BRASILEIRA PODE SER CONDENADA A MORTE NOS EE. UU

Claudia Sobral mudou-se para os Estados Unidos e casou-se com um médico com o fim de obter o green card, que lhe garantia residência no país. Nascida no Rio de Janeiro, naturalizou-se Americana em 1999; em 2007, depois de divorciada do médico, casou-se com o ex-piloto, Karl Hoering. 

Cláudia foi denunciada pelo homicídio qualificado do marido, que morreu com três tiros, dois dos quais na nuca. Apurou-se que Cláudia comprou uma arma e aprendeu a atirar dois dias antes da morte de Karl; sabe-se também que fugiu para o Brasil no mesmo dia da morte do marido. 

Claudia foi presa em Brasília em abril/2016. A 1ª Turma do STF decidiu que o juramento perante a bandeira Americana com a adoção da nacionalidade daquele país implicou na perda da nacionalidade brasileira; esse pronunciamento da Corte foi ratificado por Portaria do Ministério da Justiça, em 2013.

Assim, Claudia deverá ser extraditada para os Estados Unidos a fim de responder a processo criminal, mesmo que esteja sujeita à pena de prisão perpétua ou de morte, condenações inexistentes no Brasil.

MENOS SERVIDORES

Decreto Judiciário publicado hoje, 14/7, demite o servidor ROBERTO JOSÉ SILVA MORAES WEST, escrevente da Comarca de Feira de Santana, à vista do Processo Administrativo Disciplinar e, em cumprimento de decisão proferida pelo Conselho da Magistratura.

PLANO DE SAÚDE CONDENADO

Uma aposentada em Juiz de Fora, na condição de beneficiária do plano de saúde Unimed, buscou a realização de ressonância magnética encefálica, em caráter de urgência, conforme prescrição do médico. A Unimed emprestou caráter eletivo e a usuária fez o exame, pagando R$ 560,00. Outro exame que necessitou também foi negado e gastou mais R$ 350,00.

A Unimed defendeu-se no juízo da 1ª Vara Cível de Juiz de Fora, alegando que os exames eram em caráter eletivo. O juiz Mauro Francisco Pittelli julgou procedente o pedido e condenou a Unimed no pagamento de R$ 6 mil por danos morais mais R$ 910 por danos materiais.

Em recurso a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais entendeu majorar os danos morais para R$ 10 mil.

TRIBUNAL DO PARÁ INSISTE: FOLGA ÀS SEXTAS

A OAB do Pará conseguiu, no CNJ, suspender os efeitos da Portaria n. 3047/2016 do Tribunal de Justiça do estado que facultou o expediente às sextas-feiras durante o mês de julho. 

O conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira concedeu liminar assegurando que não há fundamento para justificar as folgas nas sextas feiras; disse que o fato de ser periodo escolar não justifica as folgas concedidas pela Portaria. 

Pois o Tribunal de Justiça do Pará recorreu ao STF e o ministro Ricardo Lewandoski negou a liminar no Mandado de Segurança impetrado contra o CNJ, afirmando que “prevalence o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional,…”.

EDUARDO CUNHA: 339 CRIMES

O deputado Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, em vias de ter seu mandato cassado pelos deputados, é acusado pelo procurador-geral da República da prática de 18 ações que tipificam o crime de corrupção passiva e 321 de lavagem de dinheiro. A notícia é do Estadão. 

ADVOGADO QUER CASAR COM NOTEBOOK

Chris Sevier desde 2011 tenta obter autorização para casar-se com seu notebook. Em Kentucky ele processa a tabeliã Kim Davis que também negou atender ao pedido; Davis é conhecida porque negou assinar em licença de casamento de homossexuais, sob o fundamento de que violaria suas crenças religiosas. Kim recorreu e foi vitoriosa no caso dos homossexuais. 

Agora Davis terá de justificar os motivos pelos quais recusa a expedir a licença para Sevier casar com o notebook. O advogado diz que não há proibição para ele casar-se com qualquer objeto inanimado.

ESTADO NÃO PODE PROTESTAR DÍVIDA

As unidades federadas cometem todo tipo de arbitrariedades para receber dívidas dos contribuintes: prende carros e mercadorias, fecham empresas, além de outros abusos. Inventou agora de protestar títulos de execuções fiscais, sustentado na Lei n. 9.492/97 e alteração feita pela Lei n. 12.7676/12, lei que está sendo questionada no STF.

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo desautorizou essa providência que só contribui para piorar a situação do devedor. O desembargador Oscild de Lima Júnior concedeu liminar para determinar a suspensão de protestos contra uma empresa fabricante de material de escritório.

MORTES NO TRIBUNAL

Além das mortes de negros e de cinco policiais, nos Estados Unidos, nos últimos dias, registrou-se um tiroteio com mortes dentro de um Tribunal. O suspeito era um condenado que estava sendo conduzido para uma audiência com o juiz. O agressor conseguiu tomar a arma de um policial e passou a atirar. 

O fato deu-se, ontem, 11/7, no terceiro andar da Courthouse Berrien County, em St. Joseph, no Condado de Berrien, estado de Michigan, EE.UU. O xerife informou que o atirador também foi morto e várias pessoas ficaram feridas e conduzidas para um hospital local. A polícia de Michigan está investigando para descobrir a motivação que causou o tiroteio.

ADVOGADA CONDENADA: DANOS MORAIS

A advogada S.P. dos S.B. recorreu de sentença que lhe condenou a pagar a um juiz federal O. de O., a título de danos morais, a importância de R$ 80 mil. 

Alega que enviou correspondência confidencial a três membros da Procuradoria-Geral da República e a um ministro do STF; diz que exerceu o direito de manifestação, garantido pela Constituição Federal, além de ter imunidade, porque no exercício da profissão.

Coube a relatoria a desembargador Tânia Garcia de Freitas Borges, da 1ª Câmara do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que manteve a sentença, assegurando que a apelada nunca atuou na vara da qual é titular o apelado e que também não o conhece; assegura que a recorrente agiu imprudentemente, porque acusou o recorrido até de práticas delitivas; afirma que não se tratava de exceção de imunidade professional, mas de papel de cidadã.

BRASILEIRO CONFIA MENOS NO MP

Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas realizada, no ano passado, mostra que o grau de confiança da população no Ministério Público diminuiu de 48% para 43%; a confiança na imprensa subiu de 44% para 47%. O percentual de brasileiros que acham fácil desobedecer as leis é de 81%.