SERVIDORES EM GREVE

Os Servidores da Justiça de Pernambuco suspenderam as atividades ontem, 11/3, por 48 horas em protesto pelo descumprimento da lei da progressão funcional aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado. O Sindicato da classe, SINDJUD, assegura adesão de 90% dos servidores. O Tribunal que inseriu o reajuste no orçamento de 2015 não pagou, porque alega falta de recursos, diante do aumento concedido aos juízes.

Os servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco tem uma perda salarial de 25% no salário médio, segundo declara o presidente do Sindicato. A Associação dos Magistrados de Pernambuco, AMEPE, manifesstou em nota apoio à classe; a OAB local pede suplementação de orçamento ao Executivo.

STF: QUATRO NOVAS SÚMULAS

O plenário do STF aprovou ontem, dia 11/3, através do ministro Gilmar Mendes, quatro novas Propostas de Súmulas Vinculantes (PSV). Anteriormente, as propostas foram sempre tornadas Súmulas.

PSV n. 89 que deverá ser convertida na Súmula n. 38: “É competente o município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial”;

PSV n. 91 que deverá ser convertida na Súmula n. 39: “Compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal”;

PSV n. 95 que deverá ser convertida na Súmula n. 40: “A contribuição confederativa de que trata o artigo 8º , IV da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo”;

PSV n. 98 que deverá ser convertida na Súmula n. 41: “O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa”.

MENOS SERVIDORES

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial de hoje, 12/03, concedem aposentadorias voluntária e compulsória aos seguintes servidores:

ADERALDO GOES PEREIRA, depositário público da Comarca de Porto Seguro. Aposentadoria voluntária.

JOEL MENDES DALTRO, subtitular de Ofício de Registros Públicos da Comarca de Salvador. Aposentadoria voluntária.

VERA LÚCIA CORDEIRO DE OLIVEIRA MARTINS, Secretária da Secretaria do Tribunal de Justiça, com efeito retroativo a 4/3/2015. Aposentadoria compulsória.

A gratidão de todos os jurisdicionados das comarcas de Porto Seguro e Salvador e que vivam com saúde.

PETIÇÕES SÓ PELO SISTEMA ELETRÔNICO NAS COMARCAS

Decretos Judiciários publicados hoje, dia 12/03, determinam o uso somente do sistema eletrônico, para envio de petições, a partir do dia 17/4, à Vara Cível, nas seguintes comarcas:

Casa Nova, Saúde, Itiúba, Remanso, Pindobaçu, Cansanção.

TOFFOLI PRESIDIRÁ LAVA-JATO

A segunda Turma do Supremo Tribunal Federal está desfalcada de um membro desde a aposentadoria do ministro Barbosa, em julho, fato que prejudica o trabalho da Turma e do Plenário do STF. A presidente Dilma Rousseff não indicou o 11º integrante do STF, motivo pelo qual o ministro Gilmar Mendes sugeriu que um dos ministros da primeira Turma poderia pedir transferência, vez que a segunda Turma recebeu o encargo de processar a instrução e julgamento dos processos do Lava-Jato. Imediatamente, após a manifestação de Gilmar Mendes, o ministro Dias Toffoli, que é presidente do TSE, requereu a transferência.

O ministro Dias Toffoli foi advogado eleitoral do PT, assessor da Casa Civil no governo Lula e, aceita a transferência, presidirá as investigações contra os políticos do PT, PMDB, PP, PSDB e PTB. A segunda Turma já conta com os ministros Teori Zavascki, Celso de Melo, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

MENOS SERVIDORES

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial de hoje, 11/03, concedem aposentadorias voluntária e por invalidez aos seguintes servidores:

MARIA DA PAZ DA SILVA, administradora do fórum da Comarca de Paulo Afonso. Aposentadoria voluntária.

SILVIA REGINA MAGALHÃES COELHO PINTO, escrevente de Cartório da Comarca de Candeias. Aposentadoria voluntária.

MARIA DAS GRAÇAS MALUF PATERNOSTRO, técnica em administração da Secretaria do Tribunal de Justiça. Aposentadoria voluntária.

CLAUDETE PITA BASTOS, digitadora dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador, com efeito retroativo a 22/1/2015. Aposentadoria por invalidez permanente qualificada

OTACÍLIO DE CARVALHO NETO, técnico em Administração da Secretaria do Tribunal de Justiça, com efeito retroativo a 02/12/2014. Aposentadoria por invalidez permanente simples.

A gratidão de todos os jurisdicionados das comarcas de Paulo Afonso, Candeias e Salvador e que vivam com saúde.

STF NOS 50 ANOS DA AMAB

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, foi homenageado nas comemorações dos 50 anos da Associação dos Magistrados da Bahia, ontem, na Associação Comercial, quando lhe foi oferecida uma medalha banhada a ouro de 18 quilates. A palestra magna coube a Lewandowski: “Hoje é uma data muito importante. Eu sou um fã da vida associativa, fã da vida comunitária. Acho que essa agregação de forças é uma somatória muito importante para o nosso país, revelou o Presidente.

