Pesquisar este blog

quarta-feira, 29 de junho de 2016

MENOS SERVIDORES

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, dia 29/06, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

JÚLIA EVANGELISTA TAVARES, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador; 

ELIANE MARIA DULTRA PARANHOS, Técnica de Nível Superior do Tribunal de Justiça da Bahia.

Depois de anos de trabalho, vocês merecem a gratidão de todos os jurisdicionados da Comarcas de Salvador, onde serviram por tantos anos; que tenham nova vida com saúde.

terça-feira, 28 de junho de 2016

ADVOGADOS REUNIDOS EM JUAZEIRO

Os advogados do Sertão da Bahia e Pernambuco estarão reunidos, em Juazeiro/Ba, a partir do dia 30/6, em encontro de iniciativa da OAB com apoio das seccionais da Bahia e Pernambuco.

Advogados de todo o Brasil debaterão nesse 2º Encontro temas de interesse da classe, a exemplo de paineis sobre prerrogativas do advogado. “Velho Chico: Perspectivas e Soluções” é um painel de interesse da região. A abertura dos trabalhos será sobre  Advocacia e Cidadania no Sertão, a ser proferida por Cezar Britto, membro honorário da Ordem.

PAI CONDENADO POR ABANDONO AFETIVO

O filho ingressou com ação na 3ª Vara Cível de Brasília, porque abandonado pelo pai, teve doença pulmonar de cunho emocional. Disse o autor que sofria com a ausência do pai que marcava para encontrá-lo, mas não aparecia e telefonava em estado de embriaguez, na companhia de mulheres estranhas; o pai ainda transferiu bens para não deixar herança. Pediu a condenação em R$ 200 mil por danos morais. 

Em contestação, o pai afirmou que ajudou o filho e as visitas não ocorriam com certa constância, porque a mãe criava dificuldades, única culpada pela instabilidade do filho. A ação foi julgada procedente com a condenação de R$ 50 mil; o juiz entendeu que estava configurado o dano moral; explicou que não existe punição pela falta de afeto, mas sim pela carência no dever de cuidar do filho. Disse o juiz: “Trata-se de dano que atinge a psique humana, provocando desconforto psicológico, sentimentos de ansiedade, frustração, profunda tristeza, baixa auto estima, dentre outros”. 

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença, assegurando que a negligência nos “deveres básicos inerentes à maternidade e à paternidade, gera danos à moral do cidadão".

segunda-feira, 27 de junho de 2016

GASTO COM JUDICIÁRIO DOBRA

Segundo informa o “Estadão”, o gasto médio da União com cada funcionário do Judiciário cresceu 112% desde o ano de 1995, descontada a inflação; o Executivo teve despesa a maior de 55%, no mesmo período.

Em 1995, a União gastava R$ 9,5 bilhões com servidores e magistrados do Judiciário Federal; nos últimos doze meses esse valor subiu para R$ 34,8 bilhões.

O jornal informa que o Brasil despende 1,3% do PIB, enquanto a Alemanha não passa de 0,3%, Estados Unios 0,14% e Argentina, 0,13%

GOLPE TELEFÔNICO NÃO CAUSA INDENIZAÇÃO

Uma correntista de Santa Maria/RS foi comunicada, através de ligação no celular, de que tinha ganho um prêmio de R$ 10 mil, mas necessitaria fazer três depósitos de R$ 999,00 cada. Na sua conta havia a programação de três depósitos de R$ 10 mil, R$ 8.5 mil e R$ 185,00. Acreditando na empresa, fez mais onze depósitos e comprou R$ 470,00 em cartões telefônicos, habilitando a concorrer a sorteio de um carro, após o que apareceram lançamentos futuros de R$ 18 mil; no dia seguinte, a programação desapareceu.

A consumidora ingressou com ação contra o banco e o juiz julgou improcedente; o TRF-3 manteve a decisão de 1ª instância. O relator, des. federal Fernando Quadros assegurou que a culpa é exclusiva da vítima, porque não se constatou ato ilícito; esclareceu que “…a cliente foi vítima de golpe por telefone,…”

CNJ: PIAUI E BAHIA MENOR EFICIÊNCIA

Até o final do ano o Conselho Nacional de Justiça deverá publicar relatório sobre a produtividade das Justiças dos estados, relativa ao ano de 2015; espera-se que a Bahia melhore os números no que se refere ao congestionamento, produtividade por magistrado e por servidor, apesar de todos os fatores contribuírem para a continuidade dessa desastrosa situação, como prevê o próprio CNJ. Com efeito, o Judiciário da Bahia tem grandes claros no quadro de magistrados e de servidores: quase 300 cargos vagos da magistratura e 24 mil no de servidores. 

