Vila de Itabuna, desmembrada de Ilhéus, foi a denominação recebida em 1906; com o mesmo nome, tornou-se cidade em 1910. Em 2007, Itabuna era constituída somente do distrito sede; antes, entretanto, vários municípios foram desmembrados da área de Itabuna: Jussari, Itaju da Colônia, antes denominado de distrito de Itaguira; Itapé, Buerarema, Ibicaraí, Itororó.
O município de Itabuna, segundo levantamento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, apresenta o terceiro melhor índice de desenvolvimento humano do Estado da Bahia, ficando atrás somente de Salvador e do município de Lauro de Freitas.
Itabuna tornou-se um centro regional de comércio, indústria e serviços. O crescimento da região veio junto com o cultivo do cacau, levando o município a obter a segunda posição na produção em todo o país e exportando para os Estados Unidos e Europa. A vassoura-de-bruxa foi a praga que dizimou com essa cultura e acabou com o sonho de muitos produtores; essa situação, forçou a região a buscar alternativas no comércio, na indústria e na diversificação de lavouras.
Itabuna está situada à margem da BR-101, que atravessa doze estados brasileiros, em toda a sua extensão; também a BR-415, rodovia federal, no sudeste da Bahia, liga a costa do cacau, Itabuna/Ilhéus a Vitória da Conquista. É banhada pelo Rio Cachoeira que deságua no Oceano Atlântico, através da Bacia do Ponto, em Ilhéus.
No setor de saúde, Itabuna conta com hospitais particulares, filantrópicos, a exemplo da Santa Casa com três hospitais, e públicos, como o Hospital de Base, que atendem a mais de 100 municípios vizinhos. É grande a quantidade de clínicas particulares e médicos disponíveis em todas as especialidades.
Na área educacional, destaca-se a escola pública Colégo Estadual Sesquicentenário – CISO -, o Colégo da Polícia Militar Antonio Carlos Magalhães, além de outros particulares como o Colégio Sistema Moderno de Educação, o Galileu. Possui a Faculdade de Tecnologia e Ciências e União Metropolitana de Educação e Cultura, um Centro Estadual de Educação Profissional em Biotecnologia e Saúde e a Universidade Estadual de Santa Cruz, localizada no município de Ilhéus, porém mais próxima de Itabuna.
Itabuna tem 219.680 habitantes e extensão territorial de 401,028 km2. Barro Preto, comarca desativada em 2012, passou a integrar a unidade e conta com 6.492 jurisdicionados e extensão territorial de 201,585 km2. Dessa forma a comarca de Itabuna tem 226.172 habitantes e área territorial de 602,61 km2.
A COMARCA
A Lei n. 1.119 de 21/8/1915 consigna a comarca de Itabuna de 1ª entrância constituída somente do termo de Itabuna;
a Lei n. 2.225 de 14/9/1929 eleva a comarca de Itabuna para 3ª entrância, sem outra alteração;
a Lei n. 11.671 de de 27/6/1940 mantém em todos os termos a lei anterior;
a Lei n. 175 de 2/7/1949 modifica para fazer integrar à unidade o termo de Ibicaraí, mantendo na 3ª entrância;
a Lei n. 2.314 de 1/3/1966 coloca Itabuna como de 2ª entrância, diante da mudança, considerando Salvador de 3ª; inclui Buerarema e Itapé como distritos judiciários;
a Resolução n. 2 de 3/12/1971, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciária do Estado da Bahia, muda a divisão para três entrâncias mais a capital que considera especial. Itabuna passa de 2ª para 3ª entrância, com os mesmos distritos judiciários de Buerarema e Itapé.
a Lei n. 3.731 de 22/11/1979, nada altera.
a Lei n. 10.845 de 27/11/2007 consigna os distritos judiciários de Itapé e Ferradas.
em dezembro/2012, a Lei n. 12.613/2012 elevou algumas comarcas de entrâncias intermediárias para final e Itabuna foi uma das contempladas. O benefício ficou só no papel, pois a unidade não dispõe nem dos cargos e juízes anotados na lei de 2007 e agora a defasagem cresce porque omitidos os benefícios elencados para comarcas de entrância final.
De acordo com a Lei de Organização Judiciária, Itabuna deveria contar com 23 Varas judiciais, mas foram instaladas 5 Varas Cíveis, 2 Varas de Família, 1 da Fazenda Pública, 3 Varas Crime, sendo uma de Execução Penal, uma da Infância e Juventude, no total de 12 Varas, mais 3 do Sistema dos Juizados Especiais.
Na 1ª Vara Cível tramitam 2.917, conta com 5 servidores, 3 estagiários e 2 oficiais de Justiça; o titular é o juiz Fábio Melo Veiga.
Na 2ª Vara Cível tramitam 1.692 processos, com 3 servidores, 2 estagiários e 2 oficiais de justiça, sob direção do juiz Rosinelde Almeida de Andrade.
Na 3ª Vara Cível tramitam 2.670 processos, com 4 servidores, 2 estagiários e 3 oficiais de justiça, sob o comando do juiz Antonio Carlos Rodrigues de Moraes.
Na 4ª Vara Cível e de Registros Públicos tramitam 1.372 processos, conta com 3 servidores, 3 estagiários e 3 oficiais de justiça, sob o comando do juiz Gláucio Rogério Lopes Klipel.
