O juiz Luiz Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Terezina (PI), em processo que corre em segredo de Justiça, determinou que uma empresa de telefonia “suspenda temporariamente até o cumprimento da ordem judicial (...), em todo o território nacional, em caráter de urgência no prazo de 24 horas após o recebimento, o acesso através dos serviços da empresa aos domínios whatsapp, Net e whatsapp.com, bem como todos os seus subdomínios e todos os outros domínios que contenham whatsapp, Net e whatsapp.com. em seus nomes e ainda todos números de IP (Internet Protocol) vinculados aos domínios já acima citados”.
A decisão obriga a empresa a garantir “a suspensão do tráfego de informações de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros de dados pessoais ou de comunicações entre usuários do serviço e servidores da aplicação de troca de mensagens multi-plataforma denominada Whatsapp, em que pelo menos um desses atos ocorra em território nacional”.
A empresa de telefonia, comunicada da decisão em 19 de fevereiro através de ofício do delegado de Polícia do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piaui, interpôs recurso para suspender a decisão judicial antes de seu cumprimento.
A decisão obriga a empresa a garantir “a suspensão do tráfego de informações de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros de dados pessoais ou de comunicações entre usuários do serviço e servidores da aplicação de troca de mensagens multi-plataforma denominada Whatsapp, em que pelo menos um desses atos ocorra em território nacional”.
A empresa de telefonia, comunicada da decisão em 19 de fevereiro através de ofício do delegado de Polícia do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piaui, interpôs recurso para suspender a decisão judicial antes de seu cumprimento.
