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segunda-feira, 21 de julho de 2014

PEC VALORIZA OFICIAIS

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados analisa a admissibilidade da PEC n. 41/14, que inclui os oficiais de justiça ao lado dos advogados e dos defensores públicos como essenciais ao funcionamento da Justiça. A Proposta originou-se da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil.

O oficial de justiça é tratado pelo Código de Processo Civil e pelas leis de Organização Judiciária de cada Estado. É servidor de fé pública e presumem-se verdadeiros os atos praticados no exercício da missão. O presidente da entidade, Paulo Sérgio Costa da Costa diz que há um movimento para extinguir a carreira de oficial de justiça e a PEC presta-se para acabar com essa inquietação; assegurou também que a Proposta é o primeiro passo para caracterizar a carreira de oficial de justiça como típica de Estado, facilitando o atendimento de reivindicações como porte de arma e prisão especial.




PRIORIDADE: PRIMEIRO GRAU

O Conselho Nacional de Justiça, através da Portaria n. 90, criou o Comitê Gestor da Rede de Governança de Priorização do Primeiro Grau do Judiciário, marcando início da política de atenção aos juizes, segundo explicou o conselheiro Rubens Curado, coordenador do grupo de trabalho. O Comitê coordenará medidas concretas para direcionar esforços e recursos para a melhoria das unidades judiciárias.

Para efetividade dessa política haverá participação de representantes de todos os tribunais do país, através de um magistrado, membro do Comitê. Ainda faltam alguns tribunais indicarem seus gestores. O Comitê ainda será composto por um conselheiro de cada uma das comissões permanentes do CNJ e um juiz auxiliar do CNJ.


Ao Comite compete: coordenar as atividades da rede na gestão e implementação da política de priorização do primeiro grau; propor indicadores, metas, programas, projetos e ações nacionais vinculadas a cada uma das linhas de atuação da política, bem como auxiliar a sua implementação. O grupo ainda auxiliará o CNJ no acompanhamento do cumprimento da Resolução n. 195, que trata da distribuição do orçamento de primeiro e segundo graus nos tribunais.

domingo, 20 de julho de 2014

FUMANTE GANHA INDENIZAÇÃO MILIONÁRIA

A viúva de um fumante no Estado da Flórida ingressou com ação, buscando indenização, porque seu marido morreu de câncer de pulmão. Os advogados da mulher alegaram que a empresa foi negligente, quando negou informações aos consumidores sobre os riscos do tabagismo.


O Tribunal condenou a empresa R. J. Reynolds a pagar US$ 23.6 bilhões de indenização, além de US$ 16 milhões a título de danos compensatórios; a notícia foi publicada na Folha de São Paulo e a decisão aconteceu na sexta feira, dia 18/7.  

TANQUE NOVO PEDE CLEMÊNCIA

Servidores da comarca de Tanque Novo encaminharam ofício à Presidência, enumerando os motivos pelos quais não se justifica a agregação da unidade. Mostram que esse ato vai penalizar os municípios de Tanque Novo, Botuporã, que formam a comarca, além de danos a Igaporã, comarca mãe. Esclarecem que a unidade tem extensão geográfica de 1.368,41 km2, população de 27.249; juntados os 3 (três) com Igaporã, que tem 15.205, perfaz um total de 42.454, número bem distante do que a ONU considera razoável para um juiz, 12 mil habitantes.

Além de todos os argumentos, não se pode desconsiderar as dificuldades de acesso à Justiça, pois como se disse anteriormente nesse BLOG, a região de Tanque Novo já passou por uma desativação, quando Botuporã, em 2011, foi desativada e anexada a Tanque Novo, sacrificando a população; agora querem castigar mais uma vez os dois municípios, com a pretensão de deixar quase 30 mil cidadãos sem a justiça no local, que deverão em algum momento, como nas audiências, deslocar por quase 70 km para chegar à justiça.

A distância de Botuporã a Igaporã são 67 km e não há regularidade de transporte, além do péssimo estado das estradas Botuporã/TanqueNovo/Igaporã.

A arrecadação de impostos estaduais no ano de 2013 foi de R$ 5.086.201,67; no corrente ano de janeiro a junho já chega a 2.481.098,00; tramitam na comarca 1.872 processos, mesmo sem juiz, sem promotor e sem defensor público; até 16/7 do corrente ano foram autuados 437 processos.

Ademais, o prefeito já doou terreno para construção do fórum em gesto de apoio às dificuldades do Tribunal. Os prefeitos dos municípios de Botuporã e Tanque Novo não medirão esforços para que sejam mantidas as comarcas, pois a agegação causará embaraços às suas administrações. Aliás, os administradores municipais tem-se mostrado bastante sensíveis com o grito de seu povo, daí o empenho para que o Tribunal desista desse ato, como procedeu os tribunais da Amazonia, de Mato Grosso e de Alagoas.  







