PONTE METÁLICA LIGANDO CACHOEIRA A SÃO FÉLIX

PITORESCO NO JUDICIÁRIO (XXX)

INFORMAÇÃO PRESTADA 
"O sócio faleceu, mas a viúva continua com o negócio aberto."

CEGO ERA OFICIAL

Em comarca do oeste da Bahia, o titular do Cartório de Registro de Imóveis era completamente cego, até que o novo juiz da comarca, em inspeção, notou que o servidor assinava nos documentos depois que sua auxiliar colocava uma régua no livro e no devido local. 

O juiz compadecido afastou o titular, mas a pensão pela aposentadoria só saiu depois que o pobre homem morreu. 

LUA DE MEL

"Certifico que deixei de fazer a citação do réu, porque o mesmo se esquivou, alegando que havia casado há uma semana. Mesmo sabendo este meirinho que o prazo para não fazer citação, no caso de bodas, é de três dias (CPC, art. 217), o réu não abriu a porta da residência. Consulto o MM. Juiz se devo fazer a citação com hora certa" (De uma certidão de oficial de Justiça, em ação de execução, na comarca de Maceió).

ESTRANHA PETIÇÃO

"Pelo prosseguimento, com o sobrestamento do feito". (Trecho de petição de um advogado em Marília - SP).

ENTROU EM ÓBITO

"Em diligência para citação, fui informado pelo irmão do requerido, que o mesmo entrou em óbito no dia 15." (De uma certidão de oficial de Justiça).

LAUDO JUDICIAL
"O imóvel está uma boneca."

RELATÓRIO DE UM PERITO

"O financiado executou o trabalho braçalmente e animalmente." 

"Desconfio que o mutuário está com intenção de pagar o débito". 

"A máquina elétrica financiada é toda manual e velha". 

"Visitamos um açude nos fundos da fazenda e depois de longos e demorados estudos constatamos que o mesmo estava vazio". 

"Não há bem que sempre dure, nem mal que nunca se acabe. Ele vai terminar sendo executado pelo banco". 

"Era uma ribanceira tão ribanceada que se estivesse chovendo e eu andasse a cavalo e o cavalo escorregasse, adeus perito". 

DE UM PERITO-AVALIADOR
"Chegando na fazenda do Sr. Pedro Jacaré e em não encontrando o réptil."

FUNCIONÁRIO JUSTIFICANDO FALTA AO SERVIÇO
"REF.: Cobra:

Comunico que faltei ao expediente do dia 14 em virtude de ter sido mordido pela epigrafada acima citada ". 

PAGAMENTO DE DUPLICATA.

Pergunta: "Informe porque o sacado ainda não pagou a duplicata, o que [Antonio Santos Carvalhal] teve origem na compra da moto? 

Resposta: "O sacado fugiu na mercadoria" 

Salvador, 26 de julho de 2015.

Antonio Pessoa Cardoso.

Pessoa Cardoso Advogados.

COTA DE NEGROS NA MAGISTRATURA

Em junho último, o CNJ aprovou a Resolução n. 203, que dispõe sobre a reserva de 20%, para os negros e pardos, das vagas oferecidas em concursos públicos, para provimento de todos os cargos para servidores e magistrados. A Resolução tem data para vigência: até 9 de junho de 2024. O Censo do Judiciário mostra que a magistratura dispõe de 36% de mulheres, 14% declararam-se pardos, 1,4% pretos e 0,1% indígenas. 

A ministra Eliana Calmon, recentemente aposentada do STJ, manifestou-se contra a medida, porque entende mais adequada para cargos burocráticos, pois no caso dos juízes tem de ser colocado os mais capazes. 

O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou edital, depois da Resolução do CNJ, abrindo inscrição para Concurso de Provas e Títulos para ingresso na Magistratura, oferecendo 217 vagas para juiz substituto, sem entretanto, prever cota para pretos e pardos. 

O Tribunal Superior do Trabalho, através de Ato Conjunto, datado de abril/2015, embasado na Lei n. 12.288/2010 e na Lei n. 12.990/2014, antes mesmo do CNJ, legislou sobre o assunto: reservou 20% das vagas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. 

O Tribunal de Justiça da Bahia, na última sessão do Pleno, 24/7, aprovou, através de resolução, que deverá ser baixada pelo Presidente, cota de 30% para negros e pardos em concursos para magistrados e servidores.

