MAIS ASSESSORES

Cada ministro do STF dispõe de 30 funcionários, no gabinete, somente para a atividade-fim; terão mais três assessores jurídicos, perfazendo um total de oito, e mais dez analistas processuais.

A Lei 13.029/2014 foi aprovada no dia 24/09 último, criando 33 cargos comissionados e 90 de funções de confiança dos ministros.  

MENOS SERVIDORES

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial de hoje, dia 01/10, concedem aposentadorias para os seguintes servidores:

ANAMEIRA MARIA DE SANTANA MENDES, escriturária da Secretaria do Tribunal de Justiça da Bahia, aposentadoria voluntária;

MARIVALDA LOPES BAHIA, digitadora dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador, aposentadoria voluntária;

SYLVIA ALESSANDRA DE SÁ LOPES, agente de arrecadação judiciária da Secretaria do Tribunal de Justiça, aposentadoria por invalidez;

CARLA FÉLIX LINO DA SILVA, atendente de recepção dos Juizados Especiais da comarca de Juazeiro, exoneração a pedido.

Depois de anos de atividade no serviço público, surge a descrença em melhores perspectivas e voluntariamente desligam-se na busca de outra alternativa. Boa sorte na nova vida e a gratidão de todos os jurisdicionados de Salvador e de Juazeiro.

JOAQUIM BARBOSA: IMPUGNADO

O presidente da OAB/DF, advogado Ibaneis Rocha, impugnou o pedido de inscrição na OAB do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, sob o fundamento de que o pretendente infringiu o Estatuto da OAB, ao indeferir autorização de trabalho externo para José Dirceu. O ministro despachou, assegurando que o escritório, onde Dirceu iria trabalhar, do advogado José Gerardo Grossi era uma “mera action de complaisance entre copains”.

Na ocasião, a OAB fez um desagravo público ao advogado José Gerardo por ferir as prerrogativas profissionais da classe. Se o pedido for indeferido cabe recurso ao Conselho Federal.

CONCURSO PARA SERVIDOR

O Tribunal de Justiça deverá publicar ainda nesse mês de outubro edital de concurso para servidores, onde haverá informações sobre as inscrições, locais e datas das provas, que se acredita sejam aplicadas no início de 2015. A Fundação Getúlio Vargas foi contratada para realizar o certame.

Fala-se na disponibilidade de 200 vagas, das quais 107 para nível superior, 81 para nível médio e 12 para nível técnico. Decidiu-se que desse total, 70% serão destinadas aos cartórios judiciais. Os vencimentos situam-se entre R$3.091,21, para nível médio, até R$ 5.117,24 para nível superior.

Atualmente, 200 vagas preencheriam as vagas de duas ou três grandes comarcas; portanto, mesmo após a convocação dos aprovados, que poderá ocorrer depois de julho/2015, mesmo assim, o número de 200, se todos aprovados, não será suficiente para resolver os espaços deixados por quase dez anos sem concurso.

CONCURSO PARA PROMOTOR

As inscrições para o concurso do Ministério Público da Bahia encerrarão na próxima sexta feira, dia 3/10. O candidato deverá inscrever-se somente através do site www.mpba.br, pagando a taxa de R$ 200,00. O salário inicial da carreira é de R$ 20.318,22 e as provas terão início no dia 9 de novembro próximo.

Foram reservadas 30% das vagas para negros e 5% para as pessoas com deficiência.

PRISÃO SEM CULPA: 10 ANOS

Um homem foi preso, sob a acusação da prática de lenocínio; ficou na cadeia, em São Paulo, por 29 anos; depois de 10 (dez) anos atrás das grandes, a Defensoria Pública do Estado conseguiu obter procedência do pedido de revisão do processo criminal junto ao Tribunal de Justiça do Estado.

A Defensoria Pública assegurou que o cidadão “foi condenado a 23 anos de pena com base “em meros indícios alegados durante a fase de inquérito policial e não comprovados judicialmente”. O Tribunal apreciou o pedido e concluiu que não havia provas da participação do preso no crime de lenocínio pelo qual respondia. Mandou soltar o preso que só não continuou na cadeia pela interferência dessa entidade que tanta falta faz na Bahia, principalmente nas comarcas do interior.

MENOS SERVIDORES

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial de hoje, dia 30/9, concedem aposentadorias voluntárias para os seguintes servidores:

WILSON SIMÕES CAMURUGI DE ALMEIDA, oficial de Justiça da Comarca de Salvador.

JOSÉ ARIELSON LIMA DE FREITAS, escrevente de cartório da Comarca de Feira de Santana;

ANGÉLICA MARIA DE MENEZES SANTOS, técnica jurídica do Tribunal de Justiça da Bahia;

JAIRO PEREIRA PALMA, técnico de nível médio da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;

LÍCIA MARIA FARIAS OLLERO, técnica de nível superior da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;

Depois de anos de atividade no serviço público, surge a descrença em melhores perspectivas e voluntariamente desligam-se na busca de outra alternativa. Boa sorte na nova vida e a gratidão de todos os jurisdicionados de Salvador e de Feira de Santana.