PRÓTESE IMPEDE ACESSO A BANCO

Uma cliente que tinha uma prótese dentária foi impedida de acessar a um banco, porque a porta giratória travou e o segurança exigiu a retirada da prótese para ingressar na agência. Houve discussão até que o gerente autorizou a entrada da cliente sem necessidade de retirar a prótese.

A mulher sentiu-se ofendida, porque a discussão foi travada em ambiente público, motivando o ajuizamento de ação judicial, reclamando danos morais. A 5ª Câmara do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de R$ 5 mil pela humilhação.

MENOS SERVIDORES (3)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 21/7, concedem aposentadorias voluntárias e por invalidez aos servidores abaixo:

FERNANDA DA CRUZ DE MATOS, Escrevente de Cartório da Comarca de Alagoinhas;

ODILARDO LESSA BARRETO, Motorista Judiciário da Comarca de Salvador;

MARIA JOSÉ CORREIA MENDES, Subtitular de Ofício de Registro Público da Comarca de Juazeiro. Aposentadoria por invalidez permanente qualificada, retroativo a 4/12/2015. 

Depois de anos de trabalho, vocês merecem a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas de Alagoinhas, Juazeiro e Salvador, onde serviram por tantos anos; que tenham nova vida com saúde.

ADVOGADOS MULTADOS

Advogados trabalhistas que ingressam com Reclamações contra empresas e exageram ou inventam uma série de verbas trabalhistas inexistentes, além de instruir os clientes a mentir, estão sendo condenados a pagar multa e os processos encaminhados à OAB para a abertura de processos disciplinares. 

Em Salvador, a juíza substituta Vivivane Christine Martins Habib, da 36ª Vara do Trabalho condenou o advogado e a Reclamante a pagar à Reclamada, à título de indenização, 20% do valor arbitrado por litigância de má-fé. A juíza ainda determinou o encaminhamento da cópia da sentença e da petição inicial para a OAB adotar as medidas necessárias. O advogado formulou um “roteiro de respostas” para as testemunhas e usado em processos nos quais atua.

OESTE EM PÂNICO, PEDE SOCORRO

O presidente da OAB/Santa Maria da Vitória, bel. José de Souza Lisboa, está programando uma audiência com a presidente do Tribunal de Justiça e com a Corregedoria das Comarcas do Interior, visando solucionar o abandono das Comarcas do Oeste da Bahia, especialmente da região da OAB/Santa Maria da Vitória.

Santa Maria da Vitória, de entrância intermediária, não tem nenhum juiz; Correntina, Cocos, Coribe, Santana, Serra Dourada também estão sem juízes, sem promotor e sem defensores públicas. Reclamam também sobre a desertificação do quadro de servidores. Apenas Santa Maria da Vitória tem promotoria. Ainda na região Oeste, Formosa do Rio Preto, Santa Rita de Cássia, Angical e Riachão das Neves estão sem juízes.

MENOS SERVIDORES (8)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 20/7, concedem aposentadorias voluntárias e especial aos servidores abaixo:

AURELÍSIO DIAS GALVÃO, Tabelião de Notas da Comarca de Brejões;

CENIRA ARAÚJO NORONHA, Escrivã da Comarca de Esplanada;

IDACI DIAS DE CERQUEIRA SOUZA, Escrevente da Comarca de Jacobina; 

MARIA JOSÉ DOS SANTOS COSTA, Escrevente da Comarca de Tucano;

WELITON ALMEIDA DE GOES. Oficial de Registros Públicos da Comarca de Santa Inês; 

EDNA MASCARENHAS DE CARVALHO, Escrevente da Comarca de Salvador;

ROSANE BRANDÃO VERGNE, Técnica de Nível Médio da Comarca de Salvador;

JOSÉ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS, Eletricista Gráfico do Tribunal de Justiça da Bahia. Aposentadoria Especial.

Depois de anos de trabalho, vocês merecem a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas de Bretões, Esplanada, Jacobina, Santa Inês e Salvador, onde serviram por tantos anos; que tenham nova vida com saúde.

SUSPENSA SESSÃO DO JURI POR FALTA DE VERBA

Já não bastam a falta de juízes, de servidores e de espaço nas comarcas. Em Feira de Santana, comarca bem próxima de Salvador, a juíza Lisiane Souza Alves Duarte adiou a sessão do júri “por falta de verba para custear a alimentação dos jurados e de quem auxilia nos serviços…” A magistrada, na decisão, esclarece que manteve contato por telefone com a Juíza Gestora Estadual das Metas Enasp, dra. Jaqueline de Andrade Campos, mas não obteve êxito. A sessão foi redesignada para 8/8/2016.

MENOS SERVIDORES

Decretos Judiciários publicados hoje, 19/7, demite a servidora MARIA IRACI VALENÇA CAVALCANTI DE SÁ, Subtabeliã da Comarca de Salvador, a bem do serviço público e à vista do Processo Administrativo Disciplinar, em cumprimento de decisão proferida pelo Conselho da Magistratura;

o servidor JOSÉ ROBERTO NEVES GOMES, Tabelião de Notas da Comarca de Muruci, a bem do serviço público e à vista do Processo Administrativo Disciplinar, em cumprimento de decisão proferida pelo Conselho da Magistratura, e referendado pelo Tribunal Pleno em Recurso Administrativo;

a servidora ELBA JUSSARA DE OLIVEIRA CUNHA NAGLE, a bem do serviço público e à vista do Processo Administrativo Disciplinar, em cumprimento de decisão proferida pelo Conselho da Magistratura.

MENOS SERVIDORES

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 19/7, concedem aposentadorias voluntárias e rerratifica Decreto Judiciário dos servidores abaixo:

RUBENALDO WAGNER RIBEIRO GONÇALVES, Oficial de Registros Públicos da Comarca de Macarani. Aposentadoria Voluntária

MARIA DAS GRAÇAS SALINAS DE OLIVEEIRA, Contadora da Comarca de Salvador. Rerratifica Decreto Judiciário do dia 9/5/2016. 

Depois de anos de trabalho, vocês merecem a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas de Macarani e Salvador, onde serviram por tantos anos; que tenham nova vida com saúde.

JUIZ AFASTADO DO CARGO HÁ 20 ANOS, RETORNA

O juiz Marcelo Holland Neto foi afastado do cargo em 1992, sob acusação de fraude eleitoral e de ter recebido um relógio, presente de um candidato a cargo eletivo. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo removeu o magistrado que passou a receber vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, mas nunca foi julgado. 

O CNJ determinou que o Tribunal inicie procedimento administrativo para reaproveitamento do juiz; assegurou que o longo tempo fora da atividade reclama readaptação.

JUIZ DA CAPITAL SUBSTITUI SANTA RITA E FORMOSA DO RIO PRETO

Através do Decreto Judiciário n. 507, publicado hoje, 18/7, a presidente do Tribunal designa o juiz Sergio Humberto de Quadros Sampaio, titular da 4ª Vara de Substituições da Comarca da Capital para exercer física e remotamente as substituições das Comarcas de Formosa do Rio Preto, e Santa Rita de Cássia, distantes uma da outra 80 quilômetros e de Salvador 950 quilômetros. 

Ao mesmo tempo, revoga a designação do juiz César Lemos de Carvalho, que substituia a Comarca de Formosa do Rio Preto.