JUIZ EXONERADO

Decreto Judiciário publicado hoje, exonera, a pedido, o bel Roberto César Lemos de Sá Cruz do cargo de Juiz Substituto da Comarca de Chorrochó, com efeito retroativo a 1º de abril de 2014. Assim, a unidade judiciária de entrância inicial, que engloba as Comarcas de Macururé e Rodelas, desativadas, Abaré, desativada, ficam sem juiz titular.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do processo TJ-ADM-2015/34573,
RESOLVE

Considerar exonerado, a pedido, o Bel. ROBERTO CÉSAR LEMOS DE SÁ CRUZ, cadastro 967.963-4, do cargo de Juiz Substituto, em exercício na Comarca de Chorrochó, com efeito retroativo ao dia 1º de abril de 2014.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de outubro de 2015.
Desembargador ESERVAL ROCHA
Presidente

CONTAGEM REGRESSIVA PARA NOMEAÇÃO DE DESEMBARGADOR: 129 DIAS

No dia 12 de junho/2015, os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia resolveram votar a lista tríplice dos procuradores habilitados à vaga do quinto constitucional, antes mesmo da lista sêxtupla reservada aos advogados. Precisavam de completar o quadro, mas o governador Rui Costa somente para escolher e assinar o ato de nomeação já gastou 129 dias em silêncio.

O jurisdicionado reclama interferência com as medidas adequadas por parte do Tribunal, do Ministério Público, da OAB e da Assembleia Legislativa.

Washington Araújo Carigé com 33 votos, integra pela segunda vez a lista, sempre o mais votado; segue Júlio Cezar Lemos Travessa, com 31 votos e Márcia Regina dos Santos com 20 votos.

TRIUBNAL PARA EDUCAR AO INVÉS DE PUNIR

Charleston, na Carolina do Sul, é conhecida como cidade bastante hospitaleira e ganhou um prêmio de a “Cidade mais amigável dos EUA”.

Essa cidade encontrou uma alternativa para não mandar para a cadeia autores de pequenos crimes e, assim, nasceu o primeiro Tribunal que educa, antes de punir; a liderança desse movimento é do juiz Michael Molony, que busca abordagem pedagógica para solucionar os pequenos delitos, consistentes em desentendimentos entre vizinhos, litigios originados dos latidos de cachorros, festas com muito barulho, menores que ingerem bebidas alcoólicas, problemas de trânsito e outros. 

O juiz inicia a audiência, explicando que não vai julgar o caso, mas identifica o problema, chama a atenção de quem está errado, fixa pequena multa, em alguns casos, e conclui com acordo e responsabilidade se houver reincidência, semelhante a uma suspensão condicional da pena. Todavia, é muito pouco retorno das partes com o mesmo problema ao fórum. 

A experiência de Michael Molony em Charleston está alastrando-se para muitas cidades americanas. Em Florence, serve-se de advogados como juízes, e a educação ganha da punição, além de esvaziar ou pelo menos diminuir os hóspedes das cadeias e penitenciárias. Em Michigan, foram criados tribunais de narcóticos, de saúde mental, violência doméstica, pensão alimentícia, etc., onde se trabalha para recuperar criminosos não violentos, através de uma equipe multidisciplinar, formado por juiz, promotor, assistente social, psicólogo, psiquiatra.

MENOS SERVIDORES

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial de hoje, dia 21/10, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

EDUARDO EVANGELISTA DE SOUZA, Oficial de Justiça da Comarca de Camaçari.

MARIA JOSÉ BRAGA SANTOS, Oficiala de Registros Públicos do Distrito Judiciário de Pau a Pique da Comarca de Casa Nova;

Depois de anos de trabalho, sem perspectiva alguma de crescimento profissional, vocês merecem a gratidão de todos os jurisdicionados de Camaçari e Casa Nova; que tenham nova vida com saúde.

CONTAGEM REGRESSIVA PARA NOMEAÇÃO DE DESEMBARGADOR: 128 DIAS

No dia 12 de junho/2015, os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia resolveram votar a lista tríplice dos procuradores habilitados à vaga do quinto constitucional, antes mesmo da lista sêxtupla reservada aos advogados. Queriam o quadro completo, mas o governador Rui Costa não se mostra preocupado com esse problema que não é seu e segura o processo de escolha e nomeação por 128 dias. 

Remetida ao governador no dia 16 de junho, até hoje, 22/10, passados 128 dias, o Tribunal continua desfalcado de um dos seus membros simplesmente por incúria do governador Rui Costa. 

Este descaso faz parte do “zelo” demonstrado pelos governantes do PT com o Judiciário; a presidente Dilma Roussef segurou por quase um ano para nomear o substituto do ministro Joaquim Barbosa. 

