JUIZ SUSPENDE AÇÕES NO JUIZADO

O juiz de Direito Fernando Cordioli baixou portaria suspendendo o atendimento ao cidadão que pretende fazer queixa no Juizado Cível de Sombrio/SC, sem advogado, sob o argumento de que o número reduzido de servidores impossibilita a prestação do serviços ao público.

Justifica o magistrado que duas servidoras aposentaram-se, fazendo com que o cartório da 1ª vara que já trabalhava com menos 4 (quatro) servidores, passasse a trabalhar com menos 6 (seis) servidores.

A Portaria é por tempo indeterminado e só serão recebidas queixas do jurisdicionado que comparecer ao Juizado com advogado.

TREM DA ALEGRIA DESCARRILOU

O Projeto de Lei n. 89/2004 que buscava efetivar servidores sem concurso nos cartórios extrajudiciais foi vetado pela Presidência, sob o argumento de que é inconstitucional. O Projeto de Lei n. 89/2014 visava efetivar todos os funcionários que trabalharam em cartórios no período compreendido entre 1988 a 1994 e pediram remoção sem prestar concurso.

A Associação Nacional dos Magistrados chamou a atenção das autoridades públicas de que o Projeto é inconstitucional, daí porque deveria ser vetado.

CAMPANHA DA OAB

A OAB da Bahia lançou a campanha “Vote Limpo” nas eleições que se realização no próximo dia 5 de outubro. O vídeo criado pelo Conselho Fedeal da OAB trata do “voto secreto”, da “venda de votos" e da “corrupção”.

O presidente da OAB, Luiz Viana assegura que o movimento presta-se para advertir ao cidadão da necessidade de pensar antes de votar.  

ENCONTRO DE PRESIDENTES

Desde ontem, 25/9, acontece no hotel Grand Palladium, em Imbassaí, o 100º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Basil. O evento encerrará no sábado, dia 27/9, e haverá palestras de conselheiros e ministros do Supremo Tribunal Federal.

A solenidade de abertura ontem, contou com a manifestação do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Eserval Rocha, e do presidente do Colégio, Desembargador Milton Nobre, do Tribunal de Justiça do Pará.

 

Esse encontro busca a defesa das prerrogativas, integração e funções institucionais do Poder Judiciário, principalmente dos tribunais dos estados.

MENOS SERVIDORES

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial de hoje, dia 26/9, concedem aposentadorias voluntárias para os seguintes servidores:

ALIDES CORREIA ARAÚJO, Tabeliã de Notas da comarca de Ilhéus,;

ANTONIO JOSÉ TEOFILO DOS SANTOS, técnico gráfico da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;

ABIGAIL VITERBO CARMEL, técnica de nível superior da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;

RAIMUNDO PEREIRA DE QUEIROZ, agente de proteção ao menor da comarca de Salvador.

Depois de anos de atividade no serviço público, surge a descrença em melhores perspectivas e voluntariamente desligam-se na busca de outra alternativa. Boa sorte na nova vida e a gratidão de todos os jurisdicionados de Salvador e de Ilhéus.

DESEMBARGADOR JORGE FIGUEIRA

O DES. JORGE FIGUEIRA ESTEVE ONTEM, EM NOSSA RESIDÊNCIA, AGRADECIDO COM A JUSTIÇA QUE LHE FOI FEITA, QUANDO SE RECORDOU SUA PROFICUA ADMINISTRAÇÃO NA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA.