MENOS SERVIDORES

Decreto Judiciário, publicado no Diário Oficial de hoje, 12/11, concede aposentadoria voluntária a seguinte servidora:

SEPULVEDA VALVERDE GONZAGA, técnica jurídica da Secretaria do tribunal de Justiça.

A gratidão de todos os jurisdicionados da comarca de Salvador.

POLÍCIA MATA

A polícia no Brasil mata sem piedade. Em cinco anos, a polícia matou 11.100 pessoas entre os anos de 2009 e 2013, o que indica uma média de seis mortos por dia. 

Nos Estados Unidos, em 30 anos, a polícia matou 11 mil cidadãos, em média uma pessoa por dia. 

Assim, aqui a polícia mata em cinco anos o mesmo número que se mata nos EUA em 30 anos.

FERIADOS NO TJ

O Presidente do tribunal de Justiça baixou decreto, suspendendo o expediente no Tribunal e no fórum criminal, localizado no bairro de Sussuarana, nos dias 13, quinta feira, e 14 de novembro, sexta feira. 

O motivo é a realização do “Grande Prêmio Bahia Stock Car 2014”. Todos os prazos processuais que vencerem no período foram prorrogados para a segunda feira, dia 17.

CONCURSO PARA EXTRAJUDICIAIS

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte autorizou permuta, sem concurso público, entre titulares de duas serventias. O CNJ desconstituiu a decisão e a parte ingressou com mandado de segurança. 

Os autores alegam que, por meio de concurso e, após sucessivas movimentações, em agosto/2002, foram removidos por permuta. Acrescentam que, em respeito aos princípios constitucionais da segurança jurídica e da boa-fé, o ato do Tribunal de Justiça não pode ser anulado, vez que passados oito anos, consumando a decadência de que trata o artigo 54 da Lei 9.784/00; asseguram que a permuta estava autorizada pela LC estadual n. 122/94.

O ministro Teori Zavascki negou seguimento ao mandado de segurança, esclarecendo que a remoção sem concurso viola o art. 236, parágrafo 3º da Constituição. Afastou a incidência de prazo decadencial, porque no ingresso, exige-se o concurso público de provas e títulos e na remoção, concurso de títulos. Esclareceu que o titular da serventia não é servidor e a atividade é de caráter privado, exercido por delegação do poder público, e para ingressar indispensável concurso público de provas e títulos. A lei estadual direciona-se para servidores do Poder Judiciário e os ocupantes são do extrajudicial. 

O relator disse que: “A Constituição ordena a sujeição ao concurso público a quem não ostente essa condição de acesso à serventia ocupada, ordem que não está sujeita a prazo de qualquer natureza, não podendo cogitar de convalidação dos atos ou fatos que persistem em descumpri-la. Não há sentido algum, portanto, em se debater a respeito da decadência, nessas hipótese”.

MULHER DEVE COMPROVAR DEPENDÊNCIA

A prova da dependência econômica de uma mulher com seu ex-marido é necessária para recebimento da pensão por morte, no INSS, segundo decisão do desembargador Souza Ribeira do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 

“Verifica-se que a parte autora se separou judicialmente do finado marido, sem que fosse estabelecida prestação de alimentos. Assim, deveria comprovar que dele dependia economicamente, ou que passou a necessitar da pensão, para garantia de sua sobrevivência”, diz o relator.

EUA INVESTIGA PETROBRÁS

Os escândalos da Petrobrás já chegaram aos Estados Unidos; o Departamento de Justiça abriu investigação criminal contra a estatal a fim de descobrir a existência de propina para a empresa ou para seus funcionários nas operações da Petrobrás nos Estados Unidos. Já há outra investigação, promovida pela Securities and Exchange Commission (SEC).

O Departamento de Justiça quer saber sobre a Lei de Práticas Corruptas Estrangeiras, que proíbe o pagamento de propinas para estrangeiros, em negócios.

BRASILEIROS DESOBEDECEM ÀS LEIS

Os brasileiros entendem ser fácil desobedecer às leis do país, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas; a pesquisa apontou o alto percentual de 81% dos brasileiros que assim pensam. A preferência é pelo jeitinho, ao invés de seguir as normas legais. 

O índice de 57% da população acredita que “há poucos motivos para seguir as leis do Brasil”, porque desconfia-se no cumprimento das leis. O Distrito Federal possui o maior percentual de brasileiros que apostam no jeitinho, 84%, enquanto o menor índice dos que acreditam no desrespeito às leis está na Bahia, 71%.

Apenas 32% confiam na Justiça e 33% na polícia.

MENOS 10 SERVIDORES

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial de hoje, 11/11, concedem aposentadorias voluntárias, por invalidez ou compulsória aos seguintes servidores:

CRISPINA COSTA DA SILVA, escrevente de Cartório da comarca de Cachoeira.

IANA TELES DO AMARAL, oficiala de Registros Públicos da comarca de Santo Amaro.

JOÃO DIAS DE BRITO, oficial de Justiça avaliador da comarca de Boa Nova.

SELMA MOITINHO BRITO, oficiala de Justiça avaliadora da comarca de Boa Nova.

MARIA MARLENE VIEIRA SIMÕES, oficiala de Registros Públicos da comarca de Coaraci.

LUCINEIA VIEIRA DOS SANTOS CERQUEIRA, escrevente de cartório da comarca de Coaraci, por invalidez.

RUTH ROCHA MEIRA CHAVES, oficiala de Justiça avaliadora da comarca de Vitória da Conquista.

MARIA LUIZA DE MOURA CUNHA, oficiala de Registros Públicos da comarca de Gavião, aposentadoria compulsória, face a idade limite de permanência no serviço público.

MARIA DA SAÚDE DÓCIO SOUZA DA SILVA, oficiala de Registros Públicos do distrito de Tapuia, comarca de Camamu, aposentadoria compulsória, face a idade limite de permanência no serviço público

PAULO HENRIQUE ASSIS PINHEIRO, oficial de Justiça avaliador da comarca de Nova Viçosa, aposentadoria por invalidez permanente.

Depois de anos de atividade, aparece a descrença, no serviço público, a doença, pelo stress da atividade ou a idade, pela dedicação sem a merecida recompensa.

A gratidão de todos os jurisdicionados das comarcas de Cachoeira, Santo Amaro, Boa Nova, Coaraci, Vitória da Conquista, a castigada com a desativação Gavião, Camamu e Nova Viçosa.

POEMA AO SERVIDOR

EM SUA FAINA DIÁRIA

ELE É UM LUTADOR.

A HOMENAGEM VEM DE CASTÁFIA

PELO DIA DO SERVIDOR.

MÁQUINA PÚBLICA A GIRAR

ELE O FAZ NO DIA A DIA

TUDO A BEM FUNCIONAR

COM VIGOR, COM ALEGRIA

E AO PÚBLICO SERVIDOR,

ESSE HERÓI DESCONHECIDO,

RENDEMOS NOSSO LOUVOR

MUITO PRÓPRIO E MERECIDO.  

DESA. HELOISA GRADDI

28/10/2014

OAB QUER MAIS FÉRIAS PARA JUIZES

O Conselho Federal da OAB deverá ingressar com medida administrativa contra a Recomendação n. 17/14, baixada pela Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ. 

Referida Recomendação, postada acima, apenas recomenda aos tribunais, uniformidade, no sentido de não suspenderem o expediente além do dia 06/01. Já se tornou comum os tribunais baixarem atos, praticamente, fechando fóruns em períodos variados. 

A OAB quer mais tempo de suspensão do expediente, como se o Judiciário tivesse produzindo o suficiente e portanto, merecendo mais tempo de descanso.