Dos seis nomes apontados pelo Ministério Público, o Tribunal escolheu três: Washington Araújo Carigé, o mais votado, que contou com 33 votos e que integrou a lista anterior do ano passado, com maior número de votos, na qual foi escolhido o des. Lidivaldo Reaiche; Júlio Cezar Lemos Travessa, com 31 votos e Márcia Regina dos Santos com 20 votos.

PLACAR DA JUSTIÇA NA BAHIA

Depois do Distrito Federal, Porto Alegre e São Paulo, chegou ontem, 20/10, a Salvador o Placar da Justiça, contador digital inerente à campanha da AMB, denominada de “Não Deixe o Judiciário Parar”. O Placar foi instalado em frente ao fórum Ruy Barbosa e mostra o ajuizamento de um processo a cada cinco segundos no Brasil. Às 11..00 hs, o Placar marcava 105.4 milhões de processos em todos os tribunais do país; calcula-se que cerca de 42 milhões dos litígios poderiam ser resolvidos de outra forma, que não a judicial. 

A presidente da AMAB, Marielza Brandão fez parte da comitiva, integrada pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa e o vice-presidente institucional e coordenador da campanha, Sergio Junkes. O presidente da AMB disse que, paralelo a essa campanha, está propondo a criação de um núcleo de inteligência para investigar o litígio no Brasil, para evitar o alto índice de litigiosidade, originados principalmente do Poder Público, das instituições financeiras e do setor de telefonia. 

Na Bahia, o setor financeiro foi o mais demandado no Judiciário, seguido pela administração estadual e o segmento de telefonia e comunicações. Os municípios de Salvador e Lauro de Freitas foram os que mais acionaram ou responderam a causas judiciais.

CADEIA REFORMADA APÓS AÇÃO JUDICIAL

A Defensoria Pública ingressou com Ação Civil Pública, requerendo a interdição da cadeia pública de Santo Antonio de Jesus, a suspensão do recebimento e a transferência dos presos, diante de infiltrações, falta de iluminação, péssimas condições estruturais e de higiene no complexo policial.

As reformas foram feitas, reinauguradas novas celas, ampliada a cozinha, construção de uma sala para recebimento de adolescentes apreendidos.

Essa é uma iniciativa que a defensoria, o ministério publico e advogados podem e devem tomar para evitar que os presos sejam tratados colocados em pocilgas, em tratamento pior do que o dispensao a animais.

GOVERNADOR NÃO NOMEIA DESEMBARGADOR

O governador da Bahia, Rui Costa, recebeu em junho/2015, a lista dos três procuradores escolhidos pelo Tribunal de Justiça para um deles ser nomeado como desembargador, em vaga do quinto constitucional. Todavia, depois de quatro meses ainda não houve a opção do governo e o Tribunal ressente a falta de um membro no quadro. Aliás, este descaso com o Judiciário tem sido a política adotada pelos governantes do PT; a presidente Dilma Roussef segurou por quase um ano para nomear o substituto do ministro Joaquim Barbosa. Há vagas no Superior Tribunal de Justiça e o descuido com o Judiciário permanece. 

Dos seis nomes apontados pelo Ministério Público, o Tribunal escolheu três nomes: Washington Araújo Carigé, o mais votado, que contou com 33 votos; Júlio Cezar Lemos Travessa, com 31 votos e Márcia Regina dos Santos com 20 votos.

PEPE MUJICA – Simplesmente Humano

O livro de Allan Percy e Prof. Leonardo Diaz, da editora sextante, mostra a vida de um politico diferente, que diz o que pensa.

Mujica, um guerrilheiro tupamaro, que participou de sequestos de politicos, além da tomada da cidade de Pando, nos anos de 1960/1970, tornou-se deputado, senador e presidente do Uruguai;  preso, algumas vezes, 12 anos na cadeia, e, em algumas penitenciárias era jogado em cubículos, sem janelas, sem colchão nem cobertor; somente em 1985, dentre os oito refens que sobreviveram às torturas e aos maus tratos, estava Mujica, aos 50 anos, que, libertado, falou para a multidão para não alimentar ódio, mas enfatizou não acreditar na justiça humana.

“Toda forma de justiça, segundo a minha filosofia particular, é uma negociação com a necessidade de vingança”. 

Em 1994, quase dez anos depois de libertado, apresentou-se como candidato a deputado; exerceu o mandato entre os anos de 1995 e 2000, mas foi barrado, quando pretendia ingressar no Congresso, no primeiro dia do exercício do mandato, porque sua roupa e seu perfil de agricultor fugiam da feição dos deputados. Em 1999, Mujica obtém grande votação e é eleito Senador, bastante popular, principalmente junto às camadas mais pobres do Uruguai. Foi reeleito, tornou-se presidente do Senado e, em março de 2005, é nomeado ministro da Pecuária, Agricultura e Pesca. A agropecuária cresceu e Mujica percorria o país em constantes diálogos com as organizações agrárias.

