CAMPO FORMOSO: CCI EM JULHO-2013

SERVIDORES DA COMARCA DE CAMPO FORMOSO, COM O CORREGEDOR E O JUIZ AUXILIAR EM JULHO-2013.

CAMPO FORMOSO, A TERRA DAS ESMERALDAS

CAMPO FORMOSO: RUA DE PEDESTRE

MENOS SERVIDORES

Decretos Judiciários publicados hoje, 20/07, no Diário da Justiça, concedem aposentadorias aos seguintes servidores:

GRACE AMARAL CHAVES, escrevente da Comarca de Salvador. Aposentadoria voluntária. 

NILZETE DANTAS MARTINS, técnica de nível médio dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador. Aposentadoria voluntária. 

NILTON TEIXEIRA BRANDÃO, escrevente da Comarca de Salvador. Aposentadoria compulsória, com efeito retroativo a 14/2/2015. 

A gratidão de todos os jurisdicionados da Comarca de Salvador e vivam com saúde.

DOIS JUÍZES PEDEM EXONERAÇÃO

Neste mês de julho foi assinado decreto pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, deferindo pedidos de exoneração do cargo de juiz substituto para os juízes Matheus Pacheco Franco, exercendo o cargo na Comarca de Conde, e Roberta Holanda de Almeida, na Comarca de Uauá; os pedidos foram feitos no mês de dezembro/2014 e os efeitos do decreto é retroativo.

MUNICÍPIOS E OU COMARCAS

O Senado, por larga maioria, 57 contra 9, aprovou no dia 15/7, projeto destinado a criação de mais 200 novos municípios no país. Cabe agora aos deputados manifestar sobre a matéria e, caso aprovem, encaminhar para a presidente Dilma que já vetou projetos semelhantes, sob a fundamentação de impactos nos cofres públicos. Além disso, os deputados e senadores, recentemente, aprovaram medida que triplica a verba para o fundo partidário, dividida entre os partidos políticos. 

Enquanto isso acontece, no cenário político, no palco do Judiciário, o Tribunal de Justiça da Bahia fecha 66 comarcas e 23 Varas, no interior, através de desativação ou agregação, desatende à população com o descuido nos cartórios judiciais e extrajudiciais que estão desérticos e não se visualiza solução a curto prazo. 

O povo, através de suas lideranças não podem nem devem aceitar tais posicionamentos, porquanto a cidadania e a dignidade do homem debilita, seja com a dificuldade de acesso à Justiça, seja com o simples registro de nascimento, providência que, no interior, exige-se o deslocamento por 100 quilômetros para encontrar um cartório.

SERVIDOR FAZ JUS A AUXÍLIO TRANSPORTE

O Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Capital, Rio Grande do Sul, ingressou com ação judicial, buscando pagamento de indenização pelo auxílio transporte dos professores no percurso de casa para o trabalho e vice-versa. 

A juíza federal da 5ª Vara Federal de Porto Alegre, decidiu que o auxílio-transporte é verba indenizatória e destina-se às despesas do trabalhador no deslocamento de casa para o trabalho, independentemente do transporte utilizado, mesmo que usam seus próprios carros. Sustentou seus argumento na Medida Provisória n. 2.165-36/01.

A Universidade entendia que o benefício não se estende aos indivíduos que usam veículo próprio, transporte coletivo ou especial.

Disse a magistrada: “Ainda que, no artigo 1º, seja feita alusão à expressão transporte coletivo, entendo que o fato de o servidor public utilizar-se de meio próprio para ir ao local de trabalho não impede o pagamento do referido auxílio”. 

JUSTIÇA FEDERAL NA BAHIA

A Emenda Constitucional n. 73 de junho/2013 criou quatro tribunais regionais federais: na Bahia, em Minas Gerais, no Amazonas e no Paraná. Todavia, em julho/2013, o então ministro Joaquim Barbosa do Supremo Tribunal Federal, através de liminar, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, suspendeu os efeitos da lei, sob o argumento da desnecessidade, porque é alto o custo. Assim, os recursos de processos da Bahia e de mais 13 estados continuam sendo julgados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediada no Distrito Federal. 

