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quinta-feira, 3 de março de 2016

INSTALADA VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA

A Lei estadual n. 13.375 de 13/10/2015 criou na Bahia a Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa; no primeiro dia de março/2016, a presidente do Tribunal de Justiça, Desa. Maria do Socorre Barreto Santiago, instalou, no bairro de Sussuarana, em Salvador a Vara especializada com competência para todo o estado. 

O secretário de Segurança Pública da Bahia disse que apenas Bahia e Alagoas tem Vara Judicial nessa especialidade. Esclareceu que o Executivo já deu o primeiro passo, quando estruturou departamento de combate ao crime organizado na Polícia Civil. 

Não se sabe como o Judiciário solucionará o grande impasse de falta de juízes e servidores, diante das inúmeras Varas Judiciais criadas na Capital e no interior.

OPOSIÇÃO QUESTIONA NOMEAÇÃO DE MINISTRO

O Conselho Nacional do Ministério Público, CNMP, autorizou por 6 votos contra 1o procurador Wellington César Lima e Silva a assumir o cargo de Ministro da Justiça. 

O deputado Mendonça Filho, líder da oposição no Congresso Nacional, ingressará na Justiça Federal contra o ato da presidente que praticou ilegalidade com a nomeação do novo ministro. O fundamento usado pelo deputado é de que a Constituição, art. 128, proíbe que membro do Ministério Público exerça “ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério”. 

A presidente da Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia, Ampeb, diz que há pertinência entre o cargo do Ministério Público e o de Ministro da Justiça. 

O governo assegura que há um mínimo de cinco casos nos quais o CNMP autorizou a posse de procuradores em cargos púbicos.

quarta-feira, 2 de março de 2016

SAIU NO MIGALHAS

O CNJ diz que se pronunciará sobre a data de vigência do novo CPC no final da noite de amanhã, por meio de sessão plenária virtual criada especialmente para este fim.

Ai, ai, ai...

O pronunciamento do CNJ, com todo o respeito, será mais uma opinião, a somar com aquelas que se dão pelos bares da vida. Aliás, por isso mesmo, sugerimos aos conselheiros que mudem a sessão de virtual para real e já indicamos o Bar Brasília como ótimo local (chope gelado e petiscos na medida). Era só o que faltava... CNJ fazendo hermenêutica de texto legal. Não vá, sapateiro, além do sapato, ensina o sábio ditado.

MENOS SERVIDORES

Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial de hoje, dia 02/03, concedem aposentadorias voluntária, compulsória, por invalidez permanente aos servidores abaixo:

ROSANA OLIVEIRA DOURADO, Técnica Nível Superior da Secretaria do Tribunal de Justiça. Aposentadoria voluntária; 

SEBASTIÃO DE PAUL GONDOM, Avaliador Judicial, sob o regime de custas, da Comarca de Riacho de Santana, com efeito retroativo a 30/8/2008. Aposentadoria voluntária;

JAIRO ESMERALDO DA SILVA, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Salvador, retroativo a 07/9/2105. Aposentadoria compulsória; 

MARLENE ALVES BASTOS, Oficial de Justiça Avaliadora da Comarca Salvador Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador, com efeito retroativao a 21/9/2015. Aposentadoria por invalidez permanente; 

MÁRCIA MEIRE PEREIRA LIMA, Escrevente de Cartório da Comarca de Malhada, com efeito retroativo a 28/7/2015. Aposentadoria por invalidez permanente. 

Depois de anos de trabalho, vocês merecem a gratidão de todos os jurisdicionados das Comarcas de Riacho de Santana, de Malhada e de Salvador; que tenha nova vida com saúde.

VIGÊNCIA DO NOVO CPC

A OAB, através do presidente nacional, Cláudio Lamachia, oficiou ao CNJ, solicitando definição sobre o início da vigência do novo Código de Processo Civil. Expõe que “a advocacia brasileira precisa e quer um norte quanto à data, para se organizar”. A manifestação do CNJ é prometida para amanhã, dia 3/3. 

Os conselheiros entendem que a comunidade jurídica merece urgência para definição da data. O grupo de trabalho sobre o assunto, manifesta como data de vigência o dia 18 de março, de conformidade com a compreensão de processualistas, inclusive do ministro Luiz Fux, do STF, que presidiu a comissão de juristas na elaboração do Código.

OESTE SEM JUÍZES (V)

Esta é a última parte da série “Oeste Sem Juízes”. 

Mostramos que a Câmara do Oeste, sediada em Barreiras, conta com oito desembargadores, além de assessores e prédio próprio; tem jurisdição sobre os julgamentos de recursos de 27 Comarcas, a maioria das quais não tem juiz titular e servem-se de substitutos que acumulam unidades distantes até mais de 300 quilômetros. 

A Comarca de Barreiras, em agosto/2015, ganhou três varas judiciais: 2ª Vara Criminal, Vara da Infância e Juventude e a 1ª Vara Regional de Conflitos Agrários e Meio Ambiente do Estado. A unidade, entretanto, continua sem contar com o quadro completo de juízes e faltando muitos servidores; a 2ª Vara Criminal, a Vara da Infância e Juventude a Vara da Fazenda Pública e a 3ª Vara Cível não tem juízes titulares. 

