GUANAMBI: 6 PROMOTORES E 3 JUÍZES!

Guanambi originou-se do distrito de Paz de Bela-Flor ou Beija-Flor, pertencente ao município de Palmas de Monte Alto, criado pela Lei Provincial de 23/06/1880. Em 1919 o distrito foi desmembrado do território de Monte Alto, mas a instalação do novo município de Guanambi só aconteceu em 1º de janeiro de 1920.

O município está localizado a sudoeste, classificado entre os 20 (vinte) mais populosos da Bahia; exerce influência econômica sobre 400 mil habitantes das cidades circunvizinhas; juntamente com Caetité e Igaporã tem o maior complexo eólico da América Latina. A população é de 85.237 habitantes em área de 1.296,654 km2.

A economia do município, na década de 1970, estava centrada no cultivo e beneficiamento do algodão, produzido no Vale do Iuiu, responsável pela significativa imigração de pessoas interessadas no investimento ou no trabalho da colheita do algodão. Posteriormente, no final do século passado, o moderno parque industrial de algodão passou por séria crise que culminou com sua desativação. Surgiram outras alternativas, a exemplo da prestação de saúde e do desenvolvimento do setor educacional. 

Guanambi é servida pelas rodovias: BR-030, BR-122 e BR 262. Tem um aeroporto.

No setor de saúde destaca-se pelo número significativo de hospitais, clínicas públicas e privadas. O hospital Regional atende aos 18 municípios vizinhos; é administrado pelo governo do Estado e integra o Sistema Único de Saúde – SUS. Conta ainda com o Hospital do Rim, a Promater, Hospital São Lucas e o Hospital Nova Aliança. 

Na educação, merece registro a escola estadual Getúlio Vargas, inaugurada em novembro de 1938. O Colégio Estadual Governador Luís Viana Filho foi resultado da junção de estabelecimentos particulares com o governo estadual, em 1970. A UNEB, a Faculdade Guanambi, FTC e IFABIANO – Campus Guanambi – Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Baiano são instituições de ensino superior, inaugurados na década de 1990. Os cursos disponibilizados: saúde, ciências humanas, ciências exatas e ciências sociais. Em 2014, instalou-se o mestrado em Direito, em parceria com a Universidade Estácio de Sá; teve início o curso de Engenharia Civil, depois de convênio firmado com o Instituto Vital Brasil. 

Guanambi tem quase 500 advogados inscritos na subseção local. 

A Justiça Federal foi implantada em Guanambi desde o ano de 2006. Junto veio a Procuradoria da República no Município, com competência para atuar sobre 40 (quarenta) municípios da região. A Justiça do Trabalho, Delegacia da Receita Federal, Procuradoria Federal do Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, são outros órgãos federais instalados na cidade. 

COMARCA

A comarca de “Guanamby” de 1ª entrância foi criada pela Lei n. 2.225 de 14/09/1929 e incluia os “termos” de Riacho de Sant’Anna, Monte Alto, Monte Santo (Uauá e Cumbe). 

O Decreto-Lei n. 247 de 2/7/1944 manteve a unidade na 1ª entrância, composta dos municípios de Palmas de Monte Alto (antigo Monte Alto) e Riacho de Santana. 

A Lei seguinte n. 175 de 2/07/1949 elevou a comarca para 2ª entrância e alterou para integrar somente o município de Palmas de Monte Alto. 

A Lei de Organização Judiciária n. 2.314 de 1/3/1966 manteve a comarca na 2ª entrância, com os municípios de Candiba e Palmas de Monte Alto. 

A Resolução n. 2 de 23/12/1971, que dispôs sobre a Organização Judiciária, preservou para a unidade, a mesma situação de 1966. 

A Lei n. 3.731 de 22/11/1979 modificou para conservar apenas o município de Candiba integrante da unidade. 

A Lei n. 3.880 de 12/12/1980 elevou Guanambi para 3ª entrância. 

A Lei n. 4.767 de 18/01/1988 cria mais uma vara para a comarca de Guanambi, passando a ter dois juízes. 

A Lei n. 10.845 de 27/11/2007 ampliou o número de varas para um total de 10 (dez): 3 (três) para as causas cíveis; 2 (duas) para família; 2 (duas) criminais, 1 (uma) da Infância e da Juventude e 2 (duas) do sistema dos Juizados Especiais. 

Candiba, município com 14.599 habitantes e extensão territorial de 433.642 km2 integra a comarca de Guanambi. 

