ESTUDANTE, ADVOGADO, JUIZ, DESEMBARGADOR.

COM ESTE ARTIGO, PUBLICADO NO DIA EM QUE ASSUMI O CARGO DE DESEMBARGADOR, HOMENAGEIO OS MAGISTRADOS, OS ADVOGADOS, OS SERVIDORES E O ESTUDANTE.

O golpe de 1964 foi responsável por injustiças e verdadeiras atrocidades no Brasil; muitas mães perderam os filhos, esposas não receberam nem o cadáver dos maridos. A acusação para a caça às bruxas era sempre a de que o acusado professava ideal comunista. Alguns líderes daquele movimento continuam decorando o museu no Congresso Nacional. Na mente dos que viveram aqueles tempos ficou a imagem de que o golpe de Estado serviu para desarticular as legítimas lideranças nacionais.

Nos anos 70, a UNE, os trabalhadores, os professores, os bancários atuavam na reivindicação de direitos específicos e tratavam dos grandes temas nacionais: falta de recursos para a educação, aumento de salário abaixo da inflação, fechamento de restaurantes dos estudantes, corrupção e desmandos na condução dos destinos do País, tudo isto era motivo para o povo reclamar e se insurgir em movimentos populares pelas ruas das cidades.

O estudante que veio de Santana, oeste da Bahia, fez o segundo grau em Salvador, rumou para o Rio de Janeiro, onde ingressou na antiga Faculdade Nacional de Direito, da qual era reitor o grande baiano, Pedro Calmon. Concluiu o curso de Ciências Jurídicas no ano de 1970, apesar das dificuldades advindas das ameaças de desligamento, face à presença nos movimentos estudantis.

O estudante desfilou pelo centro do Rio de Janeiro, deitado em uma cama e carregado pelos colegas, simbolizando a preguiça do Ministro da Educação na solução dos problemas educacionais do Brasil. No outro dia, os jornais locais estamparam fotos do movimento. 

Calabouço era o restaurante dos secundaristas no Rio de Janeiro, freqüentado pelo estudante do oeste baiano. Edson Luis, um dos símbolos estudantis da resistência ao golpe, morreu exatamente no Calabouço, no ano de 1968; o assassinato dele provocou revolta e protesto através da passeata dos 100 mil. O ato contou com participação ativa do clero, dos professores, de intelectuais, artistas e jornalistas e terminou sem incidente algum. Em todos estes movimentos, o estudante estava presente. 

O estudante trabalhava na Agência de Notícias, ASAPRES, e mais tarde, através de concurso tornou-se funcionário da Petrobrás; desligou-se do emprego, após a conclusão do curso de Direito; na festa de formatura, foi orador da turma, e seu discurso patenteou os princípios que viria a adotar na sua vida de advogado e, posteriormente, como magistrado.

Hoje, os estudantes, os trabalhadores e os funcionários públicos não mais incomodam os governos; não reclamam, não reivindicam seus direitos; recebem o salário que aprouver aos empresários, estudam de conformidade com as regras traçadas pelo sistema. O clamor popular não é mais ouvido: “abaixo a ditadura”; abaixo a corrupção”, etc. A corrupção, na atualidade, destrói o patrimônio e a moral dos brasileiros e ninguém grita; aceita-se a delegação concedida através do voto aos políticos, que fingem representar o povo no Congresso Nacional.  

A advocacia no oeste da Bahia serviria como trampolim para a política; nos sete anos de advocacia, 1971/1977, o estudante tomou consciência da incompatibilidade entre sua postura e a ação política. Rumou definitivamente para a advocacia no oeste baiano e aguardou o primeiro concurso público para o cargo de Juiz de Direito, que só aconteceu sete anos depois de formado, em 1977. Não perdeu tempo, porque aprimorou seus conhecimentos para usar na magistratura.

A advocacia provocou questionamentos de toda ordem: o pequeno perdia a causa porque não dispunha de recursos para contratar bons advogados; as comarcas estavam sempre sem juiz titular e o substituto não tinha condições para decidir as demandas ajuizadas; os serventuários, além de não terem reciclagem, ganhavam, como ainda ganham, pouco e sem incentivo algum; a morosidade era, como ainda é, reclamada por todos. Obstáculos de outras ordens preocupavam o advogado: a burocratização dos serviços judiciários, a imperfeição das leis. Mesmo assim, enfrentou o desafio e lutou, como ainda luta, contra a formalidade exagerada, contra a burocratização, contra o império do papel nos serviços da Justiça. A desigualdade social tornou-se apanágio de luta.

