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terça-feira, 22 de julho de 2014

COMARCA CRIADA EM 1833 PODERÁ SER AGREGADA

Rio de Contas, criada por uma Provisão Real de 1745, foi a primeira cidade planejada do Brasil e ainda preserva o traçado antigo com ruas e praças amplas, igrejas barrocas, monumentos públicos e religiosos em pedra e as casas em adobe. Em 1746, era conhecida como Vila Nova de Nossa Senhora do Livramento das Minas do Rio de Contas; o tombamento da cidade deu-se em 1980 e compreende 287 edificações. Pela Resolução Provincial no 2544, de 28 de agosto de 1885, à vila foi elevada a categoria de cidade.

O município destaca-se pelas festas populares e pelo roteiro turístico, atraindo para a região bom fluxo de turistas.

Em 1833 a Bahia foi dividida em 13 (treze) comarcas, entre essas estava a “Villa de Rio de Contas”; edificou-se a “Casa de Câmara e Cadeia”, onde até hoje funciona o fórum Barão de Macaúbas, tombado em julho/1959.

A unidade judiciária é formada por dois municípios, Rio de Contas e Jussiape; a população da comarca é de 21.333 e a extensão territorial, 1.648 km2. Além dos 2 (dois) municípios, a comarca tem mais 3 (três) distritos: Arapiranga distante 20 km da sede, Marcolino Moura, 17 km, e Caraguataí, 55 km.

Interessante é que no anexo da Lei de Organização Judiciária consta mais um distrito de Rio de Contas, Jaguaratai, que, nunca existiu.

Sem juiz, sem promotor, sem defensor e com poucos servidores, na unidade tramitam 1.400 processos e possui 17.483 eleitores. A jurisdição é da substituta de Livramento, juíza Márcia da Silva Abreu, mas a promotoria é exercida pelo titular de Brumado, distante mais de 70 km, e com muita movimentação, daí o motivo pelo qual tem dificuldade para deslocar para Rio de Contas. O jurisdicionado reclama indicação de substituto de unidade mais próxima.

O quadro de servidores no total de 11 (onze) espalham-se pelos cartórios judiciais e extrajudiciais dos 2 (dois) municípios e dos 3 (três) distritos, sendo que quase todos desviados de suas funções originais: a escrivã do cível e do crime são procedentes da setor de auxiliares judiciários e estão no exercício de funções privativas de bacharel em Direito desde o ano de 2004 e 2007; também na área extrajudicial, uma escrevente, responde pelo Tabelionato de Notas; outro escrevente atua no Cartorio de Registro Civil de Pessoas Naturais na sede e no distrito judiciário de Jussiape, 45 km distante da sede, Rio de Contas; nos distritos de Caraguataí, Arapiranga e Marcolino Moura ocorre a mesma situação, sempre os escreventes deslocados de suas funções originais.

Os livros dos cartórios extrajudiciais dos distritos foram recolhidos para a sede da comarca, em obediência ao Provimento n. 30/2008.

A Corregedoria das Comarcas do Interior espera que seja submetida ao Pleno do Tribunal a proposta de Resolução, aprovada pela Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, determinando a manutenção dos livros e do servidor nos seus respectivos distritos.

Não se entende como criar distritos judiciários e determinar recolhimento de livros  para as sedes, em frontal violação ao que está escrito na Lei de Organização Judiciária, além de desrespeito à dignidade e à cidadania.

Apesar do valor histórico dos livros dos cartórios extrajudiciais, muitos constando registro de ocorrências de 100 anos atrás, já não se sabe até que ponto haverá restauração, apesar de comunicações dos servidores, noticiando a destruição pelas traças e cupins. Mas, como já dissemos, isso não ocorre somente em Rio de Contas, mas Caetité, Cachoeira de São Felix e muitas outras comarcas tem pedaços das folhas dos livros guardadas em sacos plásticos, tamanha a agressão dos cupins e das traças.  

O oficial do Cartório de Registro e Imóveis aguarda publicação de seu pedido de aposentadoria, ficando assim mais um cartório extrajudicial ocupado por um servidor judicial.

Os prefeitos de todas as comarcas da Bahia nunca fugiram em atender aos juízes, cedendo servidores para os cartórios e ajudando em outras situações; Rio de Contas, por exemplo, tem 5 (cinco) servidores da Prefeitura Municipal.

A equipe da Corregedoria das Comarcas do Interior foi homenageada em Rio de Contas, em setembro/2013, quando se comemorou a visita da última comarca de todas as 237 unidades visitadas no período 2012/2013.

Fixou-se uma placa comemorativa, além de um almoço oferecido pelos servidores de Rio de Contas e de Livramento; nas homenagens estiveram presentes as juízas de Brumado, Leonor Abreu e de Livramento, Márcia Abreu.

Pela tradição, pela história que representa, pela quantidade de processos que tramitam na comarca, sem juiz e sem promotor, pelo envolvimento de dois municípios, mais quatro distritos, pelo número de processos distribuídos em 2011, 421 feitos, 2012, 391 e 2013, 414 não há motivação para desarmar o lindo presépio que é a cidade de Rio de Contas, uma das 13 (treze) primeiras comarcas da Bahia.  

A agregação, ainda que a comarca mãe seja vizinha ou que não haja movimento na unidade, ainda assim, não haverá benefício para os jurisdicionados, mas, ao invés agravamento dos serviços judiciários, pois, no caso específico, a comarca de Livramento de Nossa Senhora é formada por 2 (dois) municípios e 3 (três) distritos. A agregação significará 4 (quatro) municípios e 7 (sete) distritos com a comarca mãe. E isso implicará em situação pior do que a de atualmente, porque arruinará Rio de Contas e Livramento.    

