PROCESSO ELETRÔNICO: T-STJ, I-STJ, E-STJ, E-SAJ, THEMIS, SAIPRO, PJe, PROJUDI

Quem dorme com essa confusão toda aí acima!

Pois é assim, no Judiciário da Bahia, onde a ação só acontece por acaso, sem obedecer a planejamento nenhum, sempre depois dos fatos.

Basta ver o imbróglio criado com a instalação do processo eletrônico. Não se vai questionar avanços pontuais no caminho inevitável da Justiça sem Papel, que pregamos desde 2004, quando escrevemos “Justiça sem Papel”.

Vamos aos acasos:

em 2009, o STJ, alegando que iria integrar o sistema nacional,  tentou impor entre nós o T-STJ, o I-STJ e o E-STJ. Foi tamanha a desarrumação dessas letras – T-STJ, I-STJ, E-STJ -, que ninguém compreendia o teorema e terminou por não aceitar esse mistifório. Disseram que as inicias significavam:

“To indo, espere-me”. Ninguém esperou e foi descartado o sistema do STJ. 

Logo depois, em 2010, veio uma empresa chamada de Softplan, retirado do inglês, “projeto suave”; suavemente, a Softplan conseguiu vender o sistema denominado de E-SAJ, iniciais das palavras:

“espere-me sentado, amigo jurisdicionado”.

Tudo por aqui anda, esperando, esperando sempre!

E aí é que chegou o THEMIS, originado e desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com participação efetiva dos advogados; entrou na disputa e ancorou lentamente numa Câmara do Tribunal, mas perdeu espaço, porque era gratuito e porque funcionava muito bem. Aliás, também do Tribunal do Espírito Santo houve oferta de automação, sem custo, mas nos tribunais nada gracioso é acolhido.

THEMIS deve ser as iniciais da expressão:

“Tenho hoje explicações mais interessantes que a Soft”.

Nessa confusão de siglas, está presente o SAIPRO.

O SAIPRO procurou intrometer no interior e foi buscar as comarcas, pensando que de baixo para cima conseguiria sozinho ocupar o espaço da automação. Olhem onde foi parar o SAIPRO: Aurelino Leal, Boa Nova, Iramaia, Barro Preto, Boa Vista do Tupim, Malhada, Morpará e Uibaí.

Deu-se mal o sistema, pois quando o E-SAJ percebeu o golpe, principalmente de que o SAIPRO coletava e distribuía todas as informações, tramou até conseguiu, como vingança,  desativar e agregar todas as unidades que receberam o SAIPRO: Aurelino Leal, Boa Nova, Iramaia, Barro Preto, Boa Vista do Tupim, Malhada, Morpará e Uibaí.

Não acabou o SAIPRO, mas acabaram as comarcas!  

Por último, vem com toda força o PJe, que significa “Pronto, já entendi”; e sabem quem impôs esse sistema: o ministro Joaquim Barbosa; ninguém discutiu, afora advogados que não foram consultados; aliás, os juízes sentiram-se alheios e desprestigiados, porque tiveram de engolir, sem manifestação alguma.

Não informaram nada sobre o PJe, mas empurraram goela abaixo do Tribunal de Justiça da Bahia, que ficou caladinho, apesar do desmantelamento de tudo que estava feito.

Na Bahia, fez-se o enterro do E-SAJ, “espere-me sentado, amigo jurisdicionado” e bateu-se palmas para o PJe, “Pronto, já entendi”.

O PROJUDI, sigla que significa “Pronto juízes, uni-vos, digo”, tem variadas versões, mas a Bahia adotou a mineira, desde 2009, nos Juizados Especiais e aqui ficou, mas sem resolver a automação do Tribunal, daí porque buscou-se essa variedade de sistemas eletrônicos.  

 

No período dessa briga toda aparecem Lei, Decretos Judiciários e por último Portaria para apurar a responsabilidade do E-SAJ, nas desativações e agregações de comarcas.

Interessante é que todos esses sistemas, T-STJ, I-STJ, E-STJ, E-SAJ, THEMIS, SAIPRO, PROJUDI, PJe, nenhum aceita o outro. É briga feia, mesmo. Quem quiser fica com um, mas tem de recusar o outro. Nesse imbróglio todo, uma automação que ninguém sabe o que é, mas que permanece assistindo o desentendimento dos outros e insiste em ficar, é o Projudi, retirado da expressão “Pronto juízes, uni-vos, digo”.

Os juízes e os servidores reclamam, pois os relatórios entraram na confusão e um dia apontam um número de processos recebidos, no outro dia, a depender da comarca, aumentam ou diminuem e o CNJ fica na espreita para aparecer e punir o que pontuar menos.  

O resultado é que juízes e servidores morrem de trabalhar, estressam, mas não chegam a lugar nenhum. Falam até que o sistema eletrônico do Judiciário da Bahia é semelhante ao metrô de Salvador:

“sai do nada e vai a lugar nenhum“.