A posse no cargo de Juiz de Direito da comarca de Oliveira dos Brejinhos, 1977, marcou o inicio de um novo sonho. Quebrou paradigmas, inovou e reclamou; passou por Bom Jesus da Lapa, em 1980/2 e Barreiras, 1983 até chegar à Capital no ano de 1989. Tomou cursos na França, nos Estados Unidos, escreveu livros, mais de cem artigos; depois de 28 anos de serviço na magistratura, chega o estudante ao cume da carreira: torna-se desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia.

Os mesmos sonhos, a mesma disposição, os mesmos ideais continuam no horizonte do Desembargador Antonio Pessoa Cardoso.

Salvador, junho/2006.

Antonio Pessoa Cardoso.

pessoacardoso@uol.com.br

DISCURSO DE ORADOR DA TURMA DE ADVOGADOS EM 1970

EM HOMENAGEM AOS ADVOGADOS, AOS MAGISTRADOS, POSTO MEU DISCURSO DE ORADOR DA TURMA DE 1970, NA ORIGINALIDADE DA ÉPOCA.  

SENHOR VICE-GOVERNADOR ERASMO MARTINS; SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO ESTADO DA GUANABARA, DR. LUIS CAZALE, SENHOR DIRETOR, SENHOR PARANINFO,  SENHOR PATRONO, SENHORES PROFESSORES -  COLEGAS – SENHORES E SENHORAS.

Guimarães Rosa temia a posse, na Academia Brasileira de Letras, pois a morte podia colhê-lo, tamanha era a emoção sentida. O assento à cadeira de João Neves da Fontoura durou menos de 72 horas. A morte levou-o.

O entusiasmo, a emoção que sinto nesse esperado e inesquecível momento é comparável à daquele do eminente escritor. E a missão a mim confiada torna-se mais espinhosa, mais árdua e mais dificil ao se constatar os críticos momentos pelos quais passamos. Sonhei sempre com este dia e o direito que vós, meus colegas, destes a mim em representar-vos, constitui prêmio e incentivo. Muito obrigado.

Mestres – Em nossas Universidades não tem havido motivação para que vós permanecesserdes sempre ao nosso lado na dura tarefa de ensinar. Compensação financeira, não há; amor à arte, entusiasmo pela profissão possibilitou-vos caminhar conosco por 5 (cinco) longos e tenebrosos anos. Recebemos de vós os ensinamentos possíveis para enfrentarmos o ano mais penoso de nosso curso, talvez de nossa vida: os primeiros momentos no exercício da advocacia.

Eminente Paraninfo Porf. Dr. Clóvis Paulo da Rocha – A homenagem a Vossa Excelência é a única dádiva que podemos deixar como agradecimento e reconhecimeto pela paciência e amizade dispensada aos vossos alunos. Vós sois contradição flagrante de nossos tempos: humano, profundamente humano, simples, humilde, paciente, culto e interessado pela grandeza de vosos discípulos. Do alto espírito de humanidade, simplicidade, paciência e cultura todo o mundo jurídico atesta, todos os que tiveram ou tem a felicidade de conviver com vós é testemunho.

De bacharel, em 1931, nessa mesma Faculdade, onde hoje sois Mestre, vós fundastes a cadeira de Direito Civil na Faculdade Basileira de Ciências Jurídicas, dirigistes a Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, membro do Conselho Superior do Instituto dos Advogados do Brasil, membro do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, e agora, eleito mais uma vez, por 5 (cinco) dos 7 (sete) mil eleitores, para o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil. Como Procurador da Justiça, vossos pareceres são respeitados, vossas conferências, livros e artigos cobiçados para leitura.

Nobre Patrono Professor Dr. Abílio Noguera – De vós aprendemos que, por mais paradoxal que seja atualmente, o homem vence com seus próprios recursos. Com efeito, o título que ostentas, Juiz de Direito, foi obtido a duras penas e mediante concurso de provas e títulos. Assim também vós tornastes docente livre da Faculdade Nacional de Direito e Professor da Universidade Gama Filho e na Universidade do Estado da Guanabara.

Em aulas, sempre esteve preparado e disposto para ministrar todo o programa do curso de bacharel. Fique certo, Professor, que seu intento foi alcançado, porquanto deixamos os bancos escolares com conhecimentos suficientes de Direito Judiciário Civil.

