MENOS SERVIDORES

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial de hoje, 28/10, concedem aposentadorias voluntárias aos seguintes servidores:

GEDEÃO EUSTÁQUIO DA SILVA, técnico de nivel médio dos Juizados da Infância e da Juventude da Comarca de Savador.

MARIA LIGIA DA SILVA JESUS, técnica em administração da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

KATIA CRISTNA BRANDÃO ASSIS, técnica de nível médio da Secretaria de Justiça do Estado da Bahia.

Depois de anos de atividade, aparece a descrença sem perspectiva de crescimento no serviço público. 

A gratidão de todos os jurisdicionados de Salvador.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

Decreto Judiciário, publicado hoje, no Diário da Justiça Eletrônico, fixa o novo valor do auxílio alimentação em R$ 810,00 para servidores e magistrados da Bahia, vigorando a partir de 1º de novembro, conforme decreto publicado no Diário Eletrônico de hoje, dia 28/10. Esse reajuste é feito depois de dois anos sem aumento algum.

DANOS MATERIAIS EM CONCURSO

O Supremo Tribunal Federal definirá nos próximos dias se o candidato aprovado em concurso público, por meio de decisão judicial, tem direito a indenização por danos materiais, em virtude da demora na nomeação. 

O processo foi a julgamento, n dia 23/10, mas o pedido de vista do ministro Teori Zavaski suspendeu o julgamento que será retomado brevemente. Até o momento, há dois votos para admitir a indenização e dois votos contra.

AMAB PELA MELHORIA DO JUDICIÁRIO

No próximo dia 7 de novembro, a AMAB realizará ato de mobilização em busca de uma Justiça mais eficaz para magistrados, servidores e todos os cidadãos. A presidente da AMAB destaca o número insuficiente de magistrados, de servidores e de estagiários, o sistema de informatização, infraestrutura inadequada, falta de segurança nos fóruns.

A Presidente preocupa-se com o resultado do relatório Justiça em Números do CNJ que coloca a Bahia em último lugar na produtividade, entre os tribunais de médio porte.

SERVIDORES EM GREVE

No dia 29 de outubro, quarta feira, os servidores do judiciário do estado da Bahia paralisarão suas atividades, por 24 horas, em adesão ao movimento de iniciativa da Federação Nacional do Judiciário dos Estados. A data marcada inicialmente foi 23 de outubro, mas posteriormente foi remarcada para 29.

O objetivo do movimento é chamar a atenção da sociedade pelo descaso do Tribunal de Justiça no direito do servidor, pelo acúmulo de atividades, pela ausência de pagamento das substituições e pelas péssimas condições de trabalho. Tudo isso acarreta a má prestação dos serviços à comunidade.

TRIBUNAL QUESTIONA CNJ

O Tribunal de Justiça da Bahia, através da Procuradoria-Geral do Estado, ingressou com mandado de segurança, contra a decisão do CNJ que determinou ao Tribunal, no prazo de 15 dias, baixar edital para promover os juízes substitutos às varas que estão vagas. A decisão ocorreu em atendimento ao Pedido de Procedimento de Controle Administrativo formulado pela AMAB, questionando a existência de 108 vagas sem que se abrisse oportunidade para as promoções de 95 juízes substitutos aptos a serem titularizados. 

O Tribunal alega que a decisão do CNJ fere a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura, além de criar indevida interferência no Poder Judiciário, assegurando ainda que a despesa que ocorrerá não está prevista em orçamento. A ministra Carmen Lúcia é relatora do mandado de segurança.

NOVAS VARAS JUDICIAIS NO INTERIOR

O presidente do Tribunal de Justiça, des. Eserval Rocha, baixou atos para instalação de três varas judiciais nas Comarca de Camaçari, Lauro de Freitas e Feira de Santana. 

A instalação das Varas da Infância e Juventude de Camaçari e de Lauro de Freitas se dará amanhã, dia 28, e o ato será presidido pela juíza Zandra Anunciação Alvarez Parada; na quarta feira, dia 29, a juíza Mariana Deiró de Santana presidirá a instalação em Lauro de Freitas. A Vara de Registros Públicos e Acidentes de Trabalho será instalada, também na terça feira, dia 28, em Feira de Santana. 

OFICIAL DE JUSTIÇA: MUDANÇAS EM SP

O Corregedor-geral de Justiça de São Paulo deverá publicar no próximo dia 3/11, dois provimentos nºs. 27 e 28/14, tratando do ressarcimento de despesas de condução dos oficiais de justiça em diligências. 

O Provimento n. 27/14, em cumprimento à Resolução n. 153 do CNJ, altera artigos das Normas de Serviço da Corregedoria, fixando o valor do ressarcimento que deverá corresponder a uma cota, incluindo todas as diligências da ordem judicial, mesmo que o resultado seja negativo, sempre que o deslocamento for inferior a 15 quilômetros da sede do juízo. Além dessa distância, a cada 15 quilômetros ou fração, só de ida, será acrescentada uma cota. 

O Provimento n. 28/14, também em cumprimento à Resolução n. 153 do CNJ, altera artigos das Normas de Serviço da Corregedoria, para estabelecer a Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp) e fixar em cotas o valor de deslocamento de até 50 quilômetros, acrescentando cotas a cada 10 quilômetros.

CONCURSO: 200 VAGAS

A presidente da AMAB, juíza Marielza Brandão elogia a realização de concurso para servidores do Tribunal de Justiça da Bahia, mas não compreende o número limitado de vagas, se há uma defasagem de 10 mil servidores e prevê-se o preenchimento de apenas 200 vagas.

A Presidente assegura que “...através de um estudo do impacto orçamentário, já dá para haver absorção de 400 a 500 vagas”.

NOSSA OPINIÃO

O quadro de servidores do Judiciário baiano não comporta submissão de impacto orçamentário, mas vontade política para fazer o concurso, pelo menos, para as comarcas mais necessitadas de material humano.

Se não tem condições de usar o orçamento, busque-se recursos, como outros tribunais já fizeram.

De tudo isso o certo é que: COMO ESTÁ NÃO PODE FICAR e 200, 500 vagas não vai solucionar o caos da Justiça do Estado, criada através dos anos.

JUIZES E SERVIDORES DA BAHIA

JUIZES E SERVIDORES DA BAHIA NÃO TEM HORÁRIO PARA TRABALHO, MAS SEMPRE COM JORNADAS EXCESSIVAS, EM DESRESPEITO À LEGISLAÇÃO  DO
PAÍS. E PIOR: SEM A REMUNDERAÇÃO DEVIDA