O município de Camacan,
com área geográfica de 626,649 km2, possui 31.472 habitantes; depois da praga
da vassoura-debruxa, que dizimou a cultura de cacau da região, passou-se a
cultivar o café, pecuária e seringa, sem, entretanto, abandonar o cacau. Arataca,
extensão de 396,086 e população de 10.392; Mascote, área de 709,252 e população
de 14.640. Esses 3 (três) municípios formam a comarca de Camacan.
Santa Luzia, que
foi agregada à Camacan, tem extensão territorial de 774,917 km2 e população de
13.344; Pau Brasil, com 606,522 km2, tem 10.852 habitantes.
A comarca de
Camacan, de entrância intermediária, antes da agregação, ja era formada por
mais 2 (dois) municípios, Arataca e Mascote, além de 4 (quatro) distritos: S.
João da Panelinha, Pimenta, São João do Paraiso, Teixeira do Progresso e
Itatingui.
Com a agregação
juntaram-se à unidade 2 (duas) unidaees, Santa Luzia e Pau Brasil; portanto,
agora, Camacan é formada pelos municípios de Arataca, Mascote, Santa Luzia e
Pau Brasil.
A anexação dividiu
3 (três) em uma e ficou, possibilitando a existência de uma comarca com extensão
territorial de 3.113,43 km2, 80.700 mil habitantes e mais de 8 (oito) mil
processos.
Os estudos da
Fundação Getúlio Vargas, que diz razoável um juiz para cada 12 mil habitantes,
de nada serve como parâmetro para a nova divisão judiciária da Bahia.
Pau Brasil, como
dissemos em outra oportunidade, tem 05 servidores para todos os cartórios,
incluindo os extrajudiciais. Pela Lei de Organização Judiciária do estado do
ano de 2007 deveria ter 46 servidores. Maiores detalhes sobre Pau Brasil encontram-se
na postagem do dia 7/6/2014. Aliás, nem a comarca toda de Camacan integrada
agora por 5 (cinco) municípios dispõe desse número de servidores. Considere-se
que Camacan é de entrância intermediária.
Santa Luzia tem
fórum de acordo com o padrão do Tribunal de Justiça. O cartório dos feitos
cíveis conta com 2.196 processos, o criminal, 407; não tem juiz, nem promotor e
muito menos defensor público, portanto não se pode cobrar quantidade de
processos para aferir a movimentação da comarca; como em todas as comarcas, a
oficial do registro civil, a escrivã dos feitos criminais e a oficial do
registro de imóveis são escreventes designados para essas funções.
Camacã, a comarca
mãe, tem 18 (dezoito) servidores, mais 7 (sete) indicados pela Prefeitura. Um
escrevente é designado para o cargo de subescrivão do cível, além de responder
pela secretaria; dispõe de mais 4 (quatro) escreventes e 1 (um) depositário que
atua como escrevente. Na vara cível tem um assessor.
Na Vara Crime - 1 (um) assessor, 1 (uma) diretora de
secretaria, 3 (três) escreventes, 1 (um) escrevente que desempenha o cargo
de oficial de justiça, 1 (um) agente de proteção ao menor que faz as vezes de oficial
de justiça, 2 (dois) funcinários disponibilizados pelas Prefeituras. O crime no
município tem aumentado bastante e descobre-se delegado, policiais, servidores
das policias civil e militar, participando de quadrilhas e levando terror ao
povo.
No cartório sede tem apenas 1 (um) oficial de Registro
de Imóveis, auxiliado por 3 servidores dos municípios.
Os distritos de Itatingui e Arataca tem somente 1 (uma)
servidora no cartório de Registro Civil com funções notariais.
A comarca tem juizes titulares nas varas crime e cível
com 2 (dois) promotores, mas não dispõe de defensor público.
Na vara crime são 1.124 processos e na cível 3.116.
As instalações do fórum são simples e o sistema de
informática não atende às necessidade da comarca.
Salvador, 5 de agosto/2014.
Antonio Pessoa Cardoso
PessoacardosoAdvogados
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