Minhas Senhoras, Senhoritas, Senhores, caros Mestres, meus prezados Colegas. Não nos iludamos: nosso tempo é eminentemente competitivo; os vencedores não tem sido os mais aptos, mas os que encontram oportunidades na vida. Os mais capazes frustram-se entre quatro paredes, porque não tem condições de praticar aquilo que aprendeu com tanto sacrifício, tantas renúncias e ingente teimosia. A época é de frustração, desequilíbrio e descontentamento. Os homens odeiam o trabalho que fazem e o mundo é dominado pela técnica, imobilizado pelo medo e entregue à crueldade.

Na primeira Revolução Industrial, o homem substituiu a energia viva pela mecânica, trazendo relevante progresso para a humanidade. Vivemos na segunda Revolução Industrial que se caracteriza pela indesejável mudança do pensamento humano pelo devaneio da máquina. E a desumanização prossegue a passos largos. Erich Fromm adverte: “Se as pessoas não estiverem cônscias da direção em que vão, elas despertarão quando for tarde demais e quando seu destino tiver sido irremediavelmente selado. Infelizmente, a grande maioria não sabe para onde vai. Ela não está cônscia de que a nova sociedade para a qual se está dirigindo é radicalmente diferente das sociedades grega e romana, medieval e industrial, tradicional quanto a sociedade agrícola o era da dos coletores de alimentos e caçadores. A maioria das pessoas ainda pensa nos conceitos de sociedade da primeira Revolução Industrial. Elas veem que temos mais e melhores máquinas do que as que o homem, há cienquenta anos passados e assinalam isso como progresso; creem que a falta de opressão política direta é manifestação da realização de liberdade pessoal. Sua visão do ano 2000 é a de que ele será a plena realização das aspirações do homem desde o fim da Idade Média e não veem que o ano 2000 poderá ser o cumprimeto e a culminação feliz de um período em que o homem lutou pela liberdade e pela felicidade, mas o começo de um período em que o homem deixa de ser humano e se transforma numa irrefletida e insensivel máquina”.

A ciência emprega-se mais no que é tecnicamente possível do que no que é humanamente necessário. Usa-se todos os conhecimentos modernos para a descoberta de outros planetas, quando a Terra carece dos bens mais primitivos. Nossas emoções são manipuladas, a razão, controlada e os homens agem como verdadeiros robôs.

O progresso científico e o desenvolvimento tecnológico, o conhecimento de outros mundos e a descoberta de riquezas infinitas de nada valem se o nosso mundo, o mundo no qual habitamos precisa de tudo.

O medo gera a intranquilidade dos tempos atuais. Com efeito, tem-se medo do comunismo, medo do fascismo, medo do sexo, medo da condição social inferior, medo da guerra e medo da destruição do mundo. E este temor generalizado faz com que o homem veja no seu semelhante, no seu próximo um forte e pertinaz inimigo.

Há misérias em todos os lados. Os preconceitos, a prodidão, as guerras, a fome e a sujeira disseminam a desconfiança e a maldade. Morre-se de fome; mata-se para assegurar equilíbrio econômico e sacrifica-se vidas humanas por motivos fúteis. Chora-se a morte de um cão, enquanto aquela que prepara a comida, aquele que carrega o leite, um ser humano, passa fome, morre de inanição e não se chora por ele.

A ameaça à vida, à terra é fato consumado. O mundo gasta, por ano, aproximadamente, um trilhão de cruzeiros com armas militares. E ainda proclamam que se armam em busca da paz. O Secretário das Nações Unidas chamou a atenção quando disse: “A humanidade deve fazer grandes esforços para progredir num futuro muito próximo ou perecer, se não devido a um holocausto nuclear, pelo menos com a agonia do homem e de uma civilização que ficará sem ar, sem água, sem recursos natuarias nem alimentos. É indispensável criar a primeira civilização universal. Atualmente, quando o homem deveria ter um sentido de unidade, o mundo está tragicamente dividido. Está dividido por ideologias, diferenças raciais, étnicas, culturais e por um certo nacionalismo que se nega a reconhecer que não há independência sem interdependência entre as nações.

Os mais hediondos feitos, os mais nefastos crimes são cometidos para justificar os fracassos humanos. Hitler encontrou nos judeus e bode expiatório; os americanos, nos comunistas.

