Canabrava, arraial de Jacobina, tornou-se distrito, em 1913; em 1916, foi elevada a distrito de paz com instalação de um cartório e aí já se fazia registro de óbito, de nascimento e casamento. Em 1924, Canabrava é promovida a vila com o nome de Miguel Calmon, desmembrando-se de Jacobina.
Miguel Calmon passa a ser conhecida com o nome de Djalma Dutra, em 1930 e em 1938 recebe a categoria de cidade; em 1944 volta à denominação de Miguel Calmon. Em 1953, Miguel Calmon era constituÍda dos distritos de Itapura, Tapiranga e Várzea do Poço.
Miguel Calmon tem 27.536 habitantes e extensão territorial de 1.568,216 km2.
COMARCA
A Lei n. 175 de 2/7/1949 consigna Miguel Calmon como Comarca de 1ª entrância sem nenhum distrito judiciário;
a Lei n. 2.314 de 1/3/1966 mantém a unidade na 1ª entrância juntamente com o termo de Várzea do Poço;
a Resolução n. 2 de 3/12/1971, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciária do Estado da Bahia, também não altera a situação da unidade judiciária;
a Lei n. 3.731 de 22/11/1979 ratifica os termos da Resolução n. 2/1971;
a Lei n. 10.845 de 27/11/2007 aponta Miguel Calmon como de entrância inicial com os distritos de Itapura e Tapiranga;
a Resolução n. 10 de 23/07/2014 agrega a Vara Crime à Cível, deixando Miguel Camon com apenas um juiz.
Na Vara Cível tramitam 5.462 processos, com 4 servidores, tendo como titular o juiz Luiz Henrique de Almeida Araújo. A Vara Crime foi agregada e Miguel Calmon perdeu um juiz.
Na Vara Crime tramitam 845 processos, com 2 servidores; tem 40 processos de homicídio. Na semana do juri houve designação de três julgamentos, mas realizou apenas um, pois os defensores não compareceram nos outros, daí porque o magistrado determinou fosse comunicado o fato à OAB.
A Comarca tem 1 administrador, 1 Oficial de Justiça, tendo sido designado 2 escreventes para socorrer o único Oficial da unidade. Um desses três Oficiais foi designado para Escrivão do Crime há mais de 10 anos.
Não há estagiários na unidade, mas a Prefeitura disponibilizou 5 funcionários para o fórum.
A Comarca tem um promotor, Pablo Antonio Cordeiro de Almeida e não tem defensor público.
Não há segurança e a informática não funciona bem.
EXTRAJUDICIAIS
O Cartório de Registro Civil é responsável por todas as anotações sobre a vida civil do cidadão; ali são registrados o nascimento, o casamento, o óbito e outras ocorrências na vida do jurisdicionado, como o divórcio; esse Cartório, em Miguel Calmon, tem apenas 2 servidores.
Os Cartórios de Registro Civil com funções Notariais dos distritos de Itapura, distante da sede 31 quilômetros e Tapiranga, 26 quilômetros foram desativados por falta de servidor e de espaço para o trabalho; designou-se o servidor Eugênio Carlos de Souza da sede para responder por esses 2 Cartórios.
Quando se busca a integração das bases do Registro Civil no Brasil é constrangedor saber da situação dos Cartórios extrajudiciais no interior da Bahia, que não tem delegatários; muitos como Miguel Calmon foram desativados, outros não dispõem de servidor e alguns nem foram instalados. O resultado é que o povo para obter uma certidão, para fazer o registro de nascimento do filho ou do óbito, tem de andar 31 quilômetros, situação de Itapura, em Miguel Calmon, ou andar 80 quilômetros, ocorrência que se verifica em Ourolândia, Comarca de Jacobina.
O Cartório de Registro de Imóveis, responsável pelas anotações dos bens do cidadão, casa, imóvel, etc, dispõe de apenas 2 servidores, mesma situação do Tabelionato de Notas.
Salvador, 10 de novembro de 2015.
Antonio Pessoa Cardoso.
Pessoa Cardoso Advogados.