O infortúnio torna-se maior na medida em que se sabe que os cartórios extrajudiciais, privatizados, na Bahia, desde final de 2011, continuam, 90% deles, sem delegatários, entregues aos escreventes ou atendentes judiciários, que deixam suas funções originárias para preencher o espaço que deveria ser ocupado pelos delegatários. A Constituição Federal trata do assunto para exigir concurso público de provas e títulos para o exercício das funções notariais e registrais; não se admite que “qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses”. Apesar da fixação desse prazo, a Bahia espera pelo concurso para a habilitação dos delegátários há mais de cinco anos. 

Soma-se ainda o fato de que esses servidores, deslocados para funções para as quais não foram preparados, não receberam treinamento algum para desencargo do ofício, apesar de a lei estabelecer serem privativos de bacharel em direito. E o pior, faltam-lhes desde o espaço para o trabalho até o funcionamento dos sistemas, que, quando o sinal não cai, opera muito lentamente. 

A situação do Judiciário agrava-se, quando se considera a Lei Orçamentária Anual de 2016 na qual o governo federal proíbe os tribunais de preencherem cargos da magistratura vagos em 2015. A AMB e ANAMATRA ingressaram com Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra referida lei. Todavia, até que haja decisão, os tribunais permanecerão impedidos de preencher os claros nos quadros da magistratura. Não teremos tão cedo novos magistrados, porquanto necessário concurso e não se fala nesse certame na Bahia. 

O CNJ, para apresentação da Justiça em Números, criado em 2013 para incentivar evolução na gestão do Judiciário, classifica os tribunais de Justiça em pequeno porte, porte médio e grande porte. O Tribunal de Justiça da Bahia está enquadrado como de porte médio, considerando a estrutura orçamentária e de servidores, já que se posiciona imediatamente atrás do Tribunal de Justiça do Paraná, cuja colocação é a última entre os de grande porte. 

Entre os tribunais de porte médio, na catalogação do ano passado, a Bahia ficou na pior avaliação, alcançando 52,1%, com tendência de queda de produtividade; considere-se que o índice médio de produtividade situa-se em 83%. O CNJ manifesta preocupação com os tribunais do Piaui, pequeno porte, porque apresenta o menor índice de produtividade por magistrado e a terceira maior taxa de congestionamento; e com o tribunal da Bahia, médio porte, porque com a maior taxa de congestionamento e o segundo menor indice de produtividade por magistrado. 

A Bahia e o Piaui foram classificados como os de menor eficiência, tanto no que se refere a produtividade do magistrado quanto no que alude a dos servidores. Os dois tribunais possuem outro destaque negativo, consistente nas mais altas despesas por processo baixado. Dados do CNJ de 2014, mostram que a Justiça da Bahia tinha naquele ano a despesa de R$ 114,50, por habitante; somente Pará e Ceará gastavam menos que a Bahia, entre as Justiças de médio porte. Vê-se que o desmantelo não reside no orçamento, mas no gerenciamento. 

Quem conhece o funcionamento da Justiça na Bahia entende a motivação dessa ineficiência altamente negativa. É que tanto os magistrados quanto os servidores são “jogados” nas comarcas sem nenhuma estrutura para o trabalho e com um destrambelhado acúmulo de atividades. Em qualquer area de serviço, o trabalhador, o funcionário que não tem apoio e atenção de seus superiores tendem a não oferecer boa produtividade. 

O grande número de processos, mais de 90%, segundo o CNJ, tramitam no 1º grau, onde há lerdeza na movimentação dos processos; todavia, o número de servidores para os desembargadores é 15% superior ao que se coloca à disposição dos juízes. Acentua-se a diferença quando se sabe que, dificilmente, faltarão servidores no 2º grau, situação comum no 1º grau. A despeito de tudo isso, a 2ª instância continua merecendo maior atenção no fornecimento das ferramentas para desenvolvimento da atividade jurisdicional. Bem verdade, que o CNJ tem feito recomendações para diminuir esse verdadeiro entrave na prestação dos serviços jurisdicionais. 

A Resolução n. 219/2016, de 26/4/2016, é medida corretiva entre o significativo desequilibrio de assistência para o 1º e 2º graus; nessa norma o CNJ fixa regras para melhor distribuição de servidores, cargos e funções de confiança nas duas instâncias do Judiciário. O objetivo da norma é exatamente promover o equilíbrio entre o número de servidores nos dois graus, de forma que haja proporcionalidade na quantidade media de processos; o debate maior é sobre a execução concreta dessa Resolução, pois se cumprida, certamente, haverá substancial melhora na produtividade, considerando principalmente o fato de não permitir que a taxa de congestionamento ultrapasse a 10 pontos percentuais, condição que, se ocorrer, reclama redistribuição de servidores, ainda que temporariamente. 

