INHAMBUPE

ESSELENTISSIMO.

Ao transitar pelos corredores do fórum, o advogado (e professor) foi chamado por um dos juízes:

- Olha só que erro ortográfico grosseiro temos nesta petição.

Estampado logo na primeira linha do petitório lia-se: "Esselentíssimo Juiz".

Gargalhando, o magistrado lhe perguntou :

- Por acaso esse advogado foi seu aluno na Faculdade?

- Foi sim - reconheceu o mestre. Mas onde está o erro ortográfico a que o senhor se refere?

O juiz pareceu surpreso:

- Ora, meu caro, acaso você não sabe como se escreve a palavra Excelentíssimo?

Então explicou o catedrático:
- Acredito que a expressão pode significar duas coisas diferentes.
Se o colega desejava se referir a excelência dos seus serviços, o erro ortográfico efetivamente é grosseiro. Entretanto, se fazia alusão à morosidade da prestação jurisdicional, o equívoco reside apenas na junção inapropriada de duas palavras.

O certo então seria dizer: "Esse lentíssimo juiz".

Depois disso, aquele magistrado nunca mais aceitou o tratamento de "Excelentíssimo Juiz", sem antes perguntar:

- Devo receber a expressão como extremo de excelência ou como superlativo de lento?

EXCESSO DE PROCESSOS

Para evitar um colapso do Judiciário, torna-se necessário reverter o excesso de litigância e os altos índices de congestionamento de processos, na manifestação do professor André Ramos Tavares, especialista em Poder Judiciário. Necessário convencer a sociedade de que nem todo conflito precisa ser levado à Justiça. 

Em 2013 foram mais de 28 milhões de novas ações, número maior que as petições ajuizadas no ano de 2012. Dos 95 milhões de processos, que tramitavam em 2013, o Judiciário conseguiu julgar apenas 29%, restando 70,9%. 

O professor Tavares esclarece que não somente as pessoas físicas são responsáveis pelo congestionamento de processos, mas também o Estado, quando recorre, sistematicamente, contra benefícios previdenciários e do direito à saúde.

LIMINAR SUSPENDE PROMOÇÃO

A ministra do STF, Carmen Lúcia, concedeu liminar ao Tribunal de Justiça da Bahia para suspender decisão do CNJ que determinava publicação de edital para promoção dos juízes substitutos. 

Com a liminar as 108 vagas não serão preenchidas, apesar de ter 95 juízes que poderiam ocupar os espaços que continuarão sem juiz titular.

CPC PERMITE ASSESSOR ASSINAR

O novo CPC, que está em discussão no Congresso, voltará a ser discutido no Senado nos próximos dias; nele o novo art. 156 reconhece a figura do assessor judicial e lhe permite assinar em despachos, mediante delegação do juiz; o dispositivo foi incluído pela Câmara dos Deputados. 

A inserção do art. 156 foi criticada pela comissão de juristas, presidida pelo ministro Luiz Fux, que pede a retirada do dispositivo. 

Já o especialista em Processo Civil, professor Antonio Cláudio da Costa Machado, da Universidade de São Paulo diz que: “O volume de trabalho (juízes) é tão grande que isso seria uma válvula de escape. Despachos são atos de mera movimentação do processo, não trazer decisão, simplesmente tocar o processo para o próximo ato. Eles não vão proferir nenhuma sentença ou medida liminares, admitir pessoas ou reconhecer a validade de provas”.

Aprovado o dispositivo, atos ordinatórios, tais como juntada de documentos, carimbar vistas obrigatórios, a exemplo de abrir para manifestação da parte ou do promotor, deverão ser executados pelos servidores. A prática já é comum nas varas e nas comarcas.

UTINGA: SERVIDORES ONIPRESENTES

Utinga tornou-se vila em 1916, mas antes era o povoado denominado Palhas, que foi arrasado em função de combates entre forças policias e um grupo armado. Elevada à condição de Vila, em 1916, tornou-se independente de Morro do Chapéu, em 1953, com a denominação de Utinga; posteriormente, o município perdeu, parte de seu território, com a criação da cidade de Bonito. Utinga tem população de 18.193 e extensão territorial de 717,344 km2.

Wagner, desmembrada do município de Morro do Chapéu, foi criada em 1953; tem 9.504 habitantes e área geográfica de 415,819 km2. A cidade, apesar de pequena, destaca-se pelos bons professores que influenciaram na educação da Bahia.

A Comarca de Utinga, que conta com dois municípios, tem um total de 27.697 pessoas e área de 1.133,26 km2.

A violência tem tumultuado a vida dos moradores da cidade. O Banco do Brasil, vizinho ao prédio, onde está instalado o fórum, foi assaltado por cinco vezes. Uma servidora da comarca, amedrontada com a situação disse: “Agora, os assaltantes estacionam aqui no fórum e vão roubar”. Apesar do medo, continuam trabalhando com obstáculos de toda ordem. 

O prédio, onde funciona o fórum, demonstra a falta de zelo do Tribunal com a juíza, com os servidores e com os jurisdicionados, pois não há a mínima condição de funcionamento. O espaço do prédio é insuficiente, não tem estantes para acomodar os processos e não há salão do júri. Este prédio, desde que foi instalado como fórum, nunca teve reforma de relevância e por isso encontra-se em estado deplorável de conservação; reclama-se restauração de toda ordem: na estrutura, na parte elétrica e hidráulica. O pior é que a Comarca não conta com unidade gestora, dificultando a manutenção de pequeno porte; também não tem administrador do fórum, cargo exercido pela Oficial do Registro de Imóveis. 

