EMBRIAGADO: PRISÃO PERPÉTUA

Ivy Ray Eberhart, 62 anos, foi detido por 12 vezes, entre os anos de 1980 e 2014, por dirigir embriagado em vários condados dos Estados Unidos. A última detenção ocorreu em abril de 2014, no Texas, e o juiz condenou o infrator à prisão perpétua; o condenado só poderá requerer a liberdade condicional depois de cumprir 15 anos de cadeia. 

Diz o magistrado na sentença: “Parte do meu trabalho é proteger os cidadãos do condado de Parker." Assegurou mais que a única forma que dispõe para proteger o cidadão de uma pessoa que já foi detido por 12 vezes por embriaguez no volante e continua desafiando as leis, é não deixando esse homem circular mais pela cidade dirigindo veículos.

VEREADORES PRESOS

Centralina, interior de Minas Gerais, tem 9 vereadores e 10 mil habitantes; o município, entretanto, está sem representante no Legislativo, porque todos os 9 edis foram presos por corrupção. A investigação está sendo processada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – de Uberlândia. 

Todos os vereadores do pequeno município são acusados de desvio de dinheiro público e recebimento de diárias de viagens não realizadas. Num primeiro momento, foram presos quatro vereadores, soltos depois que indicaram bens para ressarcir os cofres públicos; numa segunda operação foram presos preventivamente os outros cinco vereadores.

FILHOS DE DESEMBARGADORES SOB SUSPEITA

O desembargador Siro Darlan, da 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, requereu ao presidente instauração de procedimento administrativo para apurar quais os filhos de desembargadores integram organização social, acusada de superfaturar contratos de saúde. 

Valter e Wagner Pelegrine foram presos por decisão monocrática de Darlan, sob acusação de comandar esquema de fraudes que já ultrapassa R$ 48 milhões. A Câmara reformou o decisório e nos depoimentos, na operação Ilha Fiscal do Ministério Público, colheu-se a informação de que os irmãos Pelegrine “manteriam filhos de desembargadores na folha de pagamento de seu conglomerado econômico”.

AUMENTO PARA JUÍZES: 7,6%

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, compareceu à posse dos novos integrantes da Associação Paulista dos Magistrados – APAMAGIS -; os juízes paulistas reelegeram o juiz Jayme Martins de Oliveira Neto. 

Na solenidade, o ministro informou que os juízes terão aumento de 7,6% em seus vencimentos a partir do mês de abril. Esclareceu que a Corte está trabalhando na nova Lei Orgânica da Magistratura, que contemplará o auxílio-moradia; adiantou para dizer que o pagamento deve-se à decisão do Supremo Tribunal Federal.

JUIZ DE ITABUNA APOSENTA-SE

O bacharel Marcos Antônio Santos Bandeira, juiz da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Itabuna, desde o ano de 2008, requereu e foi deferida sua aposentadoria voluntária, conforme ato baixado no Diário Oficial de ontem, dia 28/01. 

O juiz Marcos Antônio é professor da Universidade Estadual, UESC, autor de livros e muitos artigos na área de infância e juventude e na área criminal. “A adoção é um ato irrevogável”, dizia o magistrado, em suas palestras sobre o tema, além de mostrar as responsabilidades dos pretendentes.

MENOS SERVIDORES

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial de hoje, dia 28/01, concedem aposentadorias voluntárias, por invalidez e compulsória aos servidores abaixo:

ANA DE FREITAS SANTOS, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador;

ANAMARIA MACHADO MENDONÇA DE ANDRADE, Escrevente de Cartório da Comarca de Uruçuca;

ARLETE DA CONCEIÇÃO MATOS PINTO SILVA, Administradora do Fórum da Comarca de Porto Seguro;

ELIENÁ DA CONCEIÇÃO SANTOS, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Feira de Santana;

OSWALDO BARBOSA SOARES FILHO, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Camaçari;

AUGUSTO JORGE BAHIA SALLES, Subescrivão da Comarca de Salvador; 

IRECEMA GOES DE MOURA SILVA, Digitadora da Secretaria do Tribunal de Justiça;

IRACI SABINO DOS SANTOS, Subescrivã da Comarca de Pojuca;

MARIA DAS GRAÇAS SANTANA MELO, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador;

NELIA SANTOS DA SILVA, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador; 

NEUSA SARMENTO CRUZ GUIMARÃES, Escrevente de Cartório da Comarca de Valença; 

REGINA CLEIDE DOS SANTOS GONÇALVES, Escrevente de Cartório da Comarca de Jacobina; 

LUCIENE SOUZA SILVA LIMA, Subtitular de Ofício de Registro Públicos da Comarca de Pojuca;

MARIA DO CARMO CORRÊA SANTOS, Agente de Proteção ao Menor da Comarca de Vitória da Conquista;

MARIA BENTO ATAÍDE, Técnica de Nível Médio da Secretaria do Tribunal de Justiça;

NÁDIA FIGUEIREDO COSTA E SOUZA TIÚBA, Técnica de Nível Superior da Secretaria do Tribunal de Justiça;

RITA MARIA COSTA, Técnica de Nível Médio dos Juizados da Infância e Juventude da Comarca de Salvador;

ROSÂNGELA MARIA LIMA SILVA, Digitadora dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador;

TÂNIA MARIA CONCEIÇÃO, Técnica de Nível Médio da Secretaria do Tribunal de Justiça;

AUGUSTO JORGE BAHIA SALLES, Subescrivão da Comarca de Salvador. Aposentadoria por Invalidez permanente, retroativa a 7/7/2015;

ITAMAR AMORIM RIBEIRO ATO, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Alagoinhas, retroativo a 2/6/2015. Aposentadoria por invalidez permanente;

MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA PEDREIRA, Escrevente de Cartório da Comarca de Lauro de Freitas, retroativo a 3/9/2015. Aposentadoria por invalidez permanente qualificada;

NATHANAEL ARAUJO CONCEIC’ÃO, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador, retroativa a 29/5/2015. Aposentadoria por invalidez permanente qualificada;

MARIA SUELI BARRETO CARVALHO, Escrevente de Cartório da Comarca de Irecê, retroativa a 28/7/2014. Aposentadoria por invalidez permanente;

HELENA MARIA DE ARAÚJO BOMFIM, Técnica de Nível Médio da Secretaria do Tribunal de Justiça, retroativo a 30/9/2105. Aposentadoria compulsória;

MARIA ELENA CRESPO, Administradora do Fórum da Comarca de Amélia Rodrigues. Aposentadoria compulsória;

Depois de anos de trabalho, vocês merecem a gratidão de todos os jurisdicionados das Comarcas; que tenham nova vida com saúde.

ADVOGADOS APOIAM JUSTIÇA FEDERAL NO ELEITORAL

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou apoio à Associação dos Juizes Federais – AJUFE –, que defende sejam as zonas eleitorais compostas por dois juízes, um dos quais da Justiça Federal. Sustenta a tese na omissão do Código Eleitoral, que não especifica se juiz federal ou estadual deve militar na Justiça Eleitoral de 1ª instância. 

A OAB assegura: “A inclusão dos juízes federais no primeiro grau da Justiça Eleitoral certamente trará qualidade e a agilidade na comunicação entre os órgãos públicos e agregará eficiência e celeridade. Não se pode desconsiderar que a grande afinidade das matérias julgadas pelos juízes federais com o Direito Eleitoral e que a integração com órgãos federais beneficiarão o funcionamento e a celeridade da Justiça Eleitoral”. 

O ministro Marco Aurélio, no TSE, já anunciou que sendo a Justiça Eleitoral Federal “não pode haver exclusividade de atuaçãoo dos juízes estaduais na primeira instância eleitoral nem mesmo primazia destes em relação aos juízes federais...”

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – ANAMAGES – classificou a pretensão dos juízes federais como deselegante e assegurou que não tem sentido a briga entre irmãos. Na Nota lançada, a presidente Magid Nauef Láuar diz: “É custoso acreditar que o único e exclusivo objetivo dos juízes federais é o pro labore que o juiz de Direito recebe quando do exercício no juízo eleitoral”.   

A decisão está com o ministro Gilmar Mendes, do TSE, que é relator da matéria.

SAIU EM MIGALHAS

"Advogado, com experiência, pós-graduação e fluência em língua estrangeira." 

Escritório de Campinas/SP divulgou a notícia acima e informou o salário do advogado pós-graduado e fluente em uma língua estrangeira: R$ 1 mil até R$ 2 mil. 

Um advogado, bastante aborrecido, comentou a matéria nas redes sociais e o escritório ingressou com ação por danos morais; o juiz Guilherme Fernandes Cruz Humberto, da 5ª Vara Cível da Comarca, em tutela antecipada, determinou que o advogado retirasse as ofensas do ar, sob pena de multa; não deixou entretanto de concordar que a oferta “causa espanto, desvaloriza a classe”.

OESTE SEM JUÍZES (I)

A Câmara do Oeste, sediada em Barreiras, tem jurisdição sobre os julgamentos de recursos de 27 Comarcas: Barreiras, Angical, Cotegipe, Wanderlei, Baianópolis, São Desidério, Luis Eduardo, Serra Dourada, Santa Maria da Vitória, Correntina, Cocos, Coribe, Bom Jesus da Lapa, Paratinga, Carinhanha, Brotas de Macaúbas, Oliveira dos Brejinhos, Ibitiara, Paramirim, Igaporã, Palmas de Monte Alto e Ibotirama. 

A maioria dessas Comarcas não tem juiz titular e servem-se de substitutos que acumulam unidades distantes até mais de 300 quilômetros. 

A Comarca de Cocos está sem juiz titular desde o ano passado e agora o Tribunal, através de ato datado de 22/01, designou para substituto o juiz Maurício Alvares Barra, que estava na Comarca de Una e foi transferido para Santa Maria da Vitória, distante de Cocos 100 quilômetros.  

Houve equívoco em postagem anterior quando informamos que o substituto de Cocos continuava titular de Una.

A Comarca não tem promotor nem defensor público. 

A Comarca de Serra Dourada está desprovida de juiz titular desde meados do ano passado e o substituto é o juiz Lázaro Souza Sobrinho, titular da Comarca de Baianópolis, distante mais de 200 quilômetros. 

A unidade também não dispõe de promotor nem de defensor público. 

Vizinha a Serra Dourada, a Comarca de Santana, desde meados do ano passado, está sem juiz titular e a substituta é a juíza Marlise Freire Alvarenga, da Vara da Fazenda Pública de Barreiras que acumula com a substituição da Comarca de Correntia, distante de Barreiras 350 quilômetros; e mais, a juíza, em Barreiras, já conta com quase 15 mil processos e apenas 4 servidores, como terá condições de atender à Comarca de Correntina e Santana distantes 350 e 250 quilômetros de sua residência? 

Santana e Serra Dourada não têm promotor nem defensor público.

GOVERNADOR NÃO PAGA SALÁRIO DO JUDICIÁRIO

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, diz que não cumprirá decisão do presidente do STF no sentido de pagar o salário dos juízes e servidores do Estado até o dia 30 mas terá condições somente no sétimo dia do mês; sugeriu ao presidente do Tribunal usar o fundo de reserva para fazer o pagamento e depois o Estado fará a reposição. A notícia é do jornal O Globo.