Recentemente, juízes federais e a Associação de Juízes Federais discutiram em Salvador a instalação do Tribunal Regional Federal, 8ª Região que inclui Sergipe, mas não se sabe quando isso vai ocorrer, porque a ADIN ainda não foi julgada. 

A Constituição de 1988 acabou com a ideia de unificação da justiça, aprimorando e fazendo profundas modificações na estrutura da Justiça Federal, extinguindo o Tribunal Federal de Recursos, substituído pelo Superior Tribunal de Justiça e cinco tribunais regionais federais. A Lei n. 7.727/1989 regulamentou o dispositivo constitucional, fixando a composição de cada um dos cinco tribunais criados. As Leis ns. 8.914/1994, 8.915/1994 9.967/2000 e 9968/2000 promoveram alterações à lei original regulamentadora e os tribunais passaram a ter a seguinte composição: 1ª Região com 27 membros; 2ª Região, 43 membros, 3ª Região, 43 membros, 4ª Região, 27 membros e 5ª Região, 15 membros. 

Modificação significativa ocorreu com a interiorização da Justiça Federal, promovida principalmente pela Lei n. 10.772/2003, que criou 183 novas varas federais. Seções Judiciárias foram instaladas em Tocantins, Amapá e Roraima, Lei n. 8.251/1991. 

Com a Lei n. 10.259/2001, a Justiça Federal instalou também juizados especiais e turmas recursais, além das turmas regionais de uniformização. 

Ilhéus possui a mais antiga Vara federal do interior do estado da Bahia, instalada há mais de 29 anos; já foram instaladas mais de 20 Varas no interior do estado. 

Tudo isso provocou a instalação de Justiça Estadual e Juizados estaduais, Justiça Federal e juizados federais, quando a federalização da Justiça simplificaria a divisão e haveria apenas um Judiciário para solucionar as demandas de cunho federal e estadual. 

Gasta-se e complica-se mais. 

Londres, 18 de julho de 2015.

Antonio Pessoa Cardoso.

Pessoa Cardoso Advogados.

MAIS DESEMBARGADORES NA BAHIA

O Tribunal de Justiça, nesta sexta feira, 17/7, promoveu os juízes Baltazar Miranda Saraiva, pelo critério de antiguidade, e Delma Margarida Gomes Lobo, por ter completado três vezes na indicação por merecimento.

Há mais duas vagas do quinto constitucional que serão preenchidas por um advogado, dentre os seis a serem indicados pela OAB e um representante do Ministério Público, ambos de nomeação do  governador do Estado. 

Por outro lado, o Tribunal já se movimenta para as próximas eleições da mesa diretora no final de novembro e busca reformar o Regimento Interno para permitir a candidatura de todos os desembargadores, acabando com o critério biônico, de permissão apenas dos cinco mais antigos.

MENOS SERVIDORES

Decretos Judiciários publicados hoje, 17/07, no Diário da Justiça, concedem aposentadorias aos seguintes servidores:

LINDINALVA RIBEIRO ATO, escrevente da Comarca de Alagoinhas. Aposentadoria voluntária. 

MARLÚCIA MACHADO DE OLIVEIRA, oficiala de Registros Públicos da Comarca de Ruy Barbosa. Aposentadoria voluntária. 

ONEIDE CAIRES MARTINS SANTOS, oficiala de Registros Públicos do distrito Judiciário de Ibiraçaba da Comarca de Brumado. Aposentadoria voluntária. 

LIVIA MARIA SILVEIRA TEIXEIRA, escrevente da Comarca de Salvador. Aposentadoria voluntária. 

MARIA DE FÁTIMA BUARQUE BELLUCCI DA SILVA, técnica jurídica da Secretaria do Tribunal de Justiça. Aposentadoria voluntária. 

MARIA DO ROSÁRIO DANTAS PASSOS, técnica de nível superior da Secretaria do Tribunal de Justiça. Aposentadoria voluntária. 

RENILCE MONTEIRO DE SOUSA SANTOS, técnica de nível médio da Secretaria do Tribunal de Justiça. Aposentadoria por invalidez. 

A gratidão de todos os jurisdicionados das Comarcas de Alagoinhas, Ruy Barbosa, Brumado e Salvador e vivam com saúde.