LAVA-JATO SEM FIM

SAIU NA VEJA

O Juiz Sergio Moro esbarrou no início do ano em um caso clássico de lavagem de dinheiro em Saquarema, na região litorânea do Rio. Um único endereço na cidade concentrava mais de 2.000 empresas-fantasma, parte delas receptora de milhões de reias de empresas investigadas pela Operação Lava-Jato.

SUSTAÇÃO DE CHEQUES: POSSIBILIDADE

A 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu provimento parcial a apelação de cliente do Banco do Brasil, porque teve seu nome negativado, em virtude de emissão de cheques sem fundos, apesar de sustados pelo correntista. 

O desembargador Luiz Fernando Boller no voto que a turma acompanhou por unanimidade afirmou: “A lei assegura ao emitente a faculdade de sustar a respectiva quitação, desde que manifestada tal intenção por escrito, diligência esta efetivamente encetada pelo autor apelante”. O Banco foi condenado a indenizar o correntista no valor de R$ 15 mil, além de custas e honorários fixados estes em 15% sobre o valor atualizado da condenação.

PITORESCO NO JUDICIÁRIO (XXXVIII)

JUIZ POSTA FOTO SEMINU

O juiz Kiichi Okaguchi, 50 anos, do Supremo Tribunal de Tóquio, expôs na sua conta de Twiter uma foto sua de cueca, juntamente com a de outros homens. O magistrado fez as postagens no período de abril/2014 a março/2016. Em face disso, o juiz foi punido. 

EMPREGADA OBRIGADA A TOMAR BANHO

Uma funcionaria de uma empresa de alimentos em Diamatino, norte de Cuiabá, era obrigada a tomar banho, juntamente com todos as outras empregadas, na entrada e saída da empresa. A mulher era ridicularizada pelas colegas, porque tinha um corpo fora dos padrões. 

PROMOTOR MANDA RÉU ENCONTRAR COM LÚCIFER

O promotor José Alves de Oliveira Neto, da 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Arapiraca, deu parecer em processo, no qual as testemunhas e o réu estavam ausentes à audiência nos seguintes termos: “seja promovido e desça ao andar de baixo, junto ao seu mentor Lúcifer”. 

MULHER FILMA MARIDO E PODE IR PARA CADEIA

Na Arábia Saudita, uma mulher desconfiava da fidelidade do marido, motivando o uso de uma câmara escondida para flagrar o marido, na cozinha, passando a mão no corpo e beijando a empregada doméstica do casal. A mulher publicou a traição do marido na internet e poderá ser punida com um ano de prisão e multa de R$ 500 mil. 

ADVOGADOS PSICOPATAS

A revista inglesa The Week divulgou lista com as profissões que mais possuem psicopatas; a advocacia foi classificada na segunda posição, com maior número de psicopatas. 

PAPAGAIO COMO TESTEMUNHA

A Procuradoria do Condado de Newaygo, Robert Springstead, está estudando a possibilidade de aceitar um papagaio para testemunhar o assassinato de Martin Duram, com cinco tiros, em maio/2015. A acusada é sua esposa, Glenna Duram, que tentou o suicídio após matar o marido. Ela jura inocência, mas a polícia encontrou três cartas deixadas pela mulher de Martin. 

Salvador, 10 de julho de 2016.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MÉDICA FAZ CIRURGIA EM PERNA ERRADA

Uma médica, em Betim/MG, em julho/2006, fez cirurgia em paciente para tratamento de varizes na perna esquerda, quando deveria operar a perna direita. Esse erro provocou a espera de seis meses para a cirurgia no membro afetado.

A mulher ingressou com ação judicial na 2ª Vara Cível de Betim e a médica foi condenada a pagar a indenização de R$ 10 mil. Houve recurso de ambas as partes, mas o tribunal mineiro manteve a decisão de 1º grau.

FONAJE DEFINE: PRAZOS EM DIAS CORRIDOS

Os Enunciados n. 165 e 13º definiram os prazos em dias corridos nos Juizados Especiais. O 39º Encontro do Fórum Nacional dos Juizados Especiais, Fonaje, realizado em Maceió, em junho, aprovou os Enunciados sobre os prazos no sistema. O Enunciado n. 166, nesse encontro, fixou que o juizo prévio de admissibilidade do recurso será no 1º grau.

As definições tomadas nesse Encontro constituíram vitória para a corregedora Nancy Andrighi e para os Juizados Especiais, pois alguns estados chegaram a ensaiar o uso do prazo em dias úteis o que iria atrasar bastante a movimentação das reclamações no sistema informal.

ENTRE RIOS: POUCO CASO COM O CIDADÃO!

Entre Rios originou-se em um povoado às margens dos rios Joanes, Itapicuru e Inhambupe, daí a denominação. O destaque do município são as praias, dentre as quais a mais famosa e naturista, Massarandupió.

O município foi criado em 1872.

Entre Rios tem 43.006 habitantes e extensão territorial de 1.215,296 km2.

Cardeal da Silva tem 9.747 habitantes e área geográfica de 356,914 km2.

Assim a comarca tem 52.753 jurisdicionados com extensão de 1.572,21 km2.

