REGRAS DE CONDUTA DO JUIZ

O juiz, o delegado e o padre eram as autoridades respeitadas na cidade, porque todos dedicavam-se muito intensamente a resolver os problemas dos cidadãos nas comunidades onde viviam;

O juiz na comunidade significava segurança e liberdade para todos os cidadãos, porque era ético e responsável;

O sinal maior de importância e do respeito para com o juiz, na comunidade, era simbolizado pelo gesto espontâneo e natural dos cidadãos que levantavam-se com a simples aproximação do magistrado;

O juiz era portador de conhecimentos técnicos variados o que lhe garantia o título de intelectual;

O juiz, logo ao chegar à comarca, era convidado sempre para ser professor nas escolas e sua presença era indicação de respeito;

O juiz, na comarca, não podia beber, nem frequentar certos ambientes, a exemplo de bares, nem mesmo jogar futebol; 

O juiz tinha de residir na comarca onde exercia a profissão e atendia a advogados e partes, no gabinete; esse cenário anarquizou-se, apesar dos reclamos da sociedade que busca sua presença com muita frequência; 

O juiz usava a toga, tradição que implicava em respeito; 

Reinava profundo e respeitoso silêncio nas salas de audiências;

O juiz entrava na sala, todos levantavam-se e havia um temor reverencial para a figura do magistrado; 

O juiz não podia falar de processo, manifestação autorizada somente nas suas decisões;

Não havia rodízio frequente de juízes, através das remoções e promoções; 

O juiz aguardava, na comarca, com serenidade a notícia de sua promoção, sem tempo, nem dinheiro, para sucessivos deslocamentos para a capital em busca de ascensão na carreira;

O servidor era amigo e confidente do juiz e a amizade prolongava-se às famílias;

Era bom o relacionamento do juiz com os servidores; dificilmente se abria sindicância, porque eventuais queixas eram solucionadas com simples diálogo; 

A produtividade do juiz não era medida por números, porque respeitava-se o tempo para o juiz pensar e oferecer solução para o caso;

O processo demorava até 10 anos e hoje pode demorar até mais tempo; 

O juiz não tinha bom salário e dependia de políticos para obter promoção na carreira;

Juiz era sinônimo de homem justo, honesto, ético e cumpridor da lei.

Salvador, 08 de agosto de 2015.

Antonio Pessoa Cardoso.

Pessoa Cardoso Advogados.

VISITA AO 3º CARTÓRIO DE NOTAS

O bel. Antonio Pessoa Cardoso, juntamente com os advogados que compõem o escritório Pessoa Cardoso Advogados, estiveram hoje no 3º Cartório de Notas, um dos poucos privatizados na capital; localizado no Trade Center, Torre Sul, presta bons serviços à comunidade, vez que em boa localização, ambiente sadio e higienizado, espaço físico agradável, com bom número de funcionários, cada um especializado numa função.

Bem diferente dos cartórios extrajudiciais, ocupados por servidores judiciais, jogados em pequenos espaços de fóruns ou de casas velhas, que reclamam manutenção, a exemplo do que ocorre com Ilhéus, onde os cartórios de Registro Civil estão amontoados em sala sem a mínima condição de atendimento aos jurisdicionados. Ademais, há um, dois servidores para atender em quatro, cinco cartórios. A delegação para os 90% dos cartórios, atualmente administrados pelo Tribunal ainda aguarda resultado do concurso.

3º CARTÓRIO DE NOTAS DE SALVADOR

PROCESSOS RETIDOS HÁ 15 ANOS

Os servidores que foram deslocados dos gabinetes para os cartórios judiciais descobriram a existência de 300 processos retidos por advogados, alguns dos quais há mais de 15 anos. Pedem vista e não devolvem, alguns de má fé, para impedir o andamento e outros por esquecimento. Há feitos que pararam na execução, outros que se referem à pensão alimentícia, inventários ou testamentos, todos paralisados face à retenção por alguns advogados. Isso ocorre também no interior e na 2ª instância e deve ser apurado. 

O relatório anota que tal situação vem acontecendo desde o ano 2000. As varas, através do juizes, tomaram as providência no sentido de intimar o advogado para devolver os processos no prazo de cinco dias sob pena de multa e comunicação à OAB para as devidas medidas legais, na forma do que dispõe o Código de Processo Civil.

SERVIDORES CONTINUAM MOBILIZADOS

Franco Bahia, diretor do Tribunal de Justiça da Bahia, ouviu nesta quarta feira, dia 5/7, a diretoria do SINPOJUD acerca da greve deflagrada no dia 30 de julho. Prometeu pedir ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, presteza para votação do projeto de reajustamento do salário dos servidores de forma linear. 