Salvador, 27 de junho de 2016.

Antonio Pessoa Cardoso.
Pessoa Cardoso Advogados.

domingo, 26 de junho de 2016

CINQUENTA ANOS ESTA NOITE José Serra - O Golpe, a Ditadura e o Exílio

De autoria do atual ministro do Exterior, José Serra, esse livro da Editora Record, lançado em 2014, mostra versão do movimento que implantou a ditadura no Brasil, em 1964; sabe-se das perseguições a muitos líderes políticos, inclusive e principalmente ao próprio autor, que presidia a União Nacional dos Estudantes, UNE, na época, com significativa liderança nos movimentos sociais.

Serra, na condição de líder estudantil, jovem de 21 anos, teve aproximação com grandes lideranças nacionais, a exemplo do próprio presidente João Goulart, Leonel Brizola, Miguel Arraes, Juscelino Kubitschek e muitos outros. 

O estilo é bastante simples e deixa o leitor curioso pelo encadeamento dos fatos com o qual conviveu intensamente com as lideranças nacionais; traz ocorrências dos poucos meses do governo de Jânio Quadros e sua renúncia, seguido da resistência dos militares à posse do vice-presidente, João Goulart; narra a rebelião dos sargentos, em setembro/1963, responsável pela detenção de oficiais militares, do presidente em exercício da Câmara dos Deputados e do presidente do STF. Os militares insurgiram contra uma decisão judicial que cassou o mandato de sargentos eleitos deputados, em 1962. Poucas horas depois de iniciado, o movimento foi controlado pelo Exército, que prendeu 500 sargentos; Goulart saiu enfraqurecido, apesar do apoio dado à punição dos rebelados. Brizola e a Frente Parlamentar Nacionalista aplaudiram os insurgentes; o autor conta a derrubada do governo João Goulart, o discurso utilizado pelos udenistas e pela FPM, a mentira “plantada” de ameaça de comunismo no Brasil; a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, a Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade, TFP, que apoiaram o golpe e saíram às ruas com o povo, na crença de que estavam combatendo o comunismo. Esclarece que a data correta do golpe foi 1º de abril e não 31 de março. 

“O medo da cubanização do Brasil” impulsionou as marchas do povo nas ruas de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Jango foi convidado para continuar no poder, sob a tutela militar, mas não aceitou, selando seu destino, porque não preparou a resistência.

José Serra tornou-se presidente da UNE aos 21 anos, em julho de 1963, e teve de mudar para o Rio de Janeiro, morando na própria sede da UNE; era ouvido com muita atenção e respeito pelas lideranças nacionais; manifestou-se contra o estado de sítio, pretendido por Jango com o objetivo de intervir no antigo Estado da Guanabra, governado por Carlos Lacerda, e São Paulo, por Adhemar de Barros. 

Os militares no poder promoveram a invasão da sede da UNE que foi incendiada; Serra escondeu-se para não ser preso até buscar proteção na Embaixada da Bolívia; aí permaneceu por oitenta dias, sem receber o salvo-conduto, concedido a todos os outros que estavam na exilados; rememora fatos importantes dos anos 50 e 60, como a Revolução Cubana e a tentativa de invasão com ajuda americana da Baia dos Porcos, em 1961; a industrialização do Brasil e os golpes fracassados de 1955 e 1961; as reformas originadas do Estatuto da Terra, Estatuto do Trabalhador Rural, remessa dos lucros para o exterior; o Ato Institucional n. 1 e as cassações de mandatos de inúmeros políticos. 

Após 80 dias, Serra embarca para La Paz, mas a tentativa de obter passaporte na Embaixada brasileira foi infrutífera. A Bolívia era a nação mais pobre da América do Sul. Com as amizades conquistadas no exterior, 40 (quarenta) dias depois da chegada em La Paz, conseguiu um salvo conduto e desembarcou em Paris, onde se sentiu seguro; admirava o presidente Charles de Gaulle, assim como o ministro da Cultura, o célebre escritor André Malraux. Conta a influência que Regis Debray, escritor francês, exerceu sobre os estudantes brasileiros e latino-americanos.