O destemeroso jurista Seabra Fagundes, em seu discurso de posse como Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, disse: “A época que vive, não este país, senão o mundo todo, numa inquietação que se espraia pela Europa, ora subjugada, ora inquieta; pela África, agitada na guerra, no racismo e nas disputas violentas do poder; pela Ásia, talada por dissenções sangrentas, intra-povos e inter-nações, e por emulação na escalada de ideologias ou influências antagônicas; pela América do Norte, a sofrer, perdida a tranquilidade de sua belle époque, a agressividade reivindicatória da população negra e da juventude; pela América Latina, batida por contestações não pacíficas, a regimes legítimos ou de força, a dramática época que vivemos, pondo em crise a legalidade, agrava e enobrece o dever de luta pela preservação e pelo aperfeiçoamento da ordem jurídica, numa tarefa grandiosa que ultrapassando o dia a dia da rotina, se mede pela defesa da sobrevivência do próprio Direito, como valor permanente para a vida do homem com paz, bem estar e progresso”.

Dois impérios, duas super potências no mundo atual disputam o lugar de carrasca da humanidade. Lançam o ódio, a suspeita e a vindita. À liberdade, oferecem a servidão; ao idealismo, o materialismo. Não aceitam o entendimento em nível de igualdade; preferem a subserviência e o jugo dos menos fortes. E aí temos o disparate de riquezas entre as nações.

Dividiram o grande bolo, que é o mundo. Classificaram as áreas de atuação, de influência de cada uma. A crise dos mísseis cubanos, em 1962, quase resulta numa terceira guerra mundial. Mas a Rússia retrocedeu porque ali era área de influência americana. Por sua vez, os Estados Unidos recuaram, em 1968, com a prisão de um navio. Esta parte pertence aos russos na partilha do mundo.

Esquecem-se, propositadamente, que a vida não depende de credo, classe ou raça. Entretanto, frequentemente, em nossos dias, o credo, a classe ou a raça do Senhor é colocada acima da própria vida, direito inalienável de todo cidadão, desrespeitado quando necessário para atender aos caprichos do Senhor. E mata-se, e tortura-se e trucida-se. Não sabem, não podem, ou não querem amar; sabem, podem e querem odiar.

Colegas – Inscreve-se entre uma de nossas funções específicas a defesa à vida, à liberdade e aos bens violados. Deduz-se então que a presença do advogado em todos os lugares e em todos os tempos é decorrência mesmo da formação da sociedade. Todavia, miseravelmente, o profissional não se sujeita ao sacrifício de seu conforto e de muitos prazeres, existentes nos grande centros urbanos, e por isto, as povoações do interior brasileiro chamam, gritam por justiça. Aí, ainda se usa a lei do mais forte, ou a vingança como meio de se castigar aquele que merecia justiça. O “coronel” aplica sua própria justiça.

Já houve quem pregasse o desaparecimento do advogado numa sociedade socialista. A União Soviética considerou os antigos advogados “pessoas sem profissão determinada”, obrigados a trabalhos rudes, dando-se o direito de apresentar como defensor nos tribunais a qualquer cidadão maior de 18 anos. A experiência não vingou e o Estado criou os “colégios de defensores”, reconhecendo assim a função social do advogado que, de profisssionais livres, tornaram-se funcionários públicos.

Também na França, com o advento da Revolução Francesa, tentou-se abolir a advocacia, que tinha em Napoleão Bonaparte o mais ferrenho inimigo. As partes os leigos podiam defender-se nos Tribunais. Henri Robert descreve que “verdadeira turba de agentes de negócios os mais tarados, refugo dos meirinhos e procuradores invadindo os tribunais: a rapacidade, a ignorância, a grosseiria, as manobras desleais, a fraude reinando como Senhora”. O próprio Bonaparte restabeleceu a Ordem dos Advogados, garantindo assim a liberdade e honestidade nos negócios judiciais.

Cogliolo ensinava que “O Direito não é movido pelo puro raciocínio do homem, mas pelas necessidades do povo; vive nas suas condições tanto econômicas, como psicológicas, tanto materiais, como morais; e, por isso, não é absoluto e invariável, antes muda com o mudar dos tempos e só permanece fixo, enquanto fixas se mantém as conjunturas que o criarem”.

Infelizmente, as necessidades do país não estão sendo atendidas, porquanto nossos cursos jurídicos não sofreram a evolução da sociedade brasileira. Em aula inaugural, o Professor Arnold Wald afimou: “Para as Faculdades de Direito, o desfio consiste em deixar de formar bacharéis, pois acabou a era do bacharelismo, para fornecer ao país advogados, técnicos de alto gabarito de que  o Estado e as empresas necessitam em grande número com especial urgência”.

