CONFERÊNCIA NACIONAL DOS ADVOGADOS

Entre os dias 20 e 23 de outubro sera realizada no Rio de Janeiro a XXII Conferência Nacional dos Advogados. O tema será “Advogado, seja protagonista da história”.  

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, disse que “serão abordados os principais temas que envolvem a discussão juridical no momento, bem como desafios e perspectivas da advocacia”.

O aprimoramento do Poder Judiciário, o novo CPC, reforma política democrática, sistema carcerário brasileiro, ensino jurídico, acesso à Justiça, sustentabilidade, sociedade entre advogados são assuntos a serem debatidos no evento.

NO RETORNO, MARIO DIZ: SOMOS COVARDES

O retorno dos desembargaores Mário Hirs e Telma Brito às atividades no Tribunal de Justiça foi recebido com muita alegria e vários pronunciamentos dos colegas. Houve até fogos no Centro Administrativo em homenagem aos “injustiçados”.

Na sessão do Pleno dessa quarta feira Mario disse:

“Nós somos desunidos, nós estamos dispersos, nós somos covardes. Essa é a verdade. E talvez por tudo isso, é que coisas como a que aconteceram acontecem, e voltam a acontecer. Sem dúvidas”.

Telma também se pronunciou: “As manifestações também vieram de fora, dos mais jovens, dos mais velhos, de advoagodos, de servidores, de gente do povo, de gente que não nos conhecia a fundo, mas que pela forma como se divulgou, julgando pela imprensa magistrados, uma mácula”. 

UM GABINETE E DOIS CARTÓRIOS

Diário Oficial de hoje publica Decreto de n. 476, determinando a instalação de mais um cargo de desembargador; com isso fica faltando 3 (três) desembargadores para perfazer o total de 53 criados pela Lei de Organização Judiciária de 2007.

Dois outros Decretos designam o juiz da vara cível de Porto Seguro, Fernando Machado Paropat, para presidir a instalação de duas varas, sendo uma da Fazenda Pública e outra de Familia, Órfãos, Sucessões e Interditos. Assim, faltam instalar 6 (seis) varas das 10 (dez) criadas em 2007 da Justiça comum.

PEC 59 EM DISCUSSÃO

A PEC 59/2013 que cria um Estatuto Nacional do Judiciário foi discutida pelos servidores, na quinta feira, no fórum Filinto Bastos em Feira de Santana; também em Alagoinhas houve o seminário itinerante, no dia 25, sexta feira para debate sobre o mesmo tema.

A PEC não é aceita pelos servidores federais, sob a alegação de que haverá um número muito grande de interessados e isso prejudicará suas reivindicações. Por outro lado, o CNJ sob intensa pressão dos servidores federais deu apoio à desaprovação da PEC.

A PEC já se encontra no Senado federal para discussão, daí o acerto dos servidores em promover seminários itinerantes e outras ações para que o Senado aprove a medida.   

ENCONTROS JUIZES ADVOGADOS PODE VIRAR LEI

O deputado federal, Camilo Cola apresentou Projeto de Lei para regulamentar os encontros pessoais entre juízes e advogados. Traça a forma como deveria ocorrer esses encontros:

com a presença dos advogados das partes em conflito;

em data agendada conforme conveniência de todos;

comunicada nos autos;

nas hipóteses de emergência, na qual o advogado postulante for

atendido solitariamente, o juiz deverá enviar em até cinco dias

relatório do assunto tratado ao “ex-adverso”.

NOSSA OPINIÃO

Para glorificar o Projeto de Lei e agradar a juízes, advogados, servidores e jurisdicionados, o distinto deputado faltou inserir um artigo muito importante:

e) fica estabelecido que a partir desta data o dia terá 28 horas.