Com passaporte falso, programou o retorno ao Brasil, através de Santiago, Argentina e Uruguai, este país mais democrático da América Latina, na década de 60. Chegou a São Paulo e permaneceu como clandestino; frequentou a casa de amigos, viu muitos filmes e teatro, leu bastante. Nesse interim, soube de um IPM, Inquérito Policial Militar, aberto por determinação do general Kruel, com possibilidade de condenação. As denúncias eram de atividades subversivas, tais como: comparecer a homenagem ao russo Yuri Gagarin, ou pelo fato de ter chorado, quando se falou da União Soviética, fatos mentirosos e sem o menor cabimento para caracterizar qualquer crime, mesmo no regime ditatorial. 

Para não ser preso, deixou o Brasil de navio, saindo de Santos para Buenos Aires e depois rumou de trem para Santiago, onde deu aulas de matemática para sobreviver e conseguiu função remunerada do governo chileno. O autor lamenta a invasão da República Dominicana pelo governo brasileiro e mostra o erro da estratégia para a América Latina, montada por Che Guevara e Fidel Castro. O AI-5 aumentou o número de exilados no Chile, onde também teve um golpe militar, chefiado por Pinochet; na Argentina o governo de Arturo Illia, em 1966, foi desmontado e, em 1976, o general Rafael Videla implantou uma ditadura sanguinária no país. 

A pós graduação, no Chile, possibilitou-lhe dedicar ao magistério na área de economia, sua paixão intelectual. No governo Allende, Serra prestou assessoria ao Ministério da Fazenda. 

Em Santiago, Serra soube de sua condenação a três anos de prisão pela Auditoria Militar de São Paulo. O passaporte que lhe fora negado, conseguiu em Santiago, mas teve de devolver, conforme exigência do governo brasileiro. O pai de Serra era italiano o que lhe possibilitou a obtenção de passaporte do governo da Itália. No aeroporto para deixar o país foi preso, e a família prosseguiu viagem para Buenos Aires; depois de liberado, exilou-se na embaixada, onde ficou por 6 (seis) meses até receber o salvo conduto e deslocar-se para Roma, em maio/1974; fato semelhante aconteceu, no Brasil, quando permaneceu na embaixada da Bolívia sem poder sair, porque lhe negavam o salvo-conduto. Deixou a Europa e desembarcou nos Estados Unidos; narra a ajuda proporcionada pelas aulas de Economia e o aprimoramento de seus conhecimentos de Economia em faculdades americanas.

Quando sua condenação prescreveu, decidiu retornar ao Brasil e a vitória de Jimmy Carter deu novo rumo à política dos Estados Unidos para a América Latina. O desembarque no Brasil só ocorreu em 1977; não foi preso, mas submetido a interrogatório na policia. Conta as diferenças encontradas na desordenada cidade de São Paulo, com grande movimento de carros, a degradação de avenidas, as conversas em português, desacostumado, durante os 13 anos de exílio e diz que saiu do Brasil como noviço agitador e voltou como professor adulto. 

Em 2009, Serra, na condição de governador de São Paulo, recebeu Carter e elogiou os Estados Unidos pelo tratamento recebido.

Enfim, é um bom livro para quem participou dos movimentos da época, como eu, no Rio de Janeiro, mas também para quem interessa pela história do Brasil, nos dias negros da ditadura militar. 

Salvador, 26 de junho de 2016.

Antonio Pessoa Cardoso.
Pessoa Cardoso Advogados.

JUIZ RECEBE APOIO

A Associação dos Juízes Federais soltou Nota de apoio ao titular da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, juiz Paulo Bueno de Azevedo, que determinou, no dia 23/6, a prisão de Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento do governo Lula e ex-ministro das Comunicações do governo Dilma, na Operação batizada de Custo Brasil, desmembramento da Lava Jato; o magistrado determinou também busca e apeensão na sede do PT e de documentos no apartamento funcional onde reside o casal, excluindo claramente a senadora, que não é investigada e portanto qualquer bem de sua propriedade não poderia ser motivo da medida judicial.

O mandado de prisão estende-se ao advogado Guilherme de Salles Gonçalves, defensor da senadora, João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, que já está preso, Paulo Ferreira, também ex-tesoureiro do PT. 

A Policia Federal apura o pagamento de propina referente à prestação de serviços pela empresa Consist no valor de R$ 100 milhões; esse dinheiro era desviado dos funcionários públicos, que fizeram empréstimos consignados; os acusados, além do ex-ministro são pessoas ligadas a funcionários vinculados ao Ministério do Planejamento. 

A medida causou reação do Senado, sob o fundamento de que a esposa de Paulo Bernardo, senadora, Gleisi Hoffmann, tem foro especial. 

