STF SUSPENDE TURNÃO

No dia 23 de julho último, o Presidente do Tribunal de Justiça, autorizado pela unanimidade do Pleno, baixou a Resolução n. 11, que dispõe sobre o turno único no âmbito do Poder Judiciário.

A OAB/BA imediatamente manifestou-se contra a medida, questionando a inconveniência do horário para o servidor, sem observar intervalo para o almoço. Na discussão, o des. Maurçio Kertzman propôs audiência pública para debater o turnão, enquanto o des. Roberto Frank assegurou que a Lei Orgânica do Judiciário não permite o turnão. Luiz Viana ainda disse sobre a dificuldade de acesso do jurisdicionado que a medida estaria criando. Explicou que o Tribunal não poderia decidir sobre o assunto, vez que corre no STF ação de inconstitucionalidade (ADIN).  

A OAB foi ao O STF e, através de decisão monocrática, o ministro Luiz Fux, acaba de concede liminar para revogar a Resolução, mantendo o horário vigente.

NÃO APROVADOS OAB

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou hoje, 6/8, o Projeto de Lei n. 5.749/13, que permite aos bacharéis em direito, não aprovados no Exame da Ordem, exercer atividades na área jurídica. Cria-se a carreira dos paralegais, profissionais que poderão atuar sob responsalidade de um advogado. Transformada em lei implicará na colocação de mais de 5 milhões de profissionais no mercado de trabalho, evitando as restrições impostas aos bacharéis que não obtiveram aprovação no Exame.

A proposa segue para o Senado, mas o senador Esperidião Amin, que é contra o Exame da Ordem, preferiu abster, porque disse que mais adiante iria travar discussão sobre a continuidade do próprio Exame.    

ITABUNA COM NOVO FORUM

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Eserval Rocha, entregou nessa segunda feira, dia 4/8, um novo fórum para a comarca de Itabuna, onde deverão funcionar 5 (cinco) varas cíveis e uma da Fazenda Pública. O prédio foi construindo na gestão do des. Mário Hirs, como disse o Presidente, e conta com 5 (cinco) pavimentos.    

No discurso o Presidente disse: “Todos sabemos das dificuldade orçamentárias, mas não se pode falar em valorização dos Magistrados e servidores e de uma boa prestação jurisdicional sem que estes tenham condições de trabalho”.

Oduvaldo Melo, em nome dos servidores, agradeceu e elogiou o novo ambiente de trabalho: “Aqui é mais espaçoso e com isso, também ficamos mais sossegados. Já sentimos o aumento na produtividade”.

O juiz diretor do fórum, Antonio Carlos Rodrigues de Moraes, manifestou sobre a importância dada ao jurisdicionado de Itabuna com a inauguração do fórum.

STF DECIDIRÁ SOBRE FURTO DE UM PAR DE CHINELO

Em Minas Gerais, um cidadão furtou um par de chinelo, avaliado em R$ 16,00; a Justiça mineira condenou o réu a um ano e dez meses de cadeia; o caso foi parar no STJ que entendeu não ser matéria de sua competência, motivando recurso para o STF.

Os ministros já reuniram para decidir sobre o par de chinelos e resolveram discutir mais sobre o assunto.

Questões que deveriam encerrar nos Juizados Especiais tem sido levado, com certa frequência para os tribunais; recentemente, foi decidido pelo STJ que um casal não poderia continuar com 150 (cento) cães em sua residência; o condomínio do edifício Rodrigues Alves, Rio de Janeiro, determinou que a proprietária de um cachorro de pequeno porte retirasse o animal de seu apartamento. A Convenção proibia, mas a proprietária do cão e do apartamento resistia em obedecer. O STJ, 3ª turma, manteve a decisão do Tribunal do Rio e obrigou a mulher a remover o cachorro de estimação de seu apartamento. 

PITORESCO JUDICIÁRIO (IX)

INFORMAÇÃO PRESTADA 

"O sócio faleceu, mas a viúva continua com o negócio aberto."

LAUDO JUDICIAL

"O imóvel está uma boneca."

RELATÓRIOS PERITO DO BANCO DO BRASIL

"Financiado executou o trabalho braçalmente e animalmente."

 "Desconfio que o mutuário está com intenção de pagar o débito".

 "A máquina elétrica financiada é toda manual e velha".

 "Visitamos um açude nos fundos da fazenda e depois de longos e demorados estudos constatamos que o mesmo estava vazio".

"Não há bem que sempre dure, nem mal que nunca se acabe. Ele vai terminar  sendo executado pelo banco".

"Era uma ribanceira tão ribanceada que se estivesse chovendo e eu andasse a cavalo e o cavalo escorregasse, adeus perito".

DE UM PERITO-AVALIADOR

"Chegando na fazenda do Sr. Pedro Jacaré e em não encontrando o réptil..."

FUNCIONÁRIO JUSTIFICANDO FALTA AO SERVIÇO

"REF.: Cobra:

Comunico que faltei ao expediente do dia 14 em virtude de ter sido mordido pela epigrafada acima citada ".

PAGAMENTO DE DUPLICATA. 

Pergunta: "Informe porque o sacado ainda não pagou a duplicata, o que  [Antonio Santos Carvalhal] teve origem na compra da moto?

Resposta: "O sacado fugiu na mercadoria"

INTERROGATÓRIOS.
 Resposta à pergunta do juiz no interrogatório:

O juiz pergunta à parte autora:

Qual é a data do seu aniversário?
Resposta: 15 de julho.
Juiz – De que ano?
Autor - Todo ano.

ADVOGADA PEDE NA JUSTIÇA AUTORIZAÇÃO PARA BOMBARDEAR OS EUA.

Uma advogada de Pernambuco entrou na Justiça porque queria autorização para explodir bomba atômica contra todo o povo norte americano, sem deixar nenhum sobrevivente. Na ação, a advogada acusa os Estados Unidos de perseguição, de boicote ao seu doutorado, de restrição de liberdade, de uso de tecnologias que lhe provocaram hirsutismo e de jogar armas químicas militares contra ela. A advogada também requereu o direito legal legítimo de ser inimiga dos Estados Unidos e ser amiga dos povos europeus. Por fim, pediu indenização por danos morais no valor de 20 quatrilhões de reais.

A Justiça Federal extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, porque pedido juridicamente impossível. com base no artigo 267, VI, do Código de processo civil.

Salvador, 6 de agosto de 2014-08-05

Antonio Pessoa Cardoso

                                                    PessoaCardosoAdvogados

OBRIGADO, AMIGOS

O BLOG, CRIADO NO DIA 5/5/2014, PRESTA-SE PARA CONTINUAR NA LUTA POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA O MAIOR PATRIMÔNIO DO JUDICIÁRIO: JUIZES E SERVIDORES.

COMO CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, TENDO VISITADO TODAS AS COMARCAS E MANTIDO CONTATO COM OS JUIZES E SERVIDORES, SENTI E VISUALIZEI O ABANDONO DESSA GENTE. EM MUITOS MOMENTOS, CHOREI.

CONTINUO BATALHANDO PARA MOSTRAR QUE JUIZES E SERVIDORES PRECISAM SER OUVIDOS, NECESSITAM DE TRATAMENTO CONDIZENTE COM A CONDIÇÃO DE CIDADÃO. PRECISAM DE DIGNIDADE.

MUITO OBRIGADO A TODOS E CONTINUEM PRESTIGIANDO MEU BLOG.