SINPOJUD BUSCA PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÕES

O Sindicato dos Servidores do Judiciário, SINPOJUD, ingressou com Procedimento de Controle Administrativo no Conselho Nacional de Justiça, CNJ, requerendo pagamento dos servidores que exercem substituições, através de designações dos juízes. 

Há servidores que acumulam até quatro substituições nas comarcas e esse cenário é explicado pelo grande número de aposentadorias e pela desertificação dos cartórios judiciais e extrajudiciais. 

Em Mundo Novo, o sr. Antoniel Santana Costa responde pelo cartório de Registro Civil da sede, acumulando com o cartório de Registro Civil com funções Notariais dos distritos de Alto Bonito, Indaí e Ibiaporã, este distante 85 quilômetros de Mundo Novo, além do cartório de Registro de imóveis. Essa situação não é isolada e ocorre em muitas outras comarcas.

JUIZ NÃO DEVOLVE VALOR A MAIOR RECEBIDO

O juiz Marcello Granado, do Tribunal Federal da 2º Região, recebeu nos meses de janeiro e fevereiro de 2015 os salários em dobro; constatou-se posteriormente um erro administrativo e o magistrado confessa que percebeu o aumento dos valores, mas acreditou que se tratava de Parcela Autônoma de Equivalência vencida e não paga. Recusou-se a devolver e ingressou com medida judicial, alegando que o processo administrativo, onde se buscava a restituição, não lhe permitiu apresentar provas.

A juíza federal, Helena Eias Pinto, atendeu ao pedido do juiz e indeferiu a liminar, assegurando que haveria “risco de lesão grave ou de dificil reparação” caso fosse feito o desconto imediato dos valores recebidos. Suspendeu os efeitos do processo administrativo e o juiz continua com o valor a maior de R$ 71.905,96.

LULA É DENUNCIADO PELO MPF

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-senador Delcídio do Amaral com mais cinco pessoas foram denunciados pela Justiça Federal de Brasília, ratificando a denúncia formulada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF, no início do ano, e remetida pelo ministro Teori Zavascki para Brasília, diante da perda do foro privilegiado do senador cassado.

Além de Lula e Delcídio foram denunciados o ex-chefe de gabinete do ex-senador, o advogado Edson Ribeiro, o banqueiro André Esteves, o empresário José Carlos Bumlai e seu, filho, Maurício Bumlai. Eles foram acusados de pagar pelo silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. Inclui-se ainda os crimes de patrocínio infiel e exploração indevida de prestígio.

Nos próximos dias a Justiça Federal de Brasília manifestará sobre o recebimento da denúnica.

HOMEM TIRA ROUPA PARA ENTRAR NO BANCO

Em Santa Catarina, o segurança exigiu que uma mulher retirasse a prótese dentária para entrar no banco, diante do impedimento que se processou com a porta giratória. Em Foz do Iguaçu/PR, no dia 14/7, um homem aparece nu, bastante aborrecido, porque o segurança mandou que tirasse a roupa e assim procedeu o cliente do Banco Itaú, na Vila Portes. Em Nota, o banco lamenta o ocorrido e diz que afastou o segurança e vai apurar o caso. A foto do homem nu “bombou” na internet.

PRÓTESE IMPEDE ACESSO A BANCO

Uma cliente que tinha uma prótese dentária foi impedida de acessar a um banco, porque a porta giratória travou e o segurança exigiu a retirada da prótese para ingressar na agência. Houve discussão até que o gerente autorizou a entrada da cliente sem necessidade de retirar a prótese.

A mulher sentiu-se ofendida, porque a discussão foi travada em ambiente público, motivando o ajuizamento de ação judicial, reclamando danos morais. A 5ª Câmara do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de R$ 5 mil pela humilhação.

