SERVIDORES DA COMARCA DE CIPÓ - CCI - JAN-2013

PRAÇA DA CIDADE DE CIPÓ

MENOS SERVIDORES (5)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, dia 01/07, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

MARIA DO CARMO ROCHA PEREIRA, Escrevente de Cartório da Comarca de Macaúbas; 

NATAN ALVES BRANDÃO, Motorista Judiciário da Comarca de Salvador;

FERNANDA CARAMELLO ORTINS SAMPAIO, Secretária do Tribunal de Justiça; 

LIDIA LEONY, Técnica de Nível Médio da Comarca de Salvador;

ISA MARIA NEVES DE SOUZA ALMEIDA, Atendente Judiciário dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador;

Depois de anos de trabalho, vocês merecem a gratidão de todos os jurisdicionados das Comarcas de Macaubas, e Salvador, onde serviram por tantos anos; que tenham nova vida com saúde.

REAJUSTE DO SERVIDOR

O Senado aprovou o PLC 29/16 que concede aumento para o servidor federal, mais de 120 mil, no percentual de 41,47%, diluído em oito parcelas, de junho/2016 a julho /2019. Técnicos judiciários com curso superior farão jus a adicional de qualificação. Todavia, o Senado adiou a apreciação do PLC n. 27/06, que trata da recomposição do subsídio dos ministros do STF. Os senadores temem o efeito cascata caso haja a aprovação, que favoreceria magistrados de todas as instâncias. 

O Projeto de Lei Complementar n. 20/16 segue para a sanção do presidente, Michel Temer.

PRESIDENTE AFASTADO

O Conselho Nacional de Justiça afastou, no dia 28/6, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, des. Washington Damasceno Freitas por usar o cargo para influenciar o sistema político local, fazer parte de esquema fraudulento na distribuição de merenda escolar e beneficiar sua família. Foram apreciados seis processos, sendo que em três destes foi decidida pela abertura de processo administrativo disciplinar, além de afastamento da presidência e da jurisdição. 

Os procedimentos contra o desembargador deram-se inicialmente com representação criminal ao procurador-geral de Justiça de Alagoas. O presidente Damasceno atuou para proteger o prefeito do município de Joaquim Damasceno, Antonio de Araújo Barros, objetivando apoio político para seu irmão, Inácio Loiola Damasceno Freitas, deputado estadual. 

A ministra Nancy Andrighi disse que Damasceno é “a autoridade mais demandada na Corregedoria e sobre ele pesam graves denúncias, usando abusivamente do poder para favorecer grupo politico. Damasceno está envolvido também em esquema de distribuição da merenda escolar no estado, além de favorecimento ao seu ex-genro, prefeito de Marechal Deodoro. A ministra informou que o presidente afastado, antes de ingressar no Tribunal de Justiça, foi deputado estadual em Alagoas. 

O desembargador continuará recebendo seu salário e só terá a suspensão das vantagens como uso do gabinete do carro oficial. A filha do presidente, Melina Freitas, ex-prefeita do município de Piranhas, responde a 400 crimes contra a administração pública.

MENOS SERVIDORES (8)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, dia 30/06, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

VERBENA OLIVEIRA REGO, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Bom Jesus da Lapa; 

MARIA ALICE DE JESUS VALVERDE, Escrevente de Cartório da Comarca de São Francisco do Conde; 

MARISE GONÇALVES FERNANDES, Subescriviã da Comarca de Ipirá;

MIRIAM VANIA LYRIO LUZ, Escrivã da Comarca de Santa Inês;

NOEL FERREIRA SOUZA, Oficial de Registros Públicos da Comarca de Uruçuca;

SOFIA VAZ DE SOUZA, Oficiala de Registros Públicos da Comarca de Olindina; 

JODECY RIBEIRO SANTOS, Técnico de Nível Médio do Tribunal de Justiça da Bahia; 

RITA DE CÁSSIA DE JESUS, Técnica em Administração do Tribunal de Justiça.

Depois de anos de trabalho, vocês merecem a gratidão de todos os jurisdicionados das Comarcas de Bom Jesus da Lapa, São Francisco do Conde, Ipirá, Santa Inês, Uruçuca, Olindina e Salvador, onde serviram por tantos anos; que tenham nova vida com saúde.

TOFFOLI SOLTA PAULO BERNARDO

O ministro Dias Toffoli, do STF, liberou o ex-ministro Paulo Bernardo da prisão decretada pelo juiz Paulo Bueno de Azevedo, titular da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. O pedido não foi de revogação da prisão, mas para retirar o processo da Justiça Federal e encaminhar para o Supremo; o ministro, entretanto, resolveu determinar a revogação da prisão, permitindo ao juiz federal usar medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico. 

O fundamento da revogação foi “flagrante constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício…” Dias Toffoli entendeu que o fato de haver desvio de R$ 7 milhões não pode causar a pena de prisão. O ex-ministro na Operação Custo Brasil, desmembramento da Lava Jato, é acusado de desvio de valores dos empréstimos consignados feitos por servidores.

CONCURSO PARA DEFENSOR

O edital de abertura do concurso de defensor publico da Bahia foi publicado hoje e a inscrição deverá ser feita pela internet, iniciando no dia 6 de julho, encerrando no dia 4 de agosto. Poderão inscrever-se quem comprovar três anos de prática jurídica até a data da posse, além de outros requisitos; será cobrada a taxa de R$ 260,00. São 17 vagas, mas os aprovados integrarão o cadastro de reserva. 

A Defensoria destina 30% das vagas para população negra e 5% para deficientes; o salário inicial é de R$ 20.4 mil e o certame sera constituído de quarto etapas: prova objetiva, prova discursiva de caráter específico, prova oral e avaliação de títulos. A primeira prova sera realizada no dia 4 de setembro.

MENOS SERVIDORES

Decreto Judiciário publicado no Diário Oficial Eletrônico de hoje, dia 29/06, considera exonerado o servidor RODRIGO PIMENTEL DA SILVA, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador.

Saúde e Paz na nova vida profissional.

MENOS SERVIDORES

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, dia 29/06, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

JÚLIA EVANGELISTA TAVARES, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador; 

ELIANE MARIA DULTRA PARANHOS, Técnica de Nível Superior do Tribunal de Justiça da Bahia.

Depois de anos de trabalho, vocês merecem a gratidão de todos os jurisdicionados da Comarcas de Salvador, onde serviram por tantos anos; que tenham nova vida com saúde.