Salvador, 6 de setembro de 2014.

Antonio Pessoa Cardoso.

Ex-Corregedor - PessoaCardosoAdvogados

CNJ PODE SUSPENDER A AGREGAÇÃO

A AMAB, em posição corajosa da presidente, juíza Marielza Brandão, ingressou com Pedido de Procedimento de Controle Administrativo no CNJ contra a agregação das comarcas do interior. O relator do processo já pediu informações ao Tribunal de Justiça para apreciar a liminar da suspensão requerida. Marielza disse que “A AMAB, inicialmente, aceitava a agregação de algumas comarcas, se a medida fosse provisória. Mas em contato com o TJ, questionando o cronograma das agregações, nós não obtivemos resposta”.

 

Realmente, se os juízes eram explorados antes das agregações, passaram a ser mais aproveitados para o trabalho extraordinário com a jurisdição dessas comarcas agregadas. O pior de tudo é que trabalham mais, porque maior o número de processos, sem nada melhorar e a comarca agregada passa a fazer parte da unidade onde o juiz é titular. Haverá repercussão da exploração do trabalho para o servidor que acumulará ainda mais o trabalho e as funções, sem obter benefício nenhum.

A situação é semelhante a uma empresa que fecha a filial e transfere todas as atividades para a matriz, sem aumentar o número de funcionários e sem oferecer nenhuma estrutura para desenvolvimento do trabalho. Procede dessa forma, apenas para buscar maior lucro; o Tribunal age semelhantemente, porquanto toma essa atitude para buscar economia nos cofres públicos, quando se sabe de tantas outras ações que poderiam ser implementadas sem causar danos à população.  

Já dizíamos isso por ocasião dos debates sobre a agregação. No artigo “Agregadas”, publicado aqui no BLOG, em 23/7, escrevemos:  

“O Tribunal agregou, pensando somente na falta de juízes; ao invés de enfrentar o problema e fazer concurso para prover as comarcas, buscando recursos em outras fontes que não as triviais, preferiu acomodar e dizer que o juiz agora é titular somente de uma e não mais de duas comarcas; essa situação explora o trabalho dos juízes, porque de agora em diante não ganham nem pela substituição, que tinham direito, muito menos pelo deslocamento, que recebiam.

O Tribunal encontrou uma forma de manter o juiz com a obrigação de trabalhar mais, processos da comarca mãe e da comarca agregada, sem deslocar da unidade mãe, portanto sem nada receber. O resultado é que os juízes, sem o menor constrangimento e sem nada de errado, darão preferência à comarca mãe, onde estão e onde o Tribunal, pela agregação, determinou que fiquem”.

FÓRUNS ARROMBADOS EM 2014

Quando o ambiente de trabalho oferece fácil acesso e não dispõe de nenhum recurso de segurança para impedir a ação de bandidos, sentem-se eles convidados para outros tipos de ações, passando da destruição e posse de bens materiais para os atentados.

Os servidores e os juízes vivem amedrontados, pois enquanto a droga contribui para o crime, os fóruns e varas criminais são lacradas e os processos de homicídios e outros são arquivados, porque prescritos pela ação do tempo sem resultado algum. 

Na comarca de Itajuípe, no sul da Bahia, o fórum local foi invadido, durante o feriado da Páscoa do corrente ano de 2014. Os invasores quebraram as grades, entraram pela porta do fundo e arrombaram todas as salas da unidade judiciária.

A polícia foi buscar ajuda nas imagens de câmeras, instaladas nas imediações do fórum, porque no local nada tem de segurança.

No extremo sul do Estado, o fórum de Teixeira de Freitas foi arrombado, deixando os sinais da violência, no mês de julho/2014. Os criminosos entraram pela porta do fundo, tiveram acesso ao cartório da infância e juventude, mas nada levaram. A polícia acredita que os bandidos buscavam armas, mas não encontraram.

No oeste da Bahia, o arrombamento do fórum deu-se no mês de fevereiro do corrente ano. Entraram no cartório da vara crime e levaram revólveres apreendidos.

Pouco tempo depois, os marginais alvejaram com alguns tiros a casa onde o juiz Francisco de Molda Godói reside, que fica vizinha ao fórum. Felizmente, o magistrado não se encontrava na cidade, mas poderia ser vítima.

Por ocasião desse fato, a presidente da AMAB, juíza Marielza Brandão Franco, mostrava-se preocupada com a insegurança de seus liderados e afirmou que a Bahia é o terceiro Estado com maior número de magistrados ameaçados.

O fórum do município de Morro do Chapéu também sofreu arrombamento nesse ano, em abril de 2014. Os criminosos romperam uma das janelas e entraram no fórum; foi confirmado o roubo de maconha apreendida. 