MENOS SERVIDORES (3)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 21/7, concedem aposentadorias voluntárias e por invalidez aos servidores abaixo:

FERNANDA DA CRUZ DE MATOS, Escrevente de Cartório da Comarca de Alagoinhas;

ODILARDO LESSA BARRETO, Motorista Judiciário da Comarca de Salvador;

MARIA JOSÉ CORREIA MENDES, Subtitular de Ofício de Registro Público da Comarca de Juazeiro. Aposentadoria por invalidez permanente qualificada, retroativo a 4/12/2015. 

Depois de anos de trabalho, vocês merecem a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas de Alagoinhas, Juazeiro e Salvador, onde serviram por tantos anos; que tenham nova vida com saúde.

ADVOGADOS MULTADOS

Advogados trabalhistas que ingressam com Reclamações contra empresas e exageram ou inventam uma série de verbas trabalhistas inexistentes, além de instruir os clientes a mentir, estão sendo condenados a pagar multa e os processos encaminhados à OAB para a abertura de processos disciplinares. 

Em Salvador, a juíza substituta Vivivane Christine Martins Habib, da 36ª Vara do Trabalho condenou o advogado e a Reclamante a pagar à Reclamada, à título de indenização, 20% do valor arbitrado por litigância de má-fé. A juíza ainda determinou o encaminhamento da cópia da sentença e da petição inicial para a OAB adotar as medidas necessárias. O advogado formulou um “roteiro de respostas” para as testemunhas e usado em processos nos quais atua.

OESTE EM PÂNICO, PEDE SOCORRO

O presidente da OAB/Santa Maria da Vitória, bel. José de Souza Lisboa, está programando uma audiência com a presidente do Tribunal de Justiça e com a Corregedoria das Comarcas do Interior, visando solucionar o abandono das Comarcas do Oeste da Bahia, especialmente da região da OAB/Santa Maria da Vitória.

Santa Maria da Vitória, de entrância intermediária, não tem nenhum juiz; Correntina, Cocos, Coribe, Santana, Serra Dourada também estão sem juízes, sem promotor e sem defensores públicas. Reclamam também sobre a desertificação do quadro de servidores. Apenas Santa Maria da Vitória tem promotoria. Ainda na região Oeste, Formosa do Rio Preto, Santa Rita de Cássia, Angical e Riachão das Neves estão sem juízes.

MENOS SERVIDORES (8)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 20/7, concedem aposentadorias voluntárias e especial aos servidores abaixo:

AURELÍSIO DIAS GALVÃO, Tabelião de Notas da Comarca de Brejões;

CENIRA ARAÚJO NORONHA, Escrivã da Comarca de Esplanada;

IDACI DIAS DE CERQUEIRA SOUZA, Escrevente da Comarca de Jacobina; 

MARIA JOSÉ DOS SANTOS COSTA, Escrevente da Comarca de Tucano;

WELITON ALMEIDA DE GOES. Oficial de Registros Públicos da Comarca de Santa Inês; 

EDNA MASCARENHAS DE CARVALHO, Escrevente da Comarca de Salvador;

ROSANE BRANDÃO VERGNE, Técnica de Nível Médio da Comarca de Salvador;

JOSÉ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS, Eletricista Gráfico do Tribunal de Justiça da Bahia. Aposentadoria Especial.

Depois de anos de trabalho, vocês merecem a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas de Bretões, Esplanada, Jacobina, Santa Inês e Salvador, onde serviram por tantos anos; que tenham nova vida com saúde.

SUSPENSA SESSÃO DO JURI POR FALTA DE VERBA

Já não bastam a falta de juízes, de servidores e de espaço nas comarcas. Em Feira de Santana, comarca bem próxima de Salvador, a juíza Lisiane Souza Alves Duarte adiou a sessão do júri “por falta de verba para custear a alimentação dos jurados e de quem auxilia nos serviços…” A magistrada, na decisão, esclarece que manteve contato por telefone com a Juíza Gestora Estadual das Metas Enasp, dra. Jaqueline de Andrade Campos, mas não obteve êxito. A sessão foi redesignada para 8/8/2016.