SERVIDORES PARALISAM ATIVIDADES

Na quarta feira, 9/6, os Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário, SINTAJ,  iniciam a paralisação de suas atividades todas as quartas-feiras, em protesto contra o não pagamento das reposições salariais. O movimento já começa na próxima quarta feira no Fórum Regional do Imbuí. 

Os manifestantes mostram-se insatisfeitos com a falta de medidas concretas por parte da presidente, desa. Maria do Socorro; recohecem a abertura do diálogo com a classe, mas sem resultados efetivos. Nova Assembleia está marcada para o dia 15/6.

POLICIA FEDERAL CUMPRE MANDADOS EM GABINETES

A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão nos gabinetes e casas de um juiz e uma desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas, em Manaus. Trata-se da operação denominada de “La Muralla”, que visa desmantelar esquema de negociações de decisões judiciais; a operação foi deflagrada contra magistrados, advogados e servidores do Judiciário do Amazonas.

Foi alvo da ação policial a desa. Encarnação das Graças Salgado e o juiz Luis Carlos Valois, da Vara de Execuções Penais, além de escritórios de advogados e secretarias do edifício sede do Tribunal. Os policiais apreenderam documentos nas casas da desembargadora e do juiz.

JUIZ FÁBIO É RECONDUZIDO À CORREGEDORIA

O juiz Fábio Alexsandro Costa Bastos foi reeleito para a Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia, pela unanimidade dos votantes; o juiz Marcelo Junqueira Ayres Filho foi eleito para a Ouvidoria Regional Eleitoral.

MAGISTRADOS E PROMOTORES CONTRA JORNALISTAS

Magistrados e promotores do Paraná ingressaram com reclamações nos Juizados Especiais contra jornalistas da Gazeta do Povo, sob o fundamento de que as matérias publicados acerca dos salários possui caráter ofensivo e deixa no leitor a imagem de cometimento de irregularidades; em função disso, pedem indenização por danos morais.

Os jornalistas fizeram reportagens, anotando os salários dos magistrados e promotores, porque ultrapassam o teto constitucional de 20%, no ano de 2015; afirmam na matéria jornalística que os juízes e promotores receberam a media mensal de R$ 527 mil/ano e os promotores do estado R$ 507 mil ano. 

A Associação dos Magistrados do Paraná lançou nota na qual assegura que o jornal tem “conteúdo ofensivo” aos magistrados, induzindo os leitores do cometimento de irregularidades, praticadas pelos magistrados; alega a nota que o valor a maior do teto refere-se a benefícios, vantagens e outras verbas compensatórias. A Associação Paranaense do Ministério Público também questionou o procedimento dos jornalistas. 

A Associação Brasileira de Jornalista Investigativo e a Associação Nacional de Jornais condenaram a intimidação dos juízes e promotores do Paraná com o ingresso de mais de 30 ações judiciais, obrigando os jornalistas a comparecerem nos Juizados de várias comarcas do estado.

JAPONÊS DA LAVA JATO É PRESO

Newton Ishii, conhecido pela alcunha de japonês, na Operação Lava Jato, responsável pela condução dos presos na Polícia Federal, foi detido ontem, 7/6, em Curitiba, por determinação da Justiça de Nova Iguaçu/Pa; Ishii foi condenado a quatro anos, dois meses e 21 dias pelo crime de facilitação de contrabando. 

O STJ negou recurso e o juízo da comarca expediu mandado de prisão, mas Newton apresentou-se espontaneamente à Polícia, em Curitiba. 

A Federação Nacional dos Policiais Federais, FENAPEF, soltou manifesto de apoio a Newton Ishii, esclarecendo da surpresa, porquanto o primeiro processo “fora anulado integralmente para posteriormente ser refeito. Há ainda recursos pedindo anulação de todo o feito”.

STF SOLTA ADVOGADA

A advogada Karla Pinto, que respondeu a representações criminais apresentadas pelos juízes Carlos e Flávio Moulin foi condenada em duas penas: cinco anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de calúnia e outra pena de oito meses em regime fechado por denunciação caluniosa. O Tribunal de Justiça manteve a sentença e a 6ª Turma do STJ decidiu reduzir a pena da advogada para 3 anos, mantendo o regime semiaberto. A decisão manda encaminhar os autos para o Tribunal de Justiça do Espírito Santo para análise da substituição da pena. 

A ministra Cármen Lúcia, do STF, analisando Reclamação, determinou a soltura da advogada, que se encontrava presa em regime domiciliar.

PRISÃO DE RENAN, SARNEY, JUCÁ E EDUARDO CUNHA

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu, desde a semana passada, a prisão do presidente do senado, Renan Calheiros, do ex-presidente da República, José Sarney, do senador Romero Jucá e do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Para Sarney o procurador pede a prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica, considerando a idade do ex-presidente. Para Renan, que tem 12 inquéritos no STF, pede também afastamento da presidência do Senado Federal. Janot embasa seu requerimento na trama na qual envolveram-se Renan, Sarney e Jucá contra a Operação Lava-Jato.

Os pedidos de prisão estão com o ministro Teori Zavascki, STF. Além das gravações, Janot alicerça-se nas delações de Sérgio Machado e do filho Expedito Machado. O procurador considera as acusações e provas mais graves do que a do ex-senador Delcidio Amaral. 

O advogado de Sarnxey e de Jucá, Antonio Carlos, conhecido por Kakay confessou-se perplexo com os pedidos de prisão; Renan declarou que o pedido de prisão contra ele é “abusivo e desproporcional. 

Todos os acusados negam as acusações; a informação é do Jornal O Globo.

FORUM DE IPIAU, NOVAMENTE, ARROMBADO

Na noite do domingo, dia 5/6, pela quarta vez, o fórum da Comarca de Ipiau foi arrombado; a polícia, depois do chamado da vizinhança, prendeu o criminoso. O invasor chegou a adentrar no gabinete do juiz. 

Na Comarca de Ipiaú tramitam quase 30 mil processos e os cartórios dispõem de servidores em número insignificante; ademais, o fórum não tem espaço para acomodar o grande número de processos que se encontram em armários, no chão e nas mesas.

Em março/2014, o cartório eleitoral, instalado no prédio onde funciona a unidade jurisdicional e onde se processava o recadastramento biométrico de eleitores da 24ª região, compreendendo os municípios de Ipiaú, Ibirataia e Barra do Rocha, sofreu um principio de incêndio; em outubro de 2011, o mesmo fórum foi arrombado e os bandidos levaram 7 (sete) revólveres, duas pistolas e boa quantidade de drogas; em fevereiro/2016, na madrugada de segunda feira, novo arrombamento do fórum. Os meliantes dirigiram-se ao cartório criminal e ao gabinete do juiz de onde levaram um computador. A grande maioria dos fóruns, na Bahia, não dispõe de segurança alguma.

JUIZ NÃO QUER AUMENTO

O juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora, Luiz Guilherme Marques, enviou ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, renunciando “ao aumento da remuneração aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 1º de junho…”. Esclarece o magistrado que se trata de “convicção pessoal” e submete a aceitação do reajuste à estabilização da situação financeira do país.

LUISLINDA NÃO FOI CONFIRMADA

A imprensa noticiou como certa a nomeação da desa. Luislinda Valois para integrar o quadro de auxiliares do governo, na Secretaria de Promoção da Igualdade Racial.

A magistrada negou tenha recebido, até o momento, qualquer convite.