quinta-feira, 23 de outubro de 2014
AÉCIO PRÓ, DILMA CONTRA
Os candidatos à Presidência da República divergem sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O candidato Aécio Neves defende a redução, em casos de crimes graves e apoia a proposta de seu candidato a vice, senador Aloysio Nunes que tramita no Congresso Nacional, enquanto a candidata Dilma Rousseff se posiciona contra a diminuição da maioridade penal.
O promotor Thales Cezar de Oliveira, 20 anos na 2ª Vara da Infância e Juventude da cidade de São Paulo, diz que: “Cem por cento dos adolescentes que atendemos na promotoria têm exata noção daquilo que estão fazendo, de que estão cometendo crime. A conduta desses adolescentes não é fruto da pouca idade e sim de uma má-formação da personalidade desses jovens”. O promtor diz que a prioridade é garantir a segurança das pessoas “honestas decentes e trabalhadoras”, “vítimas dos adolescentes que cometem crimes”, apesar de reconhecer a situação lamentável dos presídios.
Os que não admitem a redução, asseguram que haverá mais problemas à segurança pública, uma vez que encaminhar os jovens para presidios, em geral precários, prejudicará a recuperação deles e sua reinserção na sociedade”.
DEFENSORIA SELECIONA ESTAGIÁRIOS
A Defensoria Pública abriu inscrições para contratar estagiários de nível médio técnico nas áreas de administração, contabilidade, informática e logística. Serão preenchidas 40 vagas para atuação em Salvador, a partir de janeiro/2015, além de formação de cadastro de reserva.
As inscrições deverão ser feitas pelo site da Fundação Cefet Bahia, até 31 de outubro e o valor da taxa de inscrição é de R$ 10,00. Serão aceitos estudantes matriculados em instituição de ensino de nível médio técnico, com idade mínima de 16 anos e com trabalho de 20 horas semanais. As provas serão realizadas no dia 16 de novembro próximo em Salvador.
Os aprovados receberão bolsa auxílio de R$ 350,00, mais auxílio transporte, seguro contra acidentes pessoais e certificado, ao final do estágio na DP-BA.
CONCURSO NO JUDICIÁRIO
O Edital do Concurso Público para provimento dos cargos de nível superior, nível médio e nível médio técnico do Tribunal de Justiça da Bahia foi publicado hoje, 23/10, no DJE. A Fundação Getúlio Vargas será responsável pela realização do certame.
Estarão disponíveis 200 vagas para os cargos de Analista e Técnico Judiciário; 107 para nível superior, 81 para nível médio e 12 para nível médio técnico, com formação de cadastro de reserva. Ficou definido que 70% das vagas serão destinadas aos cartórios judiciais.
As inscrições estarão abertas de 29 de outubro até 4 de dezembro de 2014, no endereço www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjba e a taxa de inscrição para nível superior é de R$ 85,00, para nível médio técnico, R$ 68,00.
As provas, com questões objetivas e discursivas, serão realizadas em Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro, Porto Seguro, Salvador e Vitória da Conquista no dia 25 de janeiro. Os salários variam de R$ 3.091,21 a 5.117,24, mais auxílio alimentação e transporte.
JUIZ FECHA CADEIA
O juiz Lucas Andrade Cerqueira Monteiro determinou o fechamento da cadeia pública de Governador Mangabeira, sob o fundamento de falta de segurança, insalubridade, risco de contágio de doenças e superlotação.
A promotora Karina Santos ingressou com Ação Civil Pública, alegando o estado degradante no qual se encontra a cadeia pública de Governador Mangabeira. Vários promotores questionaram o abandono das cadeias públicas e os juízes tem julgado os pedidos procedentes.
quarta-feira, 22 de outubro de 2014
EXECUÇÕES FISCAIS ATRAPALHAM O JUDICIÁRIO
A Justiça em Números mostra que em 2013 as execuções fiscais, promovidas pela Fazenda Pública contra o cidadão que deixou de pagar impostos ou multas, representaram 41,4% das 66,8 milhões de ações pendentes de movimentação no Judiciário.
De cada 100 processos, apenas 9 foram concluídos no período analisado, provocando a pendência de 27 milhões de execuções e solução de apenas 3 (três) milhões. Retirados os processos de execução fiscal as ações que tramitam na Justiça de todo o país cairia de 95,1 milhões para 63,9 milhões.
Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em parceria com o CNJ constatou que o tempo médio de tramitação de uma execução fiscal na Justiça Federal é de 8 (oito) anos a um custo médio de R$ 4.368,00.
CORREGEDOR E JUIZES DE BRUMADO
JUIZES GENIVALDO E LEONOR, EX-CORREGEDOR E JUIZ JOSÉ CARLOS QUE CONTINUA PRESTANDO SERVIÇOS NA CORREGEDORIA.
JUIZES, SERVIDORES E CORREGEDORIA - CCI FEVEREIRO 2012
OS DOIS JUIZES SOFREM O TRABALHO EXCESSIVO DE COMARCA COM ÁREA BEM SUPERIOR A FEIRA DE SANTANA E POPULAÇÃO DE QUASE 70 MIL HABITANTES. 
BRUMADO: JUÍZES COM JORNADA EXCESSIVA
Brumado, situada no sudoeste da Bahia, é conhecida como a capital do minério, base de sua economia. A mineração é a maior fonte de riqueza do município que conta com ricas jazidas de magnesita e talco, além de outros a exemplo do cristal de rocha e dolomita. É respeitável a produção de Magnesita, pois tem a maior mina DO MUNDO. O índice de desenvolvimento social e econômico está em ascensão, em condições de obter melhor classificação no ranking da Bahia. É importante entroncamento rodoviário, com a BA-262, BA-148 e BR-030.