ENTREVADO OU MORTO!

ENTREVADO OU MORTO É O FIM DE QUEM, NOS CARTÓRIOS, ESQUECEU DA SAÚDE E DA FAMÍLIA...

CÂMARA DO OESTE SEM MOVIMENTO

A Câmara do Oeste, sediada em Barreiras e criada para julgar recursos originados de 18 comarcas, passou para 19, pela inclusão posterior de Barra; a partir de hoje, 24/7, foram acrescentadas mais 08 comarcas: Carinhanha, Brotas de Macaúbas, Oliveira dos Brejinhos, Ibitiara, Paramirim, Igaporã, Palmas de Monte Alto e Ibotirama, aumentando de 18 para 27 unidades. Essa providência deu-se diante do pouco movimento na forma original. 

Há um complicador com a inclusão da comarca de Ibitiara, porque desativada desde 2011; os processos foram remetidos para Seabra, onde são julgados; com essa medida, a Justiça de Seabra terá de remeter recursos para Salvador, se originados de Seabra, para Barreiras, se advindos de Ibitiara.

Esse número, 27 comarcas, representa quase 20% de todas as 169 unidades que sobreviveram ao terremoto da desativação e da agregação. Certamente, serão adicionadas outras comarcas, pois os recursos continuarão sendo poucos, quando se sabe que apenas 10% das sentenças sofrem questionamentos, daí porque a debilidade da instalação da filial do Tribunal, quando se ressente de juízes.

ILHÉUS, APESAR DE GRANDE, DESPREZADA!

D. João III, no sistema colonial das Donatarias, em julho de 1534, separou 50 léguas de costa até a foz do rio Jequitinhonha e marcou o nascimento da “Capitania dos Ilhéos”, doando toda essa área ao escrivão da Real Fazenda, Jorge de Figueiredo Correia, que nem no Brasil esteve, mas mandou no seu lugar um tenente para tomar posse do extenso território. 

São Jorge, homenagem ao donatário, foi uma das cinco primeiras vilas criadas no Brasil, logo depois de São Vicente, em 1532, por Martim Afonso de Souza. Elevada à condição de cidade em 1881, em ação referendada pelo Marques do Paranaguá, foi denominada de a capital do cacau, diante da grande produção, a maior em todo o mundo, mas a vassoura-de-bruxa reduziu drasticamente a plantação. O porto de Ilhéus foi construído pelos próprios cacauicultores em face dos obstáculos para exportação do produto, através do porto de Salvador. A cidade tinha grande movimentação artística e financeira, cabarés e cassinos, época na qual originaram os livros de Jorge Amado: São Jorge dos Ilhéus; Gabriela, Cravo e Canela; Cacau; Terras do Sem Fim; Tocaia Grande e outros. 

Nesse período áureo de Ilhéus, início do século XX, foram construídos belos edifícios públicos e casas suntuosas, a exemplo do Palácio do Paranaguá, em estilo neoclássico, onde hoje funciona a Prefeitura, ou a casa do coronel Misael Tavares, um dos homens mais ricos da Bahia, convertida em monumento histórico; a casa da família Berbert é cópia do Palácio do Catete, no Rio de Janeiro. O primeiro prédio com elevador, no interior do Estado, localizava-se na cidade, o “Ilhéos Hotel”. Os moradores de Ilhéus sempre primaram pelo bom gosto e pelo requinte, mesmo porque era muito próxima a vinculação com a então capital federal, Rio de Janeiro e com a Europa. 

A região possui 100 quilômetros de lindas praias, classificando-a como o mais extenso litoral da Bahia. 

A economia do município baseia-se na agricultura, turismo e indústrias e dispõe de significativo polo de informática.

A cidade conta com um aeroporto, Jorge Amado, procurado por quem busca Ilhéus, a Ilha de Comandatuba, Itabuna, Itacaré, Canavieiras; há projeto para a construção de um aeroporto com vôos internacionais; dispõe também de um porto, ambos com movimentação continua. O Porto Sul, projetado para águas profundas, e a ferrovia Leste-Oeste trarão maior movimento à cidade. 

A década de 80 marca o declínio da cultura do cacau, seja pela seca com o El Nino, preços baixos do produto ou pela praga denominada de vassoura-de-bruxa. A alternativa foi a agricultura, turismo e o setor de serviços, principalmente a implantação de um polo industrial para equipamentos de informática. 