A comarca que deveria contar com 10 (dez) juízes tem apenas 03. A partir de janeiro/2012, ao invés da instalação de uma das 10 varas criadas em 2007, recebeu a comarca de Pindaí, originada de sua desativação. Assim, Guanambi passou a ter mais dois municípios: Candiba e Pindaí. 

Pindaí tem 16.758 habitantes para área territorial de 628,471 km2. A comarca de Guanambi conta, então, com 116.594 jurisdicionados e extensão de 2.358,77 km2.

São 5 (cinco) juízes dos 10 (dez) cargos criados em 2007, mas, atualmente, dispõe de apenas 3 (três).

A 1ª Vara Cível com 4.331 processos tem uma escrivã, quatro escreventes, 02 (dois) estagiários do Tribunal, 02 (dois) da Prefeitura, 02 (dois) da Câmara e 02 (dois) voluntários, chefiada pelo juiz João Batista Pereira Pinto é o titular da Vara;

A 2ª Vara Cível com 6.213 processos tem 1 (um) escrivão, 1 (uma) subescrivã, 2 (dois) escreventes, 02 (dois) estagiários do Tribunal, 04 (quarto) da Câmara, 07 (sete) da Prefeitura e 02 (dois) voluntários;

A Vara Criminal tem 2.455 processos e conta com um diretor de secretaria, 4 (quatro) escreventes, 02 estagiários do Tribunal, 02 (dois) da Câmara e 02 (dois) da Prefeitura, sob a direção do juiz Roberto Paulo Phohmann Wolff. O trabalho desenvolvido pelo juiz, promotores, defensores públicos e servidores, na 1ª Semana Nacional do Júri, no período 17 a 21 de março de 2014, resultou na conquista de uma medalha de bronze, distribuída pelo CNJ para 14 (quatorze) juízes da Bahia que mais produziram, entre os quais o de Guanambi. Houve substancial queda no número de processos de homicidio, apenas 54 e 71 presos provisórios. 

No sistema dos Juizados Especiais tramitam 2.027 processos, dos quais apenas 17 (dezessete) não estão digitalizados; conta com 02 (dois) juízes leigos, 02 (dois) conciliadores, 25 (vinte e cinco) servidores efetivos, dos quais 05 (cinco) estão disponíveis em outras Varas e Comarcas. Não tem juiz titular e o dr. Roberto Paulo Phohmann Wolff responde pelo Juizado. 

A comarca tem promotores em dobro com relação ao número de juízes; são 6 (seis) promotores; conta também com 2 (dois) defensores públicos, o que constitui uma singularidade em relação a maioria das comarcas, que não dispõe de nenhum.

A administração do fórum está entregue a 1 (um) servidor; conta com 4 (quatro) distribuidores, sendo 02 (dois) disponibilizados pela Prefeitura; são 8 (oito) oficiais de Justiça na unidade. Tem também 8 (oito) auxiares de serviços gerais e 1 (um) agente de portaria. 

CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS

Guanambi não tem nenhum cartório com delegatário. O Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da sede conta com 4 (quatro) servidores.

O Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais com funções Notariais do distrito judiciário do município de Candiba tem uma servidora, o mesmo ocorrendo com o distrito judiciário de Ceraíma. 

Os Cartórios extrajudiciais Tabelionato de Notas, Cartório de Registro de Imóveis e Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca desativada de Pindaí foram mantidos e tem servidores. 

O Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos está ocupado somente pelo servidor Dalci Rodrigues Reis Fernandes; o Tabelionato de Notas e Protestos continua com o servidor Augusto Cesar de Barros Silva.

Salvador, 12 de maio de 2015.

Antonio Pessoa Cardoso.

Ex-Corregedor – PessoaCardosoAdvogados.

SERVIDORES DA COMARCA DE GUANAMBI CCI 9-2012

FORUM DE GUANAMBI

VISTA AÉREA DE GUANAMBI

IMPROBIDADE, JULGAMENTO JÁ

Levantamento promovido pelo CNJ noticia que mais de 230 mil processos de crimes contra a administração pública aguardavam julgamento na justiça de 1º grau, em 2014. Esse número aumenta porque o quantitativo cresce se contados os feitos iniciados de janeiro de 2013 em diante. Os juízes decidiram 77.6 mil processos e faltavam definição de 156.5 mil. 

