de julho de 2014

COCOS SAI DA LISTA

Cocos, como todas as comarcas da Bahia, não podem nem devem ser agregadas. Ainda não é manifestação oficial, mas fala-se que o presidente, Des. Eserval Rocha, prometeu retirar da lista essa unidade do oeste baiano. Também comenta-se que entrará em pauta do Pleno a Resolução, já aprovada pela Comissão, para a reativação da comarca de Ibitiara; outra providência altamente positiva é a instalação de duas varas, em Porto Seguro, nos próximos dias.

Busque o Tribunal apoio dos Prefeitos, dos deputados, do governador, mas não pode continuar com essa medida profundamente antipática, antidemocrática e de relevantes prejuízos para os jurisdicionados.

Os ensinamentos do Tribunal de Amazonas, de Mato Grosso do Sul e de Alagoas e mesmo do Ministério Público da Bahia prestam para a descoberta de novas alternativas.

A comarca de Porto Seguro tem 7 (sete) promotores e o Judiciário somente 2 (dois) juízes; em Juazeiro e outras unidades a situação é semelhante: muitos promotores e poucos juízes.

A presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Des. Elisabeth Carvalho Nascimento, depois de um ano de sofrimento para o povo de 4 (quatro) comarcas desativadas, enfrentou a situação e ativou as unidades:  

“Não é justo pensar apenas nas economias feitas pelo judiciário, pois milhares de pessoas estão sendo prejudicadas no interior, precisando se deslocar de um município ao outro, às vezes sem recursos financeiros, para ter acesso aos serviços da justiça”.








E A LEI...


PITORESCO NO JUDICIÁRIO (VI)

PITORESCO NO JUDICIÁRIO (VI)

VOTO VENCIDO EM ACÓRDÃO NO RIO
"A empresa é responsável em casos de assaltos dentro de seus coletivos, pois deveriam ter câmeras acopladas a satélites para a segurança de passageiros."

CERTIDÃO DO OFICIAL
"Certifico e dou fé que não intimei a testemunha "X", substituindo-a, por minha iniciativa, pela testemunha "Y" porque já fiquei sabendo que a primeira nada sabia dos fatos; a segunda, ao contrário, tudo viu. Esclareço ao MM. Juízo a existência de uma coincidência: ambas as pessoas moram em ruas que evocam vultos pátrios: a primeira na Av. João Pessoa, a segunda, na Av. Assis Brasil" (De uma certidão de oficial de Justiça, na comarca de Montenegro (RS) - nomes das testemunhas omitidos pelo colunista).

IMPACIÊNCIA DO OFICIAL
"Certifico e dou fé que não aguento mais constatar que o réu, experto estelionatário, continua se escondendo de mim, razão porque sugiro ao MM. Juízo que mande fazer a citação por edital, porque de jornal ele não vai conseguir se esconder, além do que muitas pessoas vão ler a publicação e vão me ajudar a localizar o ´safado´. E que o MM. Juízo me perdoe o uso da expressão que coloquei entre aspas e sublinhei, mas não encontrei nenhuma outra conveniente". (De uma certidão de oficial de Justiça, em Santa Maria-RS).

CERTIDÃO DO OFICIAL
"Em diligência para citação, fui informado pelo irmão do requerido, que o mesmo entrou em óbito no dia 15."                          

MAIS OUTRA CERTIDÃO
De uma certidão passada por oficial de Justiça: "Após muitas diligências, consegui citar o devedor, o que foi possível depois que constatei que ele se escondia no banheiro, retirado da casa, obrigando-me a bater insistentemente e esperar cerca de 20 minutos".

MORDIDAS DA CACHORRADA
Também de oficial de Justiça: "A citação não foi possível porque o réu mora numas grotas, cheias de animais. Este meirinho teve que sair correndo para escapar das mordidas da cachorrada. Para a repetição da diligência, solicito proteção".


DE UM ADVOGADO

"Pelo prosseguimento, com o sobrestamento do feito".



sexta-feira, 18 de julho de 2014

SOMOS TODOS LADRÕES?

Não, sério mesmo, somos todos ladrões? Gostamos muito de criticar “o brasileiro”, como se não fôssemos brasileiros também. Mas somos e, portanto, o certo não é perguntar se o brasileiro é ladrão, mas se podemos ser descritos como um povo constituído basicamente de larápios, aí compreendidos os corruptos de toda sorte, até mesmo os que recebem um “por fora” com a expressão honrada de que não estão fazendo nada de errado, estão fazendo o que há séculos vem sendo feito. Foi a primeira coisa, por exemplo, que o presidente Lula disse, quando começou a revelação de irregularidades no financiamento de sua campanha política – é assim que sempre se fez neste país.

