GRÁVIDA TEM GARANTIA

Uma copeira foi dispensada da empresa Fortaleza Serviços Empresariais Ltda, quando estava no terceiro mês de gestação; anteriormente, exercia suas atividades na Fundação Universidade de Brasília e não foi aproveitada pela empresa sucessora na prestação dos serviços.

A juíza Débora Heringer Megiorin, da 22ª vara do Trabalho, decidiu que a empregada goza do direito de estabilidade provisória de gestante, mesmo que tenha sido contratada pela empresa sucessora. Disse a juíza: “Como bem se vê, o objeto social é proteger a gestante contra a dispensa obstativa ao exercício das prerrogativas inerentes à maternidade, assim como resguardar a atenção devida ao nascituro”.

Condenou a empresa a reintegrar e pagar todo o salário retroativo à data da dispensa até a data do retorno ao trabalho, garantindo-lhe a relação contratual, no mínimo, até cinco meses após o parto.  

BARBOSA JÁ NÃO É MINISTRO

O ministro Joaquim Barbosa já deixou o Supremo Tribunal Federal, após assinatura do ato e publicação, nessa quinta feira, dia 31/7; o ex-ministro trabalhou no serviço público por 41 anos, 11 dos quais dedicados à Corte.   

Na última sessão da qual participou disse Joaquim Barbosa:

“Afasto-me não apenas da Presidência, mas do cargo de ministro. Tive a felicidade, a satisfação e a alegria de compor esta Corte, no que é talvez o seu momento mais fecundo, de maior criatividade e de importância no cenário político-institucional do nosso país”.

Joaquim Barbosa foi o primeiro ministro negro a ocupar a presidência do STF; tomou posse no dia 25 de junho de 2003, juntamente com os ministros Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso, ambos já aposentados.

PORTO SEGURO COM O PJe

No próximo dia 6 de agosto, serão instaladas as varas da Fazenda Pública e uma vara de Família; o juiz Fernando Machado Paropat Souza foi designado para a solenidade de inauguração. Outro benefício para a comarca será a implantação do PJe, em caráter pioneiro. Será a primeira unidade do interior a receber o sistema.

Os operadores do direito de Porto Seguro esperam que esses melhoramentos sejam seguidos de estrutura a exemplo de espaço para acomodação das varas e servidores.  

PODER JUDICIÁRIO NA UTI

O Judiciário está na UTI em estado agonizante foi a conclusão a que chegou a AMAB diante da situação da comarca de Feira de Santana e do Judiciário como um todo na Bahia. O coordenador regional da AMAB, dr. Régio Bezerra Tiba Xavier, recentemente promovido para a 2ª vara de Familia de Feira de Santana, declarou que o objetivo da campanha da entidade dos magistrados, lançada no último dia 23, é informar à população, aos jurisdicionados e aos advogados sobre o estado no qual está colocado o Judiciário.

O documento “Questão de Justiça” relata a falta de juizes, de assessores, de segurança, de servidores e reclama a instalação de novas unidades judiciárias assim como um sistema de informática eficiente. É grande a queixa dos magistrados, dos servidores e dos advogados sobre a inoperância do sistema de informática do Tribunal.

O dr. Régio diz que a vara da qual é titular estava há 3 (três) anos sem juiz, tem 9 (nove) mil processos, dispõe de apenas dois servidores e um estagiário.  

MP: SERVIÇO DE INUTILIDADE

O desembargador Siro Darlan, em conversa por telefone com o #SalaSocial afirmou que:

“O Ministério Público é uma inutilidade. Ele é muito eficiente quando lhe interessa. Mas há situações em que o MP se omite. Hoje estamos com prisões superlotadas porque o MP é eficiente na repressão do povo pobre, do povo negro. 70% do sistema penitenciário do Rio de Janeiro está vinculado a crimes de drogas, o que efetivamente não tem nehuma periculosidade. Vender droga ilícita é absolutamente igual ao camarada que vende cachaça. São drogas”.

Sobre a imprensa declarou:

“Há um privilégio econômico aí, porque a grande mídia é financiada pela publicidade oficial. Em contrapartida, dá cobertura a esses interesses. Diferente de outras nações, aqui há um desrespeito às pessoas que estão sendo investigadas e sobre as quais não um juízo de condenação. Elas são previamente condenadas pela imprensa. Independente de serem condenadas, então, elas já cumprem penas, porque são expostas.  

Sobre o habeas corpus concedido aos ativistas no Rio disse:

“Num cenário pior, se esses suspeitos forem condenados, sequer serão recolhidos à prisão. Supondo que a pena seja de dois anos, ela será substituída por penas alternativas. Então, qual a justificativa para uma prisão antecipada? É uma coisa kafkaniana “prender alguém para evitar”.