A Força Tarefa Popular, organização da sociedade civil de Piauí contra a corrupção, iniciou o movimento denominado ”Ações de Improbidade, julgamento já”, depois de constatar processos sem andamento algum depois de 15 anos de iniciados. O fato foi levado ao conhecimento da Corregedoria do Ministério Público Estadual, através de petição do advogado coordenador do movimento, José Arimatéia Dantas.

Campanhas como essa e outras como a que segue abaixo, devem ser instauradas pela sociedade civil, porquanto a corrupção “não pode ser uma tarefa relegada a pregadores”, mas efetivamente combatida. A revista VEJA noticia que na India há um site – ipaidabribe.com – no qual todo cidadão pode relatar anonimamente situações nas quais foi obrigado a pagar propina.

AMB NO STF CONTRA EMENDA 88

A Associação dos Magistrados Brasileiros, AMB, juntamente com Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, ANAMATRA, e Associação dos Juízes Federais do Brasil, AJUFE, ingressaram com Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5316 –, questionando dispositivos da Emenda Constitucional n. 88/2015, que aumentou a idade para aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos de idade. Os autores questionam a norma inserida no Ato das Disposições Transitórias – ADCT – que autoriza imediata aplicação da norma para os ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União, diferentemente dos magistrados dos tribunais dos estados e dos servidores públicos em geral que terão de aguardar lei complementar. 

Os requerentes pedem medida cautelar para suspender a expressão “nas condições do art. 52 da Constituição Federal”, alegando que o inciso III desse dispositivo submete a “aprovação prévia”, “por meio de voto”, após “arguição pública”, implicando em nova nomeação após escolha. Dizem ainda que a norma introduzida pelo “legislador constituinte derivado viola cláusulas pétreas da Constituição Federal. Cabe ao ministro Luis Fux relatar o pedido.

ADVOGADOS PERSEGUEM MORO

Grandes escritórios de advocacia do Sul do país unem-se contra o juiz Sergio Moro, inconformados com as decisões de prisões prolatadas contra seus clientes, nos processos da Operação do Lava Jato. Em Curitiba realiza-se, anualmente, um seminário, sob a liderança do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, contando com o financiamento de grandes escritórios de advocacia, entre os quais, Arnaldo Malheiros, advogado que não informou o nome do cliente que defende, Celso Vilardi, defensor de João Auler, presidente do conselho de administração da Camargo Corrêa, e José Luis de Oliveira Lima, advogado de Erton da Fonseca, diretor da Galvão Engenharia, todos envolvidos nos escândalos da Petrobrás. 

Nesse ano, retiraram o patrocínio ao evento, marcado para agosto, porque o juiz Sergio Moro foi um dos convidados para fazer palestra. Malheiros declarou à Folha de São Paulo, referindo-se à delação premiada que não iria pagar para dar palco a quem viola constantemente o direito de defesa”.

Os organizadores do evento chegaram a conversar sobre a possibilidade de desfazer o convite a Moro, mas terminaram mantendo a palestra, sob o entendimento de que se trata de “um seminário acadêmico e me causa surpresa esse tipo de manifestação”. Há outros grandes escritórios que, apesar de não endossar o entendimento do juiz, estarão presentes no evento e participarão com ajuda financeira. 

As informações são da Folha de São Paulo.

Assim, sabe-se que os escritórios enumerados acima preocupam-se em participar de debates acadêmicos somente quando as teses servem para seus sucessos profissionais.

CRIMINOSOS SOLTOS

O longo período sem concurso para servidor, as inúmeras comarcas desprovidas de juízes, de promotores e de defensores, o sucateamento dos fóruns, levam o Judiciário da Bahia a um caos inimaginável.

A imprensa noticia a liberação de presos em Bom Jesus da Lapa pela falta de promotor para apresentação de denúncia e participação em outras fases do processo. Essa unidade reclama também a ausência de juízes, pois de três varas criadas, das cinco fixadas na Lei de Organização Judiciária de 2007, tem somente um juiz, responsável pela tramitação de quase 20 mil processos, onde se movimenta quase 300 processos de homicídio e 60 presos provisórios.

O problema de presos soltos ou pela ocorrência de prescrição não é situação isolada de Bom Jesus da Lapa. 

Em Jitaúna, passaram-se 29 anos e não houve julgamento de um crime de homicídio, ocorrido no ano de 1986, praticado contra o ex-Prefeito, Claudemiro Dias Lima. O Judiciário não justificou à comunidade de Jitaúna para que veio, não deu satisfação aos familiares do falecido, e o dinheiro que todos pagamos para magistrados e servidores foi estragado no canal da incompetência e descaso: o crime foi prescrito e o criminoso está livre. 

