JUIZ NÃO DEVOLVE VALOR A MAIOR RECEBIDO

O juiz Marcello Granado, do Tribunal Federal da 2º Região, recebeu nos meses de janeiro e fevereiro de 2015 os salários em dobro; constatou-se posteriormente um erro administrativo e o magistrado confessa que percebeu o aumento dos valores, mas acreditou que se tratava de Parcela Autônoma de Equivalência vencida e não paga. Recusou-se a devolver e ingressou com medida judicial, alegando que o processo administrativo, onde se buscava a restituição, não lhe permitiu apresentar provas.

A juíza federal, Helena Eias Pinto, atendeu ao pedido do juiz e indeferiu a liminar, assegurando que haveria “risco de lesão grave ou de dificil reparação” caso fosse feito o desconto imediato dos valores recebidos. Suspendeu os efeitos do processo administrativo e o juiz continua com o valor a maior de R$ 71.905,96.

LULA É DENUNCIADO PELO MPF

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-senador Delcídio do Amaral com mais cinco pessoas foram denunciados pela Justiça Federal de Brasília, ratificando a denúncia formulada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF, no início do ano, e remetida pelo ministro Teori Zavascki para Brasília, diante da perda do foro privilegiado do senador cassado.

Além de Lula e Delcídio foram denunciados o ex-chefe de gabinete do ex-senador, o advogado Edson Ribeiro, o banqueiro André Esteves, o empresário José Carlos Bumlai e seu, filho, Maurício Bumlai. Eles foram acusados de pagar pelo silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. Inclui-se ainda os crimes de patrocínio infiel e exploração indevida de prestígio.

Nos próximos dias a Justiça Federal de Brasília manifestará sobre o recebimento da denúnica.

HOMEM TIRA ROUPA PARA ENTRAR NO BANCO

Em Santa Catarina, o segurança exigiu que uma mulher retirasse a prótese dentária para entrar no banco, diante do impedimento que se processou com a porta giratória. Em Foz do Iguaçu/PR, no dia 14/7, um homem aparece nu, bastante aborrecido, porque o segurança mandou que tirasse a roupa e assim procedeu o cliente do Banco Itaú, na Vila Portes. Em Nota, o banco lamenta o ocorrido e diz que afastou o segurança e vai apurar o caso. A foto do homem nu “bombou” na internet.

PRÓTESE IMPEDE ACESSO A BANCO

Uma cliente que tinha uma prótese dentária foi impedida de acessar a um banco, porque a porta giratória travou e o segurança exigiu a retirada da prótese para ingressar na agência. Houve discussão até que o gerente autorizou a entrada da cliente sem necessidade de retirar a prótese.

A mulher sentiu-se ofendida, porque a discussão foi travada em ambiente público, motivando o ajuizamento de ação judicial, reclamando danos morais. A 5ª Câmara do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de R$ 5 mil pela humilhação.

MENOS SERVIDORES (3)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 21/7, concedem aposentadorias voluntárias e por invalidez aos servidores abaixo:

FERNANDA DA CRUZ DE MATOS, Escrevente de Cartório da Comarca de Alagoinhas;

ODILARDO LESSA BARRETO, Motorista Judiciário da Comarca de Salvador;

MARIA JOSÉ CORREIA MENDES, Subtitular de Ofício de Registro Público da Comarca de Juazeiro. Aposentadoria por invalidez permanente qualificada, retroativo a 4/12/2015. 

Depois de anos de trabalho, vocês merecem a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas de Alagoinhas, Juazeiro e Salvador, onde serviram por tantos anos; que tenham nova vida com saúde.

ADVOGADOS MULTADOS

Advogados trabalhistas que ingressam com Reclamações contra empresas e exageram ou inventam uma série de verbas trabalhistas inexistentes, além de instruir os clientes a mentir, estão sendo condenados a pagar multa e os processos encaminhados à OAB para a abertura de processos disciplinares. 