A titular da comarca é a juíza substituta Geysa Rocha Meneses, que não conta com promotor e muito menos com defensor público. Trabalha sozinha com a ajuda dos sacrificados servidores.

A Vara Cível com 3.527 processos dispõe de apenas uma escrivã designada e a Vara Crime, onde tramitam 2.334 processos, também conta com apenas uma servidora que responde pelo cível e pelo crime. 

Há 33 presos provisórios e a dificuldade de movimentação dos processos situa-se exatamente na falta de promotor e de defensor público. A juíza sozinha não tem condições de movimentar tais processos, causando, frequentemente, a prisão indevida de cidadãos. Essa não é realidade isolada, mas muitas Comarcas passam por esse mesmo problema. 

A situação é tão dramática que os cartórios judiciais e extrajudiciais funcionam em regime de plantão, possibilitando a presença de ao menos um servidor para atendimento de emergência. 

As Prefeituras colocaram à disposição do fórum 10 (dez) funcionários e o Tribunal de Justiça tem apenas 5 (cinco) servidores. Não fosse a ajuda das Prefeituras, a Comarca já teria sido fechada.

O sistema de informática é precário e sofre constante queda, além de profunda lentidão e falta de assistência técnica. 

Não existe segurança alguma no fórum; um vigilante cedido pelo município é quem presta ajuda aos servidores, no limite de sua pouca condição. Não há agente de portaria, nem vigilantes terceirizados e muito menos policiamento conveniado. 

CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS

Não há delegatários, daí porque a carga é muito grande para os poucos servidores judiciários que se obrigam a também ocupar os encargos que seriam de delegatários. Portanto, a privatização, não chegou a Utinga. 

O Cartório de Registro de Imóveis é ocupado por um servidora que acumula a função de administradora do fórum. Imagine que cenário está armado na comarca: uma oficial de Registro de Imóveis, com todas as dificuldades deste posto, está obrigada a também responder pela administração do fórum! Aliás, o mesmo drama monta-se nos Cartórios dos Feitos Cíveis e Criminais, porque somente uma servidora vai lá e vem cá. 

O Cartório de Tabelionato de Notas com Protesto de Títulos, para não fugir à regra, tem uma escrevente designada Tabeliã.

Vamos observar a situação dos Cartórios de Registro Civil da Comarca. 

O da sede está sob a responsabilidade de uma servidora que acumula a mesma missão no Registro Civil com funções Notariais do distrito judiciário de Wagner. Desloca-se uma vez por semana para o distrito judiciário e quem necessitar de sua ação na sede terá de aguardar para o outro dia. 

Mas o pior é que a mesma servidora que é titular de Utinga e responde por Wagner também assume o Cartório de Registro Civil com funções Notariais no distrito de Riachão de Utinga. 

Então, cria-se um teorema no qual uma servidora, encarregada do Cartório de Registro Civil da sede da Comarca, Utinga, tem também atribuição num segundo e num terceiro Cartórios de Registro Civil.

Qualquer cidadão destes distritos que necessitar de um registro de nascimento, óbito terá de deslocar para Utinga onde poderá ser atendido, pois aí encontram-se os livros, atendendo a Resolução do Tribunal que determinou seu recolhimento para as sedes de algumas Comarcas. 

Está a Comarca abandonada, entregue ao desafio de uma juíza e de 5 (cinco) servidores; não se alegue desconhecimento da conjuntura, pois todas essas ocorrências foram passadas em maio de 2013 para a Presidência, mas não se verificou qualquer providência até o momento. 

Salvador, 29 de outubro de 2014.

Antonio Pessoa Cardoso.

Ex-Corregedor - PessoaCardosoAdvogados

CORREGEDORIA, JUIZAS, SERVIDORES E ADVOGADOS DE UTINGA - CCI JUNHO 2013

IGREJA NA CIDADE DE UTINGA

CONDENADO DO MENSALÃO ESTÁ SOLTO

Henrique Pizzolato, condenado a 12 (doze) anos de cadeia, no processo do mensalão, fugiu, em setembro/2013, para a Itália, onde foi preso em fevereiro/2014; o governo brasileiro solicitou a extradição de Pizzolato, mas a Justiça italiana rejeitou o pedido para cumprimento da pena, daí porque o condenado foi solto.

Os juízes da Corte de Apelação de Borgonha entenderam que os presídios do Brasil não têm condições de garantir a integridade do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil.

O ministro Marco Aurélio, do STF, disse que a decisão da Justiça da Itália é “uma vergonha” para os brasileiros.

DILMA É DERROTADA NO CONGRESSO

Logo após as eleições, a Câmara dos Deputados, reunida ontem, dia 28/10, impôs à Presidente Dilma Ruousseff sua primeira derrota na sustação dos efeitos de decreto que criou novas instâncias de participação popular nas decisões governamentais. 

O decreto que institui a Política Nacional de Participação Popular (PNPS) foi publicado em maio último e desde então tem sido questionado pela sociedade e pelos congressistas. Ontem, o partido que contribuiu enormemente para a vitória de Dilma nas eleições, liderou o movimento, assegurando que o ato presidencial é “bolivarianista”, porque “espelhado na Venezuela de Hugo Chavez. É um projeto que verdadeiramente afronta o Legislativo”.