Bom Jesus dos Meiras é o nome do lugar que deu origem ao município, separado de Caetité em junho de 1877, quando foi elevada à condição de vila e criado o município. A mudança do nome para Brumado aconteceu em 1931, na era Vargas. A vila de Brumado recebeu a categoria de cidade em 1938.
O município tem área territorial de 2.226,796 km2 e população de 68.776 habitantes.
Os municípios de Aracatú, área territorial de 1.535,887 km2 e 13.732 habitantes, juntamente com Malhada de Pedras, 529,056 km2 de extensão e 8.918 habitantes integram a comarca de Brumado.
Portanto, a comarca tem área de 4.291,74 km2, quase duas vezes a extensão de Feira de Santana e 91.426 habitantes, maior que Guanambi ou do que Jacobina.
Na área educacional possui várias universidades e faculdades: a Universidade do Estado da Bahia – UNEB; Faculdade Integrada de Brumado; tem muitas escolas técnicas, a exemplo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (unidade avançada), o CEEP, antigo Colégio Modelo.
COMARCA
O povoado de Bom Jesus dos Meiras pertenceu à comarca de Rio de Contas, mas somente em 1935 foi separada para implantar a unidade de Brumado.
A Lei de Organização Judiciária de 2007 contemplou para Brumado 6 (seis) juízes, mas tem apenas 2 (dois), responsáveis pelas Varas Cível e Crime, inclusive pelos Juizados Especiais Cível e Crime.
A unidade dispõe de 4 (quatro) promotores e não tem nenhum defensor público, mas o Prefeito, sentindo o drama de seus munícipes, disponibilizou 4 (quatro) advogados para prestarem serviço de assistência jurídica gratuita. Militam na unidade 85 (oitenta e cinco) advogados.
Na Vara Cível, exercida pela juíza Leonor da Silva Abreu, tramitam 6.338 processos e conta com uma escrivã, 5 (cinco) técnicos judiciários e 6 (seis) Oficiais de Justiça. A magistrada ainda substitui o Juizados Especial.
Na Vara Crime, sob a responsabilidade do juiz Genivaldo Alves Guimarães, que acumula a função de diretor do fórum, tramitam 2.599 processos com uma escrivã designada, uma subescrivã, 4 (quatro) Oficiais de Justiça, 3 (três) técnicos judiciários, um escrevente, um analista e um agente de proteção ao menor. Atualmente, a comarca tem 28 presos provisórios.
O juiz Genivaldo Alves substitui eventualmente Presidente Jânio Quadros, além de ter recebido a incumbência de presidir um processo da comarca de Caetité que já possui 16 (dezesseis) volumes. Os advogados lamentam o peso nos ombros dos juízes de Brumado; O juiz Genivaldo, com alguma frequência, é visto, no fórum, à noite ou em feriados. Já tem 5 (cinco) períodos de férias acumuladas além de duas licenças prêmio sem usufruí-las.
A Vara Crime ficou bom período sem titular e há centenas de processos relativos a crimes de gravidade, como estupro, homicídio qualificado, tráfico de drogas, que tramitam há décadas, mas com a prioridade de réus presos torna-se impossível sua conclusão.
Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais não tem juiz e a substituição cabe aos titulares das Varas Cível e Criminal. Tramitam nos Juizados 5.648 reclamações. O sistema tem uma juíza leiga, 2 (duas) conciliadoras, 2 (dois) supervisores, (duas) secretárias, 5 (cinco) digitadores, 2 (dois) secretários, 4 (quatro) Oficiais de Justiça, 5 (cinco) atendentes de recepção, um supervisor, 2 (dois) técnicos de nível médio, no total de 25 (vinte e cinco) funcionários.
A administração do fórum tem Aurenita Lima Fraga Amorim e uma analista judiciária ocupa a função de Depositária Pública.
A Prefeitura disponibilizou 5 (cinco) funcionários para o fórum além de 2 (dois) servidoras terceirizadas que trabalham na limpeza.
O fórum foi recentemente reformado, mas a instalação de mais varas, que é absolutamente necessária, compromete a prestação dos serviços, pelo espaço inadequado. Não há vigilância, entregue somente a um guarda municipal, no período diurno; houve arrombamento do fórum em agosto de 2010 e não se encontrou pistas dos meliantes, porque inexistente sistema de segurança; dez meses atrás, registrou-se outra invasão, causadora do desaparecimento de bens apreendidos.
Os juízes, os advogados e a sociedade local clamam pela instalação de, pelo menos mais duas varas judiciais, além de titular para o Juizado Especial. Afinal, são 14.585 processos entregues somente a 2 (dois) juízes.
CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS
A delegatária Maria Eulália Viana Leite Cotrim recebeu o Cartório de Registro de Imóveis e o delegatário Manoel Francisco Xavier Neto dirige o Tabelionato de Notas e Protesto. São os dois únicos cartórios privatizados que não tem servidores do Judiciário.
O Cartório de Registro Civil da sede tem uma escrevente e um suboficial.
Os Cartórios de Registro Civil com funções Notariais dos distritos judiciários de Aracatu e Malhada de Pedras dispõe cada de um Oficial, vez que, como os demais, não foram transferidos para delegatários; Ubiraçaba continua com a Oficial; para Cristalândia foi designado o Oficial de Itaquaraí que distribui o atendimento em rodízio para os dois distritos.
Salvador, 22 de outubro de 2014.
Antonio Pessoa Cardoso.
Ex-Corregedor - PessoaCardosoAdvogados
Assinar:
Postagens (Atom)