A Comarca de Santa Maria da Vitória tem um juiz titular e um substituto, ainda assim exercendo substituições em outras unidades. 

Santa Maria da Vitória não tem defensoria pública.

A Comarca de Bom Jesus da Lapa, que tem sido castigada com a falta de juízes, conta, no momento, com dois juízes que acumulam substituições. Essa situação é eventual e no nosso trabalho sobre a unidade, publicada no Blog, chegamos a classificar Bom Jesus da Lapa como Comarca fechada para Balanço. 

A unidade não tem defensoria pública e a promotora Isabel Adelaide Moura é titular na comarca de Salvador, distante quase 800 quilômetros. 

A Comarca de Ibotirama tem apenas um juiz titular. Ato da presidência designou, recentemente, um juiz substituto para a Vara Criminal. 

A Comarca não tem defensoria pública. 

A Comarca de Barra tem dois juízes, que também acumulam substituições.

As Comarcas do Oeste que tem juizes são: Cotegipe tem titular juiz Leandro de Castro Santos que acumula com a de Wanderley, que foi agregada; a Comarca de São Desidério tem titular, juiz Fabiano Freitas Soares; a Comarca de Baianópolis tem titular, juiz Lázaro Souza Sobrinho, que responde pela Comarca de Serra Dourada; a Comarca de Palmas de Monte Alto tem titular; as Comarcas de Luis Eduardo, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Barra e Ibotirama, apesar de incompleto o quadro, dispõem de juízes que acumulam substituições. 

Na região foram desativadas as Comarcas de Cristópolis passou a pertencer a Barreiras; Morpará passou a pertencer a Ibotirama; Wanderlei passou a pertencer a Cotegipe; Malhada passou a pertencer a Carinhanha; e Ibitiara passou a pertencer a Seabra. 

Dois anos depois das desativações, em 2014, agregaram, na região, as Comarcas de Paratinga a Ibotirama; esta passou a contar com mais duas Comarcas, Morpará que foi desativada e Paratinga, agregada. Para receber essas duas unidades não houve aumento do número de juízes, nem de servidores; Wanderley a Cotegipe, que também continuou como antes, apenas um juiz e mesmo número e servidores. 

Portanto, faltam juízes ou o quadro está incompleto em todas as comarcas do Oeste da Bahia. 

A maioria dessas comarcas também não tem promotor e nenhuma delas tem defensoria pública. 

Seria o momento de desativar ou agregar a Câmara do Oeste? Essa é matéria que trataremos noutro momento. 

Salvador, 02 de março de 2016.

Antonio Pessoa Cardoso.
Pessoa Cardoso Advogados.

terça-feira, 1 de março de 2016

LULA NÃO QUER SER INVESTIGADO

O ex-presidente Lula, através de seus advogados, ingressou com Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo para impedir condução coercitiva para prestar esclarecimentos na investigação, comandada pelo promotor na compra do apartamento triplex 164-A, de 297 m2, no Condominio Solaris, em Guarujá, São Paulo. Os depoimentos de Lula e de sua mulher, Marisa Letícia, foram marcados para o dia 3/3, mas Lula entende suficiente as explicações oferecidas por escrito. 

O depoimento do casal, desginado para o dia 17/2, foi suspenso por liminar do CNMP, posteriormente revista para autorizar a diligência. Toda a resistência reside no fato de Lula questionar a competência do promotor Cassio Conserino. O próprio Ministério Pública já informou que Lula e Marisa não são obrigados a comparecer e, portanto, negam ameaça de qualquer condução coercitiva.

TRIBUNAL ACABA COM PRETENSÃO DE ROBERTO CARLOS

O Tribunal de Justiça de São Paulo, através da 1ª Câmara de Direito Empresarial, rejeitou embargos declaratórios opostos pelo cantor Roberto Carlos à decisão que não aceitou o questionamento do nome “Imobiliária Roberto Carlos”, colocado pelo empresário Roberto Carlos, na sua empresa na Paraiba. 

A defesa do cantor insistiu no mérito da demanda, alegando que a Editoria Musical tem direito de propriedade sobre os registros concedidos pelo INPI das marcas Roberto Carlos.

O relator, des. Forte Barbosa, assegurou que nada deve ser alterado, pois “as provas foram apreciadas; os fatos foram avaliados; um veredicto foi pronunciado com aplicação da lei vigente”.

segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

BAIANO SERÁ MINISTRO DA JUSTIÇA

O bacharel Wellington Cesar Lima e Silva, procurador de Justiça na Bahia, será empossado no cargo de ministro da Justica, na próxima quinta feira, 3/3, no lugar de José Eduardo Cardozo, que se desloca para assumir a Advocacia-Geral da União, com a saída de Luís Inácio Adams. Poderá haver novo delegado-geral da PF, assim como novo superintendente da PF do Paraná, onde se desenrola o processo da Lava Jato. 

