SANTO AMARO, UM MAU EXEMPLO PARA O BRASIL

Na Coluna Levi Vasconcelos, Jornal A Tarde de hoje, 15/7, saiu:

Santo Amaro da Purificação, a terra de Caetano Veloso, Maria Bethânia e D. Canô, a matriarca dos Veloso, está vendo coisas que nunca viu, infelizmente tristes. 

O prefeito Ricardo Machado e o vice Leo Pacheco, ambos do PT, juntamente com mais oito vereadores, foram cassados no ano passado por crimes eleitorais cometidos em 2012, flagrados pelo Ministério Público. O grupo se manteve por força de liminares. E Ricardo ainda lançou Leo, o vice, como seu candidato.

Ontem, a Polícia Federal baixou lá e prendeu Leo (Ricardo está foragido), mais o empresário Ricardo Lobo (genro do deputado Rosemberg Pinto), o secretário Luizinho Pacheco (parente de Leo) e o empresário Luiz Antônio Lobo, o Poi, todos acusados de falcatruas com dinheiro público.

MENOS SERVIDORES

Decretos Judiciários publicados hoje, 15/7, demite a bem do serviço público os servidores abaixo:

FRANCISCO MARCELINO DOS SANTOS CARVALHO, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Caetité, à vista do Processo Administrativo Disciplinar e, em cumprimento de decisão proferida pelo Conselho da Magistratura. 

JOSÉ PEREIRA DE LIMA JÚNIOR, Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito Judiciário de Amado Bahia, Comarca de Mata de São João, à vista do Processo Administrativo Disciplinar e, em cumprimento de decisão proferida pelo Conselho da Magistratura.

MEDIDOR INDIVIDUAL PARA ÁGUA

A Lei n. 13.312, publicada no D.O. da União do dia 12/7, obriga os novos condomínios a terem medição individual da água consumida. A lei estipula o prazo de 5 (cinco) anos para que se adote a instalação do hidrômetro individual. Em algumas cidades do país, a exemplo de Aracaju e Recife, já existem leis municipais tornando obrigatória a instalação dos medidores em cada residência.

BRASILEIRA PODE SER CONDENADA A MORTE NOS EE. UU

Claudia Sobral mudou-se para os Estados Unidos e casou-se com um médico com o fim de obter o green card, que lhe garantia residência no país. Nascida no Rio de Janeiro, naturalizou-se Americana em 1999; em 2007, depois de divorciada do médico, casou-se com o ex-piloto, Karl Hoering. 

Cláudia foi denunciada pelo homicídio qualificado do marido, que morreu com três tiros, dois dos quais na nuca. Apurou-se que Cláudia comprou uma arma e aprendeu a atirar dois dias antes da morte de Karl; sabe-se também que fugiu para o Brasil no mesmo dia da morte do marido. 

Claudia foi presa em Brasília em abril/2016. A 1ª Turma do STF decidiu que o juramento perante a bandeira Americana com a adoção da nacionalidade daquele país implicou na perda da nacionalidade brasileira; esse pronunciamento da Corte foi ratificado por Portaria do Ministério da Justiça, em 2013.

Assim, Claudia deverá ser extraditada para os Estados Unidos a fim de responder a processo criminal, mesmo que esteja sujeita à pena de prisão perpétua ou de morte, condenações inexistentes no Brasil.

MENOS SERVIDORES

Decreto Judiciário publicado hoje, 14/7, demite o servidor ROBERTO JOSÉ SILVA MORAES WEST, escrevente da Comarca de Feira de Santana, à vista do Processo Administrativo Disciplinar e, em cumprimento de decisão proferida pelo Conselho da Magistratura.

PLANO DE SAÚDE CONDENADO

Uma aposentada em Juiz de Fora, na condição de beneficiária do plano de saúde Unimed, buscou a realização de ressonância magnética encefálica, em caráter de urgência, conforme prescrição do médico. A Unimed emprestou caráter eletivo e a usuária fez o exame, pagando R$ 560,00. Outro exame que necessitou também foi negado e gastou mais R$ 350,00.

A Unimed defendeu-se no juízo da 1ª Vara Cível de Juiz de Fora, alegando que os exames eram em caráter eletivo. O juiz Mauro Francisco Pittelli julgou procedente o pedido e condenou a Unimed no pagamento de R$ 6 mil por danos morais mais R$ 910 por danos materiais.

Em recurso a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais entendeu majorar os danos morais para R$ 10 mil.

TRIBUNAL DO PARÁ INSISTE: FOLGA ÀS SEXTAS

A OAB do Pará conseguiu, no CNJ, suspender os efeitos da Portaria n. 3047/2016 do Tribunal de Justiça do estado que facultou o expediente às sextas-feiras durante o mês de julho. 

O conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira concedeu liminar assegurando que não há fundamento para justificar as folgas nas sextas feiras; disse que o fato de ser periodo escolar não justifica as folgas concedidas pela Portaria. 

Pois o Tribunal de Justiça do Pará recorreu ao STF e o ministro Ricardo Lewandoski negou a liminar no Mandado de Segurança impetrado contra o CNJ, afirmando que “prevalence o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional,…”.

EDUARDO CUNHA: 339 CRIMES

O deputado Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, em vias de ter seu mandato cassado pelos deputados, é acusado pelo procurador-geral da República da prática de 18 ações que tipificam o crime de corrupção passiva e 321 de lavagem de dinheiro. A notícia é do Estadão. 

ADVOGADO QUER CASAR COM NOTEBOOK

Chris Sevier desde 2011 tenta obter autorização para casar-se com seu notebook. Em Kentucky ele processa a tabeliã Kim Davis que também negou atender ao pedido; Davis é conhecida porque negou assinar em licença de casamento de homossexuais, sob o fundamento de que violaria suas crenças religiosas. Kim recorreu e foi vitoriosa no caso dos homossexuais. 

Agora Davis terá de justificar os motivos pelos quais recusa a expedir a licença para Sevier casar com o notebook. O advogado diz que não há proibição para ele casar-se com qualquer objeto inanimado.

ESTADO NÃO PODE PROTESTAR DÍVIDA

As unidades federadas cometem todo tipo de arbitrariedades para receber dívidas dos contribuintes: prende carros e mercadorias, fecham empresas, além de outros abusos. Inventou agora de protestar títulos de execuções fiscais, sustentado na Lei n. 9.492/97 e alteração feita pela Lei n. 12.7676/12, lei que está sendo questionada no STF.

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo desautorizou essa providência que só contribui para piorar a situação do devedor. O desembargador Oscild de Lima Júnior concedeu liminar para determinar a suspensão de protestos contra uma empresa fabricante de material de escritório.