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quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

MENOS SERVIDORES

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial de hoje, dia 02/12, concedem aposentadorias voluntárias e compulsórias aos seguintes servidores:

MARIA GORETE DE SOUZA CARDOSO, Escrevente de Cartório da Comarca de Senhor do Bonfim;

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA, Tabeliã de Notas da Comarca de Santa Maria da Vitória; 

LYDIA FIGUEIREDO DE SANTANA, Escrevente de Cartório da Comarca de Ilhéus. Aposentadoria por Invalidez Permanente, com efeito retroativo a 23/3/2015.

CARLOS ROBERTO DA FONSECA MIGUEL, Técnico Gráfico da Secretaria do Tribunal de Justiça; 

ILMA BRANCO CUNHA DE MELLO, Técnica de Nível Médio da Secretaria do Tribunal de Justiça;

ANTONIO CARLOS DA SILVA, subescrivão da Comarca de Salvador. Aposentadoria Compulsória, com efeito retroativo a 19/6/2015.

Depois de anos de trabalho, sem perspectiva alguma de crescimento profissional, vocês merecem a gratidão de todos os jurisdicionados de Senhor do Bonfim, Santa Maria da Vitória, Ilhéus e Salvador; que tenham nova vida com saúde.

AGORA É DEFINITIVA: APOSENTADORIA 75 ANOS.

O veto da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei Complementar foi derrubado e agora a aposentadoria de todos os funcionários públicos, inclusive magistrados, promotores, defensores públicos, delegados é definitivamente aos 75 anos. O Projeto n. 274/2015, de autoria do senador José Serra, foi aprovado, pelo Senado Federal, à unanimidade; na Câmara dos Deputados sofreu algumas modificações, motivo pelo qual foi devolvido ao Senado, que remeteu para sanção da Presidente. 

Depois que o Supremo Tribunal Federal indeferiu pedido da AMB, Anamatra e Ajufe, considerando constitucional, por sete votos a um, o Projeto de Lei Complementar n. 274/2015, que atende à exigência da Emenda Constitucional n. 88/15, encaminhado à Presidência, foi vetado um mês depois do recebimento, atendendo ao corporativismo dos novos magistrados. O fundamento presidencial foi da existência de vício constitucional, inadmitido, antes mesmo do veto, pelo STF, mas insistido, indevidamente por Dilma Rousseff.

O veto foi derrubado por senadores, 64 votos contra 2, e pelo deputados, 350 contra 15, em votação que ocorreu ontem, dia 1/12

O autor do projeto, senador José Serra disse que haverá economia de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão nos cofres públicos nos próximos anos. Acaba, contra a vontade da presidente, com o “luxo” de servidores públicos que deixam de trabalhar muito cedo para continuar ganhando como se estivessem na ativa.

terça-feira, 1 de dezembro de 2015

OAB HOMOLOGA ELEITOS PARA AS SUBSEÇÕES

A OAB homologou a eleição dos presidentes de todas as subseções da Bahia para o triênio 2016 a 2018. Foram eleitos os seguintes advogados:
Alagoinhas: bel. Cezar do Nascimento Pinto;
Barreiras: bel. Alexandro Brandão de Campos Lima;
Bom Jesus da Lapa: bel Edvaldo Ramos de Araújo;
Brumado: bel. Luiz Laranjeira Basto Júnior;
Camaçari: bel. Paulo Alberto Carneiro;
Campo Formoso: bel. Franklin Leandro Ferreira;
Coroaci: bel. José Nilton Vieira;
Cruz das Almas: bel. Marcelo Velame Branco;
Eunápolis: bel. Alex Rosa Ornelas;
Feira de Santana: bel. Marcus Weiber Carvalho Pinheiro;
Gandu: bel. Filipe Monteiro Carneiro;
Guanambi: bela. Maria Luiza Laureano Brito;
Ibicaraí: bel. Yonaldo Nery Guedes;
Ilhéus: bel. Marcos Flávio Rhem;
Ipiau: bel. Maria da Gloria dos Santos Alves;
Irecê: bel. Jaques Douglas Garaffa;
Itaberaba: bel. Gabriel Mendes Mascarenhas;
Itabuna: bel. Emilton Carneiro;
Itamaraju: bel. João Ademir Fontes de Araújo;
Itapetinga: bel. Fabrício Moreira Santos;
Jacobina: bel. Marilda Sampaio de Miranda;
Jequié: bel. Augusto Cesar Almeida Ribeiro;
Juazeiro: bel. Aderbal Viana Vargas;
Lauro de Freitas: bel. Soraya Maria Teles;
Luis Eduardo Magalhães: bel. Gilvan Antunes de Almeida;
Paulo Afonso: bel. Maria do Socorro Leite Rolim;
Porto Seguro: bel. José Arruda de Amaral;
Santa Maria da Vitória: bel. José de Sousa Lisboa;
Santo Antonio de Jesus: bel. Humberto Lúcio Vieira;
Senhor do Bonfim: bel. Antônio Raymundo Cícero;
Serrinha:bel. Sabino Gonçalves de Lima;
Teixeira de Freitas: bela. Maria Goretti do Nascimento;
Valença: bel. Marcelo Augusto;



Vitória da Conquista: bel. Ubirajara de Brito.