A educação superior remonta aos anos 40/50, quando os filhos dos coronéis reclamaram a instalação da Universidade Estadual de Santa Cruz, edificada na Rodovia BR-415, Ilhéus/Itabuna, que oferece 33 cursos, sendo 22 bacharelados e 11 licenciaturas. Essa área recebeu significativo crescimento com novos cursos superiores e de nível técnico da rede pública estadual, federal e particular. A Faculdade de Ilhéus, entidade privada, oferece cursos de administração, ciências contábeis, direito, nutrição, enfermagem, odontologia e psicologia; outra faculdade privada Madre Thaís disponibiliza cursos de administração, enfermagem, direito, biomedicina e logística. A FTC Ead, a Escola Diretriz (Pontal), o Instituto Brasileiro de Educação, Cultura e Turismo e o Uninter, além de outras oferecem cursos de nível superior, graduação e pós-graduação. 

A COMARCA

A Lei n. 6 de 6/9/1898 estabelece que a comarca de “Ilhéos” é constituída de Ilhéos, Olivença e Barra do Rio de Contas;

a Lei n. 1.119 de 21/8/1915 consigna a comarca de “Ilhéos” de 2ª entrância com o termo de Rio de Contas;

a Lei n. 2.225 de 14/9/1929 eleva a comarca de “Ilhéos” para 3ª entrância, com os termos de Água Preta e Una;

a Lei n. 11.671 de de 27/6/1940 mantém Ilhéus na 3ª entrância somente com o termo de Ilhéus;

a Lei n. 175 de 2/7/1949 altera apenas com relação aos termos e a unidade, fica na 3ª entrância com Coaraci, Itajuípe e Uruçuca;

a Lei n. 2.314 de 1/3/1966 coloca a comarca na 2ª entrância, com a mudança que considera Salvador de 3ª; inclui apenas Uruçuca como distrito judiciário;

a Resolução n. 2 de 3/12/1971, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciária do Estado da Bahia, muda a divisão para três entrâncias mais a capital que considera especial. Ilhéus passa de 2ª para 3ª entrância, com Uruçuca, como distrito.

a Lei n. 3.731 de 22/11/1979, nada altera.

a Lei n. 10.845 de 27/11/2007 muda, porque Uruçuca tornou-se comarca, mas Ilhéus fica composta de doze distritos.

A comarca é constituida por 12 (doze) distritos judiciários: Aritaguá, Banco Central, Banco da Vitória, Castelo Novo, Coutos, Inema, Japu, Olivença, Pimenteira, Rio do Braço, Pontal e Sambaituba. Ilhéus conta com 182.350 habitantes e extensão territorial de 1.760,111 km2.

Na unidade, de acordo com a Lei de Organização Judiciária de 2007, foram criadas 16 (dezesseis) varas na Justiça comum e 3 (três) nos Juizados); todavia, alojaram 13 (treze) varas e 3 (três) Juizados; 9 (nove) defensores públicos, e 13 (treze) promotores; conta com uma subseção judiciária federal, englobando municípios circunvizinhos; é sede da procuradoria da Justiça Federal que atende a 46 municípios integrantes das varas da Justiça Federal de Ilhéus e Itabuna. É sede da Promotoria Regional, além de contar com uma Promotoria Federal e tornou-se o único muncípio do interior a receber uma Defensoria Pública Federal. 

As 16 (dezesseis) varas instaladas, das 19 (dezenove) criadas, estão assim distribuídas: 4 (quatro) varas cíveis, 2 (duas) de Família, 1 (uma) da Fazenda Pública, 3 (três) criminais, incluídas aí a Execução Penal e a vara do Juri, mais 1 (uma) Infância e Juventude e 3 (três) dos Juizados Especiais.

A movimentação de processos é seguida de grande estagnação na estrutura dos serviços judiciários:

1ª Vara dos Feitos Relativos a Relações de Consumo, Cível, Comercial e Acidente do Trabalho: na titularidade, o juiz Cleber Roriz Ferreira, que trabalha com um estoque, aproximado, de 2.500 processos e conta com 3 (três) servidores e 2 (dois) estagiários; 

2ª Vara dos Feitos Relativos a Relações de Consumo, Cível, Comercial e Acidente do Trabalho: é de responsabilidade da juíza Karine Nassri da Silva que tem 3.883 processos, com 2 (dois) servidores e 2 (dois) estagiários;