Pouco mérito dispensa-se ao bacharel que não fez uso da nobre missão que abraçou, em tempo onde minorias insignificantes conseguem concluir um curso superior. Quantos de nós hoje vibram com o caminho percorrido? Quantos de nós se disporão a enfrentar as incompreensões e as dificuldades em busca da realização do Direito? Quantos de nós exercerão com amor, com dignidade e com a bravura, a coragem e o empenho imprescindíveis à profissão que ora fazemos jus?

Antes de bacharéis, que apenas procuram posição social, a realidade brasileira reclama por advogados. O desafio histórico, também, clama por melhor distribuição de nossos profissionais. Emquanto Rio e São Paulo absorvem toda a mão de obra qualificada, outros Estados sentem falta e daí a a enorme diferença regional. São Paulo, rico, poderoso; Alagoas, pobre, acabada.

O bacharel é aquele que apenas recebe “orientação esquemática da ciência do direito”; é um semi-profissional com conhecimentos científicos ministrados durante o curso. O advogado é isto e muito mais. O advogado integra com a realidade do mundo jurídico, ultrapassa o “campus” da Universidade e, na vivência profissional, ganha a técnica que o capacita como defensor do Direito e da Justiça. Só a experiência, fora da Universidade, dará ao bacharel qualificação para a advocacia.

Paraninfando a turma de bacharelandos, em 1952, nosso Paraninfo, o humano Professor Clóvis Paulo da Rocha disse: “É mister amar a profissão, ter orgulho de pertencer à classe, orgulho feito da ânsia de aperfeiçoar-se e de manter as tradições de independência e dignidade que nos foram legados pelos advogados do passado e que hão de continuar com os advogados do futurro. As gerações presentes são depositárias dessas tradições e devem entregá-las intactas e engrandecidas às gerações do futuro”.

Além da vocação e do amor à justiça, o advogado precisará de ter muito amor aos livros. Temos aproximadamente 110 mil diplomas legislativos. Urgem providências no sentido de completa reformulação de nossas leis que disciplinem a abundância de normas. Na IV Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, recentemente realizada em São Paulo, o Professor Carlos de Abranches defendeu a tese “Aplicação da Cibernética ao Direito à Administração da Justiça”. Outros países já aplicam a computação eletrônica com real proveito para toda a sociedade. Impõe-se-nos este caminho da técnica moderna sob pena de nos perdermos nos fartos preceitos legais que possuímos, com prejuízo para o Estado e para o indivíduo.

Minhas Senhoras, Senhoritas, Senhores, Caros Mestres e prezados Colegas.

Resta-nos agora: trabalhar para mudar a face do curel universo no qual vivemos. Façamos então, neste momento, tão esperado por nós e pelos nossos, façamos o mais sagrado de todos os juramentos: iremos lutar por um mundo melhor e acreditamos na conquista deste ideal.

Os fatos aí estão a desafiar a argúcia e a perseverança do homem. Passaremos por momentos nos quais teremos a compreensão exata da inutilidade do esforço humano. Nestes instante duvidosos e perigosos não esqueçams de um dos mandamento do advogado: “Ter fé”. Ter fé no direito, como o melhor instrumento para a convivência humana; na justiça, como destino normal do direito; na paz, como substitutivo bondoso da justiça. E, sobretudo, ter fé na liberdade sem a qual não há direito, nem justiça, nem paz”.

E lembremos, meus colegas, meus bravos companheiros, que não inserem em nossos ideais trabalhar somente para conseguir o poder, a glória, a segurança e a independência econômica. Antes de tudo, e acima de tudo isto, está a luta pelo direito, pela justiça e pela liberdade. Eu vejo, eu sinto o direito muito belo, e isto me basta, dizia Edmond Picard. A consciência de todos nós e de cada um indicará o rumo a seguir, o direito a ser aplicado, a verdade a ser procurada e a a meta ser alcançada: realização do mais supremo de todos os ideais humanos: A JUSTIÇA.                         

        

       FACULDADE NACIONAL DE DIREITO. TURMA DE 1970.

POUCOS JUIZES

Muitas comarcas na Bahia tem mais promotores do que juizes, a exemplo de Feira de Santana, Porto Seguro e outras; ocorrência semelhante acontece com a Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

São 5 (cinco) juizes para trabalhar com 38 mil detentos, a terceira maior população carcerária do Brasil. Iniciaram-se as contagens de todos os processos nos armários, nas mesas e no chão e calcula-se que serão encontrados 110 mil ações.

Para a mesma vara o número de promotores chega a 17 (dezessete) e o de defensores sobe para 43 (quarenta e três).