VOTAÇÃO EM PAPEL: “ISSO NÃO É SÉRIO”

A Portaria Conjunta n. 3, assinada por todos os presidentes dos tribunais superiores, publicada ontem, dia 30/11, na qual assegura que as eleições municipais do próximo ano serão realizadas sem as urnas eletrônicas, é classificada como forma de pressão sobre o Congresso para aprovar a mudança na meta fiscal do governo. 

O senador do PSDB/SP, Aloisyo Nunes declarou:

“Isso não é sério. É mais uma voz para pressionar o Congresso para relaxar a meta fiscal do governo. A presidente Dilma não pode contingenciar verba a ponto de inviabilizar o Judiciário, sob pena de cometer crime de responsabilidade. É função essencial do Judiciário fiscalizar e realizar o pleito”.

MENOS SERVIDORES

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial de hoje, dia 01/12, concedem aposentadorias voluntárias aos seguintes servidores:

ANA MARIA DA SILVA SOUZA, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Coração de Maria;

MARIA ANGÉLICA PEREIRA PINTO, Escrivã da Comarca de São Gonçalo dos Campos; 

PAULO CÉSAR CORREIA REIS, Motorista Judiciário da Secretaria do Tribunal de Justiça. 

Depois de anos de trabalho, sem perspectiva alguma de crescimento profissional, vocês merecem a gratidão de todos os jurisdicionados de Coração de Maria, São Gonçalo dos Campos e Salvador; que tenham nova vida com saúde.

segunda-feira, 30 de novembro de 2015

ELEIÇÕES MUNICIPAIS NO PAPEL

As urnas eletrônicas foram usadas pela primeira vez em 1996, mas realizada em todo o país somente no ano de 2000.

Recentemente, os deputados e senadores rejeitaram o veto da presidente Dilma Rousseff ao voto impresso, em conjunto com o voto eletrônico, para confirmar a coincidência da impressão com sua manifestação. Essa prática não ocorreria nas eleições municipais do próximo ano, mas somente na eleição geral de 2018. 

Todavia, houve reviravolta, em função da falta de recursos e os tribunais superiores baixaram a Portaria Conjunta n. 3 de 27/11/2015, assinada pelo presidente do STF, presidente do TSE, vice-presidente do STJ, presidente do TST, presidente do STM e presidente do TJ do Distrito Federal, no artigo 2º estabelece que: 

“Art. 2º O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico. 

O TSE prepara Nota Oficial sobre o assunto, oferecendo detalhes sobre o processo das eleições no próximo ano.

PROCESSOS DE CORRUPÇÃO

Dados divulgados no 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília, mostram que a Justiça Estadual julgou, até setembro/2015, 49,4 mil processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, dentro da Meta do CNJ. A proposta é o julgamento de até 70% dessas ações, distribuídas até 2012. 

A região Sul obteve o melhor resultado, julgando 12.3 mil processos, 114,56% da Meta. O destaque foi para o Rio Grande do Sul com 139,05%. No Centro-Oeste, o Distrito Federal bateu todas as metas, nas duas instâncias. Já no Sudeste, São Paulo obteve o melhor desempenho. 

No segundo grau, o Nordeste julgou 51,8% dos processos, incluídos na Meta e Sergipe saiu na dianteira, com indices superiores a 100%, percentual alcançado também para o 1º grau.

domingo, 29 de novembro de 2015

PITORESCO NO JUDICIÁRIO (XXXV)

JUÍZA ESVAZIA PNEU DO CARRO DO DESEMBARGADOR
A juíza da capital do Piauí, Zilneia Gomes Barbosa Rocha, foi estacionar seu carro na vaga que lhe era destinada, mas encontrou o carro do desembargador Fernando Lopes; incontinenti, esvaziou os quatro pneus do carro oficial. O fato provocou pedido de providências ao Corregedor Sebastião Ribeiro Martins, alegando que a juíza foi “deseducada, inconveniente e (que) foge completamente do comportamento normal que deve ser adotado por uma pessoa que ocupa tão honroso cargo”. Foi aberto processo administrativo disciplinar contra a magistrada.