Ele tinha razão, claro. É assim que sempre se fez e assim se continua fazendo, em todos os setores. E é interessante esse negócio de “o brasileiro” nunca incluir quem está fazendo a crítica. Ele pessoalmente é honestíssimo, mas o brasileiro é desonesto por natureza. Os políticos ladrões, por exemplo, são uma espécie extraterrestre vinda não se sabe donde, não são gente como nós, com a mesma língua, os mesmos costumes e a mesma cultura. Observação igual pode ser feita em relação a juízes e desembargadores ladrões, policiais e fiscais idem e assim por diante. Tudo “brasileiro”, é impressionante.

Não me esqueço de uma festinha a que fui, faz muitos anos. O dono da casa era sogro de um amigo meu e nos conhecemos nessa noite. Bem-falante, articulado e espirituoso, iniciou, quando soube que eu era jornalista, uma longa palestra sobre a desonestidade do brasileiro. Com toda a certeza a razão principal era que descendíamos do que de pior havia em Portugal, degredados, criminosos de toda espécie, a escória mesmo. Daí estar no sangue a desonestidade do brasileiro, políticos e autoridades eram de enojar, de causar asco invencível. Ele, em sua longa carreira de funcionário da alfândega (ou coisa semelhante, foi mesmo há muito tempo e não lembro direito), já tinha visto de tudo, não acreditava em mais nada, o brasileiro era preguiçoso, lerdo, descarado e ladrão, a verdade era essa.

Isso se passava numa casa muito ampla e confortável, entre doses generosas de uísque escocês e outras bebidas estrangeiras, com fundo musical saindo de um esplêndido aparelho americano. Num dos intervalos da palestra, o genro dele e meu amigo comentou que, bebendo daquele uísque, estávamos a salvo de falsificações, era tudo legítimo, apreendido como contrabando. Isso mesmo. Aquele Catão cuja voz tornava a reverberar de indignação moral contra gatunos e corruptos estava servindo uísque contrabandeado, ouvindo uma eletrola (naquela época, aparelho de som se chamava assim) contrabandeada, numa casa que seu salário não permitiria etc. etc. Naquela época, ainda muito jovem, achei que ele era exceção, mas um diabinho aqui insiste em que é a regra, a qual, quanto mais vivemos, mais se comprova. Podia haver catadura mais austera e severa do que a do juiz Lalau?

E vocês já notaram como o brasileiro (nunca nós, nós não, nós estamos fora dessa), se bem observado, fala no político ladrão com um ar meio cúmplice, quase admirando a esperteza do indigitado? Quando é do tipo rouba-mas-faz, a admiração às vezes até se manifesta abertamente. São raras a indignação, a raiva ou a revolta. Mesmo os que o chamam de ladrão safado dizem isso muitas vezes quase carinhosa e compreensivamente. Em outras culturas, o furto de dinheiro público é mais grave do que o furto de um bem particular. Não sei se devem existir gradações nesse caso, mas, entre nós (perdão, leia, em vez de “entre nós”, “para o brasileiro”), há bastante mais compreensão ou mesmo simpatia para com o ladrão do dinheiro público.

Além disso, ninguém é punido, a não ser o pobre mesmo. São raríssimos os casos em que o ladrão rico vai para a cadeia. Quando vai, demora pouco e não devolve o dinheiro afanado. O provérbio está com a conjunção errada, é uma aditiva, não uma adversativa. Não é “a justiça tarda, mas não falta”; é “a justiça tarda e falta”. Em toda parte, em qualquer setor de atividade, todo dia se revela mais um caso de roubalheira ou maracutaia. Mas ninguém que tenha poder, seja econômico ou político, é punido. Suspeito que o brasileiro presta mais atenção no que as pessoas fazem e não no que elas dizem e aí fica patenteado que roubar pouco é que é burrice. Roubar muito é o certo e o brasileiro é esperto e malandro. Cada um procura suas melhoras e fala mal quem tem inveja, ou não teve coragem e competência para se locupletar.

O brasileiro é tão irremediavelmente safado, que nós, outros, temos até dificuldade em ajudar o próximo. Diante da tragédia em Santa Catarina, nós demonstramos solidariedade e fraternidade. De todo o país seguiram doações, inclusive dinheiro, e apresentaram-se voluntários para ajudar de alguma forma, o país se mobilizou. Mas o brasileiro, sabe como é, o brasileiro não tem jeito. E lá foram pilhados diversos brasileiros furtando as doações, a ponto de aqueles entre nós que mandaram dinheiro desconfiarem que a grana foi parar no bolso de algum deles.


