GRUTA DO SANTUÁRIO DE BOM JESUS DA LAPA

JUIZ NO DETECTOR DE METAIS

Pedido de Providências de um advogado da subseção Judiciária da Justiça Federal de São José do Rio Preto, SP, foi julgado pelo CNJ no sentido de manter o detector de metais para advogados, juízes e promotores. Na petição, alegava o requerente que havia uma porta lateral para permitir o acesso ao recinto de magistrados, membros do Ministério Público, advogados públicos, servidores e outros trabalhadores autorizados. 

Os conselheiros entendem que a necessidade da adoção dos dispositivos de segurança deve valer para todos, em consonância com resoluções do Conselho, que permitiram às varas estaduais, federais e aos tribunais do trabalho a adoção da medida.

MÃE SEM A GUARDA

Mãe de menor de mau comportamento não faz jus à guarda compartilhada da filha, segundo decisão da 1ª Vara Cível de Cotia, SP, que manteve a decisão da juíza, concedendo a guarda exclusiva ao pai de uma menina de quatro anos. O pedido do pai nem foi contestado, mostrando o desinteresse da genitora. A julgadora diz que as provas produzidas “demonstram que o autor desempenha com responsabilidade a função de pai, na medida em que leva a menor para acompanhamento médico e se preocupa com a sua educação”.

A mãe da criança bebe, muitas vezes na frente da filha, e frequenta com assiduidade festas. No período da guarda com direito de visita, a mãe recusou-se em devolver a filha ao marido; o ex-esposo informa que a mulher ia para o trabalho e deixava a criança com desconhecidos o que provocou cancelamento da matrícula na Escola Centro Educacional Vitória Régia, vez que faltou às aulas, durante duas semanas. A instituição não permite a ausência de estudantes por mais de oito dias seguidos.

JUIZ INVESTIGADO

O juiz da Vara de Execuções Criminais da comarca de Americana, SP, está sendo investigado, por corrupção passiva, porque concedeu benefícios a integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), organização criminosa. 

O relator do processo, desembargador Ferreira Rodrigues quebrou o sigilo telefônico do magistrado; o processo corre sob segredo de justiça.

DESEMBARGADORA RECEBE MEDALHA

A desembargadora Gardênia Pereira Duarte recebeu hoje, dia 1/12, a Medalha 2 de Julho, na Assembleia Legislativa do Estado. Essa homenagem é prestada para as pessoas que contribuíram para o desenvolvimento político e administrativo do país. 

O Presidente do Tribunal, des. Eserval Rocha, outros desembargadores, juizes e servidores compareceram à solenidade, presidida pelo deputado Marcelo Nilo. 

A desa. Gardênio está na magistratura há 22 anos e atuou como juíza nas comarcas de Monte Santo, São Felipe, Castro Alves e Cachoeira, sendo promovida para Salvador em 1992.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA NAS ELEIÇÕES

O senador Aécio Neves declarou, nessa segunda feira que perdeu a eleição para uma organização criminosa e não para um partido politico “que se instalou no seio de algumas empresas brasileiras patrocinadas por esse grupo político que aí está”. Assegura que juntamente com Marina Silva e Eduardo Campos foram vítimas de campanha sórdida.

Aécio fez um alertal para o Congresso Nacional acerca das indicações de ministros que o governo fará para o Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Disse que “não podemos permitir que haja qualquer tipo de alinhamento político no Judiciário brasileiro. Acho que a sociedade está mais atenta do que nunca para que as nossas instituições sejam preservadas”.

TAM INDENIZA PASSAGEIRO

O Tribunal de Justiça de Alagoas condenou a TAM Linhas Aéreas S/A a pagar a Wesley Souza de Andrade a importância de R$ 5 mil a título de danos morais, face ao extravio de bagagem.

O juiz de 1ª instância havia fixado a indenização em R$ 15 mil e a TAM recorreu, alegando inexistência de comprovação para atendimento ao pedido do passageiro. Pediu diminuição do valor, vez que houve atraso na entrega da bagagem de apenas dois dias. 

O relator esclareceu que ficou comprovada a responsabilidade civil da companhia aérea em decorrência da má prestação de serviços, na forma enunciada no CDC. Cabe a condenação pelo atraso de voo e pelo extravio de bagagem.

JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANDE

Enquanto a Justiça comum desativa, desagrega comarcas e aproveita casas velhas para servirem como fóruns, a Justiça do Trabalho expande-se: instalou um Posto de Atendimento Avançado em Luís Eduardo, no final de novembro, instalará mais duas varas em Vitória da Conquista, ainda neste mês e já está agendado para inaugurar nova sede em Itapetinga, contando inclusive com o Processo Judicial Eletrônico.

A nova sede foi contruída em área de mais de 3 mil metros quadrados, doada pela Prefeitura e já tem espaço para instalação de nova vara. Abrange os municípios de Caatiba, Encruzilhada, Itaju do Colônia, Itambé, Itarantim, Itororó, Macarani, Maiquinique, Potiraguá e Ribeiro do Lago.

ADVOGADO COM LICITAÇÃO

Reexame da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, SPDM, questiona deliberação do Tribunal de Contas, relacionado “à necessidade de observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia e publicidade e de realização de pesquisas de preços nas contratações de serviços advocatícios”. Informa ser “impossível aferir o trabalho intelectual do advogado em processo licitatório, impondo-se a contratação desse serviço pela via da inexigibilidade de licitação”. 

Para o relator, acompanhado pelos demais membros, o entendimento do Tribunal é firme “no sentido de que a regra para contratação de serviços técnicos especializados, entre os quais os advocatícios é a licitação”. Essa regra só é afastada “na hipótese de estarem presentes, simultaneamente, a notória especialização do contratado e a singularidade do objeto”. Disse ainda que “singular é o objeto que impede que a Administração escolha o prestador do serviço a partir de critérios objetivos de qualificação inerentes ao processo de licitação”.

Afastou-se a tese da impessoalidade jurídica, mas negou-se os outros argumentos e julgou parcialmente procedente o recursos.

MENOS SERVIDORES

Decreto Judiciário publicado no Diário Oficial de hoje, 01/12, concede aposentadorias voluntária e compulsória aos seguintes servidores:

JUANITA NASCIMENTO SANTOS, técnica de nível médio da Secretaria do Tribunal de Justiça. Aposentadoria voluntária.

MARILENE SILVA FERREIRA oficiala de Justiça Avaliadora da comarca de Salvador. Aposentadoria voluntária. 

EDMUNDO GUIMARÃES DE SANT’ANNA, subtitular de ofício de Registros Públicos da comarca de Salvador. Aposentadoria compulsória em função da idade, retroativa a 25/12/2013. 

A gratidão de todos os jurisdicionados da comarca de Salvador.