Em Itacaré, no mês de março do corrente ano de 2014, os bandidos entraram pela porta do fundo e foram direto para o cartório criminal, onde buscavam processos criminais.

Em Buerarema, também no mês de março/2014, escalaram o prédio do fórum, pelos fundos de outras casas, usaram um “pé-de-cabra”, danificaram uma das portas dos fundos e quebraram a janela do cartório da vara crime, que se situa em uma das ruas mais movimentadas da cidade. 

OAB EM DEFESA DOS ADVOGADOS

O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB está preocupado  com a violência contra os advogados; nesse sentido foi pedida a criação de um departamento de atuação nacional e outro específico para cada seccional, visando o monitoramento e o controle para acompanhar casos de violência contra a classe. A decisão dessa proposta será apreciada no próximo dia 15/09.

O presidente da OAB do Pará, autor da proposição, disse que, nos últimos anos, dezenas de advogados foram assassinados no exercício da profissão. Esclareceu que: “Nossa classe sofre mais ataques do que a dos jornalistas, por exemplo. O fato é que ser advogado se tornou a atividade profissional mais perigosa do mundo e o que temos visto é uma impossibilidade de preservar direitos quando o universo avança no sentido contrário, do cerceamento às liberdades”.

PITORESCO DO JUDICIÁRIO (XIII)

JUIZ FEDERAL NEGA TUTELA ANTECIPADA

Íntegra de polêmica decisão de um juiz federal, em São Paulo, que negou antecipação de tutela a portadores do vírus HIV que desejavam obter medicamentos, alegando que não haveria risco de dano irreparável ou de difícil reparação, pois "todos somos mortais":

Indefiro a antecipação de tutela.
Embora os autores aleguem ser portadores de AIDS e objetivem medicação nova que minore as seqüelas da moléstia, o pedido deve ser indeferido, pois não há fundamento legal que ampare a pretensão de realizar às expensas do Estado o exame de genotipagem e a aquisição de medicamentos que, segundo os autores, não estão sendo fornecidos pelo SUS.

A Lei 9.313/96 assegura aos portadores de HIV e doentes de AIDS toda a medicação necessária a seu tratamento. Mas estabelece que os gestores do SUS deverão adquirir apenas os medicamentos que o Ministério da Saúde indicar para cada estado evolutivo da infecção ou da doença. Não há possibilidade de fornecimento de medicamentos que não tenham sido indicados pela autoridade federal.

Por outro lado, não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Todos somos mortais. Mais dia, menos dia, não sabemos quando, estaremos partindo, alguns, por seu mérito, para ver a face de Deus. Isto não pode ser tido por dano.
Daí o indeferimento da antecipação de tutela.
Cite-se a Fazenda do Estado.
Defiro gratuidade judiciária em favor dos autores.
Intimem-se.

PENA ALTERNATIVA EM RECLAMAÇÃO.

Em Itu, uma juíza inovou, instituindo "pena alternativa" em sede de reclamação trabalhista.

Reclamante e reclamada eram irmãos, separados por uma série de questões familiares. Mal iniciada a audiência, começa um bate-boca. 

A juíza interrompe a discussão e questiona as partes sobre interesse num acordo. 

A resposta foi: "Eu não quero um tostão deste desgraçado".
A reclamada, por sua vez diz: "Eu não dou um tostão a ele".
Com isto, concluiu a juíza: "Bom, se a reclamada não quer pagar e o reclamante não quer receber, temos aqui um acordo..."
Eis, então, a sentença:

"Vara do Trabalho de Itu/SP
Termo de Audiência
Processo nº 219/2001

Aos doze dias do mês de julho do ano 2001, às 13:30 horas, na sala de audiências da Vara do Trabalho de Itu, por determinação da MM. Juíza do Trabalho Dra. Josefina Regina de Miranda Geraldi, foram apregoados os litigantes, José Gil Lescano Neto, reclamante, e Limpadora Big Limp Ltda. (N/P Lea Denni), reclamada.
(...)
As partes se conciliaram nos seguintes termos: A reclamada em 10 dias fornecerá 4 cestas básicas junto à Instituição de Caridade dos Vincentinos.
A reclamada, ao trazer dentro deste prazo o recibo de entrega dos bens acima mencionados, receberá automaticamente do reclamante plena quitação ao objeto da lide, bem como a extinta relação havida, já que não há reconhecimento do vínculo empregatício.
Homologo o acordo feito, para que produza seus efeitos legais.
Custas processuais, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 100,00, no importe de R$ 2,00, pelo recte, que fica isento de recolhimento.
Após integralmente cumprido, deverá a Secretaria notificar o INSS, para os efeitos da Lei 10.035/00.
Após integralmente cumprido, arquivem-se.
Cientes as partes. Nada mais.

Josefina Regina de Miranda Geraldi
Juísa (sic) do Trabalho

Ângela de Oliveira Crespi
Diretora de Secretaria"