Em Salvador, a juíza substituta Vivivane Christine Martins Habib, da 36ª Vara do Trabalho condenou o advogado e a Reclamante a pagar à Reclamada, à título de indenização, 20% do valor arbitrado por litigância de má-fé. A juíza ainda determinou o encaminhamento da cópia da sentença e da petição inicial para a OAB adotar as medidas necessárias. O advogado formulou um “roteiro de respostas” para as testemunhas e usado em processos nos quais atua.

OESTE EM PÂNICO, PEDE SOCORRO

O presidente da OAB/Santa Maria da Vitória, bel. José de Souza Lisboa, está programando uma audiência com a presidente do Tribunal de Justiça e com a Corregedoria das Comarcas do Interior, visando solucionar o abandono das Comarcas do Oeste da Bahia, especialmente da região da OAB/Santa Maria da Vitória.

Santa Maria da Vitória, de entrância intermediária, não tem nenhum juiz; Correntina, Cocos, Coribe, Santana, Serra Dourada também estão sem juízes, sem promotor e sem defensores públicas. Reclamam também sobre a desertificação do quadro de servidores. Apenas Santa Maria da Vitória tem promotoria. Ainda na região Oeste, Formosa do Rio Preto, Santa Rita de Cássia, Angical e Riachão das Neves estão sem juízes.

MENOS SERVIDORES (8)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 20/7, concedem aposentadorias voluntárias e especial aos servidores abaixo:

AURELÍSIO DIAS GALVÃO, Tabelião de Notas da Comarca de Brejões;

CENIRA ARAÚJO NORONHA, Escrivã da Comarca de Esplanada;

IDACI DIAS DE CERQUEIRA SOUZA, Escrevente da Comarca de Jacobina; 

MARIA JOSÉ DOS SANTOS COSTA, Escrevente da Comarca de Tucano;

WELITON ALMEIDA DE GOES. Oficial de Registros Públicos da Comarca de Santa Inês; 

EDNA MASCARENHAS DE CARVALHO, Escrevente da Comarca de Salvador;

ROSANE BRANDÃO VERGNE, Técnica de Nível Médio da Comarca de Salvador;

JOSÉ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS, Eletricista Gráfico do Tribunal de Justiça da Bahia. Aposentadoria Especial.

Depois de anos de trabalho, vocês merecem a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas de Bretões, Esplanada, Jacobina, Santa Inês e Salvador, onde serviram por tantos anos; que tenham nova vida com saúde.

SUSPENSA SESSÃO DO JURI POR FALTA DE VERBA

Já não bastam a falta de juízes, de servidores e de espaço nas comarcas. Em Feira de Santana, comarca bem próxima de Salvador, a juíza Lisiane Souza Alves Duarte adiou a sessão do júri “por falta de verba para custear a alimentação dos jurados e de quem auxilia nos serviços…” A magistrada, na decisão, esclarece que manteve contato por telefone com a Juíza Gestora Estadual das Metas Enasp, dra. Jaqueline de Andrade Campos, mas não obteve êxito. A sessão foi redesignada para 8/8/2016.

MENOS SERVIDORES

Decretos Judiciários publicados hoje, 19/7, demite a servidora MARIA IRACI VALENÇA CAVALCANTI DE SÁ, Subtabeliã da Comarca de Salvador, a bem do serviço público e à vista do Processo Administrativo Disciplinar, em cumprimento de decisão proferida pelo Conselho da Magistratura;

o servidor JOSÉ ROBERTO NEVES GOMES, Tabelião de Notas da Comarca de Muruci, a bem do serviço público e à vista do Processo Administrativo Disciplinar, em cumprimento de decisão proferida pelo Conselho da Magistratura, e referendado pelo Tribunal Pleno em Recurso Administrativo;

a servidora ELBA JUSSARA DE OLIVEIRA CUNHA NAGLE, a bem do serviço público e à vista do Processo Administrativo Disciplinar, em cumprimento de decisão proferida pelo Conselho da Magistratura.