O
município de Aurelino Leal tem área de 446,446 km2 e população de 13.599
habitantes, segundo mostra o último censo.
A
comarca tem apenas um servidor em cada cartório:
Para
o cartório dos Feitos Cíveis foi designada uma escrevente para exercer o cargo
de escrivã, com 1.233 processos;
Para
o cartório dos Feitos Criminais também uma escrevente é sacrificada para
responder por uma função para a qual não fez concurso e tem 564 processos.
Apesar das dificuldades no exercício dessa função, a escrevente não recebe
substituição há quase 2 (dois) anos.
O
cartório de Registro Civil da sede, do distrito de Laje do Banco e Poço Central
está com a antiga oficial, que atende a todos na sede. Este último distrito,
Poço Central, dista 48 quilômetros da sede, o que implica dizer que qualquer
cidadão deve deslocar quase 50 quilômetros para fazer registro ou buscar
certidões ou documentos da vida civil.
Será
que essa situação, que se repete em muitas comarcas da Bahia, se enquadrará, em
algum momento, com o Provimento n. 38 do CNJ que determina a integração de
todos os estados á Central Nacional de Informações do Registro Civil?
Em
Aurelino Leal e em muitas outras unidades judiciais do Estado, o cidadão tem de
viajar 48 quilômetros para registrar o filho, o casamento ou o óbito de algum
parente.
Para
funcionar o Tabelionato de Notas socorreu-se de um escrevente que acumula a
função de pré-liquidante da unidade gestora e não recebe a CET a quem faz jus.
O
cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas,
a administração do fórum e liquidante da unidade gestora são ocupadas por uma
só servidora, que é a administradora do fórum. Pelo acúmulo de funções, essa
servidora recebe a substancial importância de R$ 76,96.
A
comarca de Ubaitaba, juntamente com Gongogi, tem população de quase 30 mil
habitantes; muitos processo e poucos servidores; com a agregação de Aurelino
Leal, a unidade passa a contar com três municípios e população de quase 45 mil
habitantes. A comunidade, muito acertadamente, reclamava a desvinculação de
Gongogi de Ubaitaba para Aurelino Leal e esta unidade ficaria, portanto, com
dois municípios, desafogando a comarca de Ubaitaba.
Interessante
é que para melhorar entenderam que mais processos seria a solução e o juiz
Francisco Pereira Morais, juntamente com os poucos servidores terão de suportar
a carga de trabalho, sem melhoramento algum, sem servidor nenhum, pois os de
Aurelino Leal não poderão ser deslocados. A unidade tem a promotora Larissa Avelar
e Santos, como titular, mas não existe defensor público.
O
fórum de Aurelino Leal foi arrombado, no ano de 2012, e o marginal foi preso e
recuperado um aparelho de ar condicionado que ele já tinha negociado com um
casal residente na cidade. As facilidades para invasão devem-se a absoluta
falta de segurança no fórum.
O
sistema de informática é classificado como péssimo, além da baixa velocidade.
Salvador, 01 de
outubro de 2014.
Antonio Pessoa
Cardoso
Ex-Corregedor -
PessoaCardosoAdvogados
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