Maria José, presidente do SINPOJUD, entregou a Franco Bahia a pauta de reivindicação da categoria, pendentes na Consultoria Jurídica e na Chefia de Gabinete da Presidência do Tribunal. A presidente mostrou que há 200 servidores com todas as condições para serem aposentados, mas os processos continuam retidos, além de enumerar os itens motivadores da greve e que não foram atendidos. 

O SINPOJUD diz que na capital e no interior, os serviços essenciais estão funcionando, mas os servidores estão mobilizados na frente dos fóruns de suas comarcas com faixas, cartazes e ações como panfletagem e até doação de sangue nos hospitais para chamar a atenção do povo acerca da desatenção do Tribunal com as reivindicações da classe. 

Nessa sexta feira, dia 7/8, a partir das 9.30 hs., no Ginásio de Esportes dos Bancários, na Ladeira dos Aflitos, os servidores definirão o destino do movimento grevista. 

Por outro lado, na segunda feira, dia 10/8, não haverá expediente nos fóruns de toda a Bahia, de acordo com Decreto Judiciário da Presidência, que resolveu antecipar o dia do magistrado que seria dia 11/8.

JANOT O MAIS VOTADO

Na eleição direta entre os procuradores da República de todo o Brasil registrou-se 2.949 votos, dos quais 1.880 válidos, 1.022 brancos e 03 nulos. Foram contabilizados 983 procuradores, 79% dos inscritos, participaram das eleições, número jamais registrado. 

Rodrigo Janot, atual procurador-geral, obteve 799 votos, seguido dos subprocuradores-gerais Mario Bonsaglia, com 462 votos e Raquel Dodge, com 402 votos. Os três nomes seguem para a Presidência da República que tem o poder de indicar qualquer um dos três nomes; após a nomeação, o escolhido vai ao Senado a fim de ser sabatinado.

Desde 2003, o mais votado tem sido sempre o escolhido. 

Teme-se que a presidente Dilma Rousseff quebre a tradição, considerando o fato de Janot comandar a operação Lava-Jato, encarregado de denunciar os políticos, envolvidos no crime.

POLÍTICOS ATACAM SÉRGIO MORO

Diante dos frequentes ataques, originados de políticos e alguns advogados, endereçado ao juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, mais de mil e duzentos juízes lançaram nota de desagravo ao magistrado. 

Em certo trecho do apoio ao colega dizem os juízes que “são invectivas incessantes e infundadas à imagem e à atuação do juiz Sérgio Moro na tentativa de evitar que continue fazendo o seu trabalho”. Adiante fala que “a interferência do poderio politico e econômico é uma constante no país. É uma realidade amarga que o Brasil precisa reconhecer e combater se quiser ser uma Democracia verdadeira”. 

Todas as decisões do juiz Sérgio Moro sofrem recursos, através de renomadas bancas de advocacia e são examinadas pelos Tribunais, mas os ataques pretendem “evitar o julgamento dos fatos”. Concluem os magistrados: “Urge a participação popular para fazer o que é certo no cotidiano, para denunciar o que é errado e para apoiar as autoridades que estão lutando por um mundo mais justo, compassivo e ético”.

COMARCAS DESATIVADAS OU AGREGADAS: MORPARÁ

Morpará obteve sua autonomia municipal em 1962, desmembrando de Brotas de Macaúbas e Oliveira dos Brejinhos; localiza-se à margem do rio São Francisco, tem 8.977 habitantes e área territorial de 2.090,926 km2. 

A Lei n. 3.731 de 22 de novembro de 1979 incluiu Morpará como distrito judiciário da comarca de Ibotirama; 

posteriormente, através da Resolução n. 07/91, datada de 25 de novembro de 1991, foi criada e instalada a comarca de Morpará de 1ª entrância, em consonância com lei estadual que consigna a correspondência de uma comarca para cada município;

a Lei n. 10.845 de 27 de novembro de 2007 manteve Morpará, juntamente com o distrito de Quixaba, como comarca de entrância inicial;

A Resolução n. 25 de 11 de janeiro de 2012, sem que houvesse alteração alguma na lei, desativa “os cartórios dos feitos cíveis e criminais para agrupá-los aos cartórios dos feitos cíveis e criminais da Comarca de Ibotirama”. 

No vai e vem da política do Tribunal, sem estudo cuidadoso das necessidades dos jurisdicionados, mas visualizando unicamente o fator econômico e politico, resolveu-se desativar a unidade de Morpará, passando a pertencer à comarca de Ibotirama. Nada fizeram para Ibotirama receber a nova unidade; com a mesma estrutura, mesmo número de servidores, mesmo número de dois juízes, eis que Ibotirama passa a atender a mais quase 9 mil jurisdicionados, em município distante mais de 60 quilômetros, em estrada de chão. Esse desastre, provocado pelo Tribunal de Justiça, verificou-se apenas cinco anos depois da criação da comarca de Morpará. 

