DECRETO DE RERRATIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA

Decreto Judiciário publicado no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 28/7, rerratifica a aposentadoria da servidora VITÓRIA RÉGIA GONÇALVES LIMA, Administradora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

MENOS SERVIDORES (2)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 28/7, concedem aposentadorias voluntárias e por invalidez aos servidores abaixo:

SONIA MARIA PASSOS DA ANUNCIAÇÃO, Técnica de Nível Médio da Comarca de Salvador. Aposentadoria voluntária

CLÁUDIA MARIA LIMOEIRO DE ARAÚJO, Subtabeliã da Comarca de Salvador. Aposentadoria por Invalidez qualificada. 

Depois de anos de trabalho, vocês merecem a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas Salvador, onde serviram por tantos anos; que tenham nova vida com saúde.

OLÍMPIADA FECHA EXPEDIENTE DO FÓRUM

Decreto Judiciário publicado hoje, 27/7, suspende o expediente forense em Salvador nos dias 04/8, 09/8 e 10/08, dias dos jogos Olímpicos na Arena Fonte Nova. Os prazos que vencerem das datas mencionadas serão prorrogados para o primeiro dia útil.

No Fórum Ruy Barbosa o expediente será suspenso durante todo o dia e nas demais unidades localizadas em Salvador o funcionamento ocorrerá até as 13.00 horas, no dia 04, até as 12.00 horas, no dia 09 e até as 15.00 horas no dia 10 de agosto.

DECRETOS DE RERRATIFICAÇÃO DE APOSENTADORIAS

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 27/7, rerratificam as aposentadorias dos servidores abaixo:

ELIZABETE BARRETO MACHADO, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Jequié;

RITA DE CASSIA PERALVA DE SOUZA DE ARAÚJO, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador.

MENOS SERVIDORES (4)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 27/7, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

ADARTE RAMOS PEIXOTO, Escrivã da Comarca de Eunápolis;

JOSELITA ARAÚJO CARDOSO REIS, Supervisora de Expediente da Comarca de Alagoinhas;

MARIA CONCEIÇÃO ALCANTARA, Escrevente de Cartório da Comarca de Ilhéus;

MARIA JOSÉ GOMES LEAL MIRANDA, Administradora do Fórum da Comarca de Miguel Calmon.

Depois de anos de trabalho, vocês merecem a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas de Eunápolis, Alagoinhas, Ilhéus e Miguel Calmon, onde serviram por tantos anos; que tenham nova vida com saúde.

JORNALEIRO XINGA JUIZ E FICA PRESO POR SETE MESES

José Valde Bizerra, 62 anos, dono de uma banca de jornal, questionou decisão do juiz José Francisco Matos da 9ª Vara Cível de Santo André/SP que julgou procedente despejo. O dono da banca desalojado xingou o juiz de “vagabundo, ladrão e corrupto” e divulgou na internet. O juiz ingressou com ação criminal na 1ª Vara Crime de Santo André/SP e a juíza Maria Lucinda Costa condenou o jornaleiro a sete anos e quatro meses de detenção mais multa pelo crime de calúnia, praticado por oito vezes. A julgadora determinou a prisão do réu, porque considerou “ameaça à ordem pública”.

Foram ajuizados dois Habeas Corpus para libertar o jornaleiro, na 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça, e todos foram negados; um terceiro Habeas Corpus simplesmente não foi conhecido, pelo des. Freitas Filho. 

Um Agravo Regimental fez o des. relator Freitas Filho mudar de posição, no terceiro Habeas Corpus, sob o fundamento de que o preso é réu primário e que não houve violência no cometimento do crime. Com isso determinou a liberdade para o jornaleiro, na segunda feira, 25/7, depois de cumprir sete meses de prisão.

SAFADEZA NÃO É CRIME: DIZ O TRIBUNAL

Gary, empregado da cadeia de supermercados Publix Brandon Lee, na Georgia, por quatro vezes filmou, com seu celular, mulheres, por baixo das saias. O fato foi denunciado e Gary condenado em 1ª instância por violar a Lei de Invasão da Privacidade da Geórgia.

O Tribunal modificou a decisão e o debate foi em torno do que se pode entender por lugar público e lugar privado. Por 6 votos a 3 declarou-se que a lei é nebulosa e a expressão “lugar privado” não é bem conceituada. Para os juízes da Corte “lugar privado só se aplica a um espaço físico, como uma sala ou prédio, e não a uma região do corpo”. Disseram que “o espaço sob a saia da mulher não constitui um lugar privado”. O Tribunal assegurou que Gary praticou uma safadeza, não um crime. Gary foi inocentado.

TSE DIZ: 144 MILHÕES DE ELEITORES

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou ontem, 25/7, o número de eleitores aptos a votar nas próximas eleições para prefeito e vereador: 144.088.912 em todo o país. Esse número é superior em 4% sobre o quantitativo de 2012 e apenas 1,1% sobre o eleitorado de 2014. O número de mulheres, 52%, é superior ao de homens. 

A Bahia contabilizou 10.570.085 eleitores; o menor número de cidadãos aptos a votar está no município de Lajedinho, 3.254, enquanto Salvador conta com o maior número: 1.984.154. Depois de Salvador, segue Feira de Santana com 397.590 eleitores, Vitória da Conquista com 230.598.

PESQUISA SOBRE OS PODERES

Paraná Pesquisa ouviu 2.020 eleitores, em 158 municípios do Brasil, entre os dias 20 e 23/7: o Judiciário teve nota 4,6; o presidente Temer, 4,2 e o Congresso Nacional, 3,3.

MENOS SERVIDORES (2)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 25/7, concedem aposentadorias voluntária e por invalidez aos servidores abaixo:

GERSON LUIS MARINHO PEREIRA, Administrador do Tribunal de Justiça. Aposentadoria Voluntária. 

JOSENEIDE LAGE SILVA DOS SANTOS, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Salvador. Aposentadoria por Invalidez com efeito retroativo a 11/05/2016.

Depois de anos de trabalho, vocês merecem a gratidão dos jurisdicionados da Comarca de Salvador, onde serviram por tantos anos; que tenham nova vida com saúde.