A AMAB conta com 800 associados entre juízes, desembargadores da ativa e aposentados.

O governador, que também esteve presente, manifestou sua crença no Judiciário: “Numa democracia, um dos pilares fundamentais é o Poder Judiciário. O seu bom funcionamento garante que todos se vejam ali representados. Uma vez configurada a lei no parlamento, que ela seja cumprida por meio de um bom funcionamento da Justiça. Neste momento, todos nós precisamos contribuir para melhorar a Justiça no nosso país”.

A presidente da AMAB, juíza Marielza Brandão disse: “A morosidade do poder judiciário não é responsabilidade do magistrado e sim da estrutura precária que o poder judiciário tem e oferece para os seus juízes, nós precisamos de ferramentas suficientes para que os juízes possam julgar com rapidez e eficiência e assim o cidadão que procura o judiciário tenha um serviço de excelência”.

DESPACHO QUESTIONADO

O juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga, em processo de execução, proferiu o seguinte despacho:

“DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

1. Defiro o pedido de execução da sentença. Anote-se.

2. Remetam-se os autos ao contador para atualização da dívida e cálculos dos honorários advocatícios.

3. Em seguida, proceda-se às seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida, uma após a outra:

a) pesquisa BACENJUD;

b) pesquisa RENAJUD (fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação de veículo, desde que informado pela parte autora onde pode ser encontrado o bem);

c) expedição de mandado de penhora e avaliação;

4. Por fim, restando infrutíferas as medidas anteriores (por falta de bens ou por falta de endereço completo e atualizado), arquivem-se os autos, sem baixa (o autor poderá movimentar novamente o processo caso indique o endereço correto do executado e/ou bens passíveis de penhora, fornecendo características e discriminando-os suficientemente, ou comprove que houve alteração na situação financeira do executado)”.

O processo não se encerra com a sentença; a eficácia do imbróglio judicial só ocorre com a execução.

O despacho acima agrada ao CNJ, mas dificulta o resultado buscado pelo autor. Se há dificuldade para movimentar o processo, quando está ativo, imagine, se arquivado!

Com isso, reside dúvida sobre o uso frenético de números na atividade jurisdicional.

DE MISS BELEZA A JUÍZA

 

Alessandra Baldini iniciou o curso de Direito aos 17 anos, mas trancou a matrícula, porque encontrou o desafio de desfilar como modelo internacional na China e na Tailândia; no retorno, submeteu-se ao título de miss Distrito Federal, foi eleita e classificada entre as seis para Miss Brasil, em 2011, quando tinha 24 anos. Posteriormente, graduou-se em Direito, fez pós-graduação, advogou, e submeteu-se a vários concursos: analista do Supremo Tribunal Federal e do STJ; aprovada em outros certames, tais como defensoria pública e procuradora do Banco Central.

Em janeiro 2015, aos 28 anos, após vencer a concorrência de 90 candidatos para cada vaga, a miss Distrito Federal tomou posse como juíza da Justiça Federal. Dos 5.209 inscritos apenas 1% dos candidatos logrou êxito e entre esses estava Alessandra.

AMAB: 50 ANOS

A Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB – comemora hoje, 9/3/2015, 50 anos; fundada em 24 de fevereiro de 1965, destina-se a promover a defesa do direito dos desembargadores e juízes da Bahia, além de cuidar da implementação de melhor estrutura de trabalho.

O primeiro presidente da entidade foi o desembargador Wilton de Oliveira e Souza, que assumiu a função provisória com o encargo de elaborar o estatuto; acumulou, em 1965, com o encargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Posteriormente, foi eleito primeiro presidente da entidade. O Tribunal de Justiça era presidido pelo desembargador Renato Rellenberg da Cruz Mesquita, que facilitou e trabalhou pelo criação da AMAB.

A juíza Marielza Brandão Franco, assumiu o cargo de presidente da entidade, em fevereiro de 2014, sucedendo à juíza Nartir Weber, que fez ótima administração. A atual presidente tem demonstrado muito equilíbrio na defesa do perfeito funcionamento da Justiça na Bahia. Apesar de ser amiga e admiradora do atual presidente, des. Eserval Rocha, questionou muitas de suas decisões, a exemplo da criação da Câmara do Oeste, quando se sabe que no primeiro grau é que residem as dificuldades. Alega que tramitam na Bahia mais de 3 milhões de processos, dos quais apenas 44 mil no 2º grau, daí porque a impertinência na criação do 2º grau no interior. Para sustentar seu posicionamento, afirma que há uma defasagem de 10 mil servidores nos cartórios.

Nas comemorações do cinquentenário, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski proferirá a palestra sobre o Poder Judiciário. Estarão presentes na solenidade, que se realizará na Associação Comercial, às 17.00 horas de hoje, o governador do Estado, o prefeito de Salvador, o presidente do Tribunal de Justiça, o procurador-geral, o presidente da AMB, além de outras autoridades, juízes, desembargadores, advogados, promotores, defensores públicos.