Bem, tudo isso já foi dito e redito e nunca adiantou nada. Claro que não somos ladrões, ninguém aqui é ladrão, ladrão é o brasileiro. Temos de mudar a mentalidade e os valores do brasileiro e, verdade seja dita, estamos aperfeiçoando o regime aos poucos. Agora mesmo, o Senado aprovou a recriação de mais de sete mil vagas de vereador, que haviam sido extintas. Os senadores garantem que não haverá aumento nos gastos federais, porque há um limite constitucional para o repasse de verbas, que permanece inalterado. Menos mal. Só falta agora que os vereadores não sejam brasileiros, porque o brasileiro é realmente sabidíssimo e começa a carreira de ladrão no município mesmo.

DE AUTORIA DE JOÃO UBALDO RIBEIRO, SERVE PARA HOMENAGEÁ-LO. GRANDE ESCRITOR, GRANDE HOMEM, GRANDE BRASILEIRO.

MORRE JOÃO UBALDO

O escritor baiano, dono da cadeira n. 34 da Academia Brasileira de Letra, João Ubaldo Ribeiro, morreu, em seu apartamento, na zona sul do Rio, nessa sexta feira, 18/7, vítima de embolia pulmonar. O cronista com 73 anos foi eleito para a Academia em 1993 e é autor de muitos livros, entre os quais “Viva o Povo Brasileiro”, “Sargento Getúlio”, “O Sorriso do Lagarto”, publicados no Brasil e no exterior, além de colunista em jornais do Brasil, inclusive na Bahia.

Nasceu em Itaparica, onde sempre aparecia para festejar seu aniversário, criou personagens de Itaparica para robustecer suas crônicas sobre o costume do brasileiro. Em 2008 conquistou um prêmio oferecido pelos governos do Brasil e de Portugal aos autores que contribuem para enriquecer a língua portuguesa. Em 1984, foi premiado com o livro “Viva o Povo Brasileiro”, na categoria “Melhor Romance”.

O escritor diplomou-se em Direito, no ano de 1962, mas nunca exerceu a profissão, porque preferiu o jornalismo, a crônica. Seu último trabalho, publicado no jornal A Tarde , no domingo, dia 13/7, com o título de “Maus Perdedores”, descreve a amizade que teve com seu professor, dr. Willian Bruce Storm, nos Estados Unidos, e os ensinamentos que lhe foram passados sobre “cachimbólogo”, futebol americano; prossegue para tecer comentários sobre a Copa, invocando seus personagens de Itaparica “Zecacomunista”, “Toinho Sabacu”.

ACORDO HOMOLOGADO NÃO TRANSITA EM JULGADO

Um acordo homologado pela Justiça para pagamento de comissões não representa coisa julgada, possível, portanto, o ingresso de reclamação trabalhista.

A demanda iniciou-se com ação na Justiça comum para receber comissões de representação comercial; houve acordo devidamente homologado pelo juiz do cível. Em seguida, o empregado inicia uma reclamação trabalhista para que fosse reconhecido o vínculo trabalhista entre ele e a empresa, além de pagamento das verbas resultado do trabalho.

O juízo de primeiro grau admitiu o vínculo e condena a empregadora ao pagamento das verbas trabalhistas; o empregador recorre e o Tribunal Regional da 9ª Região (PR) reformou a sentença e extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, sob o fundamento de coisa julgada.

O empregrado foi ao TST, sustentando que o acordo foi fraudulento, vez que com “o intuito de excluir a aplicação dos preceitos trabalhistas” e foi dado provimento, motivando os embargos, que foram rejeitados. 

O relator entende que são pedidos diferentes e cabe à Justiça Trabalhista analisar a exigência contida nos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis Trabalhista. O acordo perante o juízo cível rescindiu o contrato de representação comercial e reconheceu, incidentalmente, a inexistência de vínculo de emprego, com o pagamento das comissões, mas isso “não faz coisa julgada perante o juízo trabalhista”.


Ainda sujeita a alteração, porque houve recurso extraordinário e caberá ao STF a decisão final.

quinta-feira, 17 de julho de 2014

SERVIDORES DE MILAGRES


RECEPÇÃO ALEGRE À COMITIVA DA CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR, NO ANO DE 2013

FÓRUM DE MILAGRES


Os Prefeitos, os Vereadores e o povo de todos as comarcas estão dispostos a ajudar o Presidente a manter as comarcas. Eis o exemplo, com esse bom fórum, construído pela Prefeitura e sem custo para o Tribunal. Por isso, os servidores, os jurisdicionados pedem para manter as comarcas.