MENOS SERVIDORES

Decreto Judiciário publicado no Diário Oficial de hoje, 24/11, concede aposentadoria voluntária a seguinte servidora:

EDNA CAROLINA SILVA, técnica de saúde da Secretaria do Tribunal de Justiça.

MARCIA DULTRA NASCIMENTO, técnica em administração da Secretaria do Tribunal de Justiça. 

A gratidão de todos os jurisdicionados da comarca de Salvador.

REDUÇÃO DE ANUIDADE

A OAB de São Paulo reduzirá a anuidade no percentual de 5% de acordo com proposta orçamentária para o ano de 2015. Dessa forma, a taxa passará a ser de R$ 879,70. O pagamento em quitação única terá desconto de 7%, se paga até 15 de janeiro, mas poderá ser dividida em 12 parcelas mensais. 

O diretor-tesoureiro disse que a OAB reduzirá outras taxas e emolumentos de 7%, mas os valores de Xerox e serviços de scanner serão mantidos em R$ 0,15. Esclareceu que a OAB buscou atender ao equilíbrio econômico e aos anseios de todos.

NOVA TABELA DE HONORÁRIOS

O Conselho Pleno da OAB-Ba discutiu submeter na próxima sessão a atualização da tabela de honorários dos advogados. Na reunião do ultimo dia 21, o conselheiro Daniel Athayde e Ubirajara Ávila, relator e revisor do assunto, decidiram que a aprovação definitive da nova tabela acontecerá na próxima sessão do Conselho.

JUIZ INTERDITA COMPLEXO PRISIONAL

O juiz Marcos Bandeira, da Vara da Infância e Juventude, após visita de autoridades locais, nesta quarta feira, contando com a presença de prepostos da Vigilância Sanitária, representantes do Ministério Público, do Conselho Tutelar, da OAB e da Polícia Civil, interditou, em Itabuna, o Complexo Prisional, em função das condições degradantes do ambiente. 

Com a interdição, os menores que cometerem infrações, serão liberados, no mesmo dia, logo que sejam ouvidos. Disse o juiz que “o local é insalubre, degradante, o cheiro é insuportável. Até um animal ali ficaria doente ou morreria em poucos dias”. Marcos Bandeira esclareceu que “por dois anos consecutivos, Itabuna liderou o ranking de violência de menores no país”.

PITORESCO JUDICIÁRIO (XXII)

ENTERRO DE ANIMAIS NO CEMITÉRIO. 

O Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad vetou no mês de novembro/2013 projeto de autoria do vereador Marcel Moraes, aprovado pela Câmara dos Vereadores, que autorizava o sepultamento de animais domésticos nos cemitérios públicos. Os animais seriam sepultados nos mesmos jazigos dos donos. 

DESEMBARGADORA NUA.

Em Sarajevo, Bósnia, cidade com mais de 300 mil habitantes, e que neva no inverno, uma desembargadora da Corte superior, foi exonerada do cargo, porque foi flagrada fazendo exercícios de Pilates e tomando banho de sol, completamente nua, em seu gabinete. O fato ocorreu exatamente no inverno, no mês de janeiro de 2014. 

O flagrante foi apresentado por um funcionário da Prefeitura que fica de frente para o fórum e a desembargadora tinha esse costume. 

As fotos foram postadas nas redes sociais e publicadas pelo jornal Daily Mail, da Inglaterra. Noticia o jornal que a magistrada chegava cedo ao prédio, quando não tinha muito movimento, para fazer seus exercícios à vontade. 

A desembargador argumentou que “tem direito a exercícios no recôndito do gabinete, antes de começar o árduo expediente no tribunal”.

CONDENAÇÃO: COLHER ALGODÃO.

No Uzbequistão, país da Ásia Central, que formava a antiga União Soviética, está entre os cinco maiores produtores de algodão do mundo. O governo busca incrementar a produção desse produto e inseriu a pena de plantar algodão por uma semana para quem desrespeita as regra do trânsito. Somente depois de cumprida essa determinação, o infrator recebe sua carteira de habilitação. 

PENA: NÃO XINGAR EM CASA.

Paul Crick, 45 anos, recebeu a decisão judicial de não xingar em locais públicos, privados e em sua própria casa, pelo prazo de cinco anos. Click atormentava os vizinhos em Waltham Abbey, Inglaterra, com gritaria e palavrões. O caso foi levado à Justiça e recebeu a punição merecida. 

MULHER SÓ VOLTA SE CASA TIVER BANHEIRO.