A comarca de Itamaraju passou por situação semelhante, no final do ano passado, quando 10 presos foram soltos por falta de representante do Ministério Público.

Em Sento Sé tramitam em torno de 300 processos de homicídio e muitos poderão ser arquivados pela prescrição, pois o sucateamento da unidade não oferece a mínima condição para um juiz, sem promotor, sem servidor e sem estrutura possa concluir tais processos.

Paratinga, agregada a Ibotirama, tinha 362 processos criminais, dos quais 50 de homicídio; a unidade passou oito anos sem juiz titular e o Tribunal, ao invés de nomear juiz para uma das mais antigas comarcas, entendeu que o melhor remédio consistia em fechar a unidade e jogar os processos para Ibotirama, que já trabalha muito processo, apenas dois juízes e poucos servidores; certamente muitos crimes de homicídio serão prescritos. Em muitas outras comarcas a situação se repete.

SABÁTICO - Um tempo para crescer

SABÁTICO – Um tempo para crescer

Herbert Steinberg, ex-diretor de Recursos Humanos da Macdonalds, escreve sobre a necessidade de o homem “fazer cortes do tempo de dedicação” ao trabalho para refletir sobre o projeto de vida pessoal, tão importante quanto a vida profissional sobre a qual poucos dedicam a relevância devida, porque guardam o direito de fazer aquilo que gostariam para “quando ganharem na loteria, ou quando os filhos crescerem”, após anos de trabalho. Não se deve esperar a aposentadoria para fazer o que dá prazer, explica o autor. 

Para isso, nada melhor do que “sair em sabático”, conceituado como “interrupção planejada das atividades profissionais, caracterizada pelo propósito de renovação”; é uma “forma de imprimir qualidade à vida”. O homem precisa conhecer-se melhor, buscando um lugar diferente para, através de uma “pausa” na rotina, descobrir as habilidades pessoais, armazenadas e que pretende executar somente depois de um acontecimento incomum ou trágico na sua vida, a exemplo da “loteria” ou até mesmo de uma doença terminal. 

Os debates sobre a aposentadoria compulsória, no Brasil, por exemplo, mostram o apego ao trabalho – poder - simplesmente porque os profissionais não aceitam a mudança para execução do projeto de vida, preferindo continuar naquela atividade até, se for o caso, a morte. E nessa condição insere-se os que são contra e os que se manifestam a favor da compulsória aos 75 anos, pois uns e outros não querem arriscar numa “segunda vida”; os mais novos planejam chegar mais cedo ao topo da carreira e os idosos permanecer onde estão, ambos com o interesse de ficar mais tempo no trabalho – poder -, sem se ater para a verdade enunciada por Peter Drucker: a vida do indivíduo é mais longa que o vínculo empregatício.

No sabático, o cidadão entenderá que não é o único “sábio” da empresa, que conta com outros profissionais competentes. No serviço público, a licença-prêmio foi instituída para premiar o funcionário e contribuir para a busca de novas energias; todavia, banalizou-se o significado da expressão, porque o servidor elege a licença-prêmio como sinônima de dinheiro e busca a troca como resultado mais positivo, sem perceber a “segunda vida”, consistente nos livros que gostaria de ler, na língua que sempre pretendeu falar, nas viagens marcadas, mas não realizadas ou na maior convivência com a família que nunca teve. 

O autor diz que o objetivo maior do setor de RH deve ser voltado para ganhos qualitativos, pouco quantificáveis e isso aprende-se no sabático. A produtividade no trabalho aumenta na medida em que haja maior felicidade; “o esforço exagerado reduz a produtividade efetiva”. 

Herbert Steinberg entende sabático como a “busca consciente ou inconsciente de respostas que, por alguma razão, ainda não foram produzidas”. Diz que percorreu sozinho 800 quilômetros do Caminho de Santiago de Compostela, entre Saint-Jean-Pied-de-Port, no extremo sul da França, até Santiago de Compostela, no extremo oeste da Espanha, em aproximadamente 30 dias. 

É um livro que se recomenda a leitura, nesse mundo confuso no qual vivemos, onde se prestigia o ter em desprestígio do ser. 

Salvador, 09 de maio de 2015.

Antonio Pessoa Cardoso.

PessoaCardosoAdvogados.