VIDA DE JUIZ (I)

Odilon de Oliveira é juiz federal, que se destacou por atuar com muita coragem contra o crime organizado na fronteira do Paraguai, em Ponta Porã, Mato Grosso do Sul. O magistrado é de família pobre e trabalhou na roça até seus 17 anos. Formou-se pela Faculdade de Direito aos 29 anos. Foi procurador autárquico federal, promotor de Justiça e juiz de Direito, desde o ano de 1987. 

Trabalhou em Mato Grosso, Rondônia e Mato Grosso do Sul. Assumiu a comarca de Ponta Porã, no Mato Grosso, em junho de 2004, onde permaneceu até o ano de 2005 e confessa ter sido a fase mais intensa de sua vida. 

Jurado de morte pelos traficantes, chegaram a pagar para vê-lo morto R$ 1.5 milhão. Essa situação deixa o juiz em cárcere privado sob o controle de um mínimo de 7 (sete) agentes federais. Esse número já chegou a 10 (dez), por ocasião da formatura de um dos seus filhos. 

A comida do juiz, quando estava em Ponta Porã, era problema para seus auxiliares diretos, pois o temor era muito grande de envenenamento. 

O juiz diz que passou mais de ano na comarca sem ao menos conhecer a cidade. Para cortar o cabelo, o juiz tinha de vestir colete à prova de bala, acompanhado pelos seguranças. A única vez que foi a um shopping, um desconhecido tentou aproximar-se, mas os seguranças protegeu-o, afastando o cidadão, que depois, soube-se tratar-se de traficante. Residiu no quartel do Exército, em hotel e depois no fórum, em seu gabinete, onde tinha como mobiliário três beliches e uma televisão. Deitava-se cedo, sempre protegido por agentes de segurança, vez que tinha sofrido dois atentados e sempre recebia ameaças de morte, por telefonemas, cartas anônimas e avisos mandados por presidiários; acordava pela madrugada para produzir sentenças e mais sentenças, resumo de sua vida. 

De seu bunker, auxiliado por funcionários que trabalhavam até alta noite, disparava sentenças, a exemplo da que condenou o mega traficante Erineu Domingos Soligo, o Pingo, a 26 anos e 4 meses de reclusão, mais multa de R$ 285 mil e o confisco de R$ 2,4 milhões, resultantes de lavagem de dinheiro, além da perda de duas fazendas, dois terrenos e todo o gado; Carlos Pavão Espíndola, condenado a 10 anos de prisão e multa de R$ 28,6 mil; o mega traficante Carlos Alberto da Silva Duro, 11 anos, multa de R$ 82,3 mil e perdeu R$ 733 mil, três terrenos e uma caminhonete. Aldo José Marques Brandão, 27 anos, mais multa de R$ 272 mil, e confiscados R$ 875 mil e uma fazenda. 

Doze réus foram extraditados do Paraguai a pedido do juiz, inclusive o “rei da soja” no país vizinho, Odacir Antonio Dametto, e Sandro Mendonça do Nascimento, braço direito do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. 

Condenou 114 traficantes a quase 1.000 anos de cadeia, além de ter sequestrado em torno de 85 fazendas, 370 imóveis, 18 aviões, 600 veículos e 14 mil cabeças de gado, o que representa aproximadamente R$ 2 bilhões.

“As autoridades paraguaias passaram a colaborar porque estão vendo os criminosos serem condenados”, diz o magistrado.

A mulher e filhos moravam em Campo Grande, e seu deslocamento para encontrar com a família só acontecia de 15 em 15 dias, bastante protegido por seguranças.

Entre os anos de 2006 e 2009, na condição de corregedor do presídio federal de segurança máxima de Campo Grande, mandou algumas vezes Fernando da Costa, Fernandinho Beira-Mar, para o RDD, Regime Disciplina Diferenciado. 

Mudou-se para Campo Grande, onde é titular da única vara especializada no processamento dos crimes financeiros e de lavagem de dinheiro, com jurisdição em todo o Estado. 

Em sua casa espaçosa, onde vive com a mulher e dois dos três filhos, tem um quarto exclusivo para agentes federais.

O juiz não se intimida com as ameaças e não se rende a apelos da família, que quer vê-lo longe desse barril de pólvora. 

JUIZ TEME PELA SEGURANÇA, QUANDO APOSENTAR

Odilon teme pela sua segurança e da família, quando aposentar, porque os riscos são grandes; diz que trocou sua liberdade “pela defesa da sociedade. Assim sendo, o Brasil não pode me descartar, como roupa velha, jogando-me à disposição dos malfeitores de quem confisquei tanta riqueza, processei, condenei e coloquei na prisão durante décadas”.

