No dia 14/12/2012, a Corregedoria das Comarcas do
Interiror festejou, em Retirolândia a 100º unidade visitada, no periodo de
fevereiro a dezembro/2012. O feito foi comemorado, porque a Lei de Organização
Judiciária do Estado obriga o Corregedor a comparecer em, no mínimo 50
(cinquenta) comarcas durante os 2 (dois) anos de gestão; no final, entretanto,
em outubro/2013, a Corregedoria conquistou novo desafio: visitadas todas as
comarcas da Bahia.
O município de Retirolândia destaca-se pela produção de
sisal; tem população de 13.092 e extensão territorial de 203,786 km2; recebeu o
foro de cidade em 1962; Nova Fátima foi emancipada em 1989 e fica às margens da
BR-324, com extensão geográfica de 281.825 km2 e população de 8.124; Gavião,
município que passou a integrar a unidade de Nova Fátima, desde 2012, tem área
de 335,567 km2 e 4.561 habitantes.
Os 3 (três) municípios possuem 25.777 habitantes, agora,
praticamente agrupados em uma só comarca, Retirolândia.
A comarca de Nova Fátima passou por situação semelhante
a de Tanque Novo, pois recebeu a unidade desativada de Gavião, em 2012, e agora
também, na prática, perde a condição de comarca, porque agregada à Retirolânida,
em nítido descompasso adminstrativo do que se fez em 2012, quando foi
desativada, e o que se faz em 2014, quando é agregada. E o pior é que os 2
(dois) municípios não tem ligação alguma, porque sem transporte público entre
as cidades. A distância de menos de 50 km entre Retirolândia e Nova Fátima
contribui para complicar e dificultar o acesso à Justiça, pois, segundo norma
do Tribunal de Justiça, o servidor nada receberá pelo deslocamento com as idas
e vindas na condução de processos e, certamente, não terá a obrigação de gastar
para trabalhar.
Recentemente, enquanto a magistrada realizava audiência
em Retirolândia, havia necessidade de apreciação urgente de prisão preventiva e
sentença de réus presos em Nova Fátima. A agregação impediu o funcionamento da
justiça, pois nem a magistrada poderia deslocar-se e muito menos os servidores,
sem percepção de diária ou qualquer ajuda para o deslocamento entre cidades
que, como se disse, não tem transporte público.
A unidade de Retirolândia, instalada em 1991, dispõe de
14 (quatorze) servidores, dos quais 2 (dois) à disposição do Tribunal e 1 (um)
desempenha a função de assessor da juíza; no cartório dos feitos cíveis, 3
(três) servidores; no crime, 2 (dois); 2 (dois) oficiais de justiça e 1 (um)
administrador; não tem delegatários, fazendo com que os cartórios
extrajudiciais continuem com os servidores judiciais, que acumulam funções: o
cartório de Registro de Imóveis e o de Registro Civil de Pessoas Naturais é
ocupado pelo mesmo servidor judicial; para o Tabelionato de Notas foi desingada
uma escrevente.
A juiza titular, Ana Paula Teixeira, destaca-se pela
aproximação com os servidores, estimulando-os e otimizando a labuta diária,
além de contribuir com sua liderança, constatada pela Corregedoria, para melhor
relacionamento interpessoais; reune mensalmente para diagnosticar gargalos,
traçar metas e promover a integração e socialização dos servidores. A
magistrada foi premiada duas vezes: Retirolândia, comarca inicial que mais
realizou acordos na Semana Nacional de Conciliação em 2013 e a Corregedoria das
Comarcas do Interior conferiu-lhe o título de “boa prática”, pelo trabalho de
bom tratamento dispensado aos servidores. E mais, a magistrada acalenta e conduz
seus auxiliares a enfrentar o desafio da falta absoluta de estrutura e das péssimas
condições de trabalho.
Não há promotor titular, nem defensoria pública.
O fórum funciona no primeiro andar de um prédio, cedido
pela Prefeitura, de dificil acesso, bastante desconfortável e sem o mínimo
espaço para o bom desenvolvimento dos trabalhos. Não há segurança, mas
registra-se carência de computadores e de impressoras, com máquinas obsoletas,
além de dificuldades para aquisição de material de informática. Há anos a juíza
luta pela mudança de endereço, mas a burocracia do Tribunal atrapalha.
Tramita na comarca 3.119 processos, sendo 2.658 no cível
e 461 no crime.
A unidade de Nova Fátima tem 16 (dezesseis) servidores;
desses 03 (três) atuam nos cartórios extrajudiciais de Gavião que, como se
disse, foi desativada e integrada a Nova Fátima.
Os cartóriois extrajudiciais, Registro de Imóveis,
Tabelionato e Registro Civil tanto de Nova Fátima quanta de Gavião estão todos
entregues a escreventes.
O cartório dos feitos cíveis, 1.368 processos e o crime
948, somados ao de Retirolândia perfaz o total de 5.435 processos para uma juíza,
sem promotoria e sem estrutura para o trabalho.
Esse é mais um resultado das desativações e agregações.
Salvador, 13 de agosto de 2014.
Antonio Pessoa Cardoso.
PessoaCardosoAdvogados
