Publicado no Diário de hoje a aposentadoria do Juiz de Direito Cláudio Fernandes de Oliveira, magistrado que exercia a função na Comarca de Salvador. O Decreto é retroativa a 27/9/2015.
segunda-feira, 28 de setembro de 2015
TRIBUNAL NOMEIA SERVIDORES
O presidente do Tribunal de Justiça, des. Eserval Rocha, começou a nomear os servidores, aprovados no último concurso, no qual foram inscritos 134 mil candidatos. O certame já foi concluído, os resultados foram proclamados e os aprovados poderão aguardar por dois anos, prorrogáveis por mais dois para serem nomeados.
Até o momento foram nomeados 60 servidores para as 200 vagas abertas, apesar do desfalque de mais de 20 mil servidores, segundo informa o CNJ. O Presidente queixa-se das dificuldades orçamentárias para nomeação de todos os aprovados. De qualquer forma, depois de quase 10 anos sem concurso, o Tribunal dispõe de um bom cadastro de reserva para usar no curso do tempo nos cargos de técnico e analista judiciário, nas áreas de Administração, Tecnologia de Informação, Arquitetura, Serviço Social, Biblioteconomia, Jornalismo, Contabilidade, Economia, Enfermagem, Medicina, Odontologia, Psicologia e Engenharia.
domingo, 27 de setembro de 2015
OAB NO OESTE DA BAHIA
A seda da OAB, subseção de Santa Maria da Vitória, passou por significativa reforma, oferecendo vista panorâmica do rio Corrente, que fica vizinho; a edificação conta com auditório, que comporta 50 pessoas, sala de reunião, recepção e sala dos advogados, além de mais duas dependências; no mesmo período, junho/2015, o presidente da OAB, Luiz Viana Queiroz, que esteve presente em Santa Maria da Vitória, inaugurou as novas instalações da subseção de Bom Jesus da Lapa.
O presidente da subseção de Santa Maria da Vitória, José de Souza Lisboa, dirige a entidade desde o ano de 1997 e conseguiu construir uma sede com alojamentos suficientes para atender às necessidades dos advogados; pretende, antes de deixar a diretoria, edificar, na parte de cima do prédio, onde há área para construir salas. A subseção abrange as Comarcas de Santa Maria da Vitória e o distrito judiciário de São Félix do Coribe, Correntina e o distrito judiciário de Jaborandi, Cocos, Coribe, Santana e o distrito judiciário de Canápolis, Serra Dourada e os distritos judiciários de Tabocas do Brejo Velho e Brejolânida.
Lisboa foi agraciado com a medalha de Ruy Barbosa, a mais alta honoraria da seccional baiana, em reunião do Conselho Pleno da OAB, realizada no dia 12 de junho. Na oportunidade, o presidente Viana disse: “A outorga da medalha Ruy Barbosa ao presidente Zequinha Lisboa é o reconhecimento das qualidades pessoais, políticas e éticas desse grande advogado do interior da Bahia, que dedica parte substancial de sua vida às causas da advocacia e da OAB ”.
SEDE DA OAB - SANTA MARIA DA VITÓRIA
O presidente da subseção de Santa Maria da Vitória, José de Souza Lisboa, presidente da OAB/Ba, Luiz Viana Queiroz, o prefeito de Santa Maria da Vitória, padre Amaro, na reinauguração da sede
sábado, 26 de setembro de 2015
CHEGA DE ENROLAÇÃO
No lançamento do Anuário da Justiça do Trabalho 2015, Consultor Jurídico noticia que o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Fábio Prieto, fez um pronunciamento incisivo:
“chega de enrolação no Poder Judiciário. Chega de juiz assessor, gabinete disso e daquilo, juiz que não trabalha, juiz do grupo de estudos, juiz do convênio não sei de onde, do trabalho do não sei do quê. Juiz tem que dar sentença, e desembargador tem que fazer voto. O resto é conversa fiada. Nos outros países não tem historinha de juiz, não tem gabinete disso e daquilo. Juiz não é assessor de juiz nem de desembargador nem de ministro. É preciso recuperar o Judiciário. O país está reagindo e está na hora de reagirmos contra isso. É preciso que o Judiciário retome o seu lugar. Não é picadeiro de circo. O advogado não quer isso, a empresa não quer e o cidadão não quer isso.”.
