PRESIDENTE DO STJ SOB INVESTIGAÇÃO

A Procuradoria-Geral da República investiga uma offshore, LLC Areia Branca, que funciona em Miami desde o ano de 2006 em nome de Djaci Falcão, ex-ministro do Supremo, já falecido, e pai do presidente do STJ, Francisco Falcão; apesar de morto, Djaci Falcão continua respondendo pela offshore, que tem como sócio o filho de Falcão, Djaci Neto.

O presidente nega a conta do pai no exterior, mas o pedido de abertura de inquérito está com o ministro Teori Zavascki. A notícia é do jornal O Globo.

JUÍZES AMEAÇADOS

Segundo estudos do CNJ, em Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário, publicada no fim do mês de junho, o Brasil tem 131 magistrados em situação de risco, figurando a Justiça estadual como a mais intimidada: 85% dos tribunais informaram que pelo menos um juiz encontra-se ameaçado.

Rio de Janeiro está na frente com 23 juízes correndo esse perigo; no informe, 69% tem autoria conhecida pela polícia. O percentual de 58% dos órgãos nunca recebeu curso de segurança pessoal. Sabe-se que 24 mil pessoas trabalham na area de segurança do Judiciário, sendo 15.036 vigilantes terceirizados, 5.491 mil servidores e 3.453 agentes de segurança pública, incluídos aí os policiais militares, civis ou federais e bombeiros militares. O total de 20 tribunais não tem servidores do quadro próprio especializados em segurança. Os dados noticiam que 94% das Cortes estão totalmente equipadas ou, em parte, com câmeras de segurança; no 1º grau esse indice é de 47% com câmeras. Não existem esteiras de raio-X em 59% dos tribunais e em 78% das unidades de 1º grau.

ADVOGADA RECLAMA E É CONDENADA

O 5º Grupo Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença, apenas diminuindo o valor da indenização contra a advogada Paula de Campos Marra, por ter apresentado petições nas quais ironizava atos da juíza e dos servidores; ingressou com representação na Corregedoria Geral de Justiça contra a juíza titular e cinco servidores da 3ª Vara Cível de Passo Fundo, com fundamento que pôs em dúvida a seriedade, idoneidade e reputação dos autores. Os desembargadores fixaram o valor da indenização em R$ 5 mil para a juíza e R$ 3 mil para cada servidor, alterando o montante da justiça de 1º grau. 

A advogada apelou da sentença e a 10ª Câmara Cível, por maioria, acolheu o recurso, porque entendeu que os termos usados, tais como, “suspeito” ou “desigual” não implicava em excesso; considerou ainda a inexistência de dolo ou intenção de ofender. O relator disse: “O exame sobre o excesso praticado pelo advogado deve ser sopesado, levando em conta sua atividade defensiva, que ao final favorece a toda sociedade”. 

A juíza e os servidores interpuseram Embargos Infringentes contra a decisão da 10ª Câmara. O relator, Carlos Eduardo Richinitti disse que, em regra, é incabível reparação moral por agressões verbais, mas considerou excessiva as injuriosas expressões usadas pela advogada na representação; expôs o que considerou atentatório: “…ou aqueles servidores deveriam fazer um curso completo de funcionamento cartorial e ensinamento de princípios do direito, ética e moral”. A autora da representação não nominou a juíza e os servidores, mas a sentença concluiu o direcionamento para as autoras da ação indenizatória.

ADVOGADOS DEBATEM SOBRE PJe

Os advogados do Sertão da Bahia e Pernambuco no II Encontro, em Juazeiro/Ba, iniciado em 30/6, no 1º painel debateram sobre o Processo Judicial Eletrônico; os conselheiros defenderam a unificação, como forma de torná-lo eficaz, evitando o tratamento pejorativo atual de que o PJE é um “pesadelo judicial eletrônico”; o conselheiro José Norberto Campelo, do CNJ, informou que a grande missão do Conselho é a padronização dos diversos sistemas. 

O conselheiro citou o exemplo de Juazeiro e da região para mostrar a necessidade de melhor atenção às comarcas menores com a busca de qualidade. Outro conselheiro do CNJ, Luiz Claudio Allemand historiou a implantação do PJe e afirmou existir atualmente mais de 40 versões no Judiciário, daí o motivo pelo qual necessária a padronização. 

Luiz Claudio afirmou que o PJe tem de ser bom para todos e não como ocorre de funcionar somente para quem desenvolveu o sistema. Disse que um dos motivos é que o Judiciario com a falta de recursos, mostra-se falido.

SAIU NA TRIBUNA DA BAHIA

A Coluna Esplanada publicou hoje, 1/7 o seguinte:
Só coincidências

Os laços de amizade envolvendo a soltura do ex-ministro Paulo Bernardo não se resumem à sua relação com o ministro Dias Toffoli, ex-advogado do PT, que deu a liminar. O advogado do casal Gleisi & PB, Guilherme Gonçalves, é genro do dono da UniBrasil, Clémerson Clève, que vem a ser… muito amigo do ministro Gilmar Mendes.