Wellington foi procurador-geral no governo Wagner, nos períodos 2010/2012 e reconduzido em 2012/2014. O chefe da Casa Civil, Jacques Wagner é o responsável pela indicação. O novo ministro terá muitas dificuldades pela frente, principalmente acerca do descontentamento do governo com a Polícia Federal que tem demonstrado muito profissionalismo de agrado popular na condução do processo Lava Jato. 

Segundo a revista VEJA, o nome de Wellington é visto com ressalvas por juristas, que questionam a indicação de um promotor para o Executivo. Mencionam o fato de o ministro presidente do STF, Ricardo Lewandowski ter vetado a nomeação de um promotor para a Secretaria de Segurança do Paraná, sob o argumento de que haveria “indesejável vínculo de subordinação de seus ocupantes com o Executivo, colocando em risco um dos mais importantes avanços da Constituição Federal de 1988, que é precisamente a autonomia do Ministério Público”. Ainda, segundo VEJA, o novo ministro é contra a “plena hegemonia” da polícia na condução das investigações criminais.

O ALIENISTA

Joaquim Maria Machado de Assis, 1839/1908, foi um dos maiores escritores do Brasil e ainda hoje seus livros prestam-se para ilustrar o estudioso da língua portuguesa; ajudou a fundar a Academia Brasileira de Letras, no Rio de Janeiro, tornando-se seu primeiro presidente.

Autor de Memórias Póstumas de Brás Cubas e Dom Casmurro, alem de muitos outros livros, Machado escreveu o conto, “O Alienista”, cujo enredo desenvolve-se com a análise científica da loucura do homem. O personagem principal Simão Bacamarte, estudioso da alma humana, infunde medo e admiração em Itaguaí, cidade que se torna campo de experimentação para o cientista, dedicado ao estudo comportamental de seus habitantes. 

Antes de regressar ao Brasil, o alienista confessa: “A ciência, disse ele a Sua Majestade, é o meu emprego único; Itaguaí é o meu universo”. 

Comete os mais absurdos erros, que se tornam verdades científicas, porque sem contestação, e manda para a Casa Verde todos aqueles que, nos seus estudos, apresentam algum vestígio de loucura. 

A Casa Verde é um cárcere privado, disse um médico sem clínica. 

Simão é uma figura que se situa acima do bem e do mal; suas decisões são incontestes. Martim Brito, que tece os maiores elogios à Dona Evarista, esposa de Simão Bacamarte, Crispim, o boticário, o colaborador, não escapam de internamento na Casa Verde; nem a mulher do alienista ou o padre estão livres da submissão de tratamento na Casa Verde. Todos os presos são casos patológicos e ninguém ousa saber quem está sadio ou quem está com sintomas de loucura. O tempo, o medo provocam a rebelião dos habitantes, pois, já se percebe, que ninguém está livre da internação na Casa Verde. 

A revolta da população acontece, depois de tentativas infrutíferas junto à Câmara de Vereadores, que considera a Casa Verde como instituição pública. O barbeiro Porfírio assume a liderança do movimento, mesmo sem dispor de qualquer qualificação para o comando. Os rebelados contam com um vereador dissidente, Sebastião Freitas, que gostou da expressão usada por Porfírio: “Bastilha da razão humana”. 

Disse Sebastião na Câmara: “Nada tenho que ver com a ciência; mas, se tantos homens em quem supomos juízo, são reclusos por dementes, quem nos afirma que o alienado não é o alienista? 

A revolta denominada de “Canjica” chega à casa de Simão Bacamarte, que se apresenta para falar à multidão enfurecida. Explica sobre a seriedade da ciência, mas recusa-se a prestar satisfação de seus atos. 

Antes da destruição da Casa Verde pelos rebelados, chega a força pública, impede a demolição do prédio, mas não demora para aderir aos revoltosos; Porfírio solta um manifesto; no dia seguinte, deslocou-se para falar com o alienista, mas ao invés de prendê-lo, como todos esperavam, enobreceu os ideais de Simão Bacamarte. Outro barbeiro, João Pina assume a liderança, mas os internamentos na Casa Verde prosseguiram.

O alienista manda ofício para a Câmara, noticiando a liberdade para todos os que estavam internados; houve muita festa para comemorar o fato e as louvações ao alienista continuaram; ele explica as mudanças na sua teoria das moléculas cerebrais e adere à doutrina oposta, consistente em prender quem estivesse no pleno gozo de suas faculdades mentais. A Câmara autoriza as alterações científicas e o alienista passa a recolher para estudo na Casa Verde somente de gente sadia. 

Esse novo panorama não demorou muito, pois o alienista chegou a conclusão de que não havia loucos em Itaguaí; a Casa Verde foi esvaziada, mas Simão Bacamarte recolhe-se à Casa Verde e não adiante as afirmações de que ele não era louco. 

Simão Bacamarte diz que é resultado da nova doutrina; dedicou-se a partir de então à sua própria cura. 

Salvador, 29 de fevereiro de 2016.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.