Ademais, é bom que se fixe a assertiva de que o valor de uma comarca não se mede somente pelo número de processos que nela tramita, mas também pela presença física do magistrado que oferece segurança ao cidadão.

Salvador, julho/2014.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoacardosoadvogados

FORUM BARÃO DE MACAUBAS


NESTE FORUM,  TOMBADO, A JUSTIÇA DE RIO DE CONTAS FUNCIONA DESDE O ANO DE 1833

SERVIDORES DE RIO DE CONTAS E LIVRAMENTO


EQUIPE DA CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR, JUIZES, MINISTÉRIO PÚBLICO ADVOGADOS E SERVIDORES NO DESCERRAMENTO DA PLACA COMEMORATIVA DA ÚLTIMA COMARCA VISITADA, DAS 237, NO PERÍODO 2012/2013.

CIDADE PRESÉPIO: RIO DE CONTAS AMEAÇADA



MOBILIZAÇÃO DOS MAGISTRADOS

Amanhã, dia 23/7, os magistrados na Bahia deflagram o Movimento de Mobilização da Magistratura por melhores condições de trabalho, nas varas e nas comarcas. Participarão também do protesto representantes da OAB, do MP, da Defensoria Pública, da Justiça trabalhista e da Justiça federal, além de outras entidades que apoiam o movimento.

Às 10.00 horas, no átrio do Fórum Ruy Barbosa será inaugurada exposição, denominada de “Retratos da Justiça Baiana”, constituída por 5 (cinco) painéis, contendo fotos e frases sobre as dificuldades pelas quais passam os juízes, tais como: carência de servidores, assessores, estagiários, sistema operacional ineficiente, enfim, falta de estrutura e insegurança nos fóruns.


As substituições nas unidades são inevitáveis, porque faltam 204 magistrados na Bahia; reclama-se também concurso para servidor, porquanto o último certame deu-se há mais de 10 (dez) anos e além da defasagem que já existia, piorou com o grande número de aposentadorias ou desligamento do serviço público.

SERVIDORES QUE NÃO SUPORTAM MAIS

O Tribunal não faz concurso, o servidor carrega a carga e muitos já não suportam e com muita pesar desligam-se do serviço público, pedindo a aposentadoria voluntária. No Diário de hoje, por exemplo, foram deferidas aposentadorias voluntárias dos seguintes servidores:

Catarina Adilce Gomes de Souza, escrevente de cartório da comarca de Guanambi;

Edineide Soares Santos, depositária pública da comarca de Juazeiro;  

José Augusto Paraiso Silva, oficial de justiça avaliador da comarca de Salvador;


Maria Reinalda Souza, escrevente de cartório da comarca de Feira de Santana.

segunda-feira, 21 de julho de 2014

AGREGAR NÃO É O QUE É, MAS PELO CONTRÁRIO...

O Tribunal age bem em retirar das agregações comarcas que estão na divisa com outros estados, mas entre as 25 somente Cocos, o sétimo maior município da Bahia, será contemplado. Alegria para o povo do município, que não reflete para as outras unidades.

A assertiva de que a agregação é diferente da desativação de 2011 e que os fóruns continuarão funcionando, inclusive recebendo novas ações judiciais, nada explica e só contribui para confusão do jurisdicionado em geral.

NOSSA OPINIÃO.

Ninguém entende essa tentativa de aclarar o que se tornou mais lúgubre.

Segundo o porta voz do tribunal, agregação não significa fechar o fórum; o fórum continua;

Agregagação não significa retirar o servidor;  o servidor continua;

Agregação não significa impedir novas ações judiciais no fórum, os jurisdicionados continuarão a ingressar com novas ações judiciais no fórum;

Quer-se então saber o que não continua!?

Será que é o juiz, o promotor, o defensor, o servidor?

Mas esses personagens não existem na maioria das comarcas da Bahia.


Se tudo continua como antes porque esse movimento de agregação. Por que?

LAVADOR DE CARRO: ADVOGADO

O lavador de carro, Flávio Dias da Silva, 36 anos, que sonhava em ser chamado de doutor, coroou de êxito seu desejo com a aprovação no exame da Ordem, quando ainda começava o último semestre de direito em uma faculdade de Taguatinga, DF. O resultado da aprovação deu-se no dia 24/6/2014 e o novo advogado gritou e chorou, no cartório onde trabalhava.

Flávio era bolsista e alimentava ser advogado há 18 anos, quando saiu do Piaui e rumou para a capital federal. Queria ajudar a mãe no custeio das despesas da família e seu primeiro emprego foi como balconista de uma padaria, depois tornou-se garçom, ganhando um salário mínimo.

A grande decepção de sua vida aconteceu quando precisava de R$ 1,00 e recebeu um sermão do vizinho:

‘Rapaz, você tem que parar de depender dos outros para ter dinheiro. Caça um lote para capinar, um carro para lavar”.

O tabelião e os outros funcionários do Cartório do 5º Ofício de Notas, onde ele passou a trabalhar com lavador de carros, ajudaram ao hoje doutor Flávio Dias da Silva, que passou a melhorar de vida.


Passou no vestibular, mas o que ganhava como lavador não era suficiente para pagar a faculdade, daí porque insistiu até conseguir uma bolsa integral para concluir o curso; contou com o apoio deo tabelião que lhe arrumou emprego de auxiliar notarial.