A COMARCA

A Lei n. 15 de 15 de julho de 1892 contempla Entre Rios como termo da comarca Inhambupe;

A Lei n. 1.119 de 21/8/1915 mantém a mesma situação da Lei n. 15/1892;

A Lei n. 2.225 de 14 de setembro de 1929 nada altera em relação à lei anterior, ou seja, Entre Rios continua pertencendo a Inhambupe; 

A Lei n. 175 de 2 de julho de 1949 confere à Entre Rios a condição de termo da Comarca de Esplanada;

A Lei n. 2.314 de 1º de março de 1966 cria a comarca de Entre Rios, de 1ª entrância com o distrito de Cardeal da Silva;

A Resolução n. 2 de 23/12/1971, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciária do Estado, nada altera e Entre Rios continua de 1ª entrância com o distrito de Cardeal da Silva;

A Lei n. 3.731 de 22 de novembro de 1979, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciária do Estado, eleva a comarca à 2ª entrância continuando com o distrito de Cardeal da Silva; 

A Lei n. 10.845 de 27 de novembro de 2007 declara a unidade como de entrância inicial, composta de 2 (dois) juízes.

Na Vara Cível tramitam 8.601 processos, com um servidor e o juiz titular George James Costa Vieira.

Na Vara Crime tramitam 1.226 processos, com 02 (dois) servidores e o juiz titular Augusto Yuzo Jouti; são 18 processos de homicídio.

A unidade tem 02 (dois) Oficiais de Justiça.

A comarca tem dois promotores públicos e não dispõe de defensoria pública. 

O sistema de informática é precário e o eletrônico de processos digitalizados não funciona. 

Os Juizados Especiais são adjuntos aos Cartórios Cível e Criminal. 

A Prefeitura colocou à disposição do fórum 13 f(treze) funcionários que estão distribuídos nos cartórios judiciais e extrajudiciais. Não fora esse apoio do Executivo, certamente o drama seria maior. 

O fórum é gradeado ao redor, mas não possui vigia noturno. O salão do júri foi o local encontrado para instalar os cartórios extrajudiciais da sede e dos distritos judiciários. 

CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS

Apesar de privatizados, os cartórios extrajudiciais continuam com os servidores do judiciário. Não houve interesse para a delegação.

O Cartório de Registro de imóveis tem um servidor designado. 

O Cartório de Registro Civil da sede tem apenas uma servidora, que já pediu aposentadoria. 

Para o Tabelionato de Notas foi designado o serventuário Adilson de Jesus que também ocupa a função de Oficial do Cartório de Registro Civil com funções Notariais do distrito judiciário de Cardeal da Silva. 

A servidora Anne Minonrose Ribeiro Matos Reis responde pelo Cartório de Registro Civil com Funções Notariais do distrito de Ibatuí e designada para o Cartório de Registro Civil do distrito judiciário de Subaúma. Tanto um quanto outro funcionam na sede da comarca, distante de Subaúma 70 km. 

Quando se busca a integração das bases do Registro Civil no Brasil é constrangedor saber da situação dos Cartórios extrajudiciais no interior da Bahia, que não tem delegatários; muitos como em Miguel Calmon foram desativados, outros não dispõem de servidor, alguns nem foram instalados e mais outros alojados nos distritos foram deslocados para a sede, distante até 80 quilômetros. O resultado é que o povo para obter uma certidão, para fazer o registro de nascimento do filho ou do óbito, tem de andar 80 quilômetros até a sede da comarca; essa é a situação de Subaúma, distrito de Entre Rios. E essa tragédia não é somente de Entre Rios, pois o distrito de Ourolânida fica distante 80 quilômetros da sede Jacobina, onde está instalado o Cartório de Registro Civil.

Definitivamente, o Judiciário no interior da Bahia está abandonado, principalmente os cartórios extrajudiciais, que não receberam delegatários. Ademais, uma funcionária de Entre Rios responde por dois cartórios de Registro Civil com funções Notariais dos distritos de Subaúma e Ibatuí. Mas o absurdo não para por aí, pois o Oficial do Registro Civil do distrito judiciário de Cardeal da Silva, responde também pelo cartório de Tabelionato da sede. Isso não é justo e depõe contra a cidadania, contra a dignidade da pessoa humana. 

Salvador, 08 de julho de 2016.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

SERVIDORES DE ENTRE RIOS - CCI JANEIRO - 2013

AVENIDA EM ENTRE RIOS

MENOS SERVIDORES: EXONERAÇÃO

O Diário Oficial de hoje, 8/7, publica Decreto Judiciário, considerando exonerado a pedido do servidor ANTONIO FERNANDO TANAN DA SILVA do cargo de Escrevente de Cartório da Comarca de Milagres. 

Os jurisdicionados de Milagres desejam-lhe nova vida com saúde.

CNJ VEDA FOLGA ÀS SEXTAS

A OAB do Pará ingressou com pleito no CNJ para suspender os efeitos da Portaria n. 3047/2016 do Tribunal de Justiça do estado que facultou o expediente às sextas-feiras durante o mês de julho. 

O conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira concedeu liminar atendendo o pedido da OAB, assegurando que não há fundamento que justifique a suspensão dos prazos processuais no periodo questionado. O fato de ser periodo escolar não justifica as folgas concedidas pela Portaria.