3ª Vara dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos: tem na titularidade o juiz Jorge Luis Dias Ferreira com 3.234 processos, 4 (quatro) servidores e 2 (dois) estagiários;

4ª Vara Cível dos Feitos Relativos a Relações de Consumo, Cível, Comercial tem o juiz Hosser Michelangelo Silva Araújo com 3.214 processos, 3 (três) servidores e 2 (dois) estagiários;

1ª Vara de Família Órfãos Sucessões e Interditos tem na titularidade o juiz Helvécio Giudice de Argôllo, com 3.298 processos, dos quais 1.390 digitalizados e 1.908 físicos, com 4 (quatro) servidores e 2 (dois) estagiários;

2ª Vara de Família Órfãos Sucessões e Interditos tem como titular a juíza Wilma Alves Santos Vivas e conta com, aproximadamente, 2.300 processos, 3 (três) servidores e 2 (dois) estagiários; 

Vara da Fazenda Pública: tem como titular o juiz Daniel Lima Falcão com 12.160 processos, 3 (três) servidores e 2 (dois) estagiários; 

1ª vara Criminal: está sob a titularidade da juíza Emanuele Vita Leite Armede, conta com 1.597 processos, 3 (três) servidores e 2 (dois) estagiários; 

2ª vara Criminal: tem como titular o juiz Guilherme Vieito Barros Júnior, com, aproximadamente, 2.290 processos, 4 (quatro) servidores e 1 estagiário;

Vara do Júri e Execuções Penais: tem o juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra e conta com 1.980 processos, mais 1.690 execuções, 3 (três) servidores e 2 (dois) estagiários; na semana do júri foram realizadas 3 (três) sessões, tendo havido duas condenações e uma desclassificação. São 107 presos provisórios. 

Vara da Infância e da Juventude: tem a juíza Sandra Magali Brito Silva Mendonça com 948 processos, e dispõe de 3 (três) servidores e 2 (dois) estagiários; 

A 1ª Vara dos Juizados Especiais dispõe de 14 (quatorze) servidores com, aproximadamente, 4.161 reclamações; a 2ª Vara tem 13 (treze) servidores e 4.325 reclamações, enquanto a 3ª tem 14 (quatorze) servidores e, aproximadamente, 4.000 processos. 

No Núcleo de Conciliação foram disponibilizados 10 (dez) servidores e tramitam aproximadamente 650 processos; o ambiente, quase sempre, está sem ar condicionado, porque não há manutenção. 

Em maio/2015, o presidente do Tribunal esteve em Ilhéus e inaugurou uma unidade do Balcão de Justiça e Cidadania, na Faculdade Madre Thaís, destinado a realizar mediações de conflitos e promover acordos em processos sobre pensão alimentícia, divórcio, dissolução de união estável e reconhecimento espontâneo de paternidade. 

A sala de administração foi danificada por infiltrações ao ponto de ter caído azulejos das paredes e este importante segmento dispõe de um administrador, 3 (três) distribuidores, 2 (dois) servidores no protocolo e um na unidade gestora.

São 18 (dezoito) oficiais de justiça na unidade. 

Ilhéus, se considerada como entrância intermediária, e, hoje é comarca de entrância final, deveria contar com 8 (oito) servidores em cada vara, onde tem 3 (três); 9 (nove) servidores em cada cartório extrajudicial, onde tem 2 (dois).

O FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO.

O fórum é composto por 2 (dois) prédios, sendo que um possui 5 (cinco) pavimentos e outro com 4 (quatro) andares. Os prédios estão abandonados com redes elétrica e hidráulica necessitando de manutenção e bombas dágua precisando ser substituídas, tal o estado de degradação. 

O descaso com a unidade chega ao ponto de deixar exposto ao sol e chuva um transformador, retirado da Casa de Força, “esquecido” no estacionamento, atrapalhando a movimentação dos jurisdicionados, dos servidores e dos juízes. Esse aparelho poderia ser aproveitado, mas a negligência possibilita a continuidade desse lamentável cenário. 

Os aparelhos de ar condicionado tem caixas enferrujadas, carcomidas pelo tempo, deixam escorrer água nas áreas externas, estragando as paredes, e, nos passeios, oferecem perigo de acidente aos pedestres diante das poças limosas. Os passeios, apesar da reforma apressada e sem maior fiscalização, estão esburacados e o piso de péssima qualidade.