Mas o descalabro não ficou restrito ao povo de Morpará, pois menos de dois anos depois, procedem da mesma forma com uma das comarcas mais antigas da Bahia: Paratinga é agregada também a Ibotirama, que já não suportava Morpará, mas teve de assumir as duas. 

Parece até que gostaram do que o governo federal está fazendo com o rio São Francisco: transpondo suas águas para outras cidades sem cuidar do rio da unidade nacional, promovendo sua destruição! Sem cuidar de Ibotirama, desmantelam Ibotirama, Morpará e Paratinga. 

A política nefasta do Judiciário da Bahia impôs aos morparaenses o castigo de dificultar o acesso à Justiça, vez que, atualmente, para requerer qualquer medida judicial, terão de deslocar 63 quilômetros, se optar pela estrada de chão, ou 100 quilômetros se preferir viajar de balça, pelo rio. Em qualquer condição, gente pobre e humilde, sujeita a ter gastos pessoais, além de condução de testemunhas e perder um, dois dias em Ibotirama. 

A unidade desativada já era abandonada, pois dispunha de apenas três servidores para todos os cartórios. Hoje, a unidade dispõe de um servidor para trabalhar sozinho nos cartórios de Registro de Imóveis, no Registro Civil da sede e no Registro Civil do distrito de Quixaba, porquanto este, apesar de criado pela lei, não tem cartório de Registro Civil com funções notariais e o cidadão tem de caminhar ou viajar a cavalo para a sede. Outra escrevente exerce a função de tabeliã e uma funcionária terceirizada cuida da limpeza. 

Na reunião do Pleno, o Prefeito de Morpará, Sirley Novais, manifestou contra a desativação; disse naquela ocasião: “É inaceitável o que está ocorrendo, e precisamos denunciar as dificuldades que estamos passando. A comarca mais próxima de nossa cidade fica agora a 87 km, e temos que atravessar o rio Paramirim de balsa. É uma injustiça tremenda o que está acontecendo. O TJ deveria se preocupar em cortar gastos cortando as regalia, os privilégios e as gratificações que muitos têm”.

Envolvendo crime e cível, em Ibotirama, realiza-se um máximo de 05 audiências por mês, referentes a processos da comarca de Morpará. 

Apesar de a lei exigir juiz de paz em todos os municípios, Morpará não dispõe de juiz de paz e o Conselho Municipal de Conciliação, no período de janeiro a julho de 2015, movimentou apenas 03 processos.

Infelizmente, o Tribunal fez o povo de Morpará desacreditar na Justiça e voltar no tempo para resolver seus litígios, através do padre ou do delegado; descuidaram até mesmo do juiz de paz no município. 

O Estado da Bahia, sem contar com as desativações e agregações, dispunha de uma comarca para atender a pouco menos de dois municípios, 1,77, o que significa dizer que havia uma comarca para cada área de 18.367,10 km2 o que corresponde a uma unidade judicial para três municípios do tamanho de Juazeiro. É muito pouco, se atentarmos para a complicada mobilidade do cidadão, principalmente na zona rural.

Pernambuco está à frente, pois conta com 148 comarcas para 185 municípios, dispondo de uma comarca para atender à media de 1,25, quase uma comarca por um município; Ceará, conta com 136 comarcas para 184 municípios, dispondo de uma comarca para atender à media de 1,35, quase uma comarca por um município. 

Já dissemos em outras oportunidades: a Justiça é como a saúde e a educação; o Estado tem a obrigação de disponibilizar esses serviços gratuitamente. 

Afinal, quando se viu agregar, desativar ou extinguir um município?

Busquem recursos, mas não retirem o pão do povo! 

Salvador, 05 de julho de 2015.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MORPARÁ: BONITA PRAÇA

ELEIÇÕES DIRETAS NOS TRIBUNAIS

A comissão especial, instalada na Câmara dos Deputados para analisar a PEC n. 187/2012, eleições diretas nos tribunais, iniciou os trabalhos desde o dia 2/7; serão necessárias 40 sessões para votar e levar a PEC n. 187/2012 para debate no plenário. 

Os presidentes da AMB e da Anamatra estiveram com o presidente e com o relator da comissão, momento no qual explicaram o significado para a magistratura nacional da aprovação da proposta. Mostrou a discrepância do orçamento destinado ao 1º e 2º graus de jurisdição. Anotou que: “O juiz de 1º grau resolve 80% do litígio. Se ele estiver equipado, resolve bem o processo, então o investimento maior tem que ser no 1º grau. No momento em que esses juízes particparem da escolha dos dirigentes, vai ter uma mudança importante na administração dos tribunais e isso vai se refletir na prestação dos serviços”.