Os municípios de Ipiaú, com 47.178 habitantes e Barra
do Rocha, com 6.336, formam a comarca de Ipiaú, com 53.514 jurisdicionados; a
extensão territorial dos dois municípios é de 267,329 km2, Ipiaú, mais 192,556
km2, Barra do Rocha, perfazendo um total de 459,89 km2.
O distrito de Rio
Novo, em 1930, origem de Ipiaú, foi desmembrado do município de Camamu, em 1931,
e anexado a Jequié; em 1933, esse distrito foi elevado à categoria de vila e
criado o município com o mesmo nome, desanexado do território de Jequié;
recebeu a denominação de Ipiaú mais tarde, em 1944.
JUIZADO ESPECIAL
O Juizado Especial
é situação esquisita e incongruente, pois ele existe, porque se vê, se pega, tem
servidores, tem prédio alugado pela Prefeitura, tem juiz substituto, tem 5.500
reclamações, mas ao mesmo tempo ele não existe, porque não tem lei, resolução,
não existe ato algum de criação e instalação do Juizado em Ipiaú. Como explicar
a situação dos servidores do Juizado, se no Judiciário deve ser tudo
transparente e como não ter e ter.
Não se sabe como
explicar essa singular circunstância; registre-se que o quadro funcional do
Juizado está quase completo, cenário bem diferente da Justiça comum. O
interessante é que esta foi criada através de lei e de fato funciona, mas não
tem servidor, enquanto aquela, o Juizado, não foi criado, tem servidor e também
funciona.
É um fantasma! E
não é cena somente de Ipiaú, mas de muitas outras comarcas.
A COMARCA
A unidade é
carente em termos de servidores, como aliás, ocorre de uma maneira geral e não
deixa de haver sobrecarga para os dois magistrados, porquanto tramitam nas
varas cível e criminal 22.500 processos, mas 5.500 reclamações no Juizado
Especial.
O cartório
Criminal, com 2.500 processos, tem apenas 4 (quatro) servidores, e o juiz é
Hilton de Miranda Gonçalves, que acumula
no Juizado Especial.
O cartório dos
feitos Cíveis, com 20.000 processos, dispõe de somente 3 (três) servidores e o
juiz é César Batista de Santana.
Os dois cartórios
e toda a comarca depende da atividade estressante de apenas 2 (dois) oficiais de
justiça.
A comarca, como em
muitas outras, tem mais promotores do que juízes: são 4 (quatro) representantes
do Ministério Público, estando vagas, no momento, duas dessas cadeiras. Não tem
nenhum defensor público.
Os cartórios
extrajudiciais, em parte, foram assumidos por delegatários. O delegatário do
Tabelionato de Notas acumula a responsabilidade pelo cartório de Registro
Civil; isso possibilitou o deslocamento de servidor do Judiciário do
extrajudicial para o Judicial. O cartório de Registro de Imóveis também está em
situação singular, mas de qualquer forma tem uma delegatário respondendo.
A dificuldade
reside para os cidadãos de Barra do Rocha que tem de deslocar-se para Ipiaú
para buscar qualquer documento ou para fazer qualquer registro da vida civil,
pois esse cartório da cidade de Barra do Rocha funciona na sede da comarca, em
Ipiaú, através de uma escrevente designada.
A Prefeito cuida
da Prefeitura e se obriga a também zelar pelo Judiciário, pois coloca 7 (sete)
funcionários da sua equipe para prestar serviço na comarca, além de alugar o
prédio, onde funciona o Juizado, que existe e não existe, o que significa dizer
que tem mais gente da Prefeitura do que do Tribunal no fórum da comarca de
Ipiaú. Completa o quadro de servidores com uma estagiária.
O prédio onde
funciona reclama conservação, pois falta espaço para acomodar o grande número
de processos que se encontram em armários, no chão, nas mesas.
O fórum da comarca
de Ipiaú teve duas ocorrência policiais: recentemente, em março/2014, o cartório
eleitoral, instalado no prédio onde funciona a unidade jurisdicional e onde se
processava o recadastramento biométrico de eleitores da 24ª região,
compreendendo os municípios de Ipiaú, Ibirataia e Barra do Rocha, sofreu um
principio de incêndio, levando susto aos presentes e suspensão do expediente;
não houve feridos nem maiores danos.
Em outubro de
2011, o mesmo fórum foi arrombado e os bandidos levaram 7 (sete) revólveres,
duas pistolas e boa quantidade de drogas. Após a apuração, a polícia informou
que os meliantes subiram por uma grade, abriram o forro do telhado e romperam a
porta da sala onde estava os bens apreendidos.
Salvador, 23 de
setembro de 2014.
Antonio Pessoa
Cardoso
Ex-Corregedor –
PessoaCardosoAdvogados.