Em entrevista para um jornal sobre o crescimento do crime organizado, diz o juiz: “Nós já tivemos casos no Brasil de envolvimento de juízes. Esses dias foi preso um juiz em Minas Gerais, envolvido com tráfico de drogas. Então o sujeito entra na magistratura e não tem aquela formação para ser juiz, às vezes muito mais pela ambição do salário, pela ambição do poder. São diversas maneiras pelas quais as organizações se infiltram nos poderes, legislativo, judiciário e o executivo. A corrupção no Brasil é muito grande, o que mais cresce no Brasil é a corrupção. A corrupção, de 2006 prá cá, já cresceu 700%. 

O juiz mostra-se decepcionado com a Justiça no Brasil. Informa que 23% do trabalho da Polícia Federal é dedicado ao combate à corrupção e 15% na luta contra as drogas. Cita como exemplo o fato de a legislação prever para o tráfico a pena de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos de prisão, independente da quantidade de droga, ou seja 10 (dez) quilos ou 10 (dez) toneladas implica na mesma pena de 5 (cinco) ou 5,5 (cinco anos e meio) de cadeia. A mesma situação ocorre nos crimes financeiros, pois se a pessoa mandar para o exterior R$ 10 mil ou R$ 10 milhões a pena termina sendo quase a mesma. Afirma que a legislação brasileira é uma grande hipocrisia e só contribui para incentivar o grande crime. Diz que a justiça penal brasileira atende prontamente os ricos, para beneficiá-los, mas atende prontamente os pobres, para deixa-los na cadeia. 

Salvador, 23 de novembro de 2014.

Antonio Pessoa Cardoso

Ex-Corregedor - PessoaCardosoAdvogados

ASSOJURIS QUESTIONA AUXÍLIO MORADIA

A Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo – Assojuris - ingressou com Procedimento de controle administrativo no CNJ contra o Tribunal de Justiça que quer fazer pagamentos de auxílio-moradia retroativo a 60 meses. A entidade alega que houve um precedente, quando se embolsou os juízes de forma retroativa o auxílio-alimentação, comprometendo quase R$ 400 milhões do orçamento.

O relator do Procedimento é o conselheiro Emmanoel Campelo e a entidade calcula que se for atendida a pretensão dos magistrados o valor do auxílio-moradia chegará a um gasto de R$ 661.912.778,00

MENSALÃO NÃO INIBIU

O ministro Gilmar Mendes, nessa quinta feira, declarou que “a ação penal 470 (mensalão) teria de ser julgada em juizado de pequenas causas, pelo volume que está sendo revelado”, na Operação Lava Jato.

Disse que a corrupção julgada e que condenou as principais lideranças do PT envolvia R$ 170 milhões, enquanto o Lava Jato assume proporções bem maiores. “Quando vemos uma figura secundária que se propõe a devolver R$ 100 milhões, já estamos em um outro universo, em outra galáxia”, falou o ministro em relação ao ex-gerente executivo de Serviços da Petrobrás, Pedro Barusco, que fechou acordo da delação premiada.

Esclareceu que o esquema revelado pela Lava Jato já estava em operação durante o julgamento do mensalão. Completou: “Nem o julgamento do mensalão e nem as penas que foram aplicadas tiveram qualquer efeito inibitório. Mostra que é uma praxis que compõe a forma de atuar, de gerir, administrar”. 

O julgamento do Lava Jato não demorará como o mensalão, pois há “uma tecnologia processual mais moderna, com o trabalho das turmas”, disse o ministro do STF.

CONSTELAÇÃO FAMILIAR

O juiz Sami Storch, de Castro Alves, estudou a técnica denominada de “constelações familiares e sistêmicas”, criada pelo terapeuta alemão, Bert Hellinger, que vê o indivíduo não como um ser sozinho, mas como parte de um sistema. O juiz passou a adotar essa técnica para obter conciliação nas demandas judiciais e tem obtido êxito.

“O direito sistêmico é uma técnica terapêutica que, quando aplicada para a resolução de conflitos, pode fazer com que a pessoa entenda como ela se envolveu”, diz o magistrado. Adiante declara: “Com a técnica, a pessoa vê como o mesmo erro que cometeu pode ter sido cometido por seus antepassados. Pode ser decorrentes de traumas infantis, viu os pais fazendo algo errado, e acaba repetindo sem perceber”. 

A terapia conscientiza o cidadão de que o problema não é pontual e assim facilita a solução do desentendimentos, porque o erro origina-se de seus antepassados.

ADVOGAR PARA O CRIME COMPENSA

O advogado e professor universitário de Ponta Grossa, Paraná, Leandro Ferreira, divulgou pela internet video no qual mostra cédulas de reais ganhas em defesa de criminosos e declara que “o crime não compensa, mas advogar para o crime compensa”.