LEIS OBSOLETAS


JOÃO UBALDO NUNCA RENEGOU ITAPARICA

João Ubaldo nasceu na ilha de Itaparica, em 23 de janeiro de 1941 e, nesse mês, deixava sempre o Rio de Janeiro para comemorar a data com os itaparicanos. Estudou no Colégio da Bahia e graduou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia; fez mestrado em administração pública e tornou-se professor universitário.

Bacharel em Direito, por ingerência do pai, mas suas atividades desenvolveram-se noutras áreas, jornalismo, magistério, escritor e grande cronista. Sua estreia no jornalismo deu-se no antigo Jornal da Bahia, em 1957; em 1964, conseguiu bolsa de estudos, junto à Embaixada americana, e fez mestrado em Administração Pública e Ciências Políticas na Universidade da Califórnia do Sul. Nessa época, o movimento revolucionário tinha João Ubaldo como esquerdista, e, sem saber que estudava nos Estados Unidos, foi divulgada sua fotografia com a nota de “Procura-se”.

Retorna dos Estados Unidos em 1965 e ensina Ciências Políticas na Universidade Federal da Bahia, onde ficou por 6 (seis) anos até desistir da vida acadêmica e retornar ao jornalismo, no jornal  “Tribuna da Bahia”, onde se tornou editor-chefe; em 1979, é professor convidado do International Writing Program da Universidade de Iowa; em 1990, João Ubaldo deixa o país com a família e ruma para Berlim, a convite da Deutsch Akademischer Austauschdlenst, onde ficou por pouco mais de um ano. Escreve para o jornal Frankfurter Rundschau.

Em 1981, vai para Lisboa com a família, motivado por uma bolsa obtida junto à Fundação Calouste Gulbenkian. No retorno, fixa residência no Rio de Janeiro e torna-se colunista do jornal “O Globo” e do “Estado de São Paulo”, onde semanalmente publica uma crônica. Reune coletânea de suas publicações da época e lança, em 1988, o livro “Sempre aos domingos”.

A primeira obra de João Ubaldo foi “Setembro Não Tem Sentido”, em 1962, e contou com o apoio de Jorge Amado para sua edição; com Sargento Getúlio, 1971, recebeu o prêmio  “Jabuti”, na categoria revelação de autor; o coronelismo é o tema e o enredo passou para as telas do cinema.

Em 1984, lança “Viva o Povo Brasileiro”, Prêmio Jabuti e Golfinho de Ouro, em 1985, e Camões, em 2008; narra a história do Brasil, através da abolição da escravatura, proclamação da República, o golpe de 1964, de forma crítica e satírica; busca a identidade do brasileiro. Essa obra foi traduzida e lançada na Espanha, na Alemanha e na França. Em 1987, é homenageado na Marques de Sapucaí, pela escola Império da Tijuca com o samba enredo baseado em “Viva o Povo Brasileiro”.

Em 1989 publica “O Sorriso do Lagarto” que virou minissérie, exibida na Rede Globo em 1991.

Foi eleito para a Academia Brasileira de Letras, em 1993, ocupando a cadeira que antes era do cronista político, Carlos Castelo Branco; em 2012, conquistou a vaga de Cláudio Veiga na Academia de Letras da Bahia. 

Outros livros e outras homenagens, João Ubaldo obteve na vida triunfante de escritor.

Conseguia enredo para suas crônicas, em Itaparica, onde tinha fiéis amigos e concebia personagens: Bernardino Fernandes, 82 anos, o Espanha, Antonio Joaquim da Silva, o Toinho Sabacu, Zecacomunista; Seu Bartolomeu, o Bartola, Margarida Prack, rainha de Sabá.  

Casou-se em 1960 com Maria Beatriz Moreira Caldas, sua colega na Faculdade de Direito e separou-se 9 (nove) anos depois; em 1969, novo casamento com a historiadora Mônica Maria Roters, com quem teve duas filhas; o segundo casamento acabou em 1978; em 1980, casa-se pela terceira vez com a fisioterapeuta Berenice de Carvalho Batella, com quem viveu até a morte; dessa união nasceram mais 2 (dois) filhos.

João Ubaldo vivia as alegrias e dificuldades do povo de sua terra; assim é que não se omitiu na polêmica travada acerca da construção da ponta Salvador/Itaparica. Em entrevista a um jornal declarou: “Essa ponte nuna vai ser construída. Contra ela, há diversos argumentos. A prioridade de uma ponte dessa, diante do acúmulo das necessidades do País, é baixíssima”. O contrato para elaboração do projeto de engenharia foi assinado pelo atual governo, mas há muita resistência para sua construção; recentemente, os jornais noticiaram que um dos candidatos ao governo, pela oposição, manifestou-se contra essa obra. 

Salvador, julho/2014

Antonio Pessoa Cardoso

PessoacardosoAdvogados