STF DECIDE DE TRANSEXUAL USA BANHEIRO FEMININO
Em 2008, um shopping de Florianópolis barrou um transsexual de usar o banheiro feminino. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina entendeu que não houve discriminação do shopping. Recurso Extraordinário n. 845779 subiu ao STF, através do qual os transexuais pleiteiam reforma da decisão dos desembargadores. 
O ministro Luís Roberto Barroso é relator. Se depender do parecer do procurador-geral da República Rodrigo Janot os transexuais poderão usar o sanitário feminino. O processo está com vista para o ministro Luiz Fux. 

STJ DECIDE SOBRE CODORNAS
O Supremo Tribunal Federal, reuniu-se na terça feira, dia 24/11, para decidir sobre o furto de 25 codornas, avaliadas em R$ 62,50. Jocimar Alves de Souza foi absolvido pelo juiz, na 1ª instância, mas o Ministério Público recorreu da sentença e conseguiu a condenação no Tribunal; a Defensoria Pública da União ingressou com recurso, o Ministério Público emitiu parecer pela condenação, e os ministros do STF mantiveram a decisão do juiz, absolvendo o réu que iria ficar um ano na prisão. 

“SOU PICARETA” FOI A CONDENAÇÃO

O juiz Philip Kirk, do condado de Waupaca, Wisconsin, EUA, aplicou pena inusitada ao advogado Michael Petersen: durante um ano, no cumprimento da liberdade condicional, o causídico estará obrigado a informar aos seus clientes que é “picareta, trapaceiro, ladrão e mentiroso”.
Michael Peterson, 33 anos, responde a queixa-crime, porque usou documentos falsos e mentiu para seu cliente, aconselhando-o a assumir a culpa de assalto à mão armada, sob a falsa motivação de que o promotor mudaria a acusação para tentativa de roubo. O promotor desmentiu esse acordo, alegado pelo causídico. O acusado é responsável também pela retenção de informações importantes para a corte. 
Na sentença, o juiz condena Petersen a cinco dias de prisão, 12 meses de liberdade condicional, além da pena acessória. Na audiência, o advogado pediu desculpa ao seu cliente, disse que foi orientado por colegas a seguir o procedimento adotado e prometeu que daí em diante “a ética tem suprema importância”; o sofrimento do advogado não parou aí, pois o juiz fez ler, em voz alta, na frente de seus colegas advogados, promotores e de jurisdicionados: “Eu sou um picareta, um trapaceiro, um ladrão e um mentiroso”. 

RÉU QUE NÃO RECEBE CITAÇÃO
Em contestação, um advogado, em Pelotas/RS, defende seu cliente, desmentido a afirmação do autor da seguinte forma: “O réu jamais se furtou ao recebimento da citação. Ocorre que reside em um local onde tem várias casas como o mesmo número, uma espécie de apartamento deitado. 


Salvador, 29 de novembro de 2.015.

Antonio Pessoa Cardoso.
Pessoa Cardoso Advogados.

sábado, 28 de novembro de 2015

1968, O ANO QUE NÃO TERMINOU

O jornalista Zuenir Ventura viveu o drama da ditadura no Brasil e descreve, com pormenores, as brutalidades e crimes praticados pelos militares contra os estudantes, os intelectuais e o povo em geral. O livro foi publicado pela Objetiva e a leitura é recomendada principalmente para quem pede a volta dos militares nesses momentos de crise que atravessa o país. 

Ivan Lessa dizia que “a cada 15 anos, esquecemos os últimos 15 anos”, daí porque indispensável tomar conhecimento da luta dos estudantes pela democracia, cujas entidades foram postas fora da lei em 1964, bem diferente dos tempos atuais, quando não se ouve falar em UNE, salvo para apoiar o que está errado, em troca de favores financeiros. 

Naquela época, a inflação rodava 40%, os sindicatos estavam sob intervenção, e, nesse cenário, os intelectuais criaram “Terra em Transe”, “Quarup”, o “Tropicalismo”, “Alegria, Alegria”, “A Banda”, “O Rei da Vela”, “Liberdade, Liberdade” e o “Poder Jovem” ensaiava a tomada do poder. 

Os estudantes liam e admiravam Marx, Mao Tse Tung, Guevara, Debray, Lukács, Gramsci, James Joyce, Hermann Hesse, Norman Mailer, Marcuse. Todos buscavam apoio na leitura dinâmica para ler mais e mais livros. 

Vigorava nesses anos a denominação de esquerda para os estudantes que comungavam com os novos ideais; depois de 64, apareceu a esquerda festiva, aquela que recorria às festas para se manter na onda. Era o tempo de Vinicius de Morais, Tom Jobim, Carlinhos Oliveira, Otto Maria Carpeaux, Carlos Castelo Branco, Chico Buarque, Jaguar, Stanislaw Ponte Preta. 

Definia-se a televisão brasileira, ainda em preto e branco, como a “maquina de fazer doido”. 