O refeitório do fórum, que sempre foi destinado aos servidores que trabalham 8 (oito) horas, foi desativado e, nesse espaço, foram jogados os cartórios extrajudiciais misturados e sem estrutura nenhuma; no teto da área, uma laje, sem cobertura, onde acumula água e folhas secas das árvores, servindo como ótimo criatório do mosquito da dengue, pondo em perigo a saúde dos servidores e do grande número de pessoas que transitam nesse espaço. As paredes do antigo refeitório, onde hoje funcionam os cartórios extrajudiciais, são mofadas, o ar condicionado, sem manutenção, joga água num balde. 

Os anos passam e a promessa de cobertura da área nunca é cumprida!

O gradeamento da área externa, em ferro, está danificado, enferrujado pela ação do salitre, sendo indispensável a substituição por material de alumínio. As janelas do prédio tem persianas danificadas e os servidores de cada setor defende-se como pode, usando até mesmo o improvisamento de papel, para proteção dos raios solares. 

As cabines dos elevadores já causaram acidentes e, em algumas oportunidades, os servidores tiveram de chamar o corpo de bombeiros para retirar pessoas presas. Desde 2011, prepostos do Tribunal prometem trocar as cabines dos elevadores. 

A sala do júri sofre infiltrações, causando danos às paredes, aos móveis e ao piso que já reclama mudança. Há projeto pronto para manutenção da sala do júri, mas o tempo passa e certamente as traças danificaram o projeto que nunca é executado. 

Alguns serviços realizados por empresas terceirizadas não são acompanhados por prepostos do Tribunal e as obras são sempre mal acabadas. 

Relatórios com detalhamento em fotos, mostrando o estado do prédio e salas foram encaminhadas ao Tribunal, desde o ano de 2013, mas nada foi feito e a fachada do prédio demonstra visivelmente o desdém com a Casa da Justiça em Ilhéus. 

As redes elétrica e hidráulica estão sempre com problemas, mostrando a gambiarra de suas instalações; as bombas dágua precisam ser substituídas. 

Administrador e gestores não conseguem modificar o panorama de completo relaxamento de assistência à comarca. 

São 853 advogados inscritos na comarca. 

CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS

O cartório de Protesto tem a delegatária Mary Elizabeth Lima Maia como responsável; O Registro de Imóveis tem o delegatário Carlos Frederico Lessa Midley Filho

Os 3 (três) cartórios de Tabelionatos de Notas continuam sob a responsabilidade do Tribunal de Justiça que designou 2 (dois) servidores para cada um dos 3 (três) cartórios. 

Os cartórios de Registro Civil com funções Notariais estão na sede; apenas Coutos, Olivença e Pontal possuem servidores, nos respectivos distritos, sendo um em cada. 

O distrito de Banco Central, apesar de distante da sede mais de 60 quilômetros, obriga a população a deslocar-se para a sede, porque não tem servidor no local.

Os distritos de Inema e Pimenteira, distantes 80 quilômetros de Ilhéus não têm servidor no cartório de Registro Civil com funções Notariais e o cidadão que precisa de uma simples certidão de nascimento de um ou outro distrito, obriga-se a deslocar até a sede, Ilhéus, onde funciona o cartório. Aliás, esses dois distritos buscam juntos a emancipação, porque a população diz está abandonada de todas as autoridades, inclusive do Judiciário. 

O distrito de Sambaituba, apesar de contemplado pela lei, passados quase dez anos, não teve instalado o Cartório de Registro Civil com funções Notariais e seus moradores também precisam deslocar-se à sede para proceder a qualquer registro ou para obter qualquer certidão. 

Salvador, 24 de julho de 2015.

Antonio Pessoa Cardoso.

PessoaCardosoAdvogados.

CARTORIOS DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS

TODOS ESSES CARTÓRIOS DOS DISTRITOS DE ILHÉUS FORAM JOGADOS NA SEDE NO SALÃO QUE SERVIA PARA RESTAURANTE DOS SERVIDORES DE ILHÉUS.

ISSO É MOFO NO FÓRUM DE ILHÉUS!

GAMBIARRA NO FÓRUM DE ILHÉUS!

SERVIDORES DA COMARCA

 VISITA DA CORREGEDORIA DAS COMARCA DO INTERIOR EM AGOSTO/2013.

 ESSE É O PATRIMÔNIO DO JUDICIÁRIO DE ILHÉUS!