Na Nota, dos magistrados há o esclarecimento de que o privilegiado da senadora não alcança seu esposo.

sábado, 25 de junho de 2016

VENDEDORA OBRIGADA A FANTASIAR É INDENIZADA

Uma vendedora ingressou com Reclamação Trabalhista de Marabá/PA, contra a Dismobrás Importação, Exportação e Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos S.A., sob a alegação de que era obrigada a fantasiar com peruca e óculos coloridos em campanhas para aumentar as vendas. Diz que se não aderisse sujeitava-se a ser demitida; assegura que sua imagem perante os colegas passou a ser de “lixão”, porque se submetia “a qualquer vexame” para atingir as metas. 

O juiz da 1ª Vara do Trabalho julgou improcedente a reclamação, sob o fundamento de que não se verificou situação vexatória; a Reclamante recorreu e o TRT-8 deu provimento ao recurso e condenou a rede ao pagamento da indenização de R$ 50 mil. A empresa buscou o TST, alegando que o valor da condenação foi bastante alto. O ministro relator, Márcio Eurico Vitral Amaro, atendeu às ponderações da recorrente, invocando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, e diminuiu o valor da indenização para R$ 5 mil.

PITORESCO NO JUDICIÁRIO (XXXVII)

RATOS E COBRA NO FÓRUM
Advogados da comarca de Rio Maria, Pará, reuniram-se em frente ao fórum para protestar contra o abandono do prédio; o presidente da OAB, de Xinguara, região que abrange Rio Maria, Cícero Sales, disse que o fórum funcionava com um “gato de energia”. O advogado disse que a sede antiga do fórum tinha ratos, que roiam os processos e foi encontrada uma cobra dentro do bebedouro. 

“MORDIDA ABERTA” ELIMINA CANDIDATO
Em São Paulo, um candidato ao cargo de soldado da Polícia Militar foi eliminado do certame, porque o exame médico ao qual foi submetido concluiu pela “mordida aberta”. A defesa alegou ilegalidade na eliminação, assegurando que a “mordida torta” não interfere na função do policial. A Polícia Militar de São Paulo argumentou que o candidato foi reprovado nos exames médicos, por não possuir condições físicas. “Mordida aberta” é definida como tipo de maloclusão, na qual os dentes superiores não tocam nos dentes inferiores. 

A juíza concedeu a liminar para que o candidato continuasse a participar das etapas seguintes do concurso, em condições de igualdade com os outros candidatos. A decisão definitiva manteve a liminar. A Polícia Militar de São Paulo tem reprovado candidatos por tatuagens, cicatrizes e outros motivos que não possuem significação alguma para o exercício da atividade. Evidente que, no final, a Justiça anula todas essas eliminações. 

SEXO COM ANIMAL NÃO É CRIME
A prática de atos sexuais com animais, no Canadá, não constitui crime, desde que não haja penetração. Assim decidiu a Suprema Corte, no julgamento de recurso de um homem, que já tinha sido condenado a 16 anos de prisão, porque abusou sexualmente de suas enteadas. O Tribunal entendeu que para configurar o crime de bestialidade, indispensável a penetração. Quem não gostou da decisão foram as entidades protetoras dos animais.

EX-MINISTRO CRIA CACÓFATO
O ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que atua na defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, ao agradecer vários juristas que colaboraram com a defesa, na Comissão Especial do Impeachment, equivocou-se no nome do professor da Universidade de Minas Gerais, Thomas Rosa Bustamante, e criou uma cacofonia que virou piada, quando chamou o professor de: “Thomas Turbando Bustamante”.

ADVOGADO ASSALTADO
Em Portugal, um advogado, no caminho de casa, é assaltado. Diz-lhe o bandido: 

“Entregue-me tudo o que tem”!

O causídico repassou-lhe a carteira que portava no bolso da frente, mas quando meteu a mão no interior do casaco que vestia, o ladrão mandou parar e perguntou o que estava buscando.

O advogado respondeu-lhe que procurava o cartão de visita para “no caso de precisar, no futuro, de um advogado de defesa”.

“COMPATIBILIDADE DE FEITIOS”
Também de Portugal, extrai-se a narrativa abaixo:

Em ação de divórcio, o juiz indaga à mulher se sabe o que está pedindo e se pretende o divórcio por compatibilidade de feitios. 

Pergunta: “Não sera o contrario”.

“Não Meretíssimo, é por compatibilidade mesmo. Eu gosto de cinema, o meu marido também! Eu gosto de ir à praia, ele também! Eu gosto de ir ao teatro, ele também! Eu gosto de homens… e ele também! 

Salvador, 25 de junho de 2016.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.