Em 1968, estudantes, intelectuais buscavam derrubar a ditadura, implantada com o golpe militar de 1964. Os slogans nas ruas incluiam o de que “Só o povo armado derruba a ditadura” ou “Só o povo organizado derruba a ditadura”. O PCB, o PC, a UME, a AP, a UNE comandavam os jovens nas ruas contra a ditadura. Formavam-se movimentos para lutar contra o poder arbitrário dos militares. 

Um estudante secundarista, 18 anos, recém chegado no Rio de Janeiro, Edson Luis, sem biografia nenhuma que lhe vinculasse aos movimentos estudantis, jantava no restaurante Calabouço, dos secundaristas, quando o local foi invadido pela polícia, culminando com um tiro no peito do estudante que morreu. O Rio de Janeiro parou, o corpo do morto, que se tornou mártir, foi velado na Assembleia Legislativa, na Cinelândia, e mais de 50 mil pessoas compareceram ao seu sepultamento.

Os movimentos estudantis proliferavam e o presidente Costa e Silva, sob pressão de seus comandados, editou o Ato Institucional n. 5, diante das gigantescas movimentações dos estudantes, que apanhavam e aprenderam a bater, agredindo os policiais com paus e pedras. Na missa de sétimo dia, pela alma de Edson Luis, na Candelária, recrudesceu o movimento, mas, apesar das ameaças de suspensão, houve a missa, com a igreja lotada de estudantes e intelectuais, mas cercada por militares. 

Dom Castro Pinto, vigário geral do Rio de Janeiro, lembrava que de todas as cerimônias realizadas na igreja, nenhuma foi tão tensa e dramática como essa.

Esse desassossego dos jovens não era peculiar ao Brasil, pois, na França, os estudantes promoveram verdadeira revolução, nas ruas de Paris. O maio francês, quando foram realizados movimentos de protestos dos estudantes, em Paris, era temido que chegasse no Brasil. Em junho/1968, na denominada sexta feira sangrenta, as barricadas, as batalhas campais pareciam uma inssureição popular contra a ditadura, comandada por Costa e Silva. Os estudantes gritavam: “Você, que é explorado, não fique aí parado”.

Mas o movimento não parava; na semana seguinte, veio a passeata dos 100 mil, quando padres, freiras, professores, intelectuais estudantes e o povo em geral foram aplaudidos por quem estava no alto dos edifícios. Em Brasília, seguiu-se a ocupação da UNB e veio o que faltava para os militares acabar com toda liberdade, fechar congresso, cassar políticos e magistrados. 

O líder do maior movimento estudantil, Vladimir Palmeira, declarava: “Fomos presos, torturados, mortos, exilados e não conseguimos chegar a lugar nenhum”. 

O discurso do deputado Márcio Moreira Alves, pregando boicote ao 7 de setembro que se aproximava, foi o estopim para o AI-5; no Congresso, em certo momento, o parlamentar disse: Este boicote pode passar também às moças, às namoradas, àquelas que dançam com os cadetes e frequentam os jovens oficiais. Pedia para as mulheres negar sexo aos maridos. Foi o pretexto para a edição do AI-5, que suprimiu a liberdade do cidadão, decretou recesso do Congresso, cassou o mandato de mais de 300 cidadãos, 6 senadores, 110 deputados federais, 161 estaduais, 22 prefeitos e 22 vereadores, afastou do STF os ministros Hermes Lima, Evandro Lima e Silva e Vítor Nunes Leal, além de censura a imprensa. 

Depois desse ato, as prisões encheram-se, muitos militantes foram torturados e mortos. Foi a história negra do Brasil! 

Quando um militar deu ordem de prisão ao carajoso advogado Sobral Pinto teve como resposta:

- Preso coisa nenhuma! 

Sobral, na prisão, convocado para prestar depoimento respondeu:

- Não vou, não tenho que prestar depoimento nenhum. Vocês me arrastem, mas eu não vou.

Quem quiser saber as ocorrências do movimento militar de 1964, mas principalmente das desventuras registradas em 1968, não pode deixar de ler o livro de Zuenir Ventura que viveu e participou do movimento contra a ditadura. 

Salvador, 28 de novembro de 2.015.

Antonio Pessoa Cardoso.
Pessoa Cardoso Advogados.

AMAB COM NOVO PRESIDENTE


O Juiz Freddy Carvalho Pitta Lima foi eleito ontem, em chapa única, presidente da AMAB para o biênio 2016/2017. O desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior integrou a chapa na condição de 1º vice-presidente. Participaram da votação 372 magistrados, incluídos os aposentados, poderão votar, através da internet. A juíza Marielza Brandão deixa a presidência depois de trabalho profícuo e corajoso na liderança da classe.