A esposa de Devkaran Malviya, 30 anos, Savita, 27 anos, residentes no vilarejo de Dewas, India, deixou a casa do casal e voltou para a casa dos pais, porque no novo lar não tinha banheiro. Interessante é que ela ficou com o marido por sete anos e só depois desse tempo resolveu abandona-lo. Levado o caso para a justiça, Savita voltou somente depois que o marido construiu o banheiro.

ADVOGADOS QUEREM AFASTAR JUIZ

Os advogados dos empresários Jato começam a por em prática o esquema para afastar o juiz Sergio Moro do julgamento do processo no caso Lava Jato. O advogado Alberto Zacharias Toron, defensor do empresário Ricardo Ribeiro Pessoa, da UTC Engenharia, declarou a Folha de São Paulo que o juiz impedia que os réus citasssem o nome de politicos sob investigação com foro priilegiado no STF apenas “para conservar a competência do primeiro grau”.

Moro repudiou em despacho tais afirmações, classificando-as de “fantasiosas” e censurou-as, porque “estranhamente na imprensa e não nos autos. O juiz tem a seu favor a admiração dos magistrados e até mesmo dos ministros que nunca reformaram suas decisões.

EX-GOVERNADOR APOSENTA-SE APÓS QUATRO ANOS

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia aprovou por unanimidade o Projeto de Emenda Constitucional que concede aposentadoria vitalícia para os ex-Governadores que tenha exercido o cargo por pelo menos quatro anos seguidos. A aposentadoria será no valor correspondente ao salário, atualmente, de R$ 19.369,67.

Basta que o ex-Governador comprove a contribuição para a Previdência Social por 30 anos para merecer a benesse que poderá ser derrubada, caso haja chamamento do Supremo Tribunal Federal para se manifestar.

OAB E NÃO FISCO JULGA ADVOGADO

O advogado Victor Humberto da Silva Maizman foi submetido a julgamento ético perante o Conselho Administrativo Tributário da Secretaria da Fazenda de Mato Grosso, sob o fundamento de que há conflito na sua atuação como advogado e membro do Conselho, indicado pela Federação das Indústrias. 

A seccional matogrossense ingressou com mandado de segurança, assegurando que a conduta do advogado deve ser julgada pela OAB e não por comissão do fisco, pois a obediência do advogado é à OAB e não ao Estatuto dos servidores Públicos Estaduais. 

O juiz Márcio Aparecido Guedes de Cuiabá concedeu a segurança e determinou arquivamento do processo que coria na Comissão de Ética dos Servidores Fazendários do Estado. Na sentença disse o magistrado que a função de conselheiro tem caráter especial “decorrente da sua relevancia social, da sua extrema importância para o interesse publico; tratando-se, portanto, de um múnus publico, sendo a atividade prestada com o intuit de colaborar com a coletividade e com o Poder Público”. Por ter composição mista e não existir vinculo funcional com a administração, o advogado não se sujeita ao Estatuto do Servidor Público.

JUIZ INGLÊS USA SKYPE

O juiz na Inglaterra serve-se dos avanços tecnológicos para agilizar os julgamentos. Assim é que a videoconferência e até o skype já estão no roteiro de alguns juízes, a exemplo de John Tanzer que se serviu do skype para comandar o ultimo dia de julgamento e evitar adiamento da leitura da sentença; ouviu o veredicto do júri, à distância, vez que estava em compromisso oficial. 

Enquanto isso, a OAB de Mato Grosso não aceitou o uso do whatsApp no Judiciário e questionou a material no CNJ. O president da OAB local disse que “além de não encontrar o devido respaldo legal, não goza de segurança juridica necessária para o ato, acarretando, assim, a nulidade dos atos processuais”.

STF DECIDIRÁ SOBRE EXTRAJUDICIAIS

O Supremo Tribunal Federal decidirá sobre a aplicação do teto constitucional à remuneração de interinos designados para o exercício de função notarial e registral nos cartórios extrajudiciais.

O Recurso Extraordinário foi requerido pelo Rio Grande do Sul, alegando a necessidade de definir a aplicabilidade do art. 236, § 3º da Constituição Federal, que exige concurso publico para o preenchimento de vagas em cartórios. Assegura que não existiria real delegação ao particular no exercício de cargo publico sem prévio concurso.

Um substituto designado para responder pelo 9º Tabelionato de Notas de Porto Alegre ingressou com mandado de segurança contra ato do president do TJ/RS que fixou sua remuneração no máximo de 90,25% dos subsidios de ministros do STF, sustentado na Constituição Federal, art. 37, inc. XI. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça concedeu a segurança, entendendo que a atividade exercida pelo impetrante é de natureza privada e suspendeu a decisão do Presidente e a matéria subiu para o STF, reconhecida em repercussão geral, tem como relator o ministro Dias Toffoli.