Afirmou mais: “no tribunal federal de São Paulo, enquanto eu for presidente, não tem juiz assessor para abrir a porta para mim, para carregar os meus papéis …”. Asseverou que “não é aceitável que nem o Judiciário nem o Ministério Público seja hoje os padrinhos dos maiores desvios de função de pessoas que têm alta remuneração no estado. Há procuradores-gerais de Justiça que têm como assessores mais de 30 promotores. É por isso que você não pode sair daqui, atravessar a rua e tomar um cafezinho sem ser assaltado. É porque o promotor está carregando a pasta do procurador-geral de Justiça. Nós temos que recuperar isso. Promotor tem que trabalhar, tem que fazer inquérito, sair, procurar bandido, proteger as crianças, defender o interesse público. E nós temos hoje um Judiciário e um Ministério Público patrocinando os maiores desvios de função do país.
ABÍLIO, DETERMINADO, AMBICIOSO, POLÊMICO
Cristiane Correa especializou-se nas áreas de Negócios e Gestão; escreve e dar palestras sobre o assunto. A Editora Pessoa lançou a obra, com o título acima, que traz ensinamentos interessantes sobre gestão, força de vontade, inteligência empresarial, rotina de vida.
A fortuna de Abílio Diniz iniciou-se em 1948, quando seu pai, Valentim dos Santos Diniz adquiriu um mercadinho e uma padaria; deu a denominação de Pão de Açúcar e o progresso foi assustador, principalmente porque, com o tempo, o filho Abílio, que assumiu a liderança, nas sucessivas viagens pelo mundo trazia novidades para crescimento do negócio. Compreendeu cedo que o supermercado, para oferecer bom rendimento, necessita de boa localização, além de movimentação de pessoas, conhecimento de hábitos dos moradores do entorno, informações obtidas através de pesquisas.
A autora buscou o personagem Stark, no filme “Homem de Ferro”, para mostrar o perfil de Abílio Diniz. É que, esse homem de negócios enfrentou adversidades de toda natureza na sua vida pessoal e empresarial, mas continua na luta, após ter completado 78 anos, forte e determinado a prosseguir na gestão de seus negócios.
Os desentendimentos entre os irmãos, filhos de Valentim e de dona Floripes, quase levam o Pão de Açúcar à falência. Visualizando as dificuldades, o patriarca continuou na presidência, mas dividiu atribuições entre os filhos, na empresa, além de cuidar de trazer executivos de fora para administrar os negócios, sem maiores interferências da família. Abílio, que havia afastado, volta e encontra a empresa em frangalhos, sem caixa, com despesas acima de suas possibilidades, com ostentação incompatível com o negócio. No comando imprimiu a orientação: “Corte, concentre, simplifique”. De 45 mil funcionários em 1990, passou a contar com 17 mil em 1991; foram fechadas muitas lojas, de 626, em 1985, restaram 262 em 1992. A ordem era de que só ficariam abertos os supermercados que dessem lucro. A luta era para diminuir custos, até mesmo com a interrupção de pagamentos de impostos.
Abílio soube ultrapassar as barreiras que impediam a ascenção do Grupo. Comandou também a BRF e agora, o maior desafio, situa-se no Carrefour, que lhe coube na negociação com o grupo francês.
Religioso, esportista, humano, patrocinador de muitos programas sociais, Abílio Diniz sabe reinventar e pedir apoio de técnicos em áreas específicas, quando encontra necessidades para subir na sua meteórica carreira de empresário vitorioso. Tinha muitos amigos na área empresarial.
O grande pesadelo, na vida do “homem de ferro”, deu-se em dezembro de 1989, quando foi sequestrado, conduzido e jogado numa cela subterrânea de menos de 5 metros quadrados, onde mal podia movimentar-se; ai passou seis dias, tendo apenas um colchonete fino, um vaso sanitário e uma lâmpada que apagava e acendia de acordo com a conveniência de seu algozes. Abílio não conseguia engolir a comida, servida por um sequestrador encapuzado; passou os dias do cativeiro, comendo bolacha de sal e água. O sequestro acabou, sem o resgate dos 30 milhões, depois que a polícia encontrou numa ambulância, usada pelos sequestradores, o telefone de uma oficina, que deu a pista para o desenlace.