Na 5ª Vara Cível tramitam 2.481 processos, com 3 servidores, 3 estagiários, 4 oficiais de justiça e o juiz Antonio Carlos de Souza Hygino.
Na Vara da Fazenda Pública tramitam 9.180 processos, com 5 servidores, 2 estagiários e 2 oficiais de justiça, sob a responsabilidade do juiz Ulisses Maynard Salgado. O juiz acumula a função de juiz eleitoral.
Na 1ª Vara de Família tramitam 8.500 processos, com 6 servidores, 2 estagiários, 2 voluntários, 3 oficiais de justiça e o juiz substituto Maurício Alvares Barra. O juiz é titular de Una, e responde pela 1ª e 2ª Varas de Família de Itabuna.
Na 2ª Vara de Família tramitam em torno de 8.000 processos, com 5 servidores, 3 estagiários e 2 oficiais de justiça, sob o comando do juiz Maurício Alvares Barra, titular da comarca de Una e substituto dessa 2ª Vara de Família.
A 1ª Vara Crime conta com 4.482 processos, com 4 servidores, 2 estagiários, 3 oficiais de justiça e 124 presos provisórios, sob o comando do juiz Murilo de Castro Oliveira.
Na 2ª Vara Crime tramitam 5.629 processos, com 4 servidores, 2 estagiários, 3 oficiais de justiça, com 200 presos provisórios e o juiz Eros Cavalcanti, juiz substituto.
Na Vara de Execuções tramitam 6.108 processos, com 3 servidores, 4 estagiários, 3 oficiais de justiça e 730 presos.
A Vara da Infância e Juventude tem 2.564 processos, 3 servidores, 2 estagiários, sob comando do juiz Marcos Antônio Santos Bandeira. Tem dois oficiais de justiça. Funciona no fórum Ruy Barbosa, o prédio antigo.
Veja-se o grande número de processos que correm nas duas varas criminais, mais de 10 mil, com apenas 8 servidores e dois juízes. É um claro sintoma da impunidade, principalmente, quando se sabe que há quase mil presos. Dessa forma, é quase um convite para crescimento da criminalidade na comarca.
Em Itabuna, militam 13 promotores, portanto maior número do que de juízes, e 11 defensores públicos, distribuídos nas Varas Cíveis e Criminais. Sabe-se que todos trabalham, são necessários na unidade, mas muitas comarcas de entrância final ou intermediária não tem um só defensor, a exemplo de Barreiras, nem promotor, a exemplo de Santa Maria da Vitória.
Na Comarca tem três Juizados:
Na 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais tramitam 4.232 reclamações, onde estão lotados 14 servidores concursados, tendo como juiz o dr. Alexandre Mota Brandão de Araújo.
Na 2ª Vara são 4.440 reclamações, com 13 concursados, tendo como titular a juiza Carla Rodrigues de Araújo;
Na 3ª Vara tramitam 6.488 reclamações, com 12 servidores e o juiz Antonio Henrique da Silva. Ainda funciona o Juizado Especial Cível de Apoio – SAJ – que recebe as queixas. São seis servidores, dos quais um é comissionado.
O primeiro módulo do novo fórum de Itabuna foi inaugurado em agosto/2014, onde foram alojadas 5 varas cíveis, 1 da Fazenda Pública, o protocolo e a distribuição; no fórum antigo continuam 2 varas criminais, uma do júri, 1 de execuções penais, 2 de família, 1 de infância e juventude.
A licitação para iniciar as obras de reforma no fórum antigo, Ruy Barbosa, em Itabuna, deverá ser publicada em novembro; desde a inauguração do primeiro módulo do fórum novo, em agosto/2014, falou-se no início dessas obras, mas, até o momento os juízes, servidores e os jurisdicionados reclamam ampla reforma.
A comarca dispõe de uma casa e 6 apartamentos para os juízes, em condições razoáveis.
Barro Preto, comarca desativada remeteu 262 processos cíveis e criminais para Itabuna; três servidores transferiram-se de Barro Preto para Itabuna.
A comarca conta com duas Varas federais, com jurisdição sobre 24 municípios vizinhos. O número de processos que tramitam nas duas Varas gira em torno de 15 mil.
A Justiça do Trabalho também dispõe de duas Varas e a jurisdição atinge municípios vizinhos.
A unidade não tem número suficiente de juízes e muito menos de servidores, além de ambiente de trabalho inadequado para a atividade.
CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS
O 1º Ofício de Registro de Imóveis tem delegatário.
O 2º Ofício de Imóveis também tem delegatário, que acumula com o 1º Ofício de Registro Civil anexado.
O 1º Ofício de Registro Civil foi anexado ao 2º Ofício de Registro de Imóveis.
O Cartório de Registro Civil com funções Notariais do distrito de Ferradas tem delegatário.
O 1º e 2º Ofício de Notas estão com delegatários.
O Cartório de Protesto de Títulos tem delegatário.
O 3º Tabelionato continua com o Judiciário.
O Cartório de Títulos e Documentos não tem delegatário, e continua sob administração do Tribunal de Justiça.
Os Cartórios extrajudiciais, diferentemente de muitas unidades, salvo o 3º Ofício e o Cartório de Títulos e Documentos, não passam por maiores obstáculos, vez que estão sob a responsabilidade de delegatários e não do Tribunal que não tem demonstrado a menor atenção para esses cartórios.
Salvador, 22 de outubro de 2015.
Antonio Pessoa Cardoso.
Pessoa Cardoso Advogados.