Os moradores da cidade ficaram revoltados com a ação do advogado que se defendeu alegando que “é fruto do meu trabalho”, as cédulas exibidas em causa criminal que atuou. Acrescentou: “advogar para o banco compensa, advogar para o trabalhador compensa porque são ações que você vê um retorno significativo na esfera da advocacia”.

Explica que o video não era destinado a publicação, mas para um grupo de amigos fechado e as pessoas que compartilharam serão punidas.

A OAB instaurou processo administrativa para apurar eventual violação ao art. 33 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados.

GOVERNADOR QUESTIONA AUXÍLIO MORADIA

O governador Tarso Genro, a pouco mais de um mês para deixar o comando do Estado do Rio Grande do Sul, através da Procuradoria-Geral do Estado, ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, questionando a legalidade do pagamento do auxílio-moradia para os magistrados do Tribunal de Justiça. 

O argumento do governador é de que não há lei específica nem previsão orçamentária para conferir esse direito aos magistrados. Politicamente, diz que, mesmo reconhecendo o direito dos magistrados a remuneração mais adequada, não se pode usar o auxílio-moradia como forma disfarçada para aumento do salário. 

Tarso Genro alega que o benefício é contemplado para quem está no topo da priâmide, mas milhares de servidores têm contracheque inferior ao valor do auxílio, R$ 4.300,00, significando um gasto anual para o Tribunal no montante de R$ 38 milhões, mais R$ 36 milhões para os promotores.

JUÍZES NO LIMITE

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowsky disse que os juízes brasileiros estão trabalhando “no limite de suas forças, porque com excesso de trabalho. Disse mais: ”Vivemos hoje a explosão de litigiosidade do homem comum, que descobriu ter direitos. E embora a prestação jurisdicional seja um serviço público essencial, o Estado moderno tem limites orçamentários.

Esclareceu que são quase 100 milhões de processo em tramitação para 16,5 mil juízes que produzem, em média, 1,5 mil sentença por ano. Terminou, assegurando está convencido “de que devemos buscar soluções alternativas”.

GRATIFICAÇÃO PELA SUBSTITUIÇÃO

Magistrados do Distrito Federal e dos Territórios poderão ganhar gratificação pelo exercício cumulativo de jurisdição ou função, de acordo com Projeto de Lei n. 7.884/14, aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O texto ainda será submetido à Comissão de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e Cidadania para só depois ser apreciado pelo Plenário. Basta que o magistrado acumule função por mais de três dias em varas judiciais ou mesmo pelo exercício de função administrativa. 

O valor da gratificação corresponderá a 1/3 do subsídio do magistrado para cada 30 dias de atividade. Também tramita na Câmara dos Deputados projeto para conferir o mesmo direito aos magistrados da Justiça Federal, Projeto de Lei n. 7.717/14, da Justiça do Trabalho, Projeto de Lei n. 7.891/14 e da Justiça Militar, Projeto de Lei n. 7.897/14. 

O Ministério Público da União já goza deste direito, segundo a Lei n 13.024/14, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que vetou artigo, conferindo esse benefício também aos juízes federais.

CNJ AFASTA CORREGEDOR

O CNJ, na sessão da terça feira última, à unanimidade de seus membros afastou o corregedor-geral de Justiça do Amapá, des. Constantino Augusto Tork Brahuna, e abriu processo administrativo disciplinar para apurar eventuais desvios funcionais.

O magistrado é acusado de vazar informações de processos sigilosos, em curso no Tribunal de Justiça, interferir na atuação dos juízes, adotar medidas de retaliação a mulheres que ocupam o cargo e editar atos que poderiam dificultar investigações no Tribunal.

O Corregedor interferiu no trabalho da juíza substituta da 3ª vara Criminal de Amapá, onde tramitava processo sigiloso de investigação de lavagem de dinheiro e uma das empresas investigadas, um escritório de advocacia, do qual seu filho era um dos sócios.

Outras inferferências no trabalho dos juízes estão sendo analisadas, a exemplo de uma determinação para uma magistrada anular decisões em processo de desapropriação de área onde ficavam torres de televisão.

OAB QUESTIONA WHATSAPP

O Judiciário tem usado o WhatsApp em suas comunicações oficiais, apesar de não existir regulamentação. Uma advogada, em Cuiabá, recebeu a seguinte mensagem de um oficial de Justiça: “Não pude passar a data de sua audiência deve a senhora estar dirigindo … a data é 25/11/2014 às 10..hrs. … A partir desse momento a senhora está devidamente intimada”. 

A OAB de Mato Grosso não aceitou o expediente e ingressou com pedido de providência, junto ao CNJ. O presidente da seccional disse que “além de não encontrar o devido respaldo legal, não goza de segurança juridica necessária para o ato, acarretando, assim, a nulidade dos atos processuais”.