O temperamento mercurial de Abílio Diniz é classificado pela autora como sua marca registrada. Era homem de rotinas, que traçava todos os seus afazeres do dia a dia, porque entendia que o respeito à práxis implicava na sobre de tempo para preocupação com tarefas maiores; quando viajava tinha uma mochila, onde estavam todos os ingredientes que poderia necessitar, no périplo empresarial, tais como cartões de crédito, celulares, iPad, necessaires com remédios e outros.
Abílio enfronhou-se também pela vida pública, quando aceitou o convite do então ministro da Fazenda, Mario Henrique Simonsen, um convite para participar do Conselho Monetário Nacional, um dos órgãos mais poderosos do país, na época.
O outro grande embate de sua vida aconteceu com o encerramento da sociedade com o Cassino; a ruptura deu-se, porque um jornal francês informou que o Grupo Pão de Açúcar negociava com o varejista francês Carrefour; Naouri do Cassino entendeu que essa ação era um preparo para um golpe, visando impedir a transferência de controle do Pão de Açúcar, prevista em contrato para acontecer em 2012. Com a guerra travada entre Abílio e Jean-Charles Naouri, o Pão de Açúcar terminou nas mãos de Jean-Charles Naouri, do grupo francês. Abílio não desistiu da vida empresarial e comanda o Carrefour.
Salvador, 26 de setembro de 2015.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
sexta-feira, 25 de setembro de 2015
CNJ SUSPENDE DESIGNAÇÕES
A Associação dos Titulares de Cartórios do Maranhão e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, seção do Maranhão, questionam a Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal do Maranhão sob a alegação de que esse órgão correcional designou interinos não concursados para serventias no Estado, contrariando a Resolução CNJ 80/2009.
O CNJ, através de liminar, concedida em 22/9, determinou que a Corregedoria do Maranhão deve revogar as designações de Pryscilla de Cássia Machado de Sousa Ferreira, Antonio Felipe Araújo Ribeiro, Marcos Weba e Delfina do Carmo Teixeira de Abreu.
CASTRO ALVES: UM JUIZ, SEM PROMOTOR, SEM DEFENSOR E 8 MIL PROCESSOS
Coube ao avô de Antonio Frederico de Castro Alves, o poeta Castro Alves, uma das divisões da Sesmaria do Aporá. João Antonio de Castro Tanajura buscou pessoas com recursos para ocupar a vasta área de terra que recebeu, mas impunha a condição de construir moradias, currais e fazer plantações. Uma dessas construções, antiga casa-sede da Fazenda Curralinho, foi denominada de “O Casarão do Poeta”; mais tarde, tornou-se povoado de Nossa Senhora da Conceição do Curralinho, e é hoje a sede do município de Castro Alves. O progresso veio em função da boa localização para os tropeiros.
O município de Castro Alves originou-se do desmembramento de Cachoeira; o nome Castro Alves deu-se no ano de 1900, em homenagem ao Poeta dos Escravos, nascido na Fazenda Curralinho.
A economia do município centra-se na agricultura com boa produção de abacate, amendoim, fumo, mandioca, banana e farinha; na pecuária, destaca-se a criação de bovinos, suínos, cavalos, ovinos e caprinos. Possui uma fábrica de calçados, outra de rações para animais. A feira livre da cidade, existente desde a época do poeta, anos de 1870, vende grande variedade de produtos e constitui patrimônio cultural e histórico, sendo uma das melhores do estado.
A Capela do Genipapo, construída no final do século XVII, na Vila do Genipapo, assim como a sede da Fazenda Curralinho, foram tombadas pelo IPHAN.
O município tem população de 27.286 e extensão territorial de 711.735 km2.
O município de Rafael Jambeiro, que integra a comarca de Castro Alves, tem 24.349 habitantes e área de 1.207,219 km2.
Assim, a Comarca de Castro Alves tem sob responsabilidade de um juiz 7.862 processos, com 51.635 jurisdicionados e área territorial de 1.918,95.