Mujica criticava a burocracia estatal e num dos seus célebres discursos disse:

“A burocracia se mostrou pior que a burguesia, porque pelo menos a burguesia tem um impulso criador – mesmo que seja para comer o seu fígado. A burocracia vive só do que os outros já criaram; os uruguaios se burocratizaram tanto que encheram as propriedades do Estado de gente e até tinham um teatro, o Solis, com um funcionário para subir a cortina e outro para baixá-la”.      

Nas eleições de 1999, o mundo ficou estarrecido com a possibilidade de um guerrilheiro tornar-se presidente da República do Uruguai. As incontinências verbais de Mujica quase impedem de ganhar as eleições, mas teve a maior votação já registrada no país; continuou falando o que pensa, fazendo o que quer: dispensou todas as honrarias do cargo e continuou residindo na chácara de Rincón del Cerro.

No discurso de posse, anunciou suas metas no governo: educação, energia, meio ambiente e segurança. Disse que os governantes deveriam ser obrigados a preencher em quadros-negros, todos os dias: “Tenho que cuidar da educação”. O Uruguai foi projetado no mundo, mas Mujica não conseguiu implementar as obras que pretendia; enfrentou a burocracia, reformando a carreira administrativa, eliminando as velhas estruturas de cargos e estabelecendo um sistema mais dinâmico; dizia que era preciso colocar os funcionários para trabalhar, porque “30% ou 40% fazem tudo e o resto faz muito pouco”. Pretendia fixar o tempo de trabalho do funcionário publico em 8 horas, mas não conseguiu.

Entre 2012 e 2013, o Uruguai foi vanguarda nas regulamentações da legalização controlada da maconha, na lei de interrupção voluntária da gravidez e na legalização do matrimônio igualitário. Mujica dizia que “roubar o Mercado do narcotráfico é a melhor maneira de combatê-lo…”.

Sobre a pecuária afirmava que “em lugar de embaixadas que não serviam para nada, esses edifícios seriam mais úteis como “churrascarias uruguaias”, nas quais o mundo conheceria as maravilhas das carnes do país”.

Mujica que não mudou sua vida simples, depois que chegou à presidência, não se incomodava com a visita de jornalistas, vendo a simplicidade de seu lar com camas por fazer e pratos deixados na pia. Expliava que: ” Pobre não é quem tem pouco. Pobre é quem precisa de infinitamente muito e deseja cada vez mais, é um costume de caráter cultural. O primeiro elemento do meio ambiente é a felicidade humana”.

Sobre o consumismo:

“Parece que nascemos somente para consumir e, quando não conseguimos, lidamos com frustração, pobreza e autoexclusão”. Disse mais: “Destruímos as florestas verdadeiras e construímos florestas anônimas de cimento. Enfrentamos o sedentarismo com esteiras ergométricas, a insônia com pílulas, a solidão com aparelhos eletrônicos, porque somos felizes longe do ambiente humano”; “a pobreza não vem pela diminuição das riquezas, mas pela multiplicação dos desejos”; “os pobres são maioria e os ventres deles vomitam filhos”.  

  

A grande diferença de Mujica com os politicos, em nível mundial, é a simplicidade de sua vida e sua modéstia, mesmo quando dirigia o país. Não aceitou carros oficiais, nem a mansão presidencial, mas preferiu viver como a maioria de seu povo. Dirigia seu próprio carro.    

Esse é o retrato de um politico, chamado de bobo no nosso meio, cheio de mordomia, corrupção e vícios que diminuem a nobreza da atividade. Mas é um homem sério.

Salvador, 19 de outubro de 2015.

Antonio Pessoa Cardoso.

Pessoa Cardoso Advogados.

COMARCAS DO INTERIOR FICARÃO DESÉRTICAS

Mais de 100 juízes deverão ser transferidos de comarcas de entrância inicial para intermediária e outros serão titularizados no cargo, porque até então substitutos; esse processo, que melhora a vida profissional do magistrado, estraga com os anseios da população. Editais de promoção possibilitarão as promoções, mas a alegria e realização profissional de uns, coincide com a tristeza e prejuízos para o jurisdicionado. No caso específico, a promoção significa comarca sem juiz. 

A situação já é dramática com o juiz na comarca sem servidor, imagine-se como ficará sem o juiz na comarca e sem servidor! 

Na sexta feira, dia 16/10, o Pleno do Tribunal aprovou a promoção de 105 juízes de entrância inicial para intermediária; assim, as comarcas menores serão sensivelmente prejudicadas, porque os titulares serão promovidos para unidades maiores. No caso, o coletivo, consistente no interesse da população das comarcas iniciais, perde para o individual expresso na ascensão da carreira. O cenário é desolador, principalmente, quando se sabe que temos necessidade de mais de 200 juízes.