STF SUSPENDE AÇÕES CONTRA JORNALISTAS

Jornalistas do Paraná fizeram reportagens, anotando os salários dos magistrados e promotores, porque ultrapassam o teto constitucional de 20%, no ano de 2015; afirmam na matéria jornalística que os juízes e promotores receberam a media mensal de R$ 527 mil/ano e os promotores do estado R$ 507 mil ano. A Associação dos Magistrados do Paraná e a Associação Paranaense do Ministério Público lançaram Notas considerando ofensiva a reportagem no Jornal Gazeta do Povo. Por outro lado, a Associação Brasileira de Jornalista Investigativo e a Associação Nacional de Jornais condenaram a intimidação dos juízes e promotores do Paraná com o ingresso de mais de 30 ações judiciais, obrigando os jornalistas a comparecerem nos Juizados de várias comarcas do estado. 

O Jornal ingressou com Reclamação no STF e a ministra Rosa Weber, inicialmente, entendeu ser o assunto de competência da Justiça estadual; ontem, 30/6, reconsiderou sua decisão e suspendeu a tramitação de todas as ações judiciais dos juízes e promotores que reclamam indenização por danos morais contra os jornalistas.

CIPÓ: UM JUIZ QUE ACUMULA SUBSTITUIÇÃO

Cipó foi elevada à condição de município em 1931. As águas de Cipó contribuíram bastante para impulsionar a economia do município; a partir de 1935, a Estância Hidromineral de Cipó teve grande afluência de turistas; em 1938, com a inauguração do Rádium Hotel foi anexado um casino, bastante frequentado pelos hóspedes; em 1952, o presidente Getúlio Vargas inaugurou o Grande Hotel, que ficou conhecido como Elefante Branco da Terra. 

Cipó tem 17.602 habitantes e extensão territorial de 128,314 km2. 

Ribeira do Amparo tem população de 15.269 habitantes e extensão territorial de 642,592 km2.

Assim a comarca de Cipo, formada pelos dois municípios tem 32.871 habitantes, em extensão de 770,91 km2.

COMARCA

A Lei n. 175 de 2 de julho de 1949 confere à unidade a condição de comarca de 2ª entrância, com o termo de Nova Soure;

A Lei n. 2.314 de 1º de março de 1966 mantém a comarca na 2ª entrância com os distritos de Nova Soure e Ribeira do Amparo;

A Resolução n. 2 de 23/12/1971, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciária do Estado, nada altera em relação à lei anterior;

A Lei n. 3.731 de 22 de novembro de 1979, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciária do Estado, não muda em relação ao que estabeleceu a Resolução n. 2/1971; 

A Lei n. 10.845 de 27 de novembro de 2007 declara a unidade como de entrância inicial, com o distrito judiciário de Ribeira do Amparo, com 2 (dois) juízes.

Na Vara Cível tramitam 4.492 processos, com 2 (dois) servidores; na Vara Crime são 2.199, com 14 presos provisorios, onde trabalham 3 (três) servidores; o juiz titular, com jurisdição plena é o dr. Abraão Barreto Cordeiro, que ainda acumula a substituição da comarca de Nova Soure. Assim a unidade não instalou a Vara Crime, prevista em 2007, e o juiz ainda acumula com a substituição de outra comarca. 

A comarca dispõe de 01 estagiário, pelo Tribunal, enquanto a Prefeitura cedeu para o fórum 5 (cinco) funcionários. 

A unidade não dispõe de promotor titular e não tem defensoria pública. 

Para toda a area, a comarca tem apenas 2 (dois) Oficiais de Justiça.

O fórum, como na maioria das comarcas, não tem segurança alguma e apenas um guarda presta serviço na área.

A casa do juiz está abandonada.

Cipó não dispõe de Vara do Juizado Especial que funciona adjunto às Vara Cível e Criminal. 

CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS

Os Cartórios extrajudiciais não foram delegados e continuam com servidores do Judiciário. 

O Cartório de Registro de Imóveis tem 2 servidores.

O Tabelionato de Notas tem 2 (dois) servidores. 

O Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da sede, encarregado de todas as anotações da vida civil do cidadão tem apenas um servidor.

O Cartório de Registro Civil de Ribeira do Amparo funciona na sede com um servidor.

Salvador, 01 de julho de 2016.

Antonio Pessoa Cardoso.

Pessoa Cardoso Advogados.

SERVIDORES DA COMARCA DE CIPÓ - CCI - JAN-2013

PRAÇA DA CIDADE DE CIPÓ

MENOS SERVIDORES (5)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, dia 01/07, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

MARIA DO CARMO ROCHA PEREIRA, Escrevente de Cartório da Comarca de Macaúbas; 

NATAN ALVES BRANDÃO, Motorista Judiciário da Comarca de Salvador;

FERNANDA CARAMELLO ORTINS SAMPAIO, Secretária do Tribunal de Justiça; 

LIDIA LEONY, Técnica de Nível Médio da Comarca de Salvador;

ISA MARIA NEVES DE SOUZA ALMEIDA, Atendente Judiciário dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador;

Depois de anos de trabalho, vocês merecem a gratidão de todos os jurisdicionados das Comarcas de Macaubas, e Salvador, onde serviram por tantos anos; que tenham nova vida com saúde.