COMARCA
A Lei n. 1.119 de 21/8/1915 confere a Castro Alves a condição de sede da Comarca de 2ª entrância, constituída de três termos: Castro Alves, Monte Cruzeiro e Affonso Penna;
a Lei n. 2.225 de 14/9/1929 altera a situação da unidade para admitir como termos Santa Terezinha e Affonso Penna;
a Lei n. 11.671 de 27/6/1940, ratificado pelo Decreto Lei n. 247 de 2 de julho de 1944, consigna Castro Alves na mesma 2ª entrância, com os termos de Castro Alves, Conceição do Almeida, antigo Afonso Pena e Santa Terezinha;
a Lei n. 175 de 2/7/1949 mantém a unidade na 2ª entrância, composta dos termos de Castro Alves, Conceição do Almeida e Nova Soure;
a Lei n. 2.314 de 1/3/1966 contempla três entrâncias, formada somente por Castro Alves na 2ª entrância;
a Resolução n. 2 de 3/12/1971, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciária do Estado da Bahia, nada muda em relação à lei anterior;
a Lei n. 3.731 de 22/11/1979 mantém, em relação à unidade, os termos da Resolução n. 2;
a Lei n. 10.845 de 27/11/2007 muda, porque considera a capital como entrância final, denominando os outros graus de entrância intermediária e iniciai. Castro Alves está incluída na entrância inicial, com dois juízes, mas, na realidade, dispõe de apenas um dos dois anotados na lei de 2007.
Na Vara Cível tramitam 5.619 processos e conta com dois servidores, tendo na direção o juiz Carlos Roberto Silva Júnior.
A Vara Crime tem 2.243 processos com 3 servidores e não tem juiz. São movimentados na Vara 128 processos de homicídio, fadados muitos deles à prescrição, como tem ocorrido com certa frequência, principalmente porque sem juiz e sem promotor a unidade judicial; conta-se 16 presos provisórios.
A Comarca dispõe de 5 Oficiais de Justiça, mas não tem administrador.
A unidade não possui Juizado Especial.
Castro Alves não tem promotor, muito menos defensor publico; a titular da Comarca de Nazaré responde pela promotoria.
O Cartório Eleitoral funciona em prédio próprio e dispõe de dois servidores do TRE, mais dois da Prefeitura local.
A Prefeitura disponibilizou para o fórum 8 funcionários.
CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS
O Cartório de Registro Civil com funções Notariais do distrito de Crussai, que funciona na sede, está ocupado pelo escrevente do Cartório de Registro de Imóveis, Gerson Costa de Aragão.
Os Cartórios de Registro Civil com funções Notariais dos distritos de Sitio do Meio e Petim, que funcionam na sede, estão sob encargo da sub-oficial Eurides de Jesus Souza Campos. São, portanto, dois distritos sob responsabilidade de um servidor.
Para o Cartório de Registro Civil da sede foi designado outro escrevente, Ivan Passos, que responde também pelo Cartório de Registro Civil com funções Notariais do distrito de Argoim, distante 57 quilômetros, e para o distrito judiciário e município de Rafael Jambeiro, distante 75 quilômetros da sede; esses dois Cartórios estão instalados nos distritos e o sacrifício é do titular do Cartório da sede que se desloca para os distritos. Aqui registra-se o absurdo que se tornou comum no Judiciário da Bahia: um escrevente responde por dois Cartórios de Registro Civil com funções Notariais, sendo que um, Argoim, está distante da sede 57 quilômetros e o outro, município de Rafael Jambeiro, afastado de Castro Alves por 75 quilômetros.
Os distritos de Cajueiro e Paraguassu, apesar de contemplados na Lei de Organização Judiciária, não receberam os respectivos Cartórios de Registro Civil com funções Notariais e seus habitantes tem de deslocar para a sede.
Consta na Lei de Organização Judiciária que o distrito de Tabuleiro do Castro pertence a duas Comarcas: Castro Alves e Santo Antonio de Jesus; com essa dupla paternidade, o distrito foi prejudicado, pois não recebeu o Cartório de Registro Civil nem de Santo Antonio de Jesus nem de Castro Alves. É um erro que deve ser corrigido, pois um distrito não pode pertencer, ao mesmo tempo, a dois municípios, como é o caso de Tabuleiro do Castro. O certo é que o distrito, integrante de duas Comarcas, continua sem Cartório de Registro Civil com funções Notariais.
O Cartório de Registro de Imóveis tem Delegatário e, certamente, presta bons serviços à comunidade, diferente do que ocorre com os cartórios extrajudiciais que estão sob administração do Tribunal de Justiça.
A Comarca, que tem apenas um juiz, possui duas casas para o juiz, mas uma delas está fechada e desgastando com o tempo.
Salvador, 25 de setembro de 2015
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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