MAIS AÇÕES CONTRA AUXILIO MORADIA

O STF recebeu mais dois mandados de segurança contra o pagamento do auxílio-moradia para os magistrados. Os novos argumentos asseguram que, ainda que seja justo o benefício, não há previsão legal que regulamente a vantagem, daí porque indispensável ato normativo, de competência do Legislativo. 

Os novos mandados de segurança questionam as liminares deferidas na Ação Originária n. 1946 e na Ação Cível Originária n. 2511, nas quais foram deferidos os benefícios para a Justiça Militar e para os Estados que não recebiam a vantagem, além da extensão aos magistrados do trabalho.   

Argumentam também que há desrespeito à decisão na Ação Declaratória de Constitucionalidade, porque as liminares concedem antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, incluindo em folha de pagamento novos valores que não eram pagos anteriormente.

AÉCIO GANHA NO EXTERIOR

Se dependesse dos eleitores, que moram no exterior, Aécio Neves seria eleito Presidente da República e Dilma Rousseff seria a menos votada. Ao todo foram 141.501 brasileiros que votaram em 135 cidades de 89 países de todos os continentes; houve aumento de 63%, em relação ao pleito de 2010.

Apurados os votos das 954 urnas, os resultados foram os seguintes: Aécio Neves, 49,51% dos votos; Marina Silva 26,01% e Dilma, 18,35%. Nos Estados Unidos, maior colégio eleitoral, a votação em Nova York, maior zona fora do Brasil, apontou Aécio com 56,4% dos votos, Marina obteve 22,1% e Dilma, a menos votada, com 11,9%.

DIREITO À NOMEAÇÃO

A abertura de novo concurso, implica em conferir direito à nomeação de candidato aprovado anteriormente, desde que dentro do prazo de validade, segundo recente decisão do TRF da 1ª Região. 

A autora foi aprovada em terceiro lugar e surgiram 3 (três) vagas, após nomeação do primeiro colocado. A candidata não foi nomeada e determinou-se abertura de novo certame. Em primeira instância, o juiz não aceitou as ponderações da Fundação Universidade de Brasília, (FUB), e a decisão foi mantida: “Homologado o resultado do processo seletivo que noticiou a aprovação da impetrante em terceiro lugar, a existência de vaga para o cargo pretendido autoriza a nomeação e a posse da candidata, de modo que não pode prevalecer o argumento da FUB de que houve erro na divulgação do resultado final”.

MENOS SERVIDORES

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial de hoje, dia 06/10, concedem aposentadorias voluntárias para os seguintes servidores:

RITA SANTOS DE OLIVEIRA, oficiala de Registros Públicos do Distrito Judiciário de Oriente Novo da Comarca de Jequié;

TEREZINHA MARIA SOUZA DA SILVA, Subtitular de ofício de Registros Públicos da Comarca da Juazeiro.

ZÉLIA ALVES SANTOS, digitadora da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;

MARCO ANTONIO LOBO DE MELO, digitador dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador, aposentadoria por invalidez.

Depois de anos de atividade no serviço público, surge a descrença de melhores perspectivas e voluntariamente desligam-se na busca de outras alternativas. Saúde para Marco Antonio. Boa sorte na nova vida e a gratidão de todos os jurisdicionados de Jequié, de Juazeiro e de Salvador.

AÉCIO BEM VOTADO

Quase 142 milhões de brasileiros estavam aptos a votar nas eleições de ontem, mas o número de cidadãos que não votaram foi alarmante, pois o percentual correspondeu a quase a votação obtida pela terceira colocada, Maria Silva, 27.085.324; houve um aumento de 7% em relação ao pleito de 2010; votaram em branco 4.334.377 e 6.508.900 anularam o voto. Somadas as abstenções aos votos brancos e nulos o percentual chega a 29,03.

A surpresa foi a arrancada final do candidato Aécio Neves nesse primeiro turno, que obteve mais de 33% dos votos; as urnas apontaram as proximidades dos votos de Dilma e Aécio e já se fala no apoio de Marina à candidatura de Aécio, no segundo turno.

Na Câmara Federal, o PT obtém o pior resultado: em 2010 conseguiu eleger 86 deputados federais, ontem não passaram de 70 cadeiras obtidas; o deputado Cândido Vacarezza, ex-líder do governo na Câmara, não conseguiu se reeleger em São Paulo; na Bahia, o partido tinha 10 deputados, mas na eleição de ontem, mesmo com o candidato a governador ganhando no primeiro turno,  conquistou apenas 8 cadeiras; em Pernambuco, o PT não conseguiu uma vaga e tinha quatro deputados federais.