Itapetinga tornou-se vila em março de 1938, pertencente ao município de Vitória da Conquista; nesse mesmo ano, a vila é desmembrada desse município e anexa a Itambé; em 1944, Itatinga passou-se a ser denominada de Itapetinga, mas o município só foi criado em 1952.
O prefeito José Vaz Sampaio Espinheira firmou parceria sociocultural com a cidade americana de Dairy Valley, hoje Cerritos, na Califórnia. São cidades irmãs.
Itapetinga, localizada no sudoeste, contava em 2013 74.652 habitantes, tornando-se a 25ª cidade da Bahia mais populosa; a área territorial é de 1,627,518 km2; destaca-se por ser um dos municípios mais urbanizados do Estado, pois 97% da população mora nos limites da cidade e apenas 3% na zona rural.
Itapetinga foi denominada de “Capital da Pecuária”, porque possuía um dos maiores rebanhos de bovinos do Nordeste brasileiro. Atualmente, perdeu aquela força no segmento, mas a economia continua sendo sustentada fundamentalmente na pecuária; o censo do IBGE/2006 anotou a produção de 160.000 mil litros de leite e a existência de 88.427 cabeças de bovinos, 2.381 de ovinos e 5.851 aves.
Posiciona-se na 25ª colocação na formação do PIB da indústria; a Vulcabrás/Azalea, produtora de calçados, o Frigorífico do Grupo JBS Friboi, a Indústria de Laticínios Palmeira dos Indios S/A instalaram no município.
Na área educacional, a cidade tem um campi avançado da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia com cursos de Zootecnia, Pedagogia, Engenharia de Alimentos, Engenharia Ambiental, Química, (Lic. E Bach.), Biologia (Lic. E Bach.) e Física, (licenciatura), além de muitas unidades de ensino médio, a exemplo do Instituto Federal de Educação.
Na cidade está sediada a 8ª Companhia Independente de Polícia Militar, a 21ª CORPIN, (Coordenadoria de Polícia Civil do Interior) e a Guarda Municipal. É sede da unidade Tiro de Guerra 06-023.
A COMARCA
A unidade dispõe de duas varas cíveis, uma crime e o Juizado Especial Cível, apesar das 9 (nove) criadas no ano de 2007. O número de promotores, 5 (cinco) é bem maior que o de juízes, 3(três), incluindo o titular do Juizado Especial. Essa situação se repete em muitas comarcas, a exemplo de Juazeiro, Porto Seguro e muitas outras.
São 2 (dois) defensores: Afonso Ferreira Neto e Andreza Priscila Pereira; 5 (cinco) promotores públicos: Maria Imaculada Jued Novais, na 1ª Promotoria Criminal; Solange Anatólio do Espírito Santo, na 2ª Promotoria da Infância e Juventude, Juizado Especial e Lei Maria da Penha; na 3ª, o promotor Antonio José Gomes Francisco Júnior; na 4ª, Rogério Bara Marinho, na área de família, consumidor, idoso e deficiente e na 5ª, Gean Carlos Leão, Cidadania, Saúde e Meio Ambiente.
As 3 (três) varas instaladas, das 9 (nove) criadas em 2007, são juízes titulares:
na 1ª vara Cível, tramitam 16.035, sob a responsabilidade do juiz Daniel Lima Falcão, onde trabalham 12 (doze) servidores, mais 2 (dois) estagiários;
na 2ª vara Cível, tramitam 3.462 processos e o juiz é Paulo Henrique Oliveira Lorena, com 9 (nove) servidores. Um escrevente de cartório, desempenha a função de diretor de secretaria.
na única vara Criminal, são movimentados 4.272 processos, sob o comando da juíza Mirna Fraga Souza de Faria, com 12 (doze) servidores, mais 2 (dois) funcionários disponibilizados pela Prefeitura.
no Juizado Especial Cível, com 4.001 processos, sob responsabilidade do juiz Leó André Cerveira, que acumula com a direção do fórum, são 24 (vinte quatro) servidores, mais 2 (dois) juízes leigos e 2 (dois) conciliadores.
Na administração do fórum trabalham dois servidores mais um cedido pela Prefeitura local.
A distribuição e protocolo compete a 4 (quatro) escreventes designados para essa área; conta com mais um funcionário disponibilizado pela Prefeitura.
O sistema de informática além de lento, é deficiente, principalmente porque é constante a interrupção, prejudicando o trabalho do servidor e o jurisdicionado.
Há um agente de portaria terceirizado, um guarda noturno municipal e não tem vigilantes terceirizados, nem policiamento conveniado.
EXTRAJUDICIAIS
O cartório de Registro Civil continua com 3 (três) servidores do Judiciário, mais um cedido pela Prefeitura, vez que não houve habilitação para efetivar a delegação.
O único cartório de Registro Civil com funções Notariais situa-se no distrito de Bandeira do Colônia e está sob responsabilidade da servidora que era titular, antes da privatização, mas não optou pela delegação.
O cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis tem uma delegatária provisória, que será delegado definitivamente após o concurso em andamento;
O 2º Ofício de Registro de Imóveis continua com apenas 2 (dois) servidores do Judiciário e para evitar maiores transtornos para a população a Prefeitura disponibilizou mais 2 (dois) funcionários do município.
O cartório de Títulos e Documentos também está privatizado, mas não há delegatário, motivo pelo qual 2 (dois) servidores da Justiça continuam prestando serviço até que haja resultado do concurso em andamento para se concretizar a delegação.
O cartório de Protesto de Títulos foi delegado a um servidor que fez a opção.
Também o 1º e 2º Tabelionatos foram privatizados e ocupados pelos delegatários.
Salvador, 24 de novembro de 2014.
Antonio Pessoa Cardoso